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Um novo conceito

Coligação pede cassação de prefeito de Extremoz por uso abusivo de meio de comunicação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu recurso contra o prefeito de Extremoz, no Rio Grande do Norte, Klaus Rego (PMDB), e seu vice Gileno Sousa, eleitos em 2008. Eles são acusados, pela coligação Renovar para Continuar, que apoiou o candidato adversário, de uso abusivo de meios de comunicação social. O pedido é para a cassação dos mandatos e declaração de inelegibilidade por três anos.

A coligação acusa o prefeito e o vice de terem se beneficiado com a divulgação abusiva de notícias favoráveis no Jornal de Extremoz, de tiragem mensal de cinco mil exemplares e distribuição gratuita no município. Além disso, segundo a coligação, o jornal pertence à Fundação Francisco Rego, da família do prefeito eleito.

Em primeira instância, o prefeito e o vice foram cassados. No entanto, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) mudou a decisão, ao considerar que, apesar de configurado o uso abusivo do jornal, não houve potencialidade para interferir no resultado das eleições.

O tribunal regional considerou, ainda, que o fato se deu em imprensa escrita, que não teria o mesmo alcance em relação a outros meios de comunicação, como o rádio e televisão, pois o acesso à informação escrita tem relação direta com o interesse do eleitor.

No recurso, a coligação diz que a decisão regional conflita com o entendimento do TSE, pois o jornal tem uma tiragem expressiva de cinco mil exemplares que são distribuídos gratuitamente e que, em eleição municipal, os veículos de comunicação, como os jornais locais, influenciam a opinião do eleitorado. O município de Extremoz possuía, na época, 19.472 eleitores. A coligação sustenta que, no município, o jornal Extremoz é considerado de grande circulação.


Fonte: TSE
Autor: TSE

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