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Pará Notícias

Um novo conceito

Morre o cantor e compositor Vavá da Matinha

O cantor e compositor Osvaldo de Oliveira, conhecido como Vavá da Matinha, internado no Centro de Terapia Intensiva do Hospital Ophir Loyola, desde o dia 10 de março deste ano, com diagnóstico de acidente vascular cerebral, pneumonia e arritmia cardíaca, evoluiu a óbito nesta quarta-feira, 31, às 05h45, com disfunção de múltiplos órgãos.

Na década de 50, o artista fez grande sucesso nos programas de auditório de Belém. Vavá da Matinha foi um dos precursores da música brega paraense e considerado o responsável por abrir as portas para inúmeros cantores e grupos musicais como a banda Calypso. A família de Vavá ainda não definiu o local do velório.

O conto do PAC

Por: Janete Moreira

PAC – Programa de Aceleração do Crescimento

Você ouve quase que diariamente sobre o PAC, seja na TV, no rádio, na internet ou nos jornais, mas você sabe realmente o que é o PAC - Programa de Aceleração do Crescimento?

Bem o nome é realmente bonito, e se realmente sair do papel e funcionar, será ótimo para a população brasileira.

E para você que não tem idéia do que seja o PAC, resolvi buscar algumas informações básicas sobre o assunto.

O PAC, é um Programa de Desenvolvimento que vai promover:
- A aceleração do crescimento econômico;
- O aumento do emprego;
- Melhoria das condições de vida da população brasileira;

O PAC consiste em um conjunto de medidas destinadas a:
- Incentivar o investimento privado;
- Aumentar o investimento público em infra-estrutura;
- Remover obstáculos (burocráticos, administrativos, normativos, jurídicos e legislativos) ao crescimento.

O PAC depende da participação do Executivo, Legislativo, dos trabalhadores e dos empresários.

As medidas do PAC estão organizadas em cinco blocos:
1) Investimento em Infra-Estrutura
2) Estímulo ao Crédito e ao Financiamento
3) Melhora do Ambiente de Investimento
4) Desoneração e Aperfeiçoamento do
Sistema Tributário
5) Medidas Fiscais de Longo Prazo

Tudo parecia perfeito, aparentemente pensaram em tudo nos mínimos detalhes. Mas ainda hoje, li uma matéria no site da Miriam Leitão que me fez pensar...

“Governo gasta R$ 170 mil na festa do PAC 2

O site Contas Abertas verificou hoje no Diário Oficial e está lá: um empenho de R$ 170 mil para pagar as despesas da festa de lançamento do PAC2.
-Não se sabe se há mais gastos, mas o D.O. de hoje registra especificamente a contratação de uma empresa por este valor para a preparação da festa do PAC 2 - diz o economista Gil Castelo Branco.
A empresa se chama SWOT e a festa está sendo anunciada como sendo para mil e 200 pessoas.
O problema é que tudo isso finge ser um ato de governo quando é uma parte do marketing político da campanha do governo."

Ao que parece no papel ta tudo muito bem... Ta tudo muito bom... Mas ainda me encontro num momento de total incredulidade, quando o assunto é programas de governo. Haja visto, que a maioria dos programas são tão alardeados ao serem lançados, na tentativa de nos persuadir a embarcar na ilusória aventura de um “Brasil Melhor.”

De imposto... A imposto, queimam seus neurônios, na tentativa de descobrir formas inovadoras de extorquir do assalariado ao empresariado, cifras absurdas no intuito de alimentar seus programas eleitoreiros; que muitas vezes são verdadeiros fiascos sociais e um enorme prejuízo aos nossos bolsos.

O Brasil cresceu sua economia graças a luta dos empresários e trabalhadores. Mas, a política que administra esse país, com "clubes" de várias nomeclaturas, sendo a última o PT, vem destruindo o futuro do país com suas politicagens, que defendem apenas os interesses individuais, das diversas facções que surgiram com o esquartejamento do partido.

Apesar do desencanto... Ainda sonho com um Brasil melhor, menos burocrático e com uma população mais assistida por seus governantes.

Só nos resta esperar e torcer, que realmente o programa siga em frente com sucesso e que eu viva o suficiente, pra ver cidadãos usufruindo-os.


Fonte: Ministério do planejamento, orçamento e gestão.
Site: www.miriamleitão.com

Deputados aprovam Lei de Barragens

Os deputados estaduais aprovaram hoje o Projeto de Lei 245/2005, que estabelece diretrizes para a verificação da segurança de barragem e de depósito de resíduos tóxicos industriais. O projeto, de autoria do deputado Márcio Miranda (DEM), cria uma série de exigências para a construção de barragens, como estudo geológico, registro trimestral de qualidade da água e laudo de segurança assinado por profissional responsável.

“Em 2007, a situação de risco enfrentada em Barcarena mostrou que o Pará precisa ordenar urgentemente a questão das barragens e de resíduos tóxicos. Principalmente para não comprometer o enorme potencial hídrico do estado, é preciso saber evitar acidentes, como aquele vazamento de caulim”, afirma Márcio Miranda.

Projeto de Lei 245/2005 cria critérios de classificação das barragens de contenção de rejeitos, de resíduos e de reservatórios de água em empreendimentos industriais e de mineração. Segundo a proposta, para a realização da obra, o projeto da barragem deverá conter: estudo hidrológico e meteorológico; estudo geológico e geotécnico da área; e previsão de vertedor de fuga ou outro sistema de extravasamento.

Além dos acidentes com resíduos tóxicos, o projeto prevê disciplina para a construção de barragens em áreas privadas. “Hoje a situação está de um jeito que qualquer um constrói uma barragem, de qualquer maneira, sem um estudo prévio. Ou seja, uma chuva forte pode causar o transbordamento da água represada e oferecer riscos para todo o entorno”, diz o deputado.

Segundo Márcio Miranda, “existem estudos que indicam uma relação entre a construção de barragens e a redução de muitas espécies de peixes que outrora abundavam em nossas bacias, porque a construção impede a concretização do ciclo reprodutivo na piracema, não conseguem superar os vigorosos barramentos feitos ao longo dos rios”.

Na defesa da proposta, que tramita há cinco anos na Casa de Leis, Márcio Miranda tem defendido a importância de minimizar os impactos causados pela ação humana nos recursos não renováveis. A Amazônia possui a maior reserva de água doce do mundo, com 72% do potencial hídrico brasileiro. É importante cada esforço no sentido de minimizar o uso dos recursos não renováveis em favor das gerações futuras, disse o parlamentar.

EMENDAS - Em 2009, o parlamentar esteve em reunião com diversos técnicos do setor hídrico e com representantes do setor produtivo no Pará e apresentou emendas readequando os prazos propostos nos projetos. “Alguns registros que eram exigidos mensalmente, por exemplo, passaram a ser semestral, o que não interfere na essência do projeto”, garante.


Fonte: Assessoria Parlamentar
Autor: Assessoria Parlamentar

Partidos, OAB e MP podem acompanhar desenvolvimento do sistema eletrônico de votação

A partir desta terça-feira (30), partidos políticos, Ordem dos Advogados do Brasil e Ministério Público podem acompanhar o desenvolvimento dos programas que serão usados nas eleições de 2010. A iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atende ao disposto na legislação eleitoral e tem como principal objetivo de manter a transparência do Sistema Eletrônico de Votação em uso no Brasil.

A disposição está prevista no artigo 3º da Resolução 23.205/10: “Os partidos políticos, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público, a partir de 6 meses antes do primeiro turno das eleições, poderão acompanhar as fases de especificação e de desenvolvimento dos sistemas, por representantes formalmente indicados e qualificados perante a Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral”.

Nesse sentido, a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) abriu uma sala, no anexo I do TSE, onde três máquinas estão à disposição para que os técnicos indicados pelas entidades e partidos interessados possam ter acesso aos códigos-fontes dos programas a serem utilizados nas eleições.

Além disso, de hoje até a cerimônia de assinatura e lacração dos sistemas, que ocorre cerca de um mês antes do pleito, a equipe da STI ficará á disposição para esclarecer dúvidas e responder eventuais questões técnicas sobre o sistema eletrônico de votação.


Fonte: Assessoria de Imprensa
Autor: Assessoria de Imprensa

Justiça ordena que anestesistas atendam urgência e emergência na rede pública em Belém

Liminar foi concedida em pedido conjunto do MP Federal e MP do Estado e arbitrou multa, em caso de descumprimento, de R$ 50 mil para a Prefeitura e R$ 25 mil para cooperativa dos médicos.

O juiz Newton Carneiro Primo concedeu medida judicial durante o plantão do último fim de semana, obrigando os anestesistas e a Prefeitura de Belém a garantirem a continuidade dos atendimentos de urgência e emergência nos hospitais conveniados à rede pública.

Os anestesistas anunciaram a paralisação das cirurgias emergenciais a partir do último sábado, porque não concordam com o valor pago pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), como remuneração pelos atendimentos do Sistema Único de Saúde.

A paralisação foi anunciada por meio de notas nos jornais de maior circulação no Estado e ameaçava que cirurgias de urgência em Belém só seriam feitas em hospitais públicos, não mais em hospitais conveniados, a não ser que os pacientes pagassem em separado pelo serviço de anestesia.

Para o juiz, a Prefeitura é responsável por garantir o atendimento e deve resolver o impasse sem prejudicar a população. Mas também alertou os médicos na liminar: “pelos serviços prestados, fazem jus os anestesiologistas aos direitos pecuniários correspondentes, contudo, a não satisfação de sua pretensão pecuniária não pode acarretar a suspensão do atendimento das urgências de saúde”.

Pela decisão judicial, se a ameaça se cumprir, a prefeitura terá que pagar R$ 50 mil por dia de falta de atendimento e a Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Estado do Pará, R$ 25 mil por dia. A decisão será notificada diretamente ao prefeito Duciomar Costa, à Secretária de Assuntos Jurídicos Alynne Athaíde de Lima e ao presidente da Cooperativa dos Anestesiologistas, José Mariano Cavaleiro de Macedo.

“Mesmo que se considere a existência de um contrato entre as requeridas, em fase de renovação, e as tensões decorrentes das dificuldades de renegociações, notadamente financeiras, os anestesistas prestam serviço público, relevante e indispensável, que não pode ser suspensa com aviso prévio de 24 horas”, diziam na ação cautelar o procurador da República Alan Rogério Mansur Silva e o promotor de Justiça José Maria Costa Lima Jr.

Se o atendimento cirúrgico na capital paraense ficasse reduzido aos hospitais diretamente administrados pelo poder público, de 38 centros médicos credenciados em Belém, a população poderia recorrer a apenas 18 para fazer procedimentos cirúrgicos.


Fonte: MPF
Autor: MPF

Humilhação praticada na internet é analisada por educadores de Belém

“Ciberbullying”e outros riscos que a web oferece são tema de oficinas para professores hoje e amanhã

Dirigentes e professores de escolas públicas e particulares de Belém discutem nesta segunda e terça-feira, dias 29 e 30 de março, metodologias para debater em sala de aula medidas de proteção e prevenção aos perigos existentes na internet. Pesquisa realizada em 2009 para avaliar o grau de conhecimento que professores e estudantes de Belém têm sobre os riscos que a internet oferece apontou que metade dos educadores da capital paraense conhece casos nas escolas de violência psicológica praticada na web e que 15% dos professores já tiveram conhecimento de algum caso de aluno que foi aliciado sexualmente pela internet. Dos estudantes, quase 30% nunca se sentiram seguros ao navegar na rede de computadores e 28% já foram vítimas de roubos de dados virtuais.


As oficinas para educadores de Belém é principalmente para adotar medidas de prevenção a riscos oferecidos pelo uso da internet sem cuidados

O evento acontece hoje e amanhã (dias 29 e 30 de março - veja cronograma abaixo)


Local: Auditório da Justiça Federal em Belém (Rua Domingos Marreiros, 598, bairro Umarizal - entre av. Generalíssimo Deodoro e rua 14 de Março)

Palestrantes: Rodrigo Nejm, diretor da SaferNet Brasil; Ubiratan Cazetta, procurador da República que promoveu a parceria para a realização do evento entre Ministério Público Federal e Safernet; educadores presentes nas oficinas

Cronograma:
29/03/10 - Manhã (9h às 12): Abertura do Ciclo de Oficinas, com palestra para todas as escolas sobre o tema do evento e resultado da pesquisa de 2009.

29/03/10 - Tarde (14h às 16h): Escolas Universo/Impacto/Pedro Amazonas Pedroso
.

29/03/10 - Tarde (16h às 18h): Escolas Moderno/ Souza Franco/ Nagib Coelho.

30/03/10 - Manhã (09h às 11h): Escolas Augusto Meira/CEMP/ Palmira Gabriel.

30/03/10 - Manhã (11h às 13h): Escolas Gentil/ Nazaré/ Paes de Carvalho/ Brigadeiro Fontenelle.

Relatório dos resultados da pesquisa: http://tinyurl.com/pesquisa-internet-PA


Fonte: MPF
Autor: MPF

Ana Júlia dos mil dias

Por Ronaldo Brasiliense

Derrotada duplamente em seu próprio quintal, primeiro pela tendência PT Pra Valer, dos deputados Zé Geraldo, Airton Faleiro e Bernadete Ten Caten - quando tentou indicar o novo superintendente do Incra no sul do Pará para beneficiar seu primeiro-escudeiro Cláudio Puty -, e agora pela tendência Unidade na Luta, liderada pelos deputados Paulo Rocha, Carlos Martins e Miriquinho Batista,que impuseram a permanência no governo da secretária de estado de Educação, Socorro Coelho, a governadora Ana Júlia Carepa está só. Sem receber o apoio de seu próprio grupo político, encastelado na tendência Democracia Socialista (DS),que também apoiou a manutenção de Socorro Coelho na Seduc, Ana Júlia Carepa busca socorro fora do PT para tentar chegar a um segundo mandato.

Esnobada pelo notório deputado federal Jader Barbalho, presidente regional do PMDB, e escorraçada de público por lideranças como o líder do PMDB na Assembléia Legislativa, Parcipal Pontes, e pelo candidato duplamente derrotado ao governo do estado em 2006 e à prefeitura de Belém em 2008, o ex-deputado José Priante, e até mesmo pelo inepto prefeito de Ananindeua, Helder Barbalho, Ana Júlia foi se socorrer eleitoralmente junto ao deputado federal Wladimir Costa, aquele mesmo que nas eleições de 2006, contrariando a vontade de Jader Barbalho, uniu-se ao tucano Almir Gabriel no segundo turno eleitoral, onde a arquiteta e bancária Ana Julia tornou-se a "primeira mulher a governar o estado do Pará".

Ana Júlia Carepa corre em busca do tempo perdido. Em mil dias de governo, Ana Júlia viu sua biografia ser manchada por episódios que ganharam repercussão nacional - e internacional - como o caso da menor presa, estuprada e torturada na delegacia de polícia de Abaetetuba, ou na morte de centenas de bebês na Santa Casa de Misericórdia, que chegou a receber prêmio do então ministro da Saúde, Humberto Costa (PT), pela excelência de seu programa de aleitamento materno na gestão da dupla Simão Jatene (PSDB)- Valéria Pires Franco (DEM) à frente dos destinos do estado.

Sem falar em escândalos como as dispensas de licitação feitas pela Secretaria de Saúde em contratos para o Hospital Regional de Santarém, que originaram uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal, e os suspeitos contratos firmados - também sem licitação - por secretarias, autarquias, estatais e fundações do governo do estado com o Hangar - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia.

E o maior de todos os escândalos, ainda não devidamente apurado, mas também já denunciado pelo Ministério Público: a aquisição de milhares de kits escolares, outra vez com dispensa de licitação, com flagrante superfaturamento, que teve como maior consequência, até agora, a exoneração da secretária de Educação da época, Iraci Gallo.

Ana Julia dos mil dias... Comandante de Um governo que começou definindo o estado como "Terra de Direitos", que agora diz que "cuida das pessoas" e está, a cada dia que passa, mais só.

Depois do aluno jacaré e da ecoaula, agora é aluno morcego

“Como nunca antes visto na história desse país, o governo do Estado, pelo descaso com que trata a educação, vem originando diversas modalidades de alunos no Pará. Agora é a vez do aluno morcego; estudantes que são obrigados a assistir aula no escuro, por falta de energia elétrica nas escolas. Isso é um absurdo sem tamanho. Não se pode dar esse tratamento à educação”, declara Megale.

O deputado tucano vem denunciando a situação precária da educação há muito tempo. Da tribuna, ele divulgou a existência do aluno jacaré; estudantes que, por falta de carteiras, assistem aula em pé, ou pior, deitada nas salas de aula.

Megale também denunciou a chamada ecoaula. Em diversas escolas do interior do Estado, por causa da situação crítica dos prédios, os alunos são obrigados a assistir aulas embaixo de árvores.

Agora é o aluno morcego. A denúncia veio do Senado. Flexa Ribeiro e Mário Couto relataram a situação vivida em São Domingos do Araguaia. O governo já teria feito uma reforma no prédio da escola, mas que de nada adiantou.

Enquanto isso os alunos sofrem com as falhas no abastecimento de energia elétrica.

Lideranças voltam a indicar nome de Anivaldo para governo do Estado

Marabá – Lideranças do Partido da República – PR – voltaram a indicar o nome do presidente estadual da legenda e vice-prefeito de Belém, Anivaldo Vale como um nome para concorrer ao governo do Estado nas próximas eleições A indicação foi feita durante o II Encontro Estadual do partido, realizado nesta sexta-feira, 26, no ginásio municipal “Renato Veloso”, em Marabá. Participaram do evento, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, militantes e outras lideranças do partido. O deputado federal, Lúcio Vale também esteve presente.

”O PR tem musculatura de sobra para defender o futuro do Estado com candidato próprio”, disse o prefeito de Marabá, Maurino Magalhães, dizendo acreditar na força e na união do partido para o alcance dos objetivos da legenda. “Temos que estar juntos, com visão de futuro, para continuarmos fortes”, disse, ressaltando que apoiará todas as decisões do PR, inclusive a candidatura de Anivaldo Vale se assim for decidido.

Para o prefeito de Capanema, Eslon Martins, Anivaldo está preparado para assumir qualquer cargo no Estado, porque tem uma história em favor do desenvolvimento do Pará. Como o partido elegeu nas últimas eleições 17 prefeitos e 10 vice-prefeitos dos mais importantes colégios eleitorais do Estado, ele conclamou os prefeitos a caminharem unidos para mostrar que são fortes. “O PR tem envergadura de sobra para disputar cargos importantes no Pará”, reforçou o prefeito de Benevides, Edmauro Farias.

O deputado federal, Lúcio Vale também falou da força do partido e disse que ninguém sentará na cadeira de governador se as conversas não passarem pelo PR. “O PR tem nomes para disputar qualquer cargo e nós vamos continuar conversando com todas as lideranças políticas para fechar as alianças” disse.

A ex-deputada estadual, Elza Miranda também se manifestou a favor do partido apresentar candidatura própria para concorrer ao governo do Estado, apontando Anivaldo Vale como o candidato que pode representar o partido nessa corrida eleitoral. O mesmo também foi feito pelo ex-deputado estadual, Cláudio Almeida, que lançou o presidente da legenda como o candidato capaz de levar adiante um projeto de desenvolvimento para o futuro do Pará.

Candidatura ainda não está definida

Mesmo com a indicação do seu nome para representar a legenda na composição de um cargo majoritário nas próximas eleições, o presidente estadual, Anivaldo Vale disse que a legenda pretende aguardar mais um pouco para tomar qualquer decisão. Por enquanto, disse ele, o PR vem ouvindo as lideranças, reunindo com as comunidades e conversando com todos os partidos possíveis alianças e composições, mas fica muito feliz por lembrarem do seu nome.”Vejo essas manifestações como uma forma de carinho e também pelo desejo que a população vem manifestando para que seja criada uma terceira via nessa corrida eleitoral”, afirmou.

Disse que o partido não tem problemas para conversar com nenhuma legenda e que novos encontros serão realizados para prosseguir com a discussão sobre o tema. Os próximos devem ser no Oeste Paraense, Nordeste e Belém.


Fonte: Assessoria de Imprensa PR
Autor: Assessoria de Imprensa PR

Vereadores da base aliada blindam secretário de saúde

Por quatro votos a dois, os vereadores da base aliada, do prefeito de Capanema, Eslon Aguiar - PR blindaram o secretário de saúde, Edmilson Bezerra para que não comparecesse em plenário para prestar esclarecimentos aos parlamentares sobre a situação em que se encontra a sucateada saúde. De autoria do líder a oposição, Antonio Maria – PR, o requerimento n° 05/10, lido ontem [26], em plenário, requeria que fossem explicado em detalhes pontos obscuros da principal pasta da atual administração.

O parlamentar queria que o secretário de saúde respondesse:

1- A situação referente á reportagem intitulada “Capanema amarga espera por hospital”, que foi objeto de matéria vinculada no jornal Diário do Pará, na edição do dia 08 de março de 2010; bem como, da matéria intitulada “Secretário de saúde rebate denúncias contra Saúde Pública de Capanema”, vinculada no Jornal Correio de Capanema, na edição nº 46.

2 - Explicar a entrevista concedida à TV SBT, no seu jornal local do dia 16 e repetida dia 17 de março de 2010, na qual responsabilizou os vereadores de que os mesmos não buscam informações verbais e nem oficiais a respeito da saúde pública do município.

3 – Explicar sobre as especialidades: quais as especialidades, onde estão sendo atendidas, e como, o usuário do SUS pode fazer para ser atendido, pela secretaria municipal de saúde, bem como, da situação da falta de medicamentos nos PSFs.

4- Explicar qual a real situação da saúde pública no município e quando será concluída a obra do Pronto Atendimento Médico, conhecido como PAM.

5 – Qual o montante recebido pela secretaria de saúde de Capanema, no ano de 2009 e COMO/ onde foi aplicado.

Quando a palavra foi para o plenário alguns apartes provocaram vaias em vereadores que defenderam para que Edmilson Bezerra não comparecesse.

E para complicar ainda mais o mal estar em que assistia atônito a justificativa dos edis foi quando alguns colocaram a culpa no Editor do Jornal Correio que inseriu frases que não foram ditas, e que devem ser retratada em público.

Na realidade colocou em xeque a credibilidade do editor do periódico.

“O secretário de saúde não deu entrevista”, disse o vereador Antonio Carlos Guimarães [Carioca].

Além de defender abertamente o prefeito Eslon, ainda concluiu. “O prefeito vai colocar em praça pública as contas da prefeitura. Vai disponibilizar até arquibancadas para a população ficar bem instalada”, disse Carioca sob forte vaia na galeria que estava lotada de munícipes.

O vereador Oscar Ishii – PRTB ao justificar seu voto contrário ao requerimento do colega Antonio Maria - PT, disse. “O requerimento tem fundamento, pois o secretário jogou todos os vereadores da base contra o povo. E nós pedimos que o secretário se retratasse no mesmo jornal”, disse o parlamentar.

Outro longo e audível vaiado pelos presentes da galeria da casa de Leis foi Rubens Anselmo – PR, que disse que reuniu duas vezes com o prefeito Eslon Aguiar – PR e com o secretario de saúde para detalhar os pontos fracos da pasta.

“Nós reunimos duas vezes com o prefeito, e vimos os pontos mais fracos da saúde. Faltam remédios, isso todo mundo sabe, mas há postos de saúde que sobram remédios. Mas também há medicamentos que os médicos receitam que não tem na farmácia básica”, defendeu Rubão.

Rubão, como é conhecido em Capanema, também responsabilizou o dono do jornal ao dizer que “algumas informações não foram ditas pelo secretário”, frisou o parlamentar.

Para esquentar ou desviar a atenção da população que lotava as dependências da câmara, Rubão disse que “secretário não tem que dar entrevista pra A, B ou C, secretário tem que ficar é na secretaria trabalhando”, finalizou.

Já o líder do governo, irmão Marcos, disse que a secretaria de saúde esta de portas abertas para a imprensa e qualquer vereador que queira fazer questionamentos a Edmilson Bezerra. E que o prefeito entregou essa semana uma ambulância para o distrito de Tauarí.

“O prefeito entregou uma ambulância nova ao distrito de Tauarí e hoje o médico ganha em média R$ 5 mil para atender o distrito”, informou o líder do governo.

Para finalizar o presidente da casa de Leis, Pedro Abraão – PP como não vota, levou para conhecimento dos colegas de parlamento que em Marabá a empresa Vale investe no município, em escolas e que outras fábricas de cimento colaboram com o desenvolvimento do município com quantidades considerável de cimento.

Defesas a parte, histórias mal contadas, desafios a prova. Caro leitor, cabe a você integrar aos valores incondicionais e imediatistas que a sociedade nos apontam a avaliar o que disseram, o que fizeram e o que faz nosso secretario. Bem! a pauta é a necessidade do povo, então secretário gerencie, faça sua parte.


Fonte: Jornalismo Político
Autor: Jornalismo Político

O que ele disse



“O homem só muda com muito sofrimento ‘ele não mudou de uma hora pra outra’”

Vereador de Capanema, Antonio Maria – PT ao comprar uma passagem bíblica à mudança de comportamento do secretário de saúde, Edmilson Bezerra, hoje, durante sessão.

Comentário para reflexão

Realmente há comentários que merecem ser destacados na frente do blog e acredito que esse repercuta, pois há consistência nos fatos narrados. Creio até que pode virar o primeiro editorial do Programa Bastidores do Poder deste sábado [27].

Esse foi postado no mural de recados do blog.

Sugiro ainda que vocês internautas leiam com atenção e façam uma profunda análise da questão levantada pela internauta.

Ela se remete exclusivamente para os capanemenses.

Confira

De:
Ana

Para: Capanemenses

Capanema – “País” da Estúrdia

Mesmo sabendo que o mundo é cíclico, que conflitos, regimes políticos, moda, música, fenômenos da natureza, crises no mercado financeiro... Tendem a se repetir, ainda surpreendo-me, com a forma absurda com que as pessoas encaram determinadas situações, principalmente nesse país chamado Capanema.

Sou obrigada a acreditar que esse município é totalmente estúrdio e que está cheio de loucos ou no mínimo alienados, que não conseguem perceber que Capanema hoje vive um misto de ditadura e cangaço, onde forasteiros disfarçados de mocinhos exercem sua arrogância e prepotência sem mais se importar com a opinião alheia. Desejar ser líder e não está preparado ao menos pra receber críticas da população é inadmissível!

Nos últimos dias tenho acompanhado esse clima nada amistoso entre prefeito e imprensa e agradecendo a Deus por Capanema não ter câmara de gás. Do contrário, poderíamos ser testemunhas de um “jornalisticídio”.

Atitudes como expulsar um repórter, criar uma redoma (secretaria) para enclausurar um contista só pra alardear seus feitos no intuito de fazer uma lavagem cerebral na população (coisa que ele já faz utilizando todos os outdoors da cidade) fez-me lembrar de um conhecido ditador (Hitler) que maculou a história com feitos absurdos como esses. Não esqueçamos que é de maus líderes que nasce um ditador.

Algumas questões óbvias devem ser levantadas, visto que, assim como eu a população também parece atônita com o rumo que esse governo tomou.

Então eu pergunto:

- Não deveria ele governar com o povo e para o povo?

- Será que o Sr. Prefeito ainda não entendeu que esse cargo é passageiro?

- Saberia ele que está prefeito não é ser perfeito?

- Desconheceria ele o fato de que o povo tem o direito sim de reivindicar, fiscalizar, exigir... Porque o povo é o patrão e fazendo isso está exercendo nada mais que seu papel de cidadão/patrão?

- Será que Capanema merece um ditador no poder?

Existem muitas perguntas que não querem calar...

Posso afirmar apenas que toda essa algazarra entre governo e imprensa, fomentada por sua intolerância, maus modos e ao que me parece total falta de preparo para um cargo público é no mínimo assustadora. Resta saber se o senhor prefeito partilha da teoria de alguns que preferem serem temidos a serem respeitados. Se for esse o caso, aconselho que aproveite esse governo pra exercitar sua sede de poder, porque dificilmente será reeleito em Capanema.

A nós capanemenses só nos resta rezar...

“... livrai-nos Deus... Nosso Senhor... Dos nossos inimigos...”

CNMP vem apurar arquivamento de processos criminais no estado do Pará

O CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público vem apurar in loco no estado do Pará o arquivamento de processos criminais. Por algum motivo não explicado, alguns processos foram parar no fundo do calabouço no TJPA- - Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no fim de novembro de 2009.

O assunto esta correndo em segredo de justiça e com preocupação por parte de membros do MPE e por Juízes paraenses.

Segundo revelações exclusivas, cada promotor recebeu R$ 150 mil [parcelas] e o juiz responsável pelo processo [R$ 300 mil], que também pode ter sido em parcelas.

Questionado sobre o nome do empresário e nomes dos promotores e juízes, a fonte do blog preferiu não dizer, pois o assunto corre dentro do corporativismo no judiciário paraense e que cabe a cada um procurar na internet ou pessoalmente no TJPA processos de alto interesse no estado para constatar a veracidade dos fatos.

“Sugiro que cada cidadão que tenha processos criminais transitando ou que foi arquivado passe a procurar saber o motivo, pois o MPE já constatou através de quebra de sigilo fiscal contas de promotores e juízes depósitos considerados altos e que são incompatíveis com seus provimentos”, revelou.


Fonte: Jornalismo Político
Autor: Jornalismo Político

Indígenas preparam protesto contra usina de Belo Mont

Lideranças indígenas de mais de 15 etnias que vivem na Bacia do Rio Xingu (PA) prometem, para o dia 5 de abril, um protesto contra a construção da usina hidrelétrica Belo Monte, no Pará. Os indígenas estão preocupados com a proximidade do leilão, previsto para o dia 20 de abril, que vai definir qual consórcio irá executar as obras. As informações são do Jornal O Estado de São Paulo.

A manifestação acontecerá na Aldeia Piaraçu, reserva Capoto-Jarina, no Mato Grosso. Em novembro de 2009, cerca de 250 lideranças indígenas protestaram, durante cinco dias, contra a hidrelétrica na mesma aldeia e interromperam a travessia de balsa do rio.

Belo Monte, maior empreendimento energético do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo feral, é também o mais controverso. O projeto da usina, desde 2001, é questionado pelo Ministério Público Federal do Pará. O órgão move oito processos contra a instalação da hidrelétrica. Os principais argumentos são o desrespeito aos povos indígenas, os impactos ambientais da obra e a questão financeira que envolve a usina.

Cientistas e ambientalistas também se opõem à obra. Estudos desenvolvidos por entidades, como o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e a Universidade Federal do Pará (UFPA), apontam impactos negativos da construção da usina para a vegetação local, os animais e as populações indígenas que habitam um trecho do rio conhecido como Volta Grande do Xingu.

Hoje (24), organizações da sociedade civil entregaram, na sede do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), uma notificação extrajudicial que adverte o banco sobre a fragilidade da licença ambiental expedida pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para construção da hidrelétrica. O banco, que já se dispôs a ser o maior financiador de Belo Monte, será advertido da co-responsabilidade pelos impactos da obra, que assumirá com a efetivação do empréstimo.

Fonte: Amazonia.org.br

Quem responde pela lentidão do STF

Por Claudio Weber Abramo (Diretor Executivo, Transparência Brasil)

A lentidão do Judiciário brasileiro é uma das grandes preocupações nacionais. É praticamente impossível encontrar alguém que manifeste satisfação com a celeridade com que nossos tribunais funcionam.

A preocupação tem se manifestado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), organismo que funciona como regulador do Judiciário. Nos últimos anos o CNJ tem avançado no sentido de impor aos tribunais a adoção de procedimentos administrativos diversos, entre os quais alguns destinados a aumentar a velocidade com que processos são resolvidos.

A partir de 2008 o CNJ estabeleceu pela primeira vez metas de desempenho para todas as Cortes. Embora tais metas ainda tivessem sido vagas (os tribunais teriam de tomar providências para identificar e resolver todos os processos abertos antes de 2005, sem que no entanto se tivesse definido prazo para isso), foi um começo.

Apesar dessas iniciativas, uma das dificuldades de enxergar o problema da lentidão do Judiciário está na falta de números que meçam o tempo médio que processos demoram para ser decididos.

Faltam, em particular, números comparativos sobre juízes. Quando não há números nem comparações, tudo fica muito genérico e difícil de compreender. Comparações são essenciais para que se possa recompensar os mais rápidos e exercer pressão sobre os mais lentos.

Foi com esse objetivo que a Transparência Brasil desenvolveu o seu recém-inaugurado projeto Meritíssimos. Voltado para o desempenho dos ministros do STF, o projeto tornou possível pela primeira vez afirmar, com base em números e não em impressões, quem é mais lento e quem é mais rápido.

No projeto, para cada ministro e classe processual ou ramo do Direito, o tempo médio de tramitação até a decisão é calculado da mesma forma como se determina, por exemplo, a expectativa de vida de populações ou o tempo médio de reação de seres humanos a estímulos sensoriais.

As diferenças entre os ministros são enormes. De longe o ministro mais lento é Joaquim Barbosa, que ao longo de sua investidura (entrou no STF em 2003) tem apresentado uma média de resolução de processos de 79 semanas. Em seguida vem Marco Aurélio, com média de 56 semanas.

Em contraste, o ministro mais rápido, Eros Grau (investido na função um ano após Barbosa), tem levado em média 35 semanas para concluir os processos sob sua responsabilidade. Perto dele está Celso de Mello (o decano do Tribunal), com média geral de 39 semanas.

É evidente que, para quem tem uma causa no STF, faz toda diferença, em termos de expectativa de resolução, o ministro para o qual o processo é sorteado.

Mais interessante do que as médias gerais são as expectativas associadas aos diferentes tipos de processos. As causas que tendem a ser resolvidos mais depressa são as trabalhistas (28 semanas, em média). O ministro mais veloz nessa área é Celso de Mello (23 semanas) e o mais lento (como acontece para quase todos os ramos do Direito) é Joaquim Barbosa, com 59 semanas.

Já os processos da área tributária parecem ser os mais complicados para os ministros, demorando em média 69 semanas para serem decididos. Nessa área, o ministro mais lento é outra vez Barbosa (114 semanas), seguido de Marco Aurélio (83 semanas); o mais rápido é Eros Grau (57 semanas).

Como os ministros do STF recebem quantidades semelhantes de processos, os mais lentos necessariamente acumulam nas mãos uma quantidade maior de processos não resolvidos (o chamado “congestionamento”).

Assim, sozinhos, Joaquim Barbosa e Marco Aurélio detêm hoje nas mãos mais de 26 mil processos abertos, o que corresponde a cerca de um terço do congestionamento geral do STF, que é de 80 mil processos.

Enquanto um ministro veloz como Celso de Mello já concluiu até hoje 88% dos 7.052 processos que recebeu durante 2008, Joaquim Barbosa finalizou apenas 53% dos 6.805 que lhe couberam naquele ano e Marco Aurélio, que de acordo com os registros do STF inexplicavelmente recebeu apenas 4 mil processos em 2008, resolveu apenas 56% deles.

Se os ministros mais lentos não acelerarem radicalmente seus tempos de resolução, o congestionamento do STF não poderá ser reduzido. Ao contrário, só aumentará. Esse não é um problema de cada ministro, mas uma questão institucional do Tribunal.

Eis aí um assunto sobre o qual o novo presidente do STF, ministro Cezar Peluso, poderia debruçar-se quando assumir o posto, em abril.

MPF debate uso de verbas públicas com população de Ponta de Pedras

O Ministério Público Federal iniciou no dia (23), no município de Ponta de Pedras, uma série de audiências públicas com a população do Marajó, para debater as políticas de aplicação das verbas públicas. Mais de 150 pessoas, entre moradores e autoridades do município atenderam à convocação do Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva e lotaram o salão paroquial da cidade.

Durante mais de seis horas de audiência, a população pode lançar questionamentos, reivindicações e denúncias sobre o uso das verbas públicas em saúde e educação na pequena cidade, de 25 mil habitantes, que fica às margens. “O MPF é órgão de fiscalização, mas quer entender a realidade local. Essas audiências servirão de base para nossa atuação, para um planejamento mais estratégico e para um tratamento diferenciados dos problemas do Marajó”, explica o procurador Alan Mansur.

As audiências são também oportunidade para explicar às comunidades da ilha como e quando o MPF pode atuar para assegurar o atendimento aos direitos coletivos, fiscalizando a aplicação de verbas da União e as políticas públicas para garantia de direitos constitucionais.

O arquipélago do Marajó possui os mais baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) no Pará e já faz parte do programa Territórios da Cidadania, do Governo Federal, uma espécie de PAC voltado para as regiões mais pobres do país. Também é alvo de atuação prioritária da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), setor do MPF que fiscaliza e acompanha políticas públicas essenciais de saúde e educação.

Entre as principais queixas registradas em Ponta de Pedras estão a necessidade de reformas em escolas, a precariedade do transporte escolar, principalmente para estudantes ribeirinhos, a falta de remédios e de treinamento para os agentes de saúde. Cada assunto trazido ao conhecimento do MPF será investigado.

“Mais do que cumprir o dever de fiscalizar, estamos satisfeitos porque conseguimos fomentar o debate sobre o controle social do dinheiro público. A comunidade questionava e as autoridades respondiam na hora”, avalia o procurador Alan Mansur. Para ele, o diálogo entre autoridades e a população e o fortalecimento dos Conselhos Municipais de Saúde e Educação é essencial para melhorar a aplicação das verbas.

As autoridades presentes – secretária de Educação, secretário de Saúde, ex-prefeita, presidentes de Conselhos Municipais de Saúde e Educação, comandante da Polícia Militar e presidente da Câmara Municipal, entre outros – não só foram questionadas pelos presentes como apresentaram também um panorama das dificuldades que enfrentam como gestores. A Secretaria de Saúde, por exemplo, demonstrou a dificuldade de contratar médicos para o município.

Vistoria – Além da audiência com os moradores, o procurador Alan Mansur vistoriou uma escola e uma unidade de saúde onde foram detectados problemas mais graves. No caso da escola Romeu Santos, reformada com recursos federais, a Controladoria-Geral da União emitiu relatório recente apontando falta de comprovação da aplicação dos recursos. A vistoria mostrou que a escola está pronta para receber os alunos e deu chance para que a prefeitura apresentasse sua versão sobre a situação.

No caso da Unidade Mista de Saúde de Ponta de Pedras, uma reforma paralisada há três anos inviabiliza a ampliação do atendimento e dos serviços de saúde. Equipamentos estão paralisados e a chegada de novos bloqueada pela falta de espaço. De acordo com a prefeitura, houve um problema de repasse no convênio com o governo do Pará. O MPF espera mais informações do prefeito Pedro Paulo Boulhosa para apurar se existem verbas federais envolvidas, caso em que poderá aprofundar a investigação. Se o problema envolver apenas verbas estaduais, o caso deverá ser remetido ao MP do Estado.

MPF lança cartilha em braile e reinaugura Casa Rosada

Hoje, às 17h, o Ministério Público Federal realiza evento de lançamento da cartilha “O MPF em braile”. O material é a primeira publicação sobre a instituição destinada a pessoas com deficiência visual e traz informações sobre a estrutura e o papel do MPF, a atuação do procuradores da República e sobre o MP Eleitoral.

Para Fábio Pinheiro, da coordenação da Associação de Cegos do Pará (Ascepa), a iniciativa garante o direito à leitura e a informação aos cegos e pessoas com baixa visão. “Acho importante saber que o MPF nos garante o acesso a informações e conteúdos que não tínhamos antes. Isso é um grande avanço”, declarou.

A cerimônia de lançamento da Cartilha será às 17h na Casa Rosada, localizada na Av. Generalíssimo Deodoro, 697.

Na mesma ocasião será realizada a reinauguração da Casa Rosada, prédio histórico que abrigará parte das instalações do MPF durante o trabalho de conclusão das obras do novo prédio.

A Casa Rosada passou por um processo de restauração e reforma em suas partes internas. O trabalho de adequação incluiu também a revitalização da área externa da Casa, serviços de pintura, instalações elétricas e hidráulicas, paisagismo e implantação de uma plataforma vertical para facilitar o acesso de portadores de necessidades especiais ao prédio. Realizada em duas etapas, as obras duraram 12 meses e foram concluídas mantendo as características originais do prédio.

TST cassa Tutela Antecipada contra a Vale

Por Pedro César Batista
Assessoria de Comunicação do GTA


O Ministro Carlos Alberto Reis de Paula, Corregedor do Tribunal Superior do Trabalho - TST, acatou o pedido da companhia Vale do Rio Doce contra a decisão do Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Parauapebas – PA, TRT da 8ª Região, Doutor Jônatas Andrade, que condenou a empresa a pagar R$ 300 milhões em indenizações aos mineiros, empregados da Vale.

A decisão do Corregedor do TST suspendeu a Tutela Antecipada, decisão tomada pelo Juiz. A Vale e suas subsidiárias deveriam cumprir a sentença proferida imediatamente. Agora a empresa utilizará todo o seu poderio para não cumprir a sentença, recorrendo em todas as esferas para continuar a explorar os trabalhadores que enfrentam as péssimas condições impostas.

A Vale ainda pediu a suspeição do magistrado da 1ª Vara do Trabalho, o que somente mostra o poder e a falta de respeito do capital à legislação e aos que tentam aplicá-la. A alegação da empresa foi rejeitada em segunda instância, assegurando ao juiz tomar a decisão pela condenação e a tutela antecipada. Após essa decisão a Vale não satisfeita vem dando continuidade a sua perseguição ao magistrado, recorrendo ao TST, que acatou a suspensão da Tutela Antecipada. Para isso usa seu poder e força para não cumprir a sentença que a condenou. Esse o verdadeiro motivo das chicanas e manobras jurídicas.

A decisão tomada pelo Ministro Carlos Alberto Reis de Paula, Corregedor do Tribunal Superior do Trabalho - TST, foi publicada ontem no site do TST, chegando a afirmar que o corregedor-geral concluiu que a decisão do juiz de Parauapebas configura ato atentatório à boa ordem processual. “Impõe-se, pois, restabelecer a ordem processual fazendo cessar imediatamente a tutela antecipatória concedida na sentença proferida nos atos da Ação Civil Pública nº 00685.2008.114.00-0”.

Somente a sociedade mobilizada e articulada poderá barrar as manobras e impedir que os tentáculos da Vale continuem causando danos aos milhares de homens e mulheres vitimados pela exploração da empresa, assim como barrar sua ação no judiciário. A solidariedade ao Juiz da 1ª Vara do trabalho de Parauapebas é fundamental, pois quando se tomam decisão contra os trabalhadores as instâncias superiores da justiça costumam conservá-la, mas quando é para defender os poderosos é o contrário, mudando sentenças e garantindo aos privilegiados os privilégios de sempre. Não faltam exemplos de casos assim em nosso país.

Flexa Ribeiro e Alexandre Von reúnem na Presidência do TSE – caso Mojui

O senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e o deputado estadual Alexandre Von (PSDB/PA), acompanhados dos advogados Dr. Sávio Rodrigues (representando o escritório Sábato Rossetti Advogados Associados) e Dr. Marcelo Andrade (Chefe de Gabinete do Dep. Federal Lira Maia), reuniram-se com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, Ministro Carlos Ayres Brito, na noite de ontem (23), em Brasília.

Na ocasião, o senador Flexa Ribeiro, presidente estadual do PSDB, fez um relato histórico do processo de emancipação do novo Município de Mojui dos Campos, desde sua criação em dezembro de 1999 até sua homologação pelo TSE em agosto de 2009. Em seguida, o deputado Alexandre Von relatou acerca do processo eleitoral que estava em curso para a escolha do primeiro prefeito, vice-prefeito e vereadores de Mojui dos Campos, manifestando pr eocupação quanto à sua interrupção por deliberação do Tribunal Regional Eleitoral – TRE, em decisão tomada no último dia 11 do mês em curso.


Von questionou sobre os gastos de recursos financeiros autorizados pelo TSE para a realização do pleito, num total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a insegurança jurídica do processo eleitoral, já que o próprio Tribunal que convocou as eleições, suspendeu-as, e, sobretudo, a insegurança sócio-política da população da área de abrangência do novo Município de Mojui dos Campos.

Para o parlamentar santareno, os danos financeiros e morais para os mais de trinta mil habitantes do novo Município são irreparáveis, representados, dentre outros, pela perda de recursos públicos de transferências constitucionais e voluntarias por 32 (trinta e dois) meses, tempo que durará caso o Município seja instalado somente em 1º de janeiro de 2013, e não em 1º de maio do ano em curso, como estava definido em Resolução pelo TRE, e pelo estado de abandono e descaso da administração municipal de Santarém com a área de abrangência de Mojuí dos Campos.

O Ministro Carlos Ayres Brito mostrou-se sensível aos fatos relatados, e comprometeu-se em aprofundar sua análise com o presidente do TRE, desembargador João Maroja, em encontro que deve ser realizado ainda nesta semana.

A Coligação União por Mojui ingressou, no último dia 19 em curso, com Pedido de Reconsideração junto ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE, solicitando a confirmação da Resolução e a realização imediata das eleições em Mojui dos Campos, e ingressará com Mandado de Segurança junto ao TSE, caso o TRE não reformule sua decisão.

Fonte: Assessoria parlamentar do deputado estadual Alexandre Von

TRE envia ao MPE certidão de cassação do mandato de Arruda

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) enviou nesta quarta-feira, 24, ao Ministério Público Eleitoral a confirmação da cassação do mandato do governador José Roberto Arruda, que está preso desde fevereiro na Superintendência da Polícia Federal. A certidão de "trânsito em julgado" do processo de perda de mandado de Arruda foi enviada no fim da manhã e, com isso, o processo está concluído.

Com o fim do processo, ficam confirmadas a cassação do mandato e a perda do foro privilegiado. Arruda poderá, então, ser transferido da Polícia Federal para o Complexo Penitenciário da Papuda.

Ele está preso por envolvimento na acusação de tentativa de suborno de uma das testemunhas de um suposto esquema de corrupção envolvendo deputados distritais e assessores do governo do Distrito Federal. O mandato de Arruda foi cassado pelo TRE-DF na semana passada e o prazo para a defesa recorrer da decisão venceu na última terça-feira, 23.


Fonte: AE
Autor: AE

Pagamento parcial de pensão alimentícia não suspende prisão

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a prisão civil de um homem em razão do pagamento parcial de pensão alimentícia. O Tribunal já firmou o entendimento de que o pagamento parcial não é suficiente para suspender a ordem de prisão.

O autor do recurso afirmou que pagou apenas a parcela da pensão alimentícia devida ao filho. Ele não pagou o montante devido à ex-mulher sob a alegação de que, desde a época da ação de separação, ela já vivia com outra pessoa, o que seria causa de imediata suspensão do encargo alimentar.

A primeira questão considerada pelo relator, ministro Massami Uyeda, foi a de que recurso ordinário não é a via adequada para exame de matéria de provas ou fatos. Esse instrumento processual deve ater-se à legalidade da ordem de prisão.

O relator destacou que o tribunal de origem manteve a prisão sob o fundamento de que o débito alimentar executado é atual, referente a prestações de alimentos vencidas no curso do processo, além das vencidas nos três meses anteriores ao ajuizamento da execução.

A jurisprudência do STJ sobre o tema está consolidada na Súmula 309: “O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo”. O decreto de prisão que cumpre esse requisito não constitui constrangimento ilegal.

Não houve pronunciamento do STJ quanto à alegação de que a ex-mulher do recorrente já estivesse vivendo com outra pessoa, porque o recurso ordinário não é a via correta para isso. O próprio tribunal de origem ressaltou que não cabe questionar em habeas corpus se o valor dos alimentos está adequado ou não às condições econômicas do devedor. Essa é função das ações revisionais.


Fonte: Assessoria de Imprensa
Autor: Assessoria de Imprensa

Abertas inscrições para oficina de rádio na Casa da Juventude

Formação cidadã, linguagem radiofônica, locução, artesanato sonoro, edição de áudio e transmissão. Estes são assuntos a serem tratados na Oficina de Formação Cidadã e Capacitação em Rádio Popular, que tem como tema “Um novo modo de se pensar e fazer rádio". Será realizada aos sábados, entre os meses de abril e agosto, na Casa da Juventude, ou seja, no Centro de Articulação Social e Apoio da Juventude, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Assistência Social.

As inscrições encerram dia 3 de abril e o quesito único para participar é ter conhecimento básico em informática. Vagas limitadas.

A Casa da Juventude fica na Avenida Gentil Bittencourt, 694, ao lado do Centur. Mais informações: 91 – 8858 20 48/3223 3437.

Comando de greve decide liberar a entrada da Sema

O comando de greve da Associação dos Servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Asctam) garantiu que o movimento vai desobstruir a entrada do prédio da Sema nesta quarta-feira (24), a partir das 14 horas. A decisão abre caminho para a retomada do canal de diálogo com a direção da Sema, que em nenhum momento esteve fechada para a comunicação, por meio do titular Aníbal Picanço.

O secretário de Meio Ambiente foi enfático em dizer, na coletiva na manhã desta quarta-feira, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / seção Pará, que as negociações seriam retomadas quando os grevistas permitissem o livre acesso dos servidores e usuários às dependências do órgão ambiental.

Nesta tarde, será articulada uma nova reunião do grupo de trabalho das secretarias de Estado de Governo (Segov), de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sepof), Meio Ambiente (Sema) e o comando de greve, para discutir o índice que o Estado poderia eventualmente assumir conforme disposição orçamentária.

BNDES será notificado sobre co-responsabilidade de impactos da usina de Belo Monte

Notificação extrajudicial será entregue nesta quarta-feira (24/3),na sede do banco, no Rio de Janeiro.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que já se dispôs a ser o maior financiador da hidrelétrica de Belo Monte no rio Xingu, em Altamira (PA), será advertido da co-responsabilidade pelos impactos da obra, que assumirá com a efetivação do empréstimo.

Nesta quarta-feira (24/3), os movimentos sociais de Altamira, com apoio de organizações nacionais, entregam ao BNDES uma notificação extrajudicial que adverte o banco sobre a fragilidade da licença ambiental expedida pelo Ibama. De acordo com o instrumento jurídico, a licença não oferece nenhuma garantia de que a obra é viável do ponto de vista socioambiental, uma vez que a avaliação técnica do órgão, que afirmou que “não há elementos suficientes para atestar a viabilidade ambiental do empreendimento”, foi desconsiderada no ato do licenciamento. Nesse sentido, o financiamento pelo banco seria ilegal, e se a obra vier a ser construída, ele será, de acordo com a legislação brasileira, responsabilizado pelos prejuízos socioambientais que não foram previstos.

Segundo a notificação, se os eventos danosos anunciados nos pareceres técnicos do Ibama vierem efetivamente a ocorrer, o BNDES seria passível de ser cobrado por todos os custos decorrentes dos impactos sobre a fauna, flora e pessoas da região, quaisquer que sejam os seus valores, e inclusive aqueles que são impossíveis de se valorar.

A notificação também aponta que, como gestor de recursos públicos, e comprometido, conforme seu estatuto social, a realizar “exame técnico e econômico-financeiro de empreendimento, projeto ou plano de negócio, incluindo a avaliação de suas implicações sociais e ambientais” para aprovar qualquer transação financeira, o BNDES tem o dever de considerar todas as variáveis que envolvem a obra. .

Impactos de Belo Monte

A notificação destaca o atropelo com que o Ibama concedeu a licença prévia de Belo Monte, desconsiderando as observações da equipe que fez o Parecer Técnico 06/2010, que não aceitava a solução proposta para alguns dos impactos socioambientais que afetarão a região.

Um dos importantes impactos que não foi considerado diz respeito à qualidade da água. Estudo realizado por especialistas da Universidade de Brasília (UnB), a pedido do Ibama, e entregue poucos dias antes da emissão da licença, afirma que a modelagem utilizada no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é equivocada e insuficiente para fazer prognósticos futuros de como ficará a qualidade da água. Afirma também que, ao contrário do que diz o estudo elaborado pela Eletrobrás, é alta a probabilidade de que a água ao longo de 144 km do rio Xingu fique “podre” (eutrofizada) e abaixo dos parâmetros mínimos exigidos pela Resolução 357 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), o que deveria impedir a expedição da licença.

Outro ponto importante diz respeito aos impactos na região da Volta Grande do rio Xingu, um trecho de mais de 100 km de rio, onde moram centenas de famílias, e que viverá uma “eterna seca” caso a obra seja construída, pois grande parte da água do rio será desviada para os canais a serem construídos. O problema é que a licença contrariou a decisão da equipe técnica do Ibama, que afirma que a quantidade de água que a Eletrobrás propõe liberar para esse trecho – e que foi aceita pela diretoria do órgão - é insuficiente para manter o modo de vida dessas pessoas, pois, com as alterações profundas no ciclo natural, não haveria mais como pescar ou navegar.

Além do BNDES, todos os demais financiadores também deverão ser notificados.

O ato

Nesta quarta-feira, 24, às 11 h, integrantes de movimentos sociais e ONGs, além de representantes das populações indígenas e ribeirinhas de Altamira, realizam uma manifestação criativa em frente à sede do BNDES, para acompanhar a entrega da notificação à direção do banco.


Local: Rua República do Chile, 100, no centro do Rio de Janeiro

Band é cerceada em Capanema

A TV Amazônia, afiliada a RBA – Rede Brasil Amazônia de Comunicação [BAND], no município de Capanema, região nordeste do estado do Pará foi cerceada pelo prefeito de Capanema, Eslon Martins – PR, durante um evento da secretaria de saúde, no dia 23. A reunião era para definir assuntos relativos à pactuação da saúde com os municípios próximos a Capanema.

Estavam presentes a reunião representantes do hospital São Joaquim, Saúde Center, Hospital de Clinicas, além do prefeito de da cidade de Viseu, Cristiano Vale.

Ao chegar com a equipe da TV Amazônia [BAND], o repórter Pedro Paulo foi impedido de registrar o evento promovido pela prefeitura de Capanema.

Segundo o Pedro Paulo “O prefeito e o secretário de saúde solicitaram que saíssemos do local por bem, ou seriamos retirados a força”, disse Pedro Paulo.

A Liberdade de expressão é o direito de manifestar livremente opiniões, idéias e pensamentos. É um conceito basilar nas democracias modernas nas quais a censura não tem respaldo moral, mas a TV Amazônia foi cerceada do direito de exercer suas atividades profissionais pela equipe da prefeitura.

No Brasil, desde a Constituição do Império havia a garantia da liberdade de expressão, o que foi preservado ate a Constituição de 1937. Já no período conhecido como Estado Novo durante o governo do presidente Vargas, o principio constitucional da liberdade de pensamento desapareceu. Foi adotada a censura como meio de impedir a publicação ou a reprodução de determinadas informações. A censura nasceu reprimindo a liberdade de expressão. Com o período da redemocratização, a Constituição de 1946 foi responsável por colocar e assegurar, no novo ordenamento jurídico, a manifestação do pensamento. O texto constitucional dispunha a livre manifestação do pensamento, sem dependências da censura, salvo quanto a espetáculos e diversões publicas, respondendo cada um, por abusos cometidos, conforme disposição legal.

Quando Getulio Vargas ocupou o poder novamente, ele se preocupou em editar a lei da imprensa (Lei 2083 de 1953) com a devida regulamentação dos crimes de imprensa. Em seu bojo, a lei trouxe vários defeitos, como a exacerbada repressão a liberdade de imprensa.

A Constituição de 1967, já outorgada nos governos militares, não aboliu o principio da liberdade de pensamento, mas impôs uma delimitação que restringia sua aplicação, condicionando-os aos parâmetros da ordem publica e dos bons costumes.

O ordenamento jurídico de 1967 restringiu ainda a liberdade a livre manifestação do pensamento ao impor sansões jurídicas a todo aquele que abusasse do direito individual como o objetivo de opor-se ao governo. Essa disposição ficou explicita nos artigos:

Constituição Federal de 1967, artigo 150 parágrafo 8.
Carta de Magna de 1967, artigo 151.

O direito a liberdade de expressão e caracterizado como direito da personalidade, integrante do estatuto do ser humano, fundamental para a concretização do princípio da dignidade da pessoa humana e determinada, para quem o incorpora, especificas funções. Ele e garantia individual e protege a sociedade contra o arbítrio e as soluções de força.

Vale ressaltar que, quando se restringe a liberdade de um indivíduo, não somente o direito deste e atingido, mas também o de toda a comunidade de receber e debater as informações, cracteriza-se, assim que a liberdade de expressão atinge o indivíduo e a interação da sociedade.

Na atual Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988, varias inovações foram conferidas em relação a liberdade de manifestação do pensamento, dando maior amplitude no rol de direitos e garantias individuais. Em todas as suas formas, a liberdade de expressão e um direito fundamental e intransferível, inerente a todas as essoas, e um requisito para a existência de uma sociedade democrática.

Constituição brasileira de 1988
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

V - o pluralismo político
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. Art. 220º A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

§ 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística. [editar] Liberdade de Expressão e a Democracia.

A liberdade de expressão, sobretudo sobre política e questões públicas é o suporte vital de qualquer democracia. Os governos democráticos não controlam o conteúdo da maior parte dos discursos escritos ou verbais. Assim, geralmente as democracias têm muitas vozes exprimindo idéias e opiniões diferentes e até contrárias.

Segundo os teóricos da democracia, um debate livre e aberto resulta geralmente que seja considerada a melhor opção e tem mais probabilidades de evitar erros graves.

A democracia depende de uma sociedade civil educada e bem informada cujo acesso à informação lhe permite participar tão plenamente quanto possível na vida pública da sua sociedade e criticar funcionários do governo ou políticas insensatas e tirânicas. Os cidadãos e os seus representantes eleitos reconhecem que a democracia depende de acesso mais amplo possível a idéias, dados e opiniões não sujeitos a censura.

A liberdade de expressão é um direito fundamental consagrado na Constituição Federal de 1988, no capítulo que trata dos Direitos e Garantias fundamentais e funciona como um verdadeiro termômetro no Estado Democrático. Quando a liberdade de expressão começa a ser cerceada em determinado Estado, a tendência é que este se torne autoritário. A liberdade de expressão serve como instrumento decisivo de controle de atividade governamental e do próprio exercício do poder. O princípio democrático tem um elemento indissociável que é a liberdade de expressão, em contraposição a esse elemento, existe a censura que representa a supressão do Estado democrático. A divergência de idéias e o direito de expressar opiniões não podem ser restringidos para que a verdadeira democracia possa ser vivenciada.
Fonte: Jornalismo Político/Wikipédia
Autor: Jornalismo Político/Wikipédia
Imagens: TV Amazônia [BAND/Capanema]

Cobrança

O ex-vereador de Capanema, cidade a 160 km de Belém, Marcelo Pierre – PMDB soliticou junto ao poder executivo municipal a prestação de contas do prefeito Eslon Aguiar – PR.


Fonte: Jornalismo Político
Autor: Jornalismo Político

Joãozinho e a Dilma

Dilma foi a uma escola conversar com as criancinhas, acompanhada de uma comitiva.

Depois de apresentar todas as maravilhosas propostas para seu governo (se eleita), disse às criancinhas que iria responder perguntas.

Uma das crianças levantou a mão e Dilma perguntou:

- Qual é o seu nome, meu filho?

- Paulinho.

- E qual é a sua pergunta?

- Eu tenho três perguntas.

A primeira é "Onde estão os milhões de empregos prometidos na campanha presidencial passada?"

A segunda é "Quem matou o Prefeito Celso Daniel?"

E a terceira é "A senhora sabia dos escândalos do mensalão ou não?".

Dilma fica desnorteada, mas neste momento a campainha para o recreio toca e ela aproveita e diz que continuará a responder depois do recreio.

Após o recreio, Dilma diz:

- OK, onde estávamos? Acho que eu ia responder perguntas. Quem tem perguntas?

Um outro garotinho levanta a mão e Dilma aponta para ele.

- Qual é o seu nome?.

- Joãozinho, e tenho cinco perguntas:

- Pode perguntar, meu filho!

- A primeira é "Onde estão os milhões de empregos prometidos na campanha presidencial passada?"

A segunda é "Quem matou o Prefeito Celso Daniel?"

A terceira é "A senhora sabia dos escândalos do mensalão ou não?"

A quarta é "Porque o sino do recreio tocou meia hora mais cedo?".

A quinta é "Cadê o Paulinho??”


Fonte: Internet

Procura-se

O deputado federal, Paulo Maluf - PP,-SP, está na página da INTERPOL, como procurado.

Será que desta vez irá preso?

Fonte: Interpol
Imagem: Interpol

A charge do dia

Autor: Sponholz
Autorizado para o Blog

'Não é impossível imaginar que a Dilma ganhe no 1º turno', diz diretor do Vox Populi

O crescimento nas pesquisas eleitorais da pré-candidata do PT à Presidência, ministra Dilma Rousseff, ante a estagnação de seu provável adversário, o governador de São Paulo José Serra (PSDB) tem impressionado os diretores dos quatro principais institutos de pesquisa do País. Márcia Cavallari, do Ibope, João Francisco Meira, do Vox Populi, Mauro Paulino, do Datafolha e Ricardo Guedes, do Sensus, estiveram reunidos em São Paulo na tarde desta segunda-feira, 22, para debater o cenário eleitoral, em evento da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisas. O professor Marcus Figueiredo, do Iuperj também esteve no debate, mediado mediado pela jornalista Cristiana Lôbo.

Meira deu o palpite mais ousado da tarde: "não é impossível imaginar que a Dilma ganhe a eleição já no primeiro turno", afirmou. Segundo ele, quando há candidatos carismáticos, a disputa se concentra mais entre as personalidades desses candidatos. Mas, para ele, nem Dilma nem Serra são carismáticos. ‘Carisma não é o nome dessa eleição’, afirmou.

Ele listou alguns fatores que, na sua avaliação, devem decidir a disputa eleitoral. O primeiro seria a economia: se estiver ruim, a tendência é de mudança - mas a economia é o principal trunfo do governo Lula. Em segundo, o aspecto ideológico - nesse caso, diz ele, 56% das pessoas se definem como sendo de esquerda e 30% como eleitores do PT.

Além disso, ele lembra o tempo de TV como decisivo - e a construção das alianças deve garantir um tempo maior à candidata governista. Por último ele cita algum acidente, debate ou fato inesperado que possa alterar a opinião dos eleitores.

Sua avaliação é parecida com a de Ricardo Guedes, do Sensus. Segundo ele, "Dilma tem produto para mostrar, a economia. O Serra não tem. Hoje a tendência é muito mais pró-Dilma".

Cautela

Já Márcia Cavallari, do Ibope, e Mauro Paulino, do Datafolha, adotaram um pouco mais de cautela em suas exposições, embora tenham admitido cenário favorável à Dilma. Os dois usaram a mesma expressão para definir o caso: "pesquisa é diagnóstico, não prognóstico".

"O comportamento do eleitor não é matemático. A campanha ainda tem muita coisa para acontecer. O que a gente sabe é que o eleitor se sente muito confortável de ter votado no Lula e agora fazer essa avaliação de que acertou. Ele pensa: 'Acertei, e o País está tendo avanços'. O eleitor considera que os avanços foram muito mais profundos no governo Lula. A comparação com o governo FHC é prejudicial para o Serra", afirmou a diretora do Ibope.

De acordo com Márcia, um terço está com Serra, um terço está com Dilma e um terço que vai decidir a eleição. Reservadamente, porém, ela destacou que não só a Dilma está crescendo, como há tendência de queda de Serra, ainda que dentro da margem de erro.

Já Paulino lembrou que na pesquisa Datafolha de dezembro de 2009, 15% dos eleitores não sabiam que a Dilma era a candidata do Lula, mas queriam votar na candidata do Lula. "E o que nós observamos em fevereiro, é que ainda há margem de crescimento para Dilma", afirmou.

Segundo ele, a dúvida é saber se Dilma vai transmitir ao eleitorado que tem a mesma capacidade de administração que o Lula tem."O eleitor vai poder comparar Serra com Dilma, Dilma com Lula".

Paulino ainda defendeu que os institutos divulguem sempre sua base de dados, sua metodologia. "A pesquisa não faz prognóstico, mostra o que acontece naquele dia. Na pesquisa de véspera, [Paulo] Maluf ainda estava na frente da [Luíza] Erundina [na eleição para a prefeitura de São Paulo, em 1988, vencida por Erundina]. Deixar de iludir quem consome pesquisa: a gente faz diagnóstico", afirmou.

Já o professor Marcus Figueiredo, do Instituto Universitário do Rio de Janeiro (Iuperj), também presente ao debate, previu um repeteco de 2002, caso o deputado federal Ciro Gomes (PSB) continue na disputa, com o cearense brigando com Serra. Para Figueiredo, "Serra e Dilma são igualmente antipáticos e igualmente feios. Ideologicamente estão muito próximos. O projeto deverá ser exatamente o mesmo".

Erros em pesquisa

Meira foi questionado também pelo fato de o Vox Populi ter apontado, em 2006, vitória de Paulo Souto (então PFL) no primeiro turno, contra o petista Jaques Wagner, que acabou vencendo as eleições em segundo turno. "Às vezes você erra. Só que você nunca ouve um médico dizendo qual a margem de erro de uma operação de apendicite. O pessoal respondia que queria Paulo Souto, mas já estava pensando em mudar de ideia. Mas eu não estava perguntando para ele se ele queria mudar de ideia", justificou.


Fonte: AE
Autor: AE

Pará será o primeiro estado brasileiro a ter uma base da Polícia de Fronteira

O programa de Policiamento Especializado de Fronteiras (Pefron), iniciativa do Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci), terá duas bases instaladas no Pará. A primeira será em Breves, município do arquipélago do Marajó; a localização da segunda ainda está sob estudo. O anúncio foi feito no final da tarde de ontem, (22), pelo coordenador técnico do Pefron, Daniel Rocha, durante reunião com a governadora Ana Júlia Carepa, no Palácio dos Despachos.

O objetivo do projeto é combater, de forma repreensiva e combativa, a criminalidade nas áreas de fronteira do país, como contrabando de armas e munições, crimes ambientais, roubo de cargas e veículos, entre outros crimes. Sendo o Brasil um país que tem 16,8 mil quilômetros de áreas de fronteiras, o Pefron torna-se ainda mais estratégico. Além do Pará, o projeto também será instalado no Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima.


Informações da Secom

Ministro nega liminar para acusados de homicídio no Pará

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou liminar em Habeas Corpus (HC 102668) para A.P.S.N. e J.B.C.C., presos preventivamente desde março de 2003 acusados pela prática de homicídio qualificado no estado do Pará. A Defensoria Pública da União pede liberdade para os dois com base no excesso de prazo, uma vez que eles estariam presos há quase sete anos, aguardando a instrução do processo.

A defensoria diz que, levando em conta esse excesso de prazo, entrou com pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), sem êxito, e depois, em agosto de 2008, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Até a presente data, informa o HC, nem o pedido de liminar foi analisado pelo relator do caso naquela corte superior.

Supressão

Como não se trata de habeas contra indeferimento de liminar no STJ uma vez que aquela Corte ainda não analisou a cautelar requerida, diz o ministro Dias Toffoli, seria o caso de arquivar o habeas corpus, por supressão de instância.

Mas, ao negar o pedido de liminar, o ministro sustenta “que a situação demonstrada nos autos recomenda uma análise cuidadosa para, pelo menos neste primeiro exame, solicitar informações mais atualizadas à autoridade apontada como coatora, sobre o julgamento do habeas corpus impetrado ao STJ, e ao juízo de 1º grau, sobre os fatos que ensejaram a demora da marcha processual da ação penal movida contra os pacientes”.


Fonte: STF
Autor: STF

TSE entregou hoje (22) aos partidos senha para emissão de recibos eleitorais

A Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Coepa) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entregou aos representantes de partidos políticos uma senha de acesso ao sistema que fornecerá números de recibos eleitorais.

Esse sistema serve para que os diretórios requisitem, na página do tribunal na internet, os números de recibos eleitorais que deverão ser emitidos para cada doação recebida por partidos, comitês financeiros e candidatos, inclusive, no caso de uso de recursos próprios dos candidatos.

De acordo com o chefe de fiscalização da Coepa, Eron Pessoa, este documento reveste-se de importância para o processo eleitoral, por duas razões fundamentais: primeiro, porque é o documento que valida a doação declarada por partidos, comitês financeiros e candidatos em sua prestação de contas e, segundo, para o doador é o único documento que comprova o valor repassado a determinado candidato, comitê ou partido.

Se houver divergência entre o valor doado e aquele declarado na prestação de contas, o recibo eleitoral que irá resguardar o doador. Isso porque a legislação limita a doação em 10% dos rendimentos brutos das pessoas físicas recebidos pelo doador no ano anterior à eleição. Já as pessoas jurídicas só podem doar até 2% do faturamento obtido, também, no ano anterior à eleição.

Os diretórios nacionais dos partidos que não compareceram hoje para buscar a senha devem procurar a Coepa no edifício principal do TSE para receber o acesso.

Inovações

A novidade este ano é que os recibos serão emitidos também pelos partidos políticos além de comitês e candidatos. A inovação foi estabelecida pela Lei 12.034/2009 e vai permitir mais transparência, uma vez que aprimora a fiscalização das contas.

De acordo com Eron Pessoa, inicialmente houve uma resistência muito grande por parte dos diretórios partidários porque é mais uma prestação de contas para se preocupar. No entanto, a previsão dessa conta do partido já estava na Lei 9.096/95, artigo 34, inciso V, mas somente o comitê financeiro prestava contas porque entendia-se que ele era o representante partidário na campanha.

Com a alteração da lei, ocorreu uma equiparação dos limites de doação e das fontes vedadas também para os partidos políticos. Assim, houve a necessidade de se exigir do partido, além da prestação de contas, uma terceira conta eleitoral distinta. Nessa conta, o partido deverá arrecadar recursos para aplicação em campanha.

A cada doação recebida por candidatos, comitês e partidos, esses deverão emitir um recibo ao doador ainda que a arrecadação tenha ocorrido pela internet ou por meio de cartão de crédito.

“Isso vai possibilitar fazer com que os limites de doação de pessoas físicas e pessoas jurídicas em campanha eleitoral sejam os mesmos aplicados a candidatos e comitês financeiros, acabando de vez com o desvio legal que ocorria quando um doador não doava a um candidato ou comitê financeiro diretamente e fazia essa doação transitar via partido para evitar os limites de doação e as fontes vedadas”, explicou Eron.

Sistema de Prestação de Contas

Também foi anunciado na manhã de hoje que haverá uma reunião do TSE com os representantes de partidos políticos, no próximo mês de abril, para tratar do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE); da parte normativa da resolução de prestação de contas; da carta circular do Banco Central que orienta os bancos na abertura de contas; e da instrução normativa da Receita Federal que trata da concessão de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) exclusivo para candidatos e comitês financeiros.


Fonte: AITSE
Autor: AITSE

Mais vale ser coro ou questionador?

Por Lourembergue Alves

Menos de dez dias para as despedidas. Despedidas do senhor Blairo Maggi do Palácio Paiaguás. Desincompatibiliza para candidatar-se ao Senado. Tudo dentro dos conformes. Pois ele tem filiação partidária e goza de plenos direitos políticos, e, se não bastasse, ainda traz na bagagem, de acordo com a Vox Populi, a aprovação de seu governo (92%). Reúne, portanto, todas as credenciais necessárias para a dita disputa. Ninguém, então, deve se estranhar com tal renúncia. O estranho, entretanto, é até agora não se ter um balanço da referida administração.

O que se tem sobre essa gestão de sete anos e quase três meses não passa de peças de propaganda, notícias e textos elogiosos publicados nos espaços da Internet e dos veículos de comunicação do Estado, além de mensagens que, sequer, foram discutidas no Parlamento regional.

Quadro que manipula e orienta a opinião pública. Explica-se, desse modo, o crescente índice de aprovação. Embora se saiba de uma porção de mato-grossenses que a desaprova, sem, contudo, ignorar suas realizações. Porção motivada pela inquietação e pelo descontentamento. Nem sempre, contudo, detectada pelos institutos de pesquisa. Mas, certamente, terá um peso especial nas eleições de 2010. Podendo ou não dificultar o favoritismo do grande nome do PR/MT. Desde que se tenham também candidaturas fortes em disputa, a exemplo de outras épocas (1950, 1978 e 2002), quando o governador renunciou para pleitear a cadeira da senatoria.

Nessas três oportunidades, a derrota de quem deixou o governo foi taxativa, sugestiva e desafiadora. Um tabu, no entanto, ficou estabelecido. Ganhou, inclusive, a condição de resposta para aquelas derrotas, empobrecendo assim as avaliações e as analises.

A mesma pobreza que se vê agora, quando a avaliação da atual gestão é simplificada ou explicada tão somente pelos índices registrados por cada instituto de pesquisa, ou apenas pelos números de obras apresentados pelo governo. A reflexão, aqui, infelizmente, é descartada. O que é uma pena! Pois muitas questões, concernentes a então administração, são ignoradas. Ignoram-se, por exemplo, promessas não cumpridas, entre as quais a diminuição dos impostos de energia e da telefonia. Somam-se a essa a divisão do Fethab entre os municípios e o zelo com o meio ambiente, ainda que se recuse a receber, a já aprovada, verba do Bird Pantanal. Essa lista é enorme. Tão grande que se perde no batuque do “estar na palma da mão”, em meio ao discurso de “quebra de paradigmas” e no faz de conta da adoção de uma “nova maneira de governar”.

Frases de efeito que nada dizem respeito ao governo que ora termina. Também, pudera a contradição lhe é peculiar. Ainda que se saiba da importância do marketing, o qual vende uma imagem que não se assemelha com o retrato da atual gestão. Uma gestão que se iniciou em 2003. Iniciada sob o barulho de ter encontrado a caixa preta do antecessor. Uma caixa, cujo conteúdo jamais foi provado, daí ter sido logo jogada na lata do esquecimento, e, por conta disso, não passou de delírio ou de fantasia de quem assumira as rédeas do Estado.

Essa peripécia se repetiu no segundo mandato com a criação do Cisc. Uma criação completamente desorganizada, assim como igualmente o foi o primeiro e grande concurso público, que acarretou prejuízos enormes aos cofres de Mato Grosso. Concurso pensado com os olhos fixos na direção das eleições, da mesma forma que se fez ao distribuir recentemente máquinas para os municípios. É o toma - lá, dá-cá, bastante presente ao longo da história regional, em meio à acomodação de velhos companheiros, agora disfarçados em diretores da Agecopa.

Questões relevantes para ser discutidas com o inquilino prestes a deixar o Palácio Paiaguás. Bem melhor discuti-las que fazer coro a propaganda oficial.


Lourembergue Alves é professor universitário e articulista de A Gazeta, escrevendo neste espaço às segundas, sextas-feiras e aos domingos. E-mail: Lou.alves@uol.com.br