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Um novo conceito

Garrafão do Norte – MP vai investigar falta de repasse do desconto patronal

Em Garrafão do Norte, o Ministério Público do Estado vai investigar denúncia de que a prefeitura não está fazendo o repasse do desconto patronal dos funcionários da área de saúde para o sindicato. A agente de saúde e coordenadora do sindicato da saúde no município (Sindsaúde), Maria Adriana Chaves Leite levou o fato ao conhecimento do Promotor de Justiça Reginaldo Cesar Lima Álvares que instaurou um procedimento administrativo preliminar.

Segundo a denúncia, no período entre os meses de junho a dezembro de 2009, foi recolhido o valor de R$ 5.897,40, referente a sete meses de descontos nos contracheques dos servidores municipais da área da saúde. Esse valor não foi repassado ao sindicato da saúde de Garrafão do Norte.

“Após várias solicitações à Prefeitura por conta do atraso, sem que obtivesse nenhuma resposta em todas as tentativas, a denunciante apresentou ao Ministério Público cópia do ofício no qual o sindicato solicita esclarecimentos quanto à ausência de repasse dos valores descontados nos contracheques dos servidores municipais”, destaca o promotor.

Caso fiquem comprovados os fatos, o procedimento administrativo poderá levar o Ministério Público a entrar com uma ação civil pública ou ação penal contra o prefeito municipal Francisco Chagas Franco. A prefeitura tem dez dias úteis para explicar por escrito a ausência de repasse do desconto patronal dos servidores para o Sindsaúde.


Fonte: MPE/PA
Autor: MPE/PA

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