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Pará Notícias

Um novo conceito

PGR esclarece que pedido de intervenção federal

Em complementação ao pedido de Intervenção Federal (IF) 5179 no Distrito Federal, apresentada no dia 11 de janeiro deste ano, a Procuradoria Geral da República (PGR) explicou que a medida pretendida deverá compreender os poderes Executivo e Legislativo do DF. O aditamento à petição inicial, assinado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, foi destinado ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes.

Para a PGR, a intervenção no Distrito Federal é necessária ao restabelecimento dos princípios constitucionais afrontados. De acordo com Roberto Gurgel, o pedido busca resgatar a normalidade institucional, a própria credibilidade das instituições e dos administradores públicos, bem como resgatar a observância necessária do princípio constitucional republicano da soberania popular – atendida mediante à apuração da responsabilidade dos eleitos – e da democracia.


Fonte: STF
Autor: STF

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