Siga nosso blog!

Segudores do Google +

Amigos do Facebook

--=

Pará Notícias

Um novo conceito

Diretório do PPS é dissolvido em Capanema

Em comunicado a imprensa, o Diretório do PPS em Capanema, cidade nordeste do estado do Pará, através da presidente, Prof. Roselis Moreira enviou carta dissolvendo o partido.

Em poucas linhas, Roselis disse que devido a saída do líder maior no município [Claudionor Moreira] do PPS ficaria insustentável a permanência da diretoria no partido.

Até o momento o Blog não sabe quem assume o partido em Capanema.

Fonte: Jornalismo Político
Autor: Jornalismo Político

O PT e suas mancadas com o PMDB

A relação entre o PT e o PMDB no estado do Pará não anda lá essas coisas. Mas também pudera; a governadora do estado do Pará, Ana Júlia Carepa cortou boa parte das asas do partido aliado. E pra variar o clima esquentou, mais ainda no último dia 28, durante inauguração de 176 casas, em Castanhal.

Discursaram o deputado estadual Eduardo Costa - PTB que encaminhou mais de R$ 1 milhão em emendas parlamentar para a saúde no município, Geraldo Bitar, diretor-presidente da Cohab [desafeto dentro do PMDB] Sueli Oliveira, da secretaria de Desenvolvimento Urbano e Regional, André Farias de Integração Regional e por último a governadora Ana Júlia Carepa.

Sabe qual foi a mancada do cerimonial do governo? Não convidaram para discursar o deputado da base aliada, e autor do projeto, Dr. Soares - PMDB de Castanhal.

Percebendo que não iriam conceder a palavra, Dr. Soares bateu no ombro do Chefe da Casa Civil, Claudio Puty e disse “Isso é uma palhaçada, estou indo embora”, revelou fontes próximas aos dois no palanque.

Ao notar a ausência do parlamentar, a governadora imediatamente telefonou para justificar a mancada, mas já era tarde Dr. Soares ficou extremamente magoado. Mas também pudera, o pai da criança ficou órfão no dia do nascimento do filho.

Segundo informações de bastidores, o preço pelo desprezo do PMDB em Castanhal sairá caro para o governo. Essa semana quando volta os trabalhos na Assembleia Legislativa do Estado, provavelmente o PMDB não vote a favor do empréstimo do BNDS ao governo de R$ 366 milhões.

Há outras informações de bastidores que Jader Barbalho não gostou nenhum pouco do tratamento do Dr. Soares pelo governo do estado em Castanhal.


Fonte: Jornalismo Político
Autor: Jornalismo Político
FOTO: Paulo ZILDENE

A charge do dia


Autor: Sponholz
Autorizado para o blog

Orla de Icoaraci é conectada ao mundo via internet

Agora toda a extensão da orla de Icoaraci está conectada ao mundo através da internet. Na noite de sexta-feira (29), o governo do Estado entregou à população o novo ponto de acesso livre à internet, o sexto na região metropolitana implantado na base do programa NavegaPará.

Ao saudar a população, o secretário adjunto da Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia (Sedect), João Weyl, destacou a importância da ação para democratizar a informação, levando internet também à população de baixa renda.

Toda a orla, do trapiche até a praia do Cruzeiro, estará coberta pelo sinal de internet. Para o presidente da Associação Comercial e Industrial de Icoaraci, Luiz Otávio Monteiro, a novidade irá beneficiar todo o comércio.

"O setor produtivo se sente feliz de ver a orla conectada, porque é um ponto turístico e isso irá movimentar o comércio. Da mesma maneira como também o setor produtivo de Icoaraci está sendo beneficiado pela obra do Ação Metrópole na rodovia Arthur Bernardes e pela revitalização do distrito industrial de Icoaraci".

Para o presidente da Sociedade de Artesãos e Amigos de Icoaraci (Soami), José Maria Pires, o ponto de acesso livre na orla, onde os artesãos mantêm quiosques de venda, será uma forma de mostrar a produção artística do distrito a um público cada vez mais amplo. "Icoaraci está entrando no mundo virtual. Agora os artesãos vão poder comercializar seus produtos para o mundo."

Representando o prefeito Duciomar Costa, a agente distrital de Icoaraci, Yve Portela, acredita que a orla ligada à internet vai alavancar o turismo. "O turista e o morador vão usufruir disso, é economia que será movimentada."


Fonte: Secom
Autor: Secom

Lançamento da Campanha Estadual de Combate à Hanseníase

No dia 31 de janeiro, quando se celebra o Dia Mundial de Combate à Hanseníase, a Secretaria de Estado de Saúde do Estado (Sespa) lançará, às 9h, na praça do Menino Jesus, em Marituba, campanha a nível estadual que vai sensibilizar e orientar a população sobre os sintomas dessa doença infecciosa que atinge pele, nervos dos braços, mãos, pernas, pés, rosto, orelhas, olhos e nariz.

De acordo com o coordenador estadual de Dermatologia Sanitária da Sespa, Luiz Augusto Oliveira, os dados mais recentes da doença apontam que em 2008 foram registrados 4.669 casos no Estado.

O grande mestre

Autor: Sponhozl
Autorizado para o Blog

Itamar Franco anuncia candidatura ao Senado

O ex-presidente Itamar Franco decidiu concorrer a umas das duas vagas ao Senado pelo estado de Minas Gerais. Ele será o primeiro candidato do PPS a concorrer ao cargo de senador.

Na disputa, Itamar terá pela frente pelo menos três grandes concorrentes. Além do vice-presidente da República, José Alencar, que recupera-se de um tratamento contra um câncer no intestino e já manifestou interesse na disputa, deverão concorrer também o atual governador de Minas, Aécio Neves (PSDB) e o senador Eduardo Azeredo (PSDB), que deverá tentar a reeleição.


Fonte: AGBR
Autor: AGBR

Seduc e Sedes divulgam resultado de provas de concursos

O resultado preliminar das provas objetivas de múltipla escolha do Concurso C-154, da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), foi disponibilizado nesta sexta-feira (29), no Diário Oficial do Estado, pela Secretaria de Estado de Administração (Sead). Também foram disponibilizados, na mesma edição, o resultado provisório na avaliação de títulos e o resultado final preliminar, após o critério de desempate, do Concurso C-150, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento (Sedes).

O concurso C-154, da Seduc, é destinado a candidatos aos cargos de nível fundamental e superior, divididos em diversos municípios do Estado. Mais informações no endereço http://www.ioepa.com.br/site/index.asp.



Justiça suspende licitação para exploração de floresta no Pará

A Justiça Federal suspendeu a licitação para exploração econômica da Floresta Nacional (Flona) Saracá-Taquera, localizada nos municípios de Faro, Terra Santa e Oriximiná, no oeste do Pará. A suspensão só será cancelada se a União fizer a identificação e delimitação dos territórios das famílias quilombolas e ribeirinhas que ocupam a região e se o plano de manejo da floresta for revisto para respeitar as áreas de todas as comunidades.

Caso não cumpra a determinação judicial, o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Antônio Carlos Hummel, terá que pagar multa diária de R$ 50 mil. Segundo o sistema de acompanhamento processual da Justiça Federal, até esta quinta-feira, 28 de janeiro, Hummel não havia sido notificado da decisão do juiz Francisco de Assis Garcês Castro Júnior, que atua em Santarém.

A suspensão do processo de concessão da exploração florestal foi pedida pelo Ministério Público Federal (MPF) em novembro. O procurador da República Marcel Brugnera Mesquita informou à Justiça que a licitação foi iniciada sem que o território quilombola tivesse sido identificado e delimitado pelo órgão responsável, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Em vez disso, e para tentar dar um aspecto de legalidade ao processo, o próprio Serviço Florestal entrevistou as comunidades e estabeleceu qual seria a área quilombola. “Não se pode admitir que, enquanto uma autarquia, o Incra, promove os procedimentos para a identificação e delimitação da área, outro ente, o Serviço Florestal Brasileiro, permita a exploração econômica daquela mesma área”, criticou Mesquita no texto da ação.

O MPF também identificou irregularidades no plano de manejo florestal. O plano atinge pontos de extração de bauxita, atualmente explorada pela Mineração Rio do Norte S.A., e não inclui comunidades ribeirinhas. “Além das comunidades quilombolas, que residem às margens do rio Trombetas, existem comunidades nas áreas norte, leste e sul da Flona, com mais de 30 anos de residência no local”, alertou o procurador da República.


Processo nº 2009.39.02.001530-0 (Justiça Federal em Santarém/PA)



Fonte: MPF/PA
Autor: MPF/PA

A charge do dia

Fonte: Jornalismo Político
Montagem: Paulo ZILDENE

Nota à Imprensa

"O secretário de Estado de Meio Ambiente, Aníbal Pessoa Picanço, sente-se no dever, e esclarece à sociedade, em especial os usuários do serviços da Secretaria de Meio Ambientye (Sema) e aos funcionários da instituição, que na sua maioria não se envolveu na lamentável manifestação desta manhã de quinta-feira (28).

As discussões sobre a reivindicação da gratificação pleiteada pela Associação dos Servidores da Sema (Asctam), está em pauta de apreciação e estudos de viabilização técnica por uma equipe do governo;

Além da Sema, participam do grupo de trabalho que examina a referida questão, a Secretaria de Estado de Governo - Segov (que conduz as negociações), a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças - Sepof e a Secretaria de Estado de Administração - Sead;

A própria Asctam - Associação dos Servidores da Sema, por meio de sua direção e representantes, tem assento à mesa das negociações, e as tratativas continuam para se apresentar uma posição definitiva, com base nas receitas orçamentárias do Estado;

Quanto às manifestações desta quinta-feira, o senhor secretário lamenta profundamente que a exaltação de ânimos de um pequeno grupo de servidores tenha obrigado a direção da Sema a recorrer à proteção policial do Estado, até para garantir o direito de ir e vir do próprio secretário e servidores do seu gabinete;

Não restou outra saída ao senhor secretário para deixar o gabinete da Sema, onde se sentiu hostilizado pelos manifestantes, em solicitar o apoio do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA), que garantiu o deslocamento do mesmo para o cumprimento de uma agenda externa à Sema;

No mais, e desde que de forma respeitosa e civilizada, o secretário Aníbal Pessoa Picanço se dispõe, a exemplo do que vem fazendo, a oferecer qualquer explicação com referência às reivindicações dos servidores do órgão ambiental.

Assessoria de Comunicação da Sema.Justificar

A frase do dia

Você não pode evitar que os problemas batam à sua porta,
mas não há necessidade de oferecer-lhes uma cadeira"


(Joseph Joubert)

MPF ajuizou mais de 600 ações contra trabalho escravo no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) no Pará ajuizou, entre 1990 e 2009, um total de 608 denúncias criminais contra acusados de submeter trabalhadores a condições semelhantes às da escravidão. O balanço foi divulgado nesta quinta-feira, 28 de janeiro, dia nacional de combate ao trabalho escravo.

A maioria das ações é de casos de trabalho escravo ocorridos no sudeste do Estado. Das 608 ações, 418 são referentes a ocorrências nessa região. Em seguida vem a região de Belém e Castanhal, com 114 ações, seguida por Altamira, com 51 processos, e Santarém, com 25.

O ano com o maior número de encaminhamentos de ações à Justiça foi 2005, quando 152 ações foram ajuizadas. Em segundo lugar ficou o ano de 2007, com 126 ações.

O Pará é um dos Estados com maior número de fazendas na “lista suja” do trabalho escravo, cadastro de empresas e pessoas autuadas por esse crime (acesse em http://www.reporterbrasil.org.br/listasuja/resultado.php).

As mais recentes condenações foram publicadas na semana passada. O juiz federal Carlos Henrique Borlido Haddad, que atua em Marabá, no sudeste paraense, condenou nove pessoas. Os crimes foram cometidos em fazendas situadas nos municípios de Cumaru do Norte, Itupiranga, Rondon do Pará, São Domingos do Araguaia, São Félix do Xingu e Jacundá. Em março de 2009, Haddad havia condado outras 28 pessoas por submeterem trabalhadores a condições análogas às de escravos.

“O número de ações ajuizadas pelo MPF prova que a instituição está conseguindo responder com a eficiência e a agilidade necessárias para se combater um crime que tanto afronta a dignidade humana”, analisa o procurador-chefe da instituição no Estado, José Augusto Torres Potiguar.

Ele lembra que o MPF também vem atuando contra o trabalho escravo também em ações extrajudiciais. “Em termos de ajuste de conduta assinados em 2009, os maiores frigoríficos do país comprometeram-se conosco e com a sociedade a não comprar gado de fazendas onde ocorra trabalho escravo”.

O resgate dos trabalhadores em situação de escravidão é feito por fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, que apresentam relatórios das fiscalizações regularmente ao Ministério Público do Trabalho e ao MPF, porque a prática de submissão a trabalho escravo configura tanto infração trabalhista quanto criminal.

A situação característica de submissão à escravidão é o trabalho exercido em péssimas condições de higiene, alimentação e moradia, sem segurança contra acidentes, com jornadas exaustivas e, em alguns casos, a existência da chamada "servidão por dívida", quando os empregados são obrigados a adquirir alimentos e equipamentos de trabalho com o próprio empregador, acumulando dívidas e, sem condições de quitá-las, ficam permanentemente endividados.


Fonte: MPF/PA
Autor: MPF/PA

Ficha limpa e mais nove projetos endurecem regras de inelegibilidade

O projeto de iniciativa popular que exige "ficha limpa" dos políticos para que possam ser candidatos tramita junto a outras nove propostas semelhantes. O tema vem sendo discutido na Câmara desde 1993 e os projetos estão prontos para entrar na pauta de votações do Plenário.

Com a abertura do ano legislativo, na próxima semana, a Câmara deverá retomar uma discussão que pode mudar o cenário político do País: as regras de inelegibilidade dos candidatos, definidas na Lei Complementar 64/90. Tramitam na Casa dez propostas que tornam a lei mais rígida. Só no ano passado foram apresentados seis projetos. Um deles, conhecido como “ficha limpa” (PLP 518/09), é de iniciativa popular e recebeu 1,3 milhão de assinaturas.

Um dos 22 parlamentares que subscreveram o projeto da ficha limpa, Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) espera que ele seja votado antes de junho, mês no qual os partidos oficializam suas candidaturas. “Assim, o TSE baixaria as regras das eleições já em conformidade com a nova lei”, acredita. De acordo com ele, a previsão é de que o tema seja levado para a reunião de líderes já em fevereiro. Em dezembro, o presidente da Câmara, Michel Temer, disse que se empenhará em colocar a proposta em votação neste ano, mas ele acredita que as novas regras valerão apenas para 2014.

Prontos para votação
O primeiro projeto a tratar do tema na Câmara foi o PLP 168/93, de autoria do Executivo. Desde 2001, quando a CCJ aprovou o substitutivo do deputado Jaime Martins (PR-MG), o texto está pronto para entrar na pauta do Plenário. Na época, havia apenas uma proposta apensada (PLP 22/99). Sem consenso dos líderes, a proposta ficou parada e, desde 2001, recebeu mais oito projetos apensados, entre eles o “ficha limpa”.

Quando o substitutivo ao PLP 168/93 for a Plenário, todas as propostas apensadas serão discutidas ao mesmo tempo. Para contemplar as mais recentes, os deputados poderão apresentar emendas e destaques ao substitutivo. Se estiver tramitando em regime de urgência, o presidente escolherá um deputado para relatar o texto final em plenário. Caso contrário, as propostas retornarão, em conjunto, para a análise das comissões. “Estou inteiramente à disposição para aperfeiçoar o projeto”, afirma Jaime Martins.

Condenados em primeira instância
Uma das alterações previstas no substitutivo prevê que, para se tornar inelegível, o candidato não precisará mais ser condenado com trânsito em julgado – quando não há mais possibilidade de recurso. Nos casos de processos eleitorais, criminais e de abuso de poder, bastaria uma condenação em primeira instância. A proposta também aumenta o prazo de inelegibilidade de três para oito anos (veja quadro).

Já o projeto da ficha limpa - defendido por diversas entidades como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - propõe mudanças mais amplas. Além das alterações previstas no substitutivo, o projeto de iniciativa popular acrescenta dispositivos à lei. Um deles prevê que parlamentares que cometeram quebra de decoro fiquem inelegíveis por oito anos, mesmo que renunciem antes para evitar a cassação.

Em comum, todos os projetos apensados têm a intenção de melhorar o perfil dos candidatos a cargos eletivos no País. Mas as diferenças são várias: o PLP 487/09, por exemplo, prevê a necessidade de condenação em segunda instância para tornar o condenado inelegível. A proposta é do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

Polêmica
A expectativa de enrijecer as regras de inelegibilidade, em pleno ano eleitoral, começa a dividir opiniões. Indicado à liderança do governo na Casa, o deputado Cândido Vaccarezza (SP) afirma que o projeto da “ficha limpa” não é democrático. “Sou defensor do Estado de Direito. Ninguém pode ser condenado se um processo não transitou em julgado”, diz. “Minha posição é clara e vou dizer isso no colégio de líderes.”

Jaime Martins (PR-MG), autor do substitutivo ao PLP 168/93, diz que as mudanças são necessárias para garantir a moralidade nas eleições. Para ele, retirar a exigência do trânsito em julgado não elimina o princípio da presunção da inocência. “O que ocorre é que as ações costumam demorar décadas. Muitas vezes a pessoa morre e o processo continua, ou seja, a morosidade da Justiça acaba servindo de refúgio para a impunidade”, afirma.

Fonte: AGC
Autor: AGC

Instituições solicitam novos registros de pesquisa de opinião no TSE

A Sensus Data World Pesquisa e Consultoria, representando a Confederação Nacional dos Transportes (CNT) solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registro para a realização de pesquisa de opinião pública para a eleição de presidente da República deste ano. A pesquisa vai atingir dois mil entrevistados nas cinco regiões do país e em 24 estados, com o sorteio de 136 municípios por representatividade de grupos populacionais.

Também o Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe) fez o mesmo pedido para a realização de pesquisa no estado do Paraná, em relação aos cargos de presidente, governador e senador. Serão entrevistadas 1.400 pessoas, em seleção aleatória.

Outro pedido foi feito pela Enquet Pesquisas de Opinião Pública e a Nassau Editora Rádio e Televisão, para pesquisa em relação aos cargos de presidente, governador e senador no estado do Espírito Santo. Serão 1.200 entrevistas realizadas em domicílio, com aplicação de questionários.

Por fim, o Ibope Inteligência Pesquisa e Consultoria e o jornal A Praça, do município de Iguatu, no Ceará, pediram registro para pesquisa envolvendo os cargos de presidente, governador, deputado federal e estadual no município, entre 300 pessoas.

De acordo com a Resolução 23.190 do TSE, desde o dia 1º de janeiro deste ano as entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião relativas às eleições de 2010 ou aos candidatos são obrigadas a registrar a pesquisa, com no mínimo cinco dias de antecedência da divulgação.

Para consultar as pesquisas eleitorais de entidades e institutos que já solicitaram registro no TSE entre no link “Eleições” na parte superior do site do Tribunal. Acesse “Eleições 2010” no menu, em seguida “Pesquisas Eleitorais” e, por último, clique em “Consulta a pesquisas registradas”.


Fonte: TSE
Autor: TSE

Ambulâncias com aparelho digital de eletrocardiograma chegarão a 1,3 mil cidades

O Ministério da Saúde espera que 1,3 mil municípios em todo o país contem com ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) equipadas com um aparelho digital de eletrocardiograma até o final do ano.

Ao todo, 450 ambulâncias de suporte avançado, que dispõem de médicos, receberão kits com esse aparelho, além de um celular, como parte do Sistema Tele-Eletrocardiografia Digital, lançado hoje (28).

A iniciativa resulta de parceria entre o Ministério da Saúde e o Hospital do Coração.

Atualmente, 86 ambulâncias já contam com esse sistema em 37 municípios de nove estados e no Distrito Federal.

Por meio dele, as informações de um eletrocardiograma de um paciente atendido em uma dessas ambulâncias podem ser enviadas por celular para uma central de atendimento, onde há cardiologistas.

Esses médicos farão o laudo, a ser será enviado para o celular disponível na ambulância, junto com o procedimento a ser feito, nos casos em que o paciente receber o diagnóstico de algum problema no coração.

De acordo com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, essa tecnologia permite mais agilidade e precisão no atendimento. "Antes dessa tecnologia, havia médicos que dominavam mais ou menos um diagnóstico feito por meio de um eletrocardiograma. Isso poderia significar que o paciente ia para um hospital com dúvida do diagnóstico”.

O ministro lembrou que, se um paciente está sofrendo um infarto, quanto mais rápido for o atendimento, menor é o risco de morte. Isso porque nas duas primeiras horas o risco de óbito é de 50%.

O coordenador-geral do Samu no Distrito Federal, Rodrigo Casadei, disse que o sistema vai ajudar não só nos casos de doenças do coração, mas também em outros diagnósticos. “Ele pode nos auxilar numa série de outras patologias que não são fatais, por exemplo, um paciente que está tendo uma descompensação diabética [excesso de açúcar no sangue] a causa pode ser cardíaca e isso pode ser diagnosticado por esse equipamento."

Segundo ele, só no Distrito Federal são feitos por ano em média entre 3 mil e 4 mil atendimentos que têm como causa doenças do coração.


Fonte: AGBR
Autor: AGBR

Governo publica determinações para a proteção da floresta

O Diário Oficial do Estado publicou o decreto 2.099/2010, assinado pela governadora Ana Júlia Carepa, que trata da manutenção, recomposição, condução da regeneração natural, compensação e composição da área de Reserva Legal de imóveis rurais no Pará.

A Reserva Legal é uma área onde fica proibido o desmatamento, porém, pode ser explorada sustentavelmente. De acordo com o decreto, cada imóvel rural deverá ter, no mínimo, 80% de sua extensão reservada à Reserva Legal.

O decreto ainda dá uma série de determinações e orientações em relação à proteção e sustentabilidade do meio ambiente. O documento completo está disponível no site da Imprensa Oficial www.ioepa.com.br

STJ poderá julgar governador sem autorização de deputados estaduais

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 437/09, do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que permite ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) abrir processo contra governador independentemente da autorização prévia da assembleia legislativa. De acordo com a proposta, a denúncia contra o governador terá que ser acatada por pelo menos 2/3 dos ministros do STJ (22 ministros).

Os governadores têm foro privilegiado no STJ para o julgamento de crimes comuns. Mas a tramitação das ações depende hoje da autorização das assembleias legislativas, geralmente por 2/3 dos seus membros. Essa regra foi definida pelas constituições estaduais, já que a federal não trata do assunto.

Suspensão
A proposta do deputado Vital do Rêgo permite o início do processo mesmo que não haja decisão dos deputados estaduais. Mas a PEC mantém uma reserva de poder para as assembleias, que poderão sustar o julgamento no STJ até decisão final pela maioria dos deputados. A interrupção do processo suspenderá o prazo de prescrição enquanto durar o mandato do governador.

Para o deputado, as mudanças constitucionais são necessárias para tornar mais rápido o julgamento de governadores acusados de crimes comuns, como os penais.

Além disso, segundo ele, a PEC resolve de vez uma questão controversa no meio jurídico, que é a necessidade de autorização da assembleia para julgar governador. Ele lembra que alguns juristas consideram a exigência inconstitucional. Já os defensores argumentam que ela apenas repete no âmbito estadual uma regra da Constituição Federal, que só permite o julgamento de presidente da República após autorização da Câmara dos Deputados.


Fonte: STJ
Autor: STJ

À revelia de ala pró-Serra, cúpula do PMDB define convenção

Está definido. A cúpula do PMDB decidiu mesmo antecipar para 6 de fevereiro a data da convenção do partido que renovará sua diretoria. O movimento declara guerra à ala interna que apoia a oposição nas eleições deste ano.

Esse grupo defende o calendário original de 6 de março. A Executiva Nacional da legenda, liderada pelo presidente da Câmara, deputado Michel Temer (SP), presidente licenciado da legenda, ratificará a data na tarde desta quarta-feira.

Até a véspera, ainda havia dúvidas sobre a agenda da convenção, já que setores pró-candidatura à Presidência do governador José Serra (PSDB-SP) prometem brigar na Justiça.

Nessa disputa interna, está em jogo a opção por um projeto político, com poder de inviabilizar a desejada unidade do partido em torno de um candidato.

"Esse grupo (oposicionista) é distoante da maioria dos diretórios estaduais do PMDB, dos deputados, senadores e dos governadores que apóiam Michel Temer", disse à Reuters o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

"Não vamos deixar que a espinha dorsal do PMDB seja quebrada".

Na convenção, Temer deve ser reconduzido ao comando do PMDB. Ele é um dos cotados à vaga de vice da ministra Dilma Rousseff (PT), pré-candidata do governo à sucessão presidencial.

Na avaliação do entorno de Temer, a convenção em março significaria sangrá-lo por 30 dias. Ele tenta mostrar força interna ao mesmo tempo em que encontra resistências no PT para que faça parte da chapa nacional.

Com esse fim, há outros nomes no jogo: o ministro Helio Costa (Comunicações) e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, ambos da ala governista. Não há, porém, consenso no Palácio do Planalto sobre essa opção.

Na trincheira que flerta com tucanos estão os senadores Jarbas Vasconcelos (PE) e Pedro Simon (RS); os governadores Luiz Henrique (SC) e Roberto Requião (PR), além de Orestes Quércia, presidente do PMDB paulista. São eles quem prometem buscar o amparo da Justiça para manter a disputa política em alta fervura.

Até agora, ninguém lançou um nome para concorrer à vaga contra Michel Temer.


Fonte: AE
Autor: AE

Operação Ventania bloqueia nove empresas no Pará

Nesta terça-feira (26), a Operação Ventania, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), bloqueou nove empresas paraenses que tentaram comercializar créditos de madeira no Estado. Os responsáveis teriam comprado mais de 6 mil metros cúbicos de madeira de uma empresa amazonense, porém um relatório técnico do Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam) mostra que a compra foi ilegal.

O relatório descreve que, entre 2007 e 2009, o empresário Evaldo Lima Borges comercializou, por meio de sua empresa em Novo Aripuanã, Amazonas, mais de 14 mil metros cúbicos de madeira serrada e em tora para várias outras do mesmo Estado e para nove empresas paraenses. Porém, as fiscalizações do Ipaam e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) comprovaram que não houve exploração madeireira no Plano de Manejo do empresário. Por causa dessa infração, o responsável pela venda foi autuado, multado e bloqueado no sistema DOF (Documento de Origem Florestal) pelo órgão ambiental do Amazonas.

Resultados no Pará - Quanto às empresas paraenses compradoras dos créditos de madeira inexistente, foram bloqueadas no Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais do Estado do Pará (Sisflora) pela Sema, e não poderão comercializar produtos florestais até sua regularização, que incluem pagamento de multa e assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Aníbal Picanço, as empresas compraram crédito de madeira do Amazonas com o intuito de explorar ilegalmente a madeira do Pará. "É o que conhecemos por 'esquentamento de madeira'. Os infratores pagam valor inferior ao preço da madeira real para ter documentos legais, e retiram de forma ilegal madeira do Estado para venda". O secretário afirma ainda que "o que estiver na pasta da empresa que for ilegal será estornado e, se não houver mais créditos nas pastas, a Sema irá rastrear as empresas que compraram a madeira ilegal".

A denúncia será encaminhada ao Ministério Público e à Polícia Federal para que tomem as demais medidas necessárias para a punição dos infratores.


Fonte: Sema
Autor: Sema

Ministro promete agilizar recursos à saúde do Pará

Em audiência com a governadora Ana Júlia Carepa, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, comprometeu-se em agilizar o repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde para que o governo do Estado e a prefeitura de Santarém possam adquirir equipamentos para o Hospital da Santa Casa de Misercórdia do Pará e para o novo Pronto Socorro Municipal de Santarém.

A governadora informou ao ministro Temporão que as obras de construção do primeiro bloco da Nova Santa Casa de Misericórdia encontram-se em estado adiantado. Neste bloco, serão instaladas 12 novas UTI's, para adultos, crianças e recém nascidos, além de leitos de enfermaria.

O ministro disse à governadora que o repasse de recursos para equipar o hospital é um compromisso assumido pelo presidente Lula para que o centenário hospital possa dispor de infraestrutura adequada às condições sanitárias exigidas pela legislação atual. Dessa forma, o repasse deverá ser feito o mais breve possível, para que as novas instalações do hospital sejam entregues completamente equipadas. No total, os equipamentos custarão 40 milhões de reais e ajudará a aumentar em 180 leitos a capacidade do hospital.

A governadora interveio junto ao ministro da Saúde para que seja feito o repasse para a compra de equipamentos do novo pronto socorro do município de Santarém, que também encontra-se em fase final de construção. Para este importante hospital de urgência e emergência são necessários 1.575 milhões de reais para compra de equipamentos. O ministro informou que há disponibilidade orçamentária, e o repasse será feito em breve.

Por fim, a governadora Ana Júlia Carepa convidou o ministro a ir até Altamira para inauguração da unidade de pronto atendimento da cidade, no mês de fevereiro. O ministro informou que esta será a primeira UPA a funcionar na região Norte, e que por isso estará presente à sua inauguração. "Irei tanto inaugurar a UPA de Altamira, quanto irei convidar o presidente Lula para que nós três juntos possamos inaugurar a Nova Santa Casa de Misericórdia", assegurou Temporão.


Fonte: Secom
Autor: Secom

TSE recebe mais uma representação da oposição contra o presidente Lula e Dilma Rousseff

Os partidos de oposição ao governo (DEM, PSDB e PPS) apresentaram nesta terça-feira (26) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mais uma representação contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, por propaganda eleitoral antecipada em relação às eleições de 2010.

A oposição acusa, nesta nova representação, o presidente Lula e a ministra Dilma Rousseff de realizarem propaganda eleitoral antecipada de eventual candidatura da ministra à Presidência da República durante a cerimônia de inauguração da sede do Sindicato dos Trabalhadores e Empregados de Empresas de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Sindpd/SP), que ocorreu no dia 22 de janeiro deste ano.

Segundo as legendas, o presidente Lula utilizou o evento em São Paulo, no qual participou junto com Dilma, “para, mais uma vez, tentar projetar, ainda que de forma subliminar,” a candidatura da ministra a presidente em 2010.

Os partidos sustentam que na solenidade, na qual Lula discursou, “mais uma vez, o presidente da República estava, sim, fazendo comício em prol da candidata “de fato” do Partido dos Trabalhadores – PT para o próximo pleito presidencial”.

De acordo com a oposição, “sob o pretexto de divulgar os “feitos” do atual Governo”, o presidente Lula fez no evento propaganda eleitoral antecipada em favor de Dilma, com a intenção de influir na vontade do eleitorado que compareceu à inauguração da sede do sindicato.

“Fácil perceber que os representados estão se utilizando do poder político que detêm e dos recursos públicos que gerenciam para a dispendiosa e bem montada estratégia de, antecipadamente, lançar a ministra Dilma Vana Rousseff com vantagem no certame eleitoral deste ano”, afirma a oposição.

Os partidos afirmam ainda que “a exposição, diuturna e ostensiva, do nome da pré-candidata Dilma Rousseff ao eleitorado, bem como a sua vinculação à continuidade de programas, obras e ações do governo, caracterizam a chamada propaganda eleitoral subliminar.”

Segundo a oposição, mesmo que não haja referência expressa à candidatura da ministra Dilma, a realização de eventos como o que ocorreu em São Paulo no dia 22 de janeiro “consegue levar ao conhecimento de todos o nome de um agente público que, se depender da vontade do presidente da República, será oficialmente anunciado como candidata à sucessão presidencial”.

Os partidos lembram que a propaganda eleitoral só é permitida pela Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) após o dia 5 de julho do ano da eleição.

Na representação, os partidos pedem que o TSE condene o presidente Lula e a ministra Dilma Rousseff ao pagamento do valor máximo de multa estipulado pela Lei 9.504/97 por propaganda antecipada (a multa varia de 20 mil a 50 mil UFIRs).


Fonte: TSE
Autor: TSE

Retrospectiva do Programa Bastidores do Poder

Para os ouvintes que não puderam acompanhar, no último sábado [23], o Programa Bastidores do Poder, apresentado, na Rádio Educativa FM, às 10h, a entrevista sobre o código tributário disponibilizamos a versão para a internet. O novo Código foi aprovado pelo legislativo de Capanema, no dia 28/12/2009.

Entre os tópicos de maior destaque do programa que repercutiu na cidade foi à provação do transporte aquaviário urbano, transporte espacial, extração de petróleo entre outros.

Os vereadores Edson Maciel [Edinho], Oscar Ishii, Antonio Carlos [Carioca], Rubens Anselmo [Rubão], Pedro Abraão e Irmão Marco aprovaram o novo código.

O Programa Bastidores do Poder contou com a participação do vereador líder da oposição, Antonio Maria – PT

Confira a entrevista editada.





Fonte: Jornalismo Político
Autor: Paulo ZILDENE

Acidente com bimotor no Pará aconteceu no início da pista de pouso, diz bombeiro

O comandante do Corpo de Bombeiros de Altamira, Almir Gouveia, disse hoje (26) que o acidente com o avião bimotor pertencente à empresa Piquiatuba Táxi Aéreo ocorreu no início da pista de onde a aeronave pousaria, instantes antes de concluir o voo. O avião, que bateu parte das asas e a cabine de comando, continua no local do acidente para facilitar a perícia.

O bimotor havia decolado de Belém, ontem (25) por volta das 13h com destino a uma fazenda localizada no município de Senador José Porfírio, de propriedade do empresário Luís Rebelo, que morreu no acidente - o outro morto era o piloto – identificado apenas como comandante Navarro. Instantes antes de aterrissar (por volta das 15h – horário de Brasília) apresentou algum problema que impediu o pouso dentro da normalidade.

“Certamente já estavam em baixa altitude, pois, do contrário, a aeronave teria ficado em piores condições”, observou.

Oito passageiros e dois tripulantes estavam a bordo. Os corpos do piloto e do empresário já foram liberados para as famílias. Os sobreviventes foram levados para o Hospital Regional de Altamira por táxis aéreos contratados pelas famílias. Segundo o comandante Gouveia, essas pessoas passam bem, estão andando e conscientes.

“Uma equipe nossa [dos Bombeiros] foi há pouco ao hospital para saber como estão os sobreviventes. Dentro de uma hora teremos mais novidades”, acrescentou Gouveia.

O Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa) de Belém informou que três investigadores militares já estão na região onde fica a cidade de Senador José Porfírio, no Pará, para descobrir o que provocou, nessa mesma área, a queda do avião.

O grupamento especializado em salvamento do Comando da Aeronáutica de Manaus também foi deslocado ao local do acidente para auxiliar no trabalho realizado no local.


Fonte: AGBR
Autor: AGBR

Mantida eleição para vice-corregedor regional do TRT da 15ª Região

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, manteve o processo eleitoral do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) para a escolha do vice-corregedor regional. Ele indeferiu o pedido de liminar em Reclamação (Rcl 9696), no qual um desembargador do TRT-15 questiona os critérios de eleição para o cargo.

Segundo a reclamação, o Tribunal Regional estaria violando a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar nº 35/79, Loman), ao desrespeitar o critério de antiguidade e eleger um desembargador menos antigo para o cargo.

Sustentou na ação afronta também à decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3566, que considerou inconstitucionais as normas de Regimento Interno de tribunal que versem sobre o universo dos magistrados elegíveis para seus órgãos de direção.

Ao julgar o pedido, o ministro Gilmar Mendes avaliou que nas alegações do desembargador não estão presentes argumentos que permitam a concessão da medida liminar. Para o presidente do Supremo, no caso não há afronta ao entendimento firmado pelo STF na ADI 3566.

Segundo o ministro, “o que parece ocorrer é uma divergência quanto à correta interpretação do art. 102 da LOMAN, o que não justifica que se determine cautelarmente a suspensão do processo eleitoral”. Diante disso, o presidente do STF indeferiu o pedido de liminar.


Fonte: STJ
Autor: STJ

Ministro nega pedido de prefeito de Saubara (BA) que pretendia permanecer no cargo

O ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou mandado de segurança apresentado por Antônio Raimundo de Araújo, prefeito de Saubara (BA), e seu vice, Osvaldo Costa e Souza Filho. Eles pretendiam permanecer em seus cargos até o trânsito em julgado da sentença de juiz eleitoral que os afastou depois que tiveram os diplomas cassados por compra de votos nas eleições de 2008.

Antônio Raimundo sustenta que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) manteve a sentença do juiz eleitoral e determinou o cumprimento imediato da decisão, antes da publicação do acórdão que rejeitou os recursos (embargos de declaração) do prefeito cassado e de seu vice.

O ministro Arnaldo Versiani afirmou, em sua decisão, que a jurisprudência do TSE “é firme no sentido da não admissão de mandado de segurança contra atos jurisdicionais”, salvo em situações específicas ou de manifesta ilegalidade.

Versiani lembrou ainda que, também de acordo com a jurisprudência do TSE, a execução de decisão que cassa registro e diploma por infração à Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) é imediata, ressalvada a possibilidade de concessão de medida cautelar, a critério do julgador, em face de eventual recurso.

Com a rejeição do mandado de segurança, o ministro considerou prejudicado o pedido de liminar nele solicitado.


Fonte: TSE
Autor: TSE

Nota Técnica do Hospital Regional de Altamira

Os oito sobreviventes da queda do avião que ocorreu nesta segunda-feira (25), no município de Senador José Porfírio, estão no Hospital Regional Público da Transamazônica, em Altamira. Eles deram entrada por volta das 19 horas do dia 25. Dois estão internadas em Unidade de Terapia Intensiva e seis recebem cuidados na Unidade de Clínica Cirúrgica.

- Ricardo Muzzi Guimarães, 56 anos, natural de Belo Horizonte. Apresenta trauma torácico grave, com hemotórax bilateral e contusão miocárdica, insuficiência respiratória, com tubo oro traqueal, sedação e mantida prótese.

- Oscar Raul Gonzalez, 60 anos, natural da Argentina. Apresenta fratura bilateral de clavícula, com enfisema cutâneo, sem pneumotórax. Apresenta também fratura de úmero direito e trauma de crânio com hematoma periorbitário. Resultado de tomografia normal.

- Felipe Teixeira, 27 anos, natural de Belo Horizonte. Apresenta trauma de face (partes moles) já operado e fratura fechada de fêmur esquerdo.

- José Eduardo Kauark Leite, 46 anos, natural de Belo Horizonte. Apresenta trauma de face já suturado.

- Flávio David Barra, 47 anos, natural de Abaetetuba. Apresenta trauma em membro inferior esquerdo, já suturado, dor abdominal, hematoma muscular detectado na tomografia, sem fratura.

- Marco Filho Pinto, 46 anos, natural de Belo Horizonte. Apresenta contusões musculares, sem outras lesões.

- Sérgio Quintanilha Camargo, 63 anos, natural de Belo Horizonte. Apresenta trauma de face, já suturado.

- Paulo Fabrício dos Santos, 33 anos, natural de Belém. Apresenta trauma de pelve, sendo resultados de tomografia e raios-x normais.

Todos permanecem internados para observação em função da intensidade do trauma.


Hospital Regional Público da Transamazônica

José Medeiros não deixou a 4ª Regional por pressão política

O ex diretor da 4ª Regional da Sespa, em Capanema, Dr. José Medeiros entrou em contato, hoje com o signatário do blog, para fazer algumas ponderações a respeito de sua saída. Segundo Medeiros, após dezenas de telefonemas de amigos questionando seu afastamento resolveu explicar os motivos para virar de uma vez por todas esta página de sua vida.

“Eu não deixei o cargo de diretor por pressão política, muito pelo contrário, deixei por livre e espontânea vontade. Desde abril de 2009 já vinha pensando em deixar o cargo. E em momento algum procurei apoio político para permanecer à frente da Sespa”, disse Medeiros.

Outro ponto levantado pelo ex diretor foi com relação ao convite recebido para administrar o IMEP – Instituto de Metrologia.

“Eu recebi o convite do deputado estadual Eduardo Costa –PTB para ir para o IMEP mas, como não conheço o órgão, preferir permanecer mesmo a frente da endemias na 4ª Regional. A publicação será feita no dia 1º de fevereiro”, finalizou Medeiros.

Lembro os leitores que a 4ª Regional estava disponilizada a Marcelo Pierre - PMDB, mas hoje quem administra a saúde na região nordeste é deputado estadual Eduardo Costa - PTB, que indicou Emílio Bernardo.


Fonte: Jornalismo Político
Autor: Jornalismo Político

Transporte espacial de Capanema já funciona - 01

Imagem: Google
Montagem: Paulo ZILDENE

MPF volta a pedir extinção da Força Nacional de Segurança

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça nesta segunda-feira, 25 de janeiro, que seja anulada a portaria que permitiu a atuação da Força Nacional de Segurança no Pará, Rondônia e Mato Grosso, e que o Ministério da Justiça seja impedido de autorizar novas operações do grupo em todo o país.

Para o procurador da República Fernando Aguiar, que atua em Belém, a continuidade das operações da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) é irregular. “A FNSP já está atuando ininterruptamente nesses Estados há mais de anos, o que contraria os termos do próprio Decreto que a instituiu, segundo o qual a atuação daquela Força deve dar-se sempre de forma episódica, e não de forma permanente como está ocorrendo”, critica.

No novo pedido sobre a extinção da Força Nacional, o MPF solicita a revisão da primeira decisão judicial sobre o assunto. No ano passado, a juíza Hind Ghassan Kayath, da 2ª Vara Federal em Belém, negou o pedido liminar (urgente e provisório) para anulação da portaria de designação da Força Nacional para operação no Pará.


Fonte: MPF/PA
Autor: MPF/PA

Avião bimotor cai no Pará com dez pessoas a bordo

Um avião bimotor que transportava dez pessoas chocou-se contra o solo quando estava prestes a pousar na cidade paraense de Senador José Porfírio, hoje (25) à tarde. A aeronave caiu numa área de mata fechada.

Equipes de resgate já se encontram no local do acidente e, segundo o Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa 1), há informações de que haja sobreviventes. O número ainda é incerto.

De acordo com o Seripa, o avião pertencia à empresa Piquiatuba Táxi Aéreo e decolou de Belém por volta de 12h50, levando oito passageiros e dois tripulantes. Antes do acidente, o piloto não relatou qualquer problema com a aeronave, que tem capacidade para transportar até 20 pessoas.

Chovia muito quando o piloto se preparava para pousar, informou o Seripa, e testemunhas disseram ter visto o avião voando abaixo do normal enquanto se aproximava da pista de pouso.


Fonte: AGBR
Autor: AGBR

Seduc entrega netbooks a instituições do programa Prosseguir

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) entrega nesta terça-feira (26), 60 netbooks a instituições que integram o programa Prosseguir. São cinco hospitais, além do abrigo João Paulo II. O programa Prosseguir é desenvolvido pela Seduc, em parceria com as instituições de saúde que atendem a crianças e adolescentes que precisam de tratamento de saúde prolongado e, para isso, têm de se ausentar da escola.

O programa foi pensado para evitar que os estudantes percam o ano letivo enquanto perdura o tratamento de saúde. Entre o público alvo do programa estão pacientes em tratamento de quimioterapia, queimados, escalpelados e politraumatizados. Os hospitais que fazem parte do programa são Ofir Loiola, Metropolitano, Santa Casa de Misericórdia, Hospital de Clínicas e Barros Barreto. O programa Prosseguir atendeu, só no ano passado, 500 crianças.



Estado inicia pagamento dos servidores no dia 28 de janeiro

Os servidores públicos do Estado do Pará começam a receber o salário do mês de janeiro nesta quinta-feira (28). Os primeiros a receber serão os servidores inativos e pensionistas. No dia 29, será a vez dos inativos civis e das Secretarias de Estado de Educação (Seduc) e Administração (Sead). No dia 1º de fevereiro recebem os servidores ativos da Seduc, na capital e interior do Estado. No dia 2 serão pagos os salários dos órgãos da administração indireta, e no dia 3 da administração direta.

Calendário de Pagamento / Janeiro de 2010

DIA 28 - INATIVOS MILITAR/PENSIONISTAS

DIA 29 - INATIVOS CIVIL/SEDUC/SEAD

DIA 1º DE FEVEREIRO - SEDUC CAPITAL E INTERIOR

DIA 2 - DE FEVEREIRO - BOMBEIROS, POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR, SEGUP, ADEPARÁ, ARCON, ASIPAG, CDI, CEASA, COHAB, CPC RENATO CHAVES, EGPA, EMATER, FCG, FCPTN, FCV, FUNCAP, FUNTELPA, FAPESPA, HOSPITAL DE CLÍNICAS, HOSPITAL OFIR LOYOLA, HEMOPA, IAP, IGEPREV, IMEP, IPASEP, ITERPA, PARATUR, PARAMINÉRIOS, PRODEPA, SANTA CASA, SUSIPE, UEPA, IDEFLOR, IDESP, LOTERPA.

DIA 3 - AUDITORIA, CASA CIVIL, CASA MILITAR, CONSULTORIA, DEFENSORIA, GABINETE VICE-GOVERNADOR, NGPR, PROCURADORIA GERAL, SEGOV, SEPE, SEPAQ, SEIR, SEDECT, SEAD, SEFA, SEPOF, SAGRI, SEMA, SECULT, SEDURB, SEEL, SEICOM, SEJUDH, SEOP, SESPA, SETER, SEDES, SETRAN, SECOM.

Nova Lei do Inquilinato entra em vigor amanhã

Os proprietários de imóveis e os inquilinos que pagam o aluguel em dia contarão com mais garantias em lei. Entram em vigor amanhã (25) as modificações na Lei do Inquilinato. Caracterizada pelo maior rigor com os inadimplentes e mais agilidade nos despejos, a nova legislação poderá resultar em aluguéis mais baratos.

A principal mudança está na velocidade dos despejos, cujo tempo médio deve cair de 14 meses para sete meses. A rapidez ocorrerá porque a nova lei simplifica os trâmites legais entre a decisão judicial e a retirada do inquilino do imóvel.

Atualmente, o inquilino inadimplente precisa ser notificado duas vezes antes de ser despejado. Caso o devedor consiga evitar o contato com o oficial de justiça, a desocupação é adiada. Além disso, basta comunicar a intenção de pagar o aluguel em atraso para impedir a remoção.

Pelas novas regras, logo na primeira notificação, a Justiça dará 30 dias para o inquilino deixar o imóvel. Nos contratos sem fiador ou seguro-fiança, o prazo cai para 15 dias. Até agora, os aluguéis sem garantia estavam sujeitos aos mesmos procedimentos que os demais tipos de contratos.

A cobrança de multa de mora em caso de atraso no aluguel também muda com a nova lei. Hoje, o inquilino pode atrasar o pagamento duas vezes a cada 12 meses sem pagar mora e ter ganho de causa na Justiça. Com a nova lei, o locatário só contará com o benefício uma vez a cada 24 meses.

Com a nova legislação, as multas por rescisão de contrato ficarão mais baratas. De acordo com as regras atuais, o inquilino tem de pagar multa integral quando se deixar o imóvel antes do prazo acertado. Agora, a multa será proporcional ao tempo restante do contrato.

Será possível ainda mudar de fiador na renovação do aluguel, o que era vedado pelas regras antigas. De acordo com o setor imobiliário, a medida deve aumentar o número de pessoas dispostas a serem fiadoras. Com as modificações, a cobrança de caução volta a ser permitida.

A renovação dos contratos comerciais também foi simplificada. Pela nova lei, o proprietário poderá dar 30 dias para o inquilino deixar o imóvel caso receba uma proposta melhor de aluguel ao fim do contrato. Atualmente, o comerciante pode questionar a revisão do valor do aluguel por três meses e tem mais seis meses para ser despejado em caso de falta de acordo.

Fonte: AGBR
Autor: AGBR

Nota à imprensa

Dilma Rousseff mente. Mentiu no passado sobre seu currículo e mente hoje sobre seus adversários. Usa a mentira como método. Aposta na desinformação do povo e abusa da boa fé do cidadão.

Mente sobre o PAC, mente sobre sua função. Não é gerente de um programa de governo e, sim, de uma embalagem publicitária que amarra no mesmo pacote obras municipais, estaduais, federais e privadas.

Mente ao somar todos os recursos investidos por todas essas instâncias e apresentá-los como se fossem resultado da ação do governo federal. Apropria-se do que não é seu e vangloria-se do que não faz.

Dissimulada, Dilma Rousseff assegurou à Dra. Ruth Cardoso que não tinha feito um dossiê sobre ela. Mentira! Um mês antes, em jantar com 30 empresários, informara que fazia, sim, um dossiê contra Ruth Cardoso.

Durante anos, mentiu sobre seu currículo. Apresentava-se como mestre e doutora pela Unicamp. Nunca foi nem uma coisa nem outra. Além de mentir, Dilma Rousseff omite. Esconde que, em 32 meses, apenas 10% das obras listadas no PAC foram concluídas - a maioria tocada por estados e municípios. Cerca de 62% dessa lista fantasiosa do PAC - 7.715 projetos- ainda não saíram do papel.

Outra característica de Dilma Rousseff é transferir responsabilidades. A culpa do desempenho medíocre é sempre dos outros: ora o bode expiatório da incompetência gerencial são as exigências ambientais, ora a fiscalização do Tribunal de Contas da União, ora o bagre da Amazônia, ora a perereca do Rio Grande do Sul.

Assume a obra alheia que dá certo e esconde sua autoria no que dá errado. Dilma Rousseff se escondeu durante 21 horas após o apagão. Quando falou, a ex-ministra de Minas e Energia, chefe do PAC, promovida a gerente do governo, não sabia o que dizer, além de culpar a chuva e de explicar que blecaute não é apagão.

Até hoje, Dilma Rousseff também se recusou a falar sobre o Plano Nacional de Direitos Humanos, com todas as barbaridades incluídas nesse Decreto, que compromete a liberdade de imprensa, persegue as religiões, criminaliza quem é contra o aborto e liquida o direito de propriedade. Um programa do qual ela teve a responsabilidade final, na condição de ministra-chefe da Casa Civil.

Está claro, portanto, que mentir, omitir, esconder-se, dissimular e transferir responsabilidades são a base do discurso de Dilma Rousseff. Mas, ao contrário do que ela pensa, o Brasil não é um país de bobos.


Senador Sérgio Guerra

Presidente Nacional do PSDB

Sefa diz que arrecadação do Pará cresceu 2,8% em 2009

A arrecadação própria do Estado teve um crescimento real de 2,8% em comparação ao ano de 2008. Em 2009, a arrecadação chegou a R$ 5.012.756,92, enquanto que, em 2008, foi de R$ 4.875.927,15, informou o secretário da Fazenda (Sefa) Vando Vidal, em coletiva realizada hoje (22).

O ICMS é o principal componente da receita própria estadual, e, em valores corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apresentou um crescimento de 3,1% entre 2008 e 2009, atingindo um montante de R$4.604.300,37 bilhões, enquanto no ano passado o ICMS gerou R$ 4.465.375,13 bilhões.

Os segmentos de combustíveis, comunicação e energia, respondem por 42,2% do total da arrecadação de ICMS. No desempenho da arrecadação de 2009 merece destaque o crescimento de 7,3% no setor de comunicação.
O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cresceu 11,3%, em termos reais, passando de R$ 194.735,40 milhões em 2008, para R$ 216.727,66 milhões em 2009.

Os dados do Confaz mostram que, de janeiro a novembro a arrecadação de ICMS do Pará cresceu 2,45% em valores reais ou 7,74% em valores nominais, e o estado apresentou a quinta maior taxa de crescimento em comparação com as demais unidades da federação, passando da 15ª posição para a 13ª no ranking nacional, em volume de arrecadação.

Perspectivas - Para o secretário Vando Vidal, as perspectivas para 2010 se mostram mais favoráveis em relação a 2009, por causa da diminuição dos efeitos da crise econômica internacional e a retomada do crescimento econômico. Entretanto, diz ele, há muitos desafios a serem vencidos.

Um deles é "aumentar substancialmente a arrecadação, utilizando instrumentos como planejamento, tecnologia, ações jurídico-institucionais, educação fiscal, ampliação do conhecimento e outros que visem qualificar ainda mais nossa atuação no âmbito da receita própria".

"O ano de 2009 foi difícil, pois a crise financeira internacional se abateu também sobre o país e sobre nosso estado, e afetou por vários meses, negativamente, nossa atuação. A Sefa esteve sob muita pressão, pois da realização de nossa missão, que é gerir a política fazendária, dependem todas as outras missões que conformam o Governo. Esta constatação nos relembra quão importante é o nosso trabalho e quão valorizados precisam ser os trabalhadores ligados à gestão fazendária", afirma Vidal.

Segundo o secretário o trabalho em equipe permitiu superar nossas metas na arrecadação da receita própria e, por outro lado, alimentar com recursos a implementação das políticas públicas do Governo Popular, cumprindo e superando os indicadores de aplicação de recursos em saúde e educação, por exemplo, bem como, cumprindo os repasses determinados por lei para os outros poderes e todos os municípios".


Fonte: Sefa
Autor: Sefa

Prefeitos agradecem apoio e reafirmam parceria com o governo do Estado

Dezessete prefeitos do Sul do Pará estiveram no Palácio dos Despachos, na manhã desta sexta-feira (22), para agradecer à governadora Ana Júlia Carepa o apoio que o Executivo tem dado para fomentar o desenvolvimento dos municípios e garantir qualidade de vida à população. Eles foram recebidos pelo secretário-chefe da Casa Civil, Cláudio Puty, que reafirmou o compromisso da governadora com o bem estar das pessoas e a necessidade de parceria entre os entes federativos para garantir qualidade de vida à população.

Prefeito de Goianésia do Pará, Itamar Cardoso afirmou que o governo do Estado tem apoiado a gestão municipal em diversas áreas, como educação, infraestrutura e saneamento. "Ontem mesmo (21 de janeiro) celebramos convênio que vai permitir que 80% da população da sede do município, cerca de 3.500 famílias, tenham acesso à água. Atualmente, apenas 300 famílias desfrutam deste direito. Somente pessoas com a sensibilidade da governadora Ana Júlia têm esse compromisso, porque são obras que ficam embaixo da terra, ninguém vê, mas é fundamental para a saúde do povo", argumentou o prefeito. Itamar acredita que até outubro deste ano as obras do sistema de abastecimento de água serão finalizadas.

A cidade conta com cerca de 40 mil habitantes e tem sido atendida pelo governo do Estado com reforma e construção de escolas, garantia de transporte escolar e professores de ensino médio. "Quando há união entre os gestores, conseguimos amenizar o sofrimento da população. A gente quer que a parceria com o governo continue para sempre", afiançou.

Gestão - Alsério Kacimirski, prefeito de Floresta do Araguaia, também ressaltou a iniciativa da governadora Ana Júlia Carepa de aproximar a relação com a gestão dos municípios, em benefício da população. Ele destacou como uma das ações mais importantes para a cidade a pavimentação da estrada que interliga as cidade de Bambu e Floresta. "São 45 quilômetros. E estrada de chão é atraso, porque todo ano tem que arrumar e ninguém quer passar por ela. Com a pavimentação, teremos um caminho mais curto para escoar a produção, principalmente de abacaxi. Temos até fábrica de abacaxi concentrado e a produção tem de ser escoada pelo Tocantins, de balsa", explicou. Para Alsério, a parceria com o Executivo é fundamental.

Walter José da Silva, prefeito de Rio Maria, afirmou que "nenhum governo fez pelo município como o governo Ana Júlia. E isso eu e o povo da cidade sabemos muito bem disso. Foram 1.500 carteiras escolares; uma ambulância com UTI móvel; durante o drama das chuvas, recebemos R$ 150 mil e 100 litros de diesel e, por três meses, tivemos ajuda para recuperação de ruas e vicinais; mais de 800 famílias foram beneficiadas com água tratada; além de recebermos recursos para estradas e vicinais em nove assentamentos", informou.

O prefeito acrescentou que a parceria vai render a construção de 50 casas para famílias em situação de risco social. Ele aguarda ainda a possibilidade de o município receber patrulhas mecanizadas, apoio para a construção de um hospital municipal e pavimentação asfáltica. "Vou me empenhar pessoalmente para que essa parceria se perpetue e promova mais desenvolvimento para o nosso povo", garantiu.


Fonte: Casa Civil
Autor: Casa Civil

Coligação pede cassação de prefeito de Extremoz por uso abusivo de meio de comunicação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu recurso contra o prefeito de Extremoz, no Rio Grande do Norte, Klaus Rego (PMDB), e seu vice Gileno Sousa, eleitos em 2008. Eles são acusados, pela coligação Renovar para Continuar, que apoiou o candidato adversário, de uso abusivo de meios de comunicação social. O pedido é para a cassação dos mandatos e declaração de inelegibilidade por três anos.

A coligação acusa o prefeito e o vice de terem se beneficiado com a divulgação abusiva de notícias favoráveis no Jornal de Extremoz, de tiragem mensal de cinco mil exemplares e distribuição gratuita no município. Além disso, segundo a coligação, o jornal pertence à Fundação Francisco Rego, da família do prefeito eleito.

Em primeira instância, o prefeito e o vice foram cassados. No entanto, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) mudou a decisão, ao considerar que, apesar de configurado o uso abusivo do jornal, não houve potencialidade para interferir no resultado das eleições.

O tribunal regional considerou, ainda, que o fato se deu em imprensa escrita, que não teria o mesmo alcance em relação a outros meios de comunicação, como o rádio e televisão, pois o acesso à informação escrita tem relação direta com o interesse do eleitor.

No recurso, a coligação diz que a decisão regional conflita com o entendimento do TSE, pois o jornal tem uma tiragem expressiva de cinco mil exemplares que são distribuídos gratuitamente e que, em eleição municipal, os veículos de comunicação, como os jornais locais, influenciam a opinião do eleitorado. O município de Extremoz possuía, na época, 19.472 eleitores. A coligação sustenta que, no município, o jornal Extremoz é considerado de grande circulação.


Fonte: TSE
Autor: TSE

Oposição entra com nova representação contra presidente Lula e ministra Dilma Rousseff

Na tarde desta quinta-feira (21) os partidos de oposição ao governo (PPS, PSDB e DEM) protocolaram no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mais uma representação por propaganda antecipada contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.

De acordo com a representação, o presidente Lula e a ministra Dilma vêm percorrendo todo o território nacional com plena intenção eleitoreira. Os advogados alegam que, durante uma das viagens do presidente Lula com suposta finalidade de inaugurar uma barragem em Jenipapo (MG), no último dia 19 de janeiro, o objetivo não era simplesmente fiscalizar o andamento de obras e a execução de programas do Governo Federal e sim fazer propaganda em favor da provável candidata do Partido dos Trabalhados à presidência da República, ministra Dilma Rousseff.

Na ocasião, o presidente afirmou em seu discurso que seria necessário visitar todas as obras de Minas Gerais para inaugurá-las antes de julho, pois a partir desta data os candidatos às eleições 2010 não poderão mais subir no palanque ao seu lado. Por isso, é preciso inaugurar antes para "mostrar a todos quem foram as pessoas que ajudaram a fazer ‘as coisas’ neste país”, fazendo referência à ministra Dilma.

O discurso caracterizaria propaganda antecipada, uma vez que a legislação permite a candidatura apenas a partir da escolha do representante em convenção partidária.

Os partidos sustentam na ação que os dois “estão se utilizando do poder político que detêm e dos recursos públicos que gerenciam para a dispendiosa e bem montada estratégia de, antecipadamente, lançar a ministra Dilma Rousseff como vantagem no certame eleitoral deste ano”.

Eles pedem, dessa forma, que o TSE aplique multa no valor correspondente ao custo total da viagem aos municípios mineiros de Jenipapo e de Araçuaí ou, alternativamente, o valor máximo de multa estipulado pela Lei 9504/97 por propaganda antecipada (a multa varia de 20 a 50 mil UFIRs).


Fonte: TSE
Autor: TSE

Um filme imperdível

Por Lourembergue Alves


Não é a primeira vez que um político tem sua trajetória transformada em filme. Nem será a única. Pois o cinema pode ajudar a fortalecer o mito e consolidar o herói. A despeito das críticas que, de certo modo, foram bastante condescendentes. Não foram duras quanto deveriam ser, pois o dito filme extrapola o seu limite de entretenimento para imortalizar o personagem-político, em pleno final de mandato presidencial.

Foi feito por Lula da Silva exatamente aquilo que Fernando Henrique Cardoso quis fazer por ele próprio em “A arte da política”. As duas obras supervalorizam as ações de cada um deles. Bem mais feliz, no entanto, foi o primeiro. Isso porque o cinema atinge um público maior que o do livro, sobretudo em um país como o Brasil, onde a leitura da palavra escrita continua sendo tarefa de uma parcela pequenina da população.

Baseado em uma tese de doutorado, também transformada em livro, o filme conta a vida do ex-metalúrgico, desde o seu nascimento até a sua ascensão a presidência do sindicato. Vista de um ângulo onde a fantasia se mistura com a utopia. Pior ainda, subestima-se a capacidade de reflexão do telespectador, quando procura vender a imagem de alguém dotado de extrema sensibilidade, comprometido e muito com que faz e dono de uma inteligência rara. Três cenas resumem, e bem, isso, a saber: a da menina morta durante a viagem de “pau-de-arara”, somada a de um trabalhador assassinado por ocasião de uma greve, a que retrata a perda de um dos dedos da mão esquerda do herói e a conversa sobre o garoto prodígio entre a mãe e a professora. Até mesmo o “tu vai se chamar Inácio Luiz da Silva”, em situação anterior, dito pela mãe ao segurá-lo ainda bebê deixa transparecer algo sobrenatural, encantador, surrealista. Talvez, por isso, o filme trata de desaparecer com os seus irmãos, deixando-os a um plano além do secundário. A ponto, por exemplo, de todas as atenções maternas se voltarem tão somente para o filho especial que, com menos de oito anos, se postara a sua frente, a defendê-la contra as ameaças do pai, completamente embriagado e dominado pela ira.

Cada cenário mostrado é de uma grandeza extraordinária. Razão, certamente, pela qual as filmagens tenham custado tão caro. Acima dos padrões do cinema da terra. Por isso contou com a ajuda financeira de um grupo de empresas bastante ligada ao governo, e que ganha muitíssimo com tamanha ligação.

Uma pena, no entanto, que os atores principais, os que fizeram os papéis da mãe e o do próprio Lula adulto tenham tido desempenhos pífios, que são uma constante quase permanente nas carreiras desses artistas. O filme só não foi um desastre total porque contou com passagens das manifestações dos trabalhadores, que fazem parte do passado do atual presidente. Porém, tais passagens surgem desconectadas, fora dos momentos ideais. Falhou, portanto, o seu diretor. Assim como também pecou quando trocou a bebida preferida do “biografado”, a cachaça pela cerveja.

Apesar disso, valeu à pena ter assistido a esse filme em função da casa de espetáculo. Cine Odeon, erguido no coração na Cinelândia, no Rio. Diante de tantos cinemas desaparecidos, essa casa continua ali, firme, a desafiar os obstáculos, oriundos de uma modernidade que tenta enjaular um montão de coisas em um único local.

No mais, é preciso dizer, o referido filme se encontra entre os piores já produzidos no país. Muitíssimo distante de O Quatrilho, também dirigido por Fábio Barreto, e igualando-se 2 Filhos de Francisco, dirigido por Breno Silveira. Isso em termos de qualidade, se é que se pode encontrar qualidade alguma nesses dois filmes.


Lourembergue Alves é professor universitário e articulista de A Gazeta, escrevendo neste espaço às terças-feiras, sextas-feiras e aos domingos. E-mail: Lou.alves@uol.com.br

CNMP registra aumento de 32,9% no número de processos autuados

Em 2009, 1.482 novos processos foram autuados no Conselho Nacional do Ministério Público, número 32,9% maior do que o registrado em 2008 (1.115). No decorrer do ano, foram julgados 1.238 processos, dos quais 1.107 estão concluídos - ou seja, foram arquivados.

Os números estão no Relatório de Atividades de 2009, disponível na página do Conselho na internet. O documento sintetiza as atividades desenvolvidas no ano passado pelo CNMP, tanto as voltadas para o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público, quanto aquelas que visaram ao aperfeiçoamento e à modernização da gestão das unidades. Os dados são relativos ao período compreendido entre 1º de janeiro e 16 de dezembro de 2009.

O Plenário do CNMP realizou 12 sessões ordinárias e 14 extraordinárias, além de ter aprovado 17 resoluções. Os destaques foram as resoluções sobre interceptação telefônica no âmbito do MP (n. 36/09); sobre o Portal da Transparência (n. 38/09); e sobre a obrigatoriedade de realização de inspeções periódicas nos MPs (n. 43/09). Houve ainda a edição de resolução conjunta com o CNJ, para revisão periódica das prisões provisórias e definitivas, das medidas de segurança e das internações de adolescentes.

Na Corregedoria Nacional, o número de processos instaurados também aumentou. Segundo o relatório, foram 375 novos processos em 2009, um total 23% superior ao registrado em 2008. A grande maioria deles são reclamações disciplinares (340). No ano passado, a Corregedoria também promoveu inspeções nas unidades do Ministério Público de dois estados: Piauí, entre os dias 21 e 25 de setembro; e Amazonas, entre os dias 9 e 13 de novembro. O trabalho tem o objetivo de verificar in loco o funcionamento dos serviços administrativos e o cumprimento das atividades funcionais dos membros do M P, entre outros aspectos. A meta é realizar inspeções em todos os estados até junho de 2011.

O relatório também detalha a atuação das cinco Comissões Permanentes do CNMP, além de trazer informações sobre a gestão administrativa e sobre a execução orçamentária do Conselho, entre outras. Clique aqui para acessar a íntegra do documento em PDF.


Fonte: CNMP
Autor: CNMP

Força Nacional fica mais 30 dias no Pará para combater desmatamento

O Ministério da Justiça autorizou a permanência da Força Nacional de Segurança Pública no estado do Pará, para dar continuidade na operação de combate ao desmatamento ilegal em áreas de preservação ambiental no estado. A portaria publicada na edição de hoje (21) do Diário Oficial da União determina a prorrogação, a contar de hoje, por mais 30 dias, prorrogáveis, se necessário.

Por solicitação da ministra interina do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, a Força Nacional continuará atuando, em apoio ao efetivo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), não só nas ações de preservação ambiental, mas também na manutenção da integridade física dos envolvidos na questão.

De acordo com a portaria, a Força pode desenvolver ações de polícia ostensiva, principalmente no município de Novo Progresso (PA) podendo, inclusive, fazer uso de armas letais destinadas à legítima defesa dos policiais e de terceiros.


Fonte: AGBR
Autor: AGBR

Síndico vai pagar por ligações telefônicas sem identificação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de um síndico acusado de atos ilícitos durante a administração, contra decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Ele responde na Justiça a uma ação cominatória ajuizada por condôminos para ressarcimento de danos causados durante a gestão 1990/1992, tempo em que o síndico esteve na administração do Prince Apart-Hotel, localizado na cidade de Vitória (ES).

Os condôminos do apart-hotel entraram com ação cominatória visando ver ressarcidos os danos causados por inúmeras ligações a cobrar e internacionais todas recebidas e realizadas da portaria da administração do condomínio. Na primeira instância, o juiz julgou procedente o pedido e condenou o síndico a apresentar todos os documentos pleiteados pelos moradores sob pena de multa diária de um salário mínimo. Foi condenado também a ressarcir com juros e correção monetária os valores referentes às ligações a cobrar e internacionais realizadas da administração do Apart-Hotel.

Já no Tribunal de Justiça do Espírito Santo o entendimento firmou-se no sentido de que o síndico extrapolou no uso de suas atribuições ao rescindir um contrato com a Telest sem consentimento dos moradores. De acordo com a denúncia recebida, existia um sistema que inibia ligações DDI (discagem direta internacional) bem como as de DDC (discagem direta a cobrar) com manutenção feita pela Telest. Dessa forma, as ligações internacionais aumentaram assustadoramente passando os condôminos a pagar por ligações feitas por terceiros não identificados. O TJES manteve a sentença proferida na primeira instância pela ausência de comprovação da origem dos telefonemas e pelos prejuízos causados aos moradores.

Inconformado, o réu ingressou com recurso especial no STJ alegando que a decisão do TJES violou o artigo 22, parágrafo 1º, alíneas ‘a’ e ‘f’, da Lei n. 4.591/64 (competência dos síndicos), além do artigo 245 do CPC. Porém, o relator, ministro Luis Felipe Salomão, ressaltou que não cabe ao STJ apreciar violação de dispositivos constitucionais sob pena de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal. Ressaltou que tais artigos não foram alvo de debate no entendimento do Tribunal de Justiça do Estado. Dessa maneira, ficou mantida a decisão da Justiça capixaba.”


Fonte: STJ
Autor: STJ

STJ mantém prisão de policial acusado de envolvimento com o jogo ilegal

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, indeferiu pedido de liminar em Habeas Corpus que pretendia a suspensão da prisão preventiva do policial Maurício Rocha, detido com outras 16 pessoas, entre elas um delegado de polícia, três policiais militares da ativa e cinco investigadores, todos da Polícia do Estado de São Paulo.

A operação, coordenada pela corregedoria da Polícia Civil de São Paulo e deflagrada em setembro passado, reuniu 200 policiais e procuradores paulistas para a execução de 45 mandados de prisão e de busca e apreensão, com o objetivo de desmantelar uma organização criminosa voltada, segundo a denúncia, à exploração de jogo ilegal, corrupção de policiais e lavagem de dinheiro da máfia de caça-níqueis da região de Guarulhos, na Grande São Paulo.

A defesa do investigador da Polícia Civil Maurício Freitas Rocha buscava a revisão da decisão do relator do processo no Tribunal de Justiça do Estado de Paulo, que indeferiu liminar no HC lá intentado. Sustentou a defesa constrangimento ilegal por falta de fundamentação para a manutenção da prisão e excesso de prazo na formação da culpa, pelo que solicitou concessão da liberdade provisória.

O ministro Cesar Rocha fundamentou a negativa na Súmula 691 do STF, observada pelo STJ, segundo a qual “não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer ‘habeas corpus’ impetrado contra decisão do relator que, em ‘habeas corpus’ requerido a Tribunal Superior, indefere a liminar”.

Tal entendimento, segundo o presidente do STJ, “só pode ser atenuado em hipóteses excepcionais de flagrante ilegalidade ou abuso de poder, o que, em princípio, não é o caso dos autos. Os elementos trazidos não sustentam a medida urgente, como observa a decisão indeferitória de liminar”.


Fonte: STJ
Autor: STJ

Pressão política derruba diretor da 4ª Regional

Por Paulo ZILDENE

O ex-vereador de Capanema, principal cidade do nordeste do estado do Pará, Marcelo Pierre – PMDB fez pressão política dentro da executiva estadual e na Casa Civil para forçar a saída de José Medeiros, diretor da 4ª Regional da Sespa. Após uma forte campanha de e-mails e telefonemas a Casa Civil, Pierre fez algumas exigências a governadora Ana Júlia- PT. Entre os pedidos, a troca do diretor que foi indicação do ex-parlamentar.

Lembrando que a 4ª Regional foi disponibilizado pela governadora a Pierre no inicio do mandato. Mas, por algum motivo o amigo de Ana Júlia perdeu a saúde na região.

Por outro lado o ex-diretor vinha fazendo excelente trabalho a frente da Sespa, tanto é que a secretária de Saúde do estado, Silvia Cumaru chegou a elogiar por diversas vezes o trabalho de Medeiros.

Ao ficar sabendo que estava na ponta do precipício para despencar, Medeiros procurou ajuda política, em diversos partidos aliado ao governo, para não perder o cargo.

Desentendimento

O desgaste entre Pierre e José Medeiros iniciou após derrota nas urnas a vereador em 2008. De lá pra cá a amizade entre os dois começou a desmoronar.

Ataque e defesa

Pierre aponta que Medeiros o abandonou após a derrota nas últimas eleições, segundo fontes próximas a Pierre. Na outra ponta Medeiros diz que fez tudo o que podia para reelegê-lo vereador e que não o abandonou.

Desligamento

Na segunda-feira [14] já estava decretada a demissão de José Medeiros, mas o signatário do Blog não podia noticiar o fato por que ficava deselegante o ex-diretor ter conhecimento de seu afastamento pela imprensa.

Com a saída de Medeiros, a Sespa passou a ter novo comando político. Sai Marcelo Pierre para o deputado estadual Eduardo Costa - PTB assumir a administração da saúde na região nordeste do estado.

Eduardo Costa a frente da pasta tinha duas opções. Indicar José Medeiros para o IMEP – Instituto de Metrologia, ou colocá-lo para administrar a endemias. Pelo acordo a segunda opção foi à escolhida.

Para ter uma pessoa política à frente da 4ª Regional, Eduardo Costa – PTB remanejou o diretor do IMEP, Emílio Bernardo. E para o IMEP Pulga Rebelo.

A mudança oficial acontece no dia 1º de fevereiro.

Poder

Mas, o poder de Marcelo Pierre não pára por aí. Outras mudanças foram provocas pelo ex-parlamentar.

Após 20 anos no peemedebe, o ex-presidente da executiva municipal em Capanema, Nelson Oliveira foi destituído do cargo via fax pelo todo poderoso Jader Barbalho - PMDB. Sim, isso mesmo, Nelson foi outro que tentou medir força política com Marcelo Pierre. O resultado disso? Nelson foi expurgado duplamente.

Explico. Além de perder a executiva municipal, Nelson provavelmente deixará a diretoria da regional do DETRAN.

Há informações de bastidores que na negociação da 4ª Regional da Sespa, Pierre ficasse com o DETRAN.

Mas, Pierre não ficará só com o órgão público. Ele assumiu a presidência da executiva municipal provisória do PMDB em Capanema.

Para quem imaginava que o ex-parlamentar estava esquecido no ostracismo deve ter ficado surpreso com as mudanças no cenário político na região nordeste.

Mas, por um lado, a campanha para mudar o desenho político em Capanema teve um preço alto para Marcelo.

O estoque de solicitações a governadora Ana Júlia Carepa está esgotado. Pelo menos até o mês de julho, época que inicia a corrida eleitoral ao governo.

Saquinho da maldade

E não pára por aí as mudanças que Marcelo Pierre iniciou na região nordeste.

Para quem fez da vida do ex-parlamentar um inferno, no passado, terá o troco corrigido com juros e correções monetárias.

“Não vou ficar surpreso se souber que o pátio de apreensão e retenção de veículos, inclusive as motocicletas, no DETRAN fique lotado de uma hora pra outra. Basta uma irregularidade para que isso aconteça. Quem viver verá”, disse fontes do Blog próximo ao ex-vereador.