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Um novo conceito

Presidente do TSE nega pedido de prefeito cassado

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ayres Britto, negou pedido de liminar, em ação cautelar, feito pelo prefeito reeleito de Pedro Velho (RN), Elizeu Jalmir de Macedo, e seu vice, André Marques Jorge, para permanecerem nos cargos até o julgamento do recurso especial por parte da Corte. Os dois foram cassados pelo juiz eleitoral porque teriam prometido a um eleitor pagar o conserto do veículo de um parente em troca dos votos de seus familiares nas eleições de 2008.

Elizeu Jalmir e o vice afirmam na ação que não há prova nos autos de que realmente os serviços foram feitos no veículo e que a prova testemunhal é frágil, pois os depoimentos teriam sido prestados por adversários políticos.

Sustentam ainda que a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), que manteve a sentença de primeira instância, não realizou a necessária ligação entre a suposta conduta irregular e a prática de compra de votos.

O ministro Ayres Britto afirmou, ao rejeitar a liminar, que “as instâncias ordinárias, com fundamento na prova testemunhal, documental e pericial, concluíram – por unanimidade – pela captação ilícita de sufrágio, indicando a participação direta do candidato, bem como a entrega de determinada vantagem em troca de votos da família”.

O presidente do TSE ressaltou que, em um juízo preliminar, para rejeitar as conclusões tomadas pela Corte Regional seria necessário o reexame de fatos e provas, o que é vedado principalmente em via de ação cautelar.


Fonte: TSE
Autor: TSE

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