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Pará Notícias

Um novo conceito

Nos vemos em 2011!



Deus faça nascer novamente no coração de cada um de nós:

A inocência, para sermos transparentes.

O carinho, para cativarmos amigos,

A gratidão, para valorizarmos a vida em plenitude,

O perdão, para nos reconciliarmos no amor,

A compreensão, para sabermos perdoar,

O encantamento, para nos apaixonarmos pela busca da felicidade,

A sabedoria, para respeitarmos os pontos de vista do outro,

A solidariedade, para aprendermos juntos a construir caminhos,

A fé, para acreditarmos também no outro,

A paz, para ajudarmos a construir sempre,

A coragem, para sabermos retornar nossos sonhos,

A vontade de amar, para sermos felizes!

Que Deus se sinta acolhido em seus corações.

E que vocês tenham juntos aos que ama,

Um lindo e abençoado Natal e um Próspero Ano Novo!

Paulo ZILDENE
Jornalista

MPF questiona BNDES sobre financiamento de Belo Monte

O Ministério Público Federal enviou hoje (23/12) ofício ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) solicitando informações sobre o financiamento ao projeto da hidrelétrica de Belo Monte. O documento tem 17 questionamentos ao Banco, começando pelo empréstimo-ponte de R$ 1,087 bilhão anunciado ontem.

Os procuradores responsáveis pelos questionamentos, Ubiratan Cazetta e Felício Pontes Jr querem saber se esse primeiro aporte financeiro será usado no canteiro de obras ou nas ações obrigatórias impostas pelo Ibama como condições para a instalação do projeto.

O MPF também cobrou uma “estimativa dos custos de mitigação e compensação de impactos sociais e ambientais referentes ao cumprimento de condicionantes ”. A preocupação é fruto da constatação de que, até agora, nenhuma das condicionantes que deveriam preparar a região do Xingu para os impactos da obra foi cumprida pelo empreendedor.

Protocolo Verde – O BNDES assinou em agosto de 2008 o Protocolo de Intenções pela Responsabilidade Socioambiental, chamado de Protocolo Verde em que se comprometeu a não financiar empreendimentos que causem danos sociais e ambientais irreversíveis.

Com base no pacto, cancelou financiamentos para a expansão predatória da atividade pecuária no ano passado. O MPF quer saber se o banco está levando esse protocolo em conta para definir o financiamento da hidrelétrica de Belo Monte.

A legalidade do empreendimento também foi objeto do pedido de informações. Os procuradores querem saber se o BNDES considera legal uma possível licença parcial de instalação, figura inexistente no ordenamento jurídico brasileiro mas já utilizada pelo governo no licenciamento das usinas do Madeira.

Incertezas – Como se trata de dinheiro público no financiamento do empreendimento, o MPF quer saber ainda como o BNDES está lidando com os riscos e incertezas do projeto. Entre as incertezas que podem provocar aumento considerável do custo da obra estão a falta de estudos geológicos confiáveis e a possibilidade de uma calamidade ambiental no trecho do rio que vai ser reduzido drasticamente para alimentar as turbinas. 

Outra incerteza é a própria capacidade de geração da Usina: apesar da propaganda governamental falar em 11 mil Mw, está confirmado que ela só funcionará com essa potência em 3 a 4 meses do ano, devido a forte variação nas vazões do rio Xingu, o que pode derrubar a geração a zero.

Veja no anexo a íntegra do ofício


Veja abaixo todos os questionamentos do MPF ao BNDES

1.Informações detalhadas sobre o empréstimo-ponte de R$ 1,087 bilhão;

2.Estimativa dos custos de mitigação e compensação de impactos sociais e ambientais referentes ao cumprimento de condicionantes;

3.Análise de outros possíveis custos de mitigação e compensação associados a impactos sociais e ambientais do empreendimento (inclusive eventuais ações indenizatórias) sobre os quais persistem incertezas não superadas;

4.Análise de riscos e variabilidade potencial de custos relacionados à mitigação e compensação de impactos sociais e ambientais, com detalhamento específico para os itens 1 e 2, acima;

5.Estimativa dos custos de mitigação e compensação de impactos sociais e ambientais e respectivo percentual em relação aos demais itens de investimento e ao custo total do empreendimento;

6.Estimativa de custos de construção do empreendimento, informando sobre a análise de riscos e de variabilidade associados a fatores de incerteza, como fatores geológicos e topológicos relacionados à construção do canal;

7.Valores calculados para itens a serem financiados pelo BNDES para o AHE Belo Monte;

8.Cronograma de desembolso do financiamento;

9.Estimativa sobre a capacidade de geração de energia elétrica do empreendimento;

10.Conclusões sobre a viabilidade econômica e financeira do AHE Belo Monte;

11.Posicionamento do BNDES a respeito da legalidade de uma eventual concessão de Licença de Instalação (LI) parcial pelo IBAMA ;

12.Existência de gatilhos referentes à tomada de medidas de mitigação e compensação de impactos socioambientais;

13.Procedimentos e mecanismos previstos pelo BNDES para o monitoramento do cumprimento de condicionantes das licenças ambientais, da legislação relevante sobre a proteção ambiental e direitos humanos e demais salvaguardas do banco;

14.Medidas corretivas ou punitivas que seriam tomadas pelo BNDES em resposta a evidências de não-cumprimento de condicionantes, salvaguardas ambientais e outra legislação em vigor.

15.Metodologia e conclusões da avaliação global de riscos financeiros, legais e de reputação para o BNDES, referente a seu possível envolvimento no empreendimento;

16.Análise do grau de conformidade do Complexo Belo Monte com políticas de responsabilidade social e ambiental do BNDES

17.Tipologia de informações e respectiva documentação previstas para serem disponibilizadas publicamente pelo BNDES sobre a AHE Belo Monte.
 
Fonte: MPF

Governadora inaugura UTI Pediátrica ampliada da Nova Santa Casa

A inauguração da nova Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica e de outros setores da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará (FSCMPA), na manhã desta quinta-feira (23), contou com a presença da governadora Ana Júlia Carepa e marcou mais uma etapa das obras de construção e reforma do espaço centenário, iniciadas em 2008, um investimento em torno de R$ 110 milhões. Durante a cerimônia, houve ato religioso do arcebispo metropolitano de Belém, Dom Alberto Taveira e homenagens de pacientes, funcionários e direção do hospital pelo aniversário da governadora e pelas benfeitorias que têm sido feitas na Fundação.

Além de visitar os setores reformados e ampliados da Nova Santa Casa, que integram as cerca de 50 obras e serviços feitos no pavilhão antigo, Ana Júlia Carepa e sua comitiva visitaram as obras do prédio de oito andares, que já está na última laje, e seu anexo - destinado à cozinha industrial, lavanderia e refeitório para 1.500 pessoas.

Como a UTI Neotatal, que ampliou de 22 para 40 o número de leitos, a UTI Pediátrica também dobrou a quantidade de 5 para 10 leitos, sendo que três deles são destinados a pacientes crônicos já internados na instituição. Cerca de R$ 3 milhões foram investidos na nova UTI, situada no primeiro piso, cuja localização também facilita o acesso do paciente oriundo da sala de operações.

"A maior alegria que tenho quando faço aniversário é dar presente para as pessoas", disse ela, lembrado que os investimentos feitos em um curto período de tempo seguem uma nova concepção de atendimento na Santa Casa. Segundo Ana Júlia, a diretriz política deste governo prioriza ações como a qualificação e a capacitação dos quase 2.500 funcionários, a construção do Espaço Acolher (para atender vítimas de escalpelamento e seus familiares), o fortalecimento dos serviços de saúde básica por meio do repasse fundo a fundo feito para todos os municípios paraenses, e a construção de 10 Unidades de Cuidados Intermediários (UCI).

Lembrando do caso de uma moradora de Terra Alta, nordeste paraense, que certa vez lhe agradeceu por seu filho ter sido rapidamente atendido na UCI de Castanhal, Ana Júlia Carepa explicou que a criação das unidades, cada uma com 10 leitos e capacidade para atender casos de baixa e média complexidades, faz parte desta "nova política de descentralização do atendimento neonatal". As iniciativas têm contribuído decisivamente para resolver problemas históricos que se acumulavam e se agravavam com a falta de estrutura da Santa Casa para receber devidamente seus pacientes, oriundos de todas as regiões paraneses.

A construção da Nova Santa Casa, frisou a governadora, faz parte da ampliação de cerca 40% nos investimentos para a área da saúde pública do Estado, realizada pela sua gestão, a qual ela deixa "com a certeza que nossa marca vai ficar para sempre para o povo paraense". As ações seguem as exigências da atualidade: a Santa Casa, por exemplo, já não comportava mais as demandas da capital e do interior.

Uma UTI Obstetrícia com 20 leitos, a primeira do Estado, será construída no novo prédio, que também permitirá o aumento de 110 para 180 no número de leitos da maternidade. No oitavo andar do espaço funcionará um heliporto e a Casa das Máquinas.

Reconhecimento - Com 23 anos como funcionário, Maurício Bezerra, presidente da Fundação, garantiu que quase toda a instituição foi reformada, sendo que as mudanças não são apenas do ponto de vista físico. Como instituição de referência não só na área de ensino e pesquisa, por meio de convênios, a Santa Casa, hoje, recebe profissionais de saúde de instituições públicas e privadas do Estado (do nível técnico e superior) e também de áreas afins.

"Temos o melhor parque de diagnóstico (de imagem) público da Região Norte", disse Bezerra. O parque inclui algumas salas inauguradas hoje, como as de laudo, ressonância magnética, tomografia e mamografia. A lavradora Ângela Maria dos Anjos, de Acará, paciente em fase de diagnóstico, aprovou a Nova Santa Casa. "Muito bom o atendimento e o espaço está muito agradável.

Representando a sociedade civil, Jair Aranha, presidente da Associação Comunitária Água Cristal, falou com a experiência que possui junto à população mais carente, ressaltando a importância das mudanças que tem sido feitas no hospital, tornando o espaço cada vez mais uma "referência". Ana Júlia Carepa também recebeu dos funcionários e da direção do hospital um certificado de reconhecimento pelo trabalho realizado. Operários e pacientes atendidos pelo Espaço Acolher também ofereceram flores para a governadora.

Entre as autoridades presentes estavam o secretário de Estado de Saúde Pública, Cláudio Vale, e de Comunicação, Paulo Roberto Ferreira. Ao final do ato de inauguração, ocorrido na área externa do prédio, atores dos Palhaços Trovadores cantaram parabéns para a governadora, e uma apresentação do Arraial da Pavulagem encerrou a cerimônia.

Hoje também foram entregues os setores de Gerência de Estrutura Físico-funcional e Patrimônio, bem como a recepção do complexo Ambulatorial e o Ambulatório de Clínica Cirúrgica. As obras na Nova Santa Casa são resultado de investimentos do Ministério da Saúde e do Governo do Estado do Pará, que deixam recursos garantidos para a sua conclusão, prevista para ocorrer no segundo semestre de 2011. Com o aumento, o quadro de funcionários deve crescer em torno de 20%.

Fabrício joga a culpa em ex-funcionário do Colégio Destak

Ao prestar depoimento na delegacia de Repressão a Roubo a Banco [DRRB], Fabrício de Araújo Silva [vulgo coruja] gaguejou muito e disse que foi vitima de ex-funcionário do colégio Destak.

Segundo Fabrício “um funcionário pegou um contracheque para comprar no comércio ou fazer empréstimo e acabei envolvido na história”, disse Fabrício.

O que chamou atenção, nas declarações de Fabrício a imprensa, é que nenhum nome de ex-funcionário foi revelado.

O delegado Luiz Xavier afirmou que o bando já vinha sendo monitorado há seis meses e que outros comparsas estão sendo procurados.

Fontes do Blog da polícia civil confirmou nesta quarta-feira 22, que fazem parte da quadrilha, empresários em Capanema, que revendiam as mercadorias do bando, funcionário do INSS e de um banco federal e de dois servidores da prefeitura de Capanema que revendiam produtos eletrônicos no interior do estado.

“Estamos monitorando o bando há mais de seis meses. Temos provas suficientes para prender outras pessoas envolvidas no esquema que fraudava empréstimos, aposentadoria e que receptavam mercadorias para revender na região nordeste. Mas, há também participação de empresários e dois funcionários da prefeitura, que revendiam os produtos mais baratos”, afirmou



Fonte: Jornalismo Político
Autor: Jornalismo Político

Vídeo: Youtube

O velho Noel com seus pedidos impossíveis

Fonte: Charges.com

A charge do dia


Autor: Sponholz

Jatene anuncia novos secretários

Hoje, Simão Jatene anunciou novos secretários que irão acompanhá-lo nos próximos quatro anos.

Sidney Rosa, ex-prefeito de Paragominas eleito deputado estadual já havia sido anunciado, fica na secretaria de Projetos Estratégicos e José Tostes Neto para a Secretaria da Fazenda.

Newton Atayde - Delegacia Geral, Mário Solano - comandante Geral da Polícia Militar, Fernando Noura - Casa Militar e o Major da Polícia Militar Francisco Mota Bernardes - Superintendência do Sistema Penal (Susipe).

 
Fonte: Jornalismo Político
Autor: Jornalismo Político


Deputado devolve dinheiro do motel à Câmara

Do Estado de São Paulo

O deputado Pedro Novais (PMDB-MA), futuro ministro do Turismo no governo de Dilma Rousseff, anunciou no fim da tarde de hoje que devolveu aos cofres da Câmara o dinheiro usado por ele para pagar um motel em São Luís. "O deputado, verificando o erro da inclusão indevida da nota fiscal, pediu que o documento fosse retirado do lote de indenização e ressarciu o valor aos cofres da Câmara. O erro foi corrigido", disse, em nota, seu chefe de gabinete, Flávio Nóbrega. A nota fiscal não está mais no site da Câmara.

Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo de hoje revelou que o deputado pediu à Câmara o ressarcimento de despesa no Motel Caribe, em São Luís (MA). O parlamentar apresentou uma nota fiscal de R$ 2.156,00 do local referente ao mês de junho. Em nota, ele reafirmou ontem que foi um "erro" de sua assessoria e negou que tenha participado de alguma festa no motel. Em entrevista ao Estado, uma gerente do Caribe afirmou que Pedro Novais reservou uma suíte em junho para uma festa com amigos.

TSE solicita à Receita cruzamento de dados para checar doações acima do limite

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, enviou hoje (22) ofício ao secretário da Receita Federal, Otacílio Dantas Cartaxo, solicitando o cruzamento de dados entre prestações de contas de candidatos e comitês financeiros referentes às eleições de 2010 e a base de dados fiscais de 2009 para checar se houve desrespeito aos limites legais nas doações.

Juntamente com o ofício, foram encaminhadas à Receita Federal duas mídias contendo os relatórios das doações de campanha efetuadas nas eleições de 2010. O ministro Lewandowski pediu o envio das conclusões no prazo de 30 dias. Em seguida, ele remeterá a apuração ao Ministério Público Eleitoral.

De acordo com a Lei 9.504/97, as doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro de pessoas físicas são limitadas a 10% dos rendimentos brutos recebidos no ano anterior à eleição (artigo 23). Já o teto para pessoas jurídicas é de 2% do faturamento bruto do ano anterior (artigo 81).

Pessoas físicas e jurídicas que extrapolarem o limite legal ficam sujeitas a pagamento de multa no valor de cinco a dez vezes a quantia excedente. No caso das pessoas jurídicas, outra sanção prevista é a proibição de participar de licitações públicas e de celebrar contratos com o poder público pelo período de cinco anos.

Todas as informações referentes às contas devem ser conservadas por candidatos e partidos políticos por cento e oitenta dias, a contar da diplomação dos eleitos. Esse também é o prazo para que o Ministério Público Eleitoral entre com representações por irregularidades em contas de campanha. Já a documentação referente a contas que estejam sendo julgadas devem ser guardadas até a decisão final da Justiça Eleitoral.

A solicitação à Receita ocorreu imediatamente após o fim do prazo da diplomação, no último dia 17.

Fonte: Assessoria de imprensa

Contrato prevê aquisição de mais 117 mil urnas eletrônicas para as Eleições 2012

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai adquirir 117.835 novas urnas eletrônicas para utilização nas Eleições Municipais de 2012. Elas são Modelo UE 2009, o mesmo das 194.665 urnas fabricadas para as Eleições Gerais de 2010. A compra antecipada possibilitará uma economia estimada em 30%, uma vez que aproveitará licitação pública realizada em 2009, que resultou na contratação da empresa Diebold para fornecimento pelo preço unitário de R$ 1.214,58.

As 117.835 novas urnas irão custar R$ 143 milhões. O Modelo UE 2009 já conta com leitor biométrico acoplado para a identificação do eleitor por meio das impressões digitais.

A aquisição dos novos equipamentos também busca acompanhar o crescimento vegetativo do eleitorado e renovar o parque de urnas eletrônicas da Justiça Eleitoral, substituindo os modelos ano 2000 que, até 2012, estarão obsoletos e sem condições de uso. Além de economia, a compra com antecedência facilitará a realização de testes para uso nas próximas eleições.

UE 2009

Nas Eleições 2010, mais de um milhão de eleitores de 60 municípios de 23 estados brasileiros registrou seus votos em urnas eletrônicas Modelo UE 2009, já com o leitor biométrico acoplado. Esses eleitores foram liberados a votar após o reconhecimento de suas impressões digitais, previamente cadastradas. O objetivo é garantir ainda mais segurança à votação, já que será tecnicamente impossível um eleitor votar por outro.

Outros eleitores votaram em urnas Modelo UE 2009, mas se identificaram pelo método tradicional. O restante do eleitorado votou em urnas eletrônicas de modelos anteriores, mas que estavam em boas condições de uso. No entanto, a ideia do TSE é que até 2018 todos os eleitores brasileiros já estejam cadastrados e aptos a registrarem seus votos após serem identificados biometricamente.

Saiba mais sobre as peculiaridades e história da urna eletrônica brasileira no site www.tse.jus.br/urnaeletronica.

 
Fonte: TSE

Prisão de Fabrício ganha "destaque" na imprensa

Quem diria que Fabrício de Araújo Silva [vulgo coruja] seria “destaque” nas páginas policiais dos principais jornais de Belém e região. Para quem foi um dia dono do colégio “Destak” encerrar sua carreira de algemas de prata entregue pelo papai Noel antes do dia 25, realmente merece “destaque”, aqui no Blog.

Ontem, o signatário publicou, no Twitter, a prisão de Fabrício, em Capanema, que ocorreu na segunda-feira. Sabendo da repercussão, imediatamente procuramos fontes da polícia civil para detalhar sobre a prisão que repercutiu no município, mesmo sendo esperada por boa parte dos comerciantes.

Antes da delegacia de Repressão a Roubo a Banco [DRRB] cumprir o mandato de prisão contra Fabrício, havia mais figuras ilustres para serem trancafiadas pelos policiais civis.

Segundo informações “Há funcionário de banco envolvidos e empresários que revendiam os produtos comprados pela quadrilha, em Capanema e região”, disse fontes do blog.

Outro ponto levantado pela nossa fonte é que “Fabrício foi pego por insistir em aplicar golpes em Capanema. Como ele conhecia os comerciantes ficava mais fácil revender os produtos. Há pessoas conhecidas em Capanema que estão envolvidas no esquema articulado por Fabrício”, revelou.

A quadrilha está sendo acusada de falsificar documentos como, Cadastro de Pessoa Física (CPF), carteiras de identidade, comprovantes de residências e outros papéis para obter crédito em lojas e financiamentos nas redes bancárias que trabalham especificamente com empréstimos consignados.

Fonte: Jornalismo Político
Autor: Jornalismo Político


MP pede na Justiça regularização de repasses

O Ministério Público (MP) Federal e o MP Estadual pediram à Justiça nesta terça-feira, 21 de dezembro, que seja determinada a regularização imediata do pagamento dos serviços de saúde prestados por instituições vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) em Belém. Segundo o sindicato dos trabalhadores em saúde, o município — que gerencia os recursos do SUS — não está pagando serviços de saúde realizados em instituições administradas pelo Estado.

Para evitar que uma greve dos trabalhadores das Unidades de Referência Especializadas (Ures) comprometa o atendimento à população, o procurador da República Alan Rogério Mansur Silva e a promotora de Justiça Suely Regina Aguiar Cruz solicitaram à Justiça uma decisão liminar (urgente) para obrigar o município a regularizar o pagamento, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia, e a acertar sua dívida com o Estado.

O MP pede à Justiça que valor da dívida seja levantado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) dentro de 30 dias. Se esse levantamento não for feito, o procurador da República e a promotora de Justiça solicitam à Justiça multa diária de R$ 50 mil contra a União.

O MP também requereu que a Justiça determine ao Estado a manutenção do funcionamento dos serviços de saúde que administra, mesmo enquanto o pagamento pelo município não for regularizado. O MP pede multa de R$ 50 mil por dia contra o Estado caso o funcionamento dos serviços for interrompido.

Mansur Silva, que é Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, e Suely Cruz, que integra a Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais e Patrimônio Público de Belém, solicitaram à Justiça que o Sindicato dos Servidores em Saúde Pública no Estado seja obrigado a manter em cada um dos hospitais, unidades, centros de referências ou qualquer outro espaço de tratamento de saúde, equipes compostas de, no mínimo, 60% dos servidores em cada localidade de atuação, excluído desse percentual os ocupantes de cargos e funções de confiança, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Dívida de R$ 12 mi - Segundo informações repassadas ao MP pela Procuradoria Geral do Estado, o município de Belém está retendo, desde agosto deste ano, mais de R$ 12 milhões em recursos que deveriam ter sido repassados aos prestadores de serviços de saúde, o que vem comprometendo o atendimento da população paraense.

A ação judicial relata que o próprio secretário municipal de Saúde, Sérgio Pimentel, confirmou ao MP que o município está em débito com o Estado e que apenas contesta o valor da dívida. O procurador da República e a promotora de Justiça ressaltam na ação que pelo mesmo motivo — atrasos no pagamento de serviços de saúde — o município já foi acionado judicialmente pelo MPF em 2005. Na época, decisão judicial obrigou o município a regularizar os pagamentos não realizados em 2004 e 2005.

“Assim, demonstra-se que, por mais uma vez, o município de Belém, ao não efetuar o pagamento de prestadores de saúde, compromete o regular funcionamento dos serviços do Sistema Único de Saúde executados na municipalidade, gerando, por mais uma vez, a necessidade de adoção de medidas judiciais urgentes para a correção de conduta”, diz o texto da ação civil pública.

Na ação, também é informado à Justiça que o secretário municipal de saúde se comprometeu a entregar ao MP até esta segunda-feira, 20 de dezembro, a comprovação de que o município teria utilizado os recursos na área da saúde. “Porém, até hoje, dia 21/12, tal documento não foi apresentado, o que desperta ainda mais suspeitas do incorreto uso dos recursos e ressalta a necessidade de deferimento da medida liminar”, registra o MP.

Fonte: MPF

Indicações para o IASEP

O DEM aguarda a escolha de Simão Jatene para o IASEP. O presidente regional da legenda indicou para o cargo o administrador do Hospital Magalhães, José Moreira Sales, e o médico ortopedista José Matos.
 
Além de estar alinhado à equipe de Jatene, espera-se do novo presidente curso superior na área e, principalmente, conhecimento nas áreas de em gestão em de saúde pública e auditoria. 

O velho Noel

Autor: Charges.com

Lula cobra de PT votação para regular mídia

Na última reunião do ano com a Executiva Nacional do PT, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ontem ao partido que se dedique a três prioridades no primeiro ano do governo de Dilma Rousseff: reforma política, marco regulatório dos meios de comunicação e programas para a juventude.

"Quero ver quem vai afinar, hein?", disse Lula, segundo relatos de participantes do encontro, quando citou a polêmica proposta de regulamentação da mídia. O projeto que cria o marco regulatório da comunicação eletrônica ainda não foi enviado ao Congresso, mas já desperta desconfianças sobre o interesse do governo em relação ao controle social da mídia.

Ao abordar o assunto com os petistas, no Palácio da Alvorada, Lula deixou claro que nem ele nem a presidente eleita Dilma Rousseff nunca planejaram censurar a liberdade de expressão. Na avaliação do ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, o marco regulatório "vai garantir a concorrência, a competição, a inovação tecnológica e o atendimento ao direito da sociedade à informação".

Com o mesmo argumento, o futuro ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que o governo não vai vigiar a mídia. "Agora, não é sensato simplesmente achar que a imprensa pode tudo e o cidadão, o político - porque político também é gente -, não tem direito a nada", reagiu Bernardo, hoje titular do Planejamento. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Itamaraty pressionou juiz a liberar pilotos do Legacy

Da Folha de São Paulo
O Itamaraty ajudou o governo dos EUA a pressionar juízes brasileiros para que os pilotos norte-americanos do jato Legacy envolvido no desastre do voo 1907 da Gol, em 2006, pudessem sair do Brasil e voltar ao seu país.

Inúmeros telegramas obtidos pela ONG WikiLeaks (www.wikileaks.ch) confirmam que pelo menos um embaixador brasileiro telefonou para os juízes intercedendo pelos americanos e que o embaixador dos EUA na época, Clifford Sobel, soube por antecipação que os pilotos seriam liberados para voltar.

O acidente ocorreu em 29 de setembro de 2006, quando o Legacy se chocou em pleno ar com um Boeing da Gol que fazia a rota Manaus Brasília com 154 pessoas. O Boeing caiu, sem sobreviventes, no então maior acidente da aviação brasileira.

Os pilotos do Legacy, Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, que conseguiram pousar o avião em Mato Grosso, foram acusados de voar com o transponder desligado.

Isso impediu que os radares do sistema de controle de voo em Brasília identificassem que o jato voava numa altitude errada e que os sistemas anticolisão dos dois aviões "conversassem" e evitassem o acidente.

Proibidos de sair do Brasil, Lepore e Paladino tiveram ajuda não apenas dos diplomatas dos EUA, mas do próprio governo brasileiro, conforme os telegramas do WikiLeaks. A Folha e outras seis publicações têm acesso antecipado a esses documentos.

Em um telegrama confidencial de 17 de novembro de 2006, enviado pela embaixada dos EUA em Brasília para Washington, está escrito que o embaixador Manoel Gomes Pereira "repassaria" as "preocupações" dos norte-americanos ao tribunal que daria ou não o direito de os pilotos deixarem o Brasil.

"Ele [Pereira] disse que faria isso oralmente, pois teme que comunicação escrita possa produzir efeito contrário aos pilotos", diz o texto.

Em 24 de novembro, a diplomacia dos EUA escreve: "O embaixador Manoel Gomes Pereira telefonou para o cônsul-geral Simon Henshaw e disse que havia contatado dois dos juízes do processo dos pilotos e transmitiu as nossas preocupações".

Com apenas um parágrafo, o documento termina com um alerta: "Ele [o brasileiro] recomenda que nenhuma ação extra seja tomada até a decisão pois os juízes são sensíveis a pressão externa".

Nove dias depois, em 5 de dezembro de 2006, a Justiça Federal concedeu habeas corpus para Lepore e Paladino. Eles receberam seus passaportes e voltaram no dia 8 para os EUA, onde foram recebidos em festa, para revolta das famílias das vítimas.

Dias antes de a Justiça Federal liberar os pilotos, a diplomacia norte-americana já demonstrava segurança sobre como seria a sentença.

Num telegrama de 1º de dezembro de 2006, o então embaixador americano Clifford Sobel escreveu: "É só uma questão de quando, e não de se, para que os pilotos do Legacy (...) sejam autorizados a deixar o Brasil".

Procurado, o Itamaraty disse que não ia comentar, por não ter conhecimento do conteúdo dos telegramas.

Destaque em 2010: VII Prêmio AMB de Jornalismo se consagra no cenário jornalístico

O Prêmio AMB de Jornalismo chega à reta final contabilizando números que o consolidam mais uma vez como uma das mais importantes premiações do Judiciário. Foram inscritos mais de 1,5 mil trabalhos em toda a trajetória do concurso, nesta última edição o Prêmio acumulou 267 inscrições.

A premiação foi idealizada para reconhecer as reportagens ligadas à Justiça e que contribuem para estreitar a relação entre a magistratura e a população. Para a AMB, as matérias que prestam serviço à comunidade, mostram as irregularidades, assim como abordam as possíveis soluções do sistema Judicial são extremamente importantes para a sociedade. A informação de fácil acesso permite o exercício pleno da cidadania e esclarecem direitos e deveres do cidadão.

Nesta sétima edição, foram mais de 70 mil reais distribuídos para os contemplados de cinco categorias: Nacional, Regional, Associações Filiadas, Especial Eleições Limpas e Especial Fotografia. A equipe analisadora selecionou 32 reportagens que foram entregues a comissão julgadora, composta por magistrados e jornalistas, que escolheu os trabalhos vencedores.

Reconhecimento


O concurso ganhou reconhecimento da mídia, que publicou reportagens exaltando a premiação responsável por reconhecer trabalhos jornalísticos que abordaram os desafios da Justiça, as iniciativas positivas do Judiciário e a aproximação dos magistrados com a população.

O único da região norte

A reportagem Eleitor Alfabetizado, apresentado por este jornalista, durante o Programa Bastidores do Poder, na rádio Educativa FM, foi o único trabalho jornalístico que chegou honrosamente a final, na região norte do país.

A entrevista realizada, com o Presidente do TRE-PA, Desembargador João Maroja, ganhou destaque por aproximar a população do nordeste paraense do judiciário.


Fonte: AMB/Jornalismo Político
Autor: AMB/Jornalismo Político

A charge do dia

Autor: Sponholz

Chega ao STF habeas corpus do prefeito de Macapá

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o Habeas Corpus (HC) 106751, com pedido de liminar, impetrado em favor do prefeito de Macapá (AP), Roberto Góes, preso preventivamente desde o último dia 18 por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O prefeito é investigado, juntamente com outras autoridades estaduais, em inquérito em curso no STJ que trata de suposto esquema de corrupção no Amapá, inquérito que já levou à prisão inclusive do governador e do vice-governador do estado. Estas autoridades, segundo o defensor, já foram postas em liberdade.

De acordo com o advogado de defesa do prefeito, a prisão de seu cliente foi fundamentada apenas na “capacidade em tese do administrador municipal de escolher bem seus subordinados e prevenir desvios”. O decreto prisional “não tem um só fundamento fático a sustentar a custódia preventiva", conclui a defesa, pedindo a expedição de alvará de soltura em nome do prefeito.

Como o habeas tem pedido de liminar e o Supremo já se encontra em recesso forense, o processo será direcionado à análise da Presidência.

Presentão

O bom velinho, aquele com barba branca e que carrega nas costas um saco enorme, provavelmente trará dentro dele um presente de grego endereçada ao Corpo de Bombeiros.

Simão Jatene, o bom moço, que ganhou as eleições de goleada da governadora Ana Júlia, pretende indicar, para o comando do Corpo de Bombeiros, o coronel João Hilberto Figueiredo.

Quando os paraenses abrirem esse presentão entregue pelo bom velinho ao velinho que assumirá no dia 1º de janeiro, encontrará na carta de boas vindas redigida pelo Ministério Público Militar a seguinte redação.

Hilberto é acusado de crimes de peculato e estelionato, além, de desvio de dinheiro de uma conta que era utilizada para custeio da corporação.

Desde 1995 que o Ministério Público Militar tenta pegar Hilberto, e mais 11 oficiais, por corrupção.

Presentão.

 
Fonte: Jornalismo Político
Autor: Jornalismo Político

Displicência e Glamour

Por Lourembergue Alves
   
Em meios a aplausos, alegrias e até emoção, os candidatos eleitos foram diplomados. Participavam da referida cerimônia, inclusive, políticos tidos como “ficha suja” ou “limpa”. Não na condição de assistência, nem na de coadjuvantes. Mas, isto sim, no papel de protagonistas. Protagonistas que tiveram carimbado os passaportes nas últimas horas que antecederam a festa.
   
Festa que nenhum pouco apagou o desapontamento popular. Ao contrário. Pois, o dito desapontamento aumentou consideravelmente em razão de alguns dos presentes-diplomados, e, bem mais, com o posicionamento dúbio da Justiça Eleitoral. Assim, era e ainda é visível o descontentamento de grande parte da população. Tanto que populares perguntavam a si próprios: “se eram para ratificar as vitórias nas urnas, por que não computaram os votos obtidos no ato da apuração?” Indagação acompanhada, sempre, de fortes críticas ao TRE, TSE e ao STF.
   
De todo modo, cabe reforçar o coro de críticas. Sobretudo quando se verifica a clareza da legislação. Particularmente no particular que diz respeito à participação ou não dos “enquadrados na ficha limpa”. Porém, nada adiantaram os entendimentos favoráveis, muito menos as manifestações de setores da sociedade organizada, e, desse modo, estes – entre os quais o Movimento de Combate a Corrupção (MCCE) – viram seus esforços serem ignorados.
   
Filme que já se esteve em cartaz. Na verdade, jamais deixou de estar em evidência. Isso porque ainda se vê parlamentares “cassados por compra de votos” terminarem o mandato. Façanha permitida por liminar. O que cai por terra a hierarquia jurídica. Pior ainda, concede benefícios a quem nunca deveria ser beneficiado, pois suas ações agrediram as regras, o que quebrou a igualdade de condições na disputa.
   
As cassações em 2007, no entanto, foram esquecidas em alguma escrivaninha do tribunal. Esquecimento que provocou igualmente os mesmos danos cometidos pelos políticos-infratores.
   
Cenário enraizado no país. Isso não é de hoje. Vem desde o século XIX, quando o “bico de pena” passou a ter mais relevância que o eleitor. Pois enquanto este procurava acostumar-se com a política, o “voto do defunto” era somado e se acumulava na algibeira de certos candidatos, consolidado pelo chamado “curral eleitoral”. 
   
De lá para cá, inventaram outros mecanismos com o fim de burlar a lei. Até urnas eletrônicas foram adotados, ao mesmo tempo em que a Justiça Eleitoral ganhava corpo, em processo crescente a partir de 1933.

Contudo, é preciso dizer, os tribunais, de hoje, se mantém surdos com relação aos gritos oriundos das ruas ou das entranhas da sociedade. Daí a diplomação, inclusive, do eleito-infrator que, lá no seu íntimo, cai tão somente de gargalhadas da displicência da Justiça Eleitoral.   

 
Lourembergue Alves é professor universitário e articulista de A Gazeta, escrevendo neste espaço às terças-feiras, sextas-feiras e aos domingos. E-mail: Lou.alves@uol.com.br 

TJPA instaura Procedimento Administrativo sobre decisão de juíza e desembargadora no bloqueio de 2,3 bilhões no Banco do Brasil

O presidente do TJPA, desembargador Rômulo Nunes, editou na manhã desta segunda-feira, 20, a Portaria nº 3138/2010-GP, instaurando Procedimento Administrativo destinado a promover a apuração dos fatos relacionados ao bloqueio de 2,3 bilhões de reais no Banco do Brasil, em que atuaram a juíza Vera Araújo de Souza e a desembargadora Marneide Merabet.

A instauração do Procedimento decorreu dos termos da liminar concedida ao Banco do Brasil pela ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça em ação ajuizada  junto ao CNJ contra a decisão das magistradas do Judiciário paraense. A Portaria atende ao estabelecido na Resolução nº 30/2007 do CNJ, que “dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados”. (Texto: Linomar Bahia)

A seguir, a íntegra da Portaria da Presidência do TJPA:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA Nº 3138/2010-GP.

O Excelentíssimo Senhor Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, usando de suas atribuições legais ,etc.

CONSIDERANDO a decisão da Exmª. Srª. Corregedora Nacional de Justiça, Drª. Eliana Calmon, no último dia 17.12.2010, que suspendeu o bloqueio de R$ 2,3 bilhões de reais no Banco do Brasil, decretado pela Exmª. Srª. Juíza da 5ª Vara Cível de Belém, Drª. Vera Araújo de Souza, e confirmada pela Exmª. Srª. Desembargadora Drª. MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET, amplamente divulgado nos meios de comunicação social;

CONSIDERANDO o poder-dever da Administração de apurar os fatos que possam configurar infração aos princípios da Administração Pública, contidos no art. 37 da Constituição Federal vigente;

CONSIDERANDO, finalmente, o disposto no art. 19 da Resolução nº 30/2007 do Conselho Nacional de Justiça;

RESOLVE:

Art. 1º. INSTAURAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO objetivando a apuração imediata dos fatos acima especificados, DESIGNANDO os Exmºs. Srs. Desª. ELIANA RITA DAHER ABUFAIAD, Corregedora da Região Metropolitana de Belém, Des. LEONARDO DE NORONHA TAVARES e Desª. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, sob a presidência da primeira, para integrarem a Comissão Processante.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se e Cumpra-se.

Belém/ PA, 20 de dezembro de 2010.

Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Composta a nova Mesa Diretora da Câmara de Belém

A câmara municipal de Belém elegeu hoje, os novos componentes da Mesa Diretora [2011-2012]. A Presidência ficou com o vereador Raimundo Castro (PTB), candidato do prefeito Duciomar Costa.

Adalberto Aguiar (PT) vai assumir a 1ª vice-presidência; Gervásio Morgado (PR) foi eleito o 2º vice-presidente; Vanessa Vasconcelos (PMDB) assumirá a 1ª secretaria; e a vereadora Tereza Coimbra (PDT) será a 2ª secretária. Completam a lista os vereadores Miguel Rodrigues (PRB), como 3º secretário; e Augusto Pantoja, na 4ª secretaria.

A nova diretoria tomará posse no dia 1º de janeiro, segundo a assessoria de comunicação da Câmara.

Lula diz que pode se candidatar novamente à Presidência

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse em entrevista a uma TV exibida na madrugada desta segunda-feira que poderá se candidatar novamente ao cargo, uma declaração que pode enfraquecer sua sucessora eleita, Dilma Rousseff.

Lula deixará o cargo em 1o de janeiro com um índice de aprovação superior a 80 por cento. Pela Constituição, ele não pôde disputar um terceiro mandato, por isso indicou sua ex-ministra Dilma.

Questionado numa entrevista à RedeTV sobre sua intenção de voltar futuramente ao cargo, Lula respondeu: "Não posso dizer que não porque sou vivo. Sou presidente de honra de um partido, sou um político nato, construí uma relação política extraordinária", disse.

Lula, de 65 anos, nunca negou totalmente a hipótese de voltar à Presidência, mas essa foi a declaração mais explícita até agora de que poderá disputar novamente o cargo.

A admissão de Lula sobre um eventual retorno pode dificultar para Dilma firmar sua imagem independentemente do presidente, que teve grande influência na eleição da sucessora.

Aparentemente ciente da repercussão que a declaração teria, Lula disse ao entrevistador: "Eu fico até com medo, amanhã alguém vai assistir à tua entrevista, e dizer que Lula diz que pode ser candidato."

Mesmo assim, ele continuou discutindo essa hipótese, e concluiu: "Vamos trabalhar para a Dilma fazer um bom governo e, quando chegar a hora certa, a gente vê o que vai acontecer."

(Reportagem de Brian Winter)

Presente de Papai Noel

Autor: Charges

A charge do dia

Autor: Sponholz

Pagamento dos servidores do Estado começa nesta quinta-feira (23)

A Secretaria de Estado de Administração (Sead) divulgou nesta segunda-feira, dia 20, o calendário de pagamento do mês de dezembro dos servidores do governo do Pará. Eles começam a receber na próxima quinta-feira, dia 23. Os primeiros serão os Inativos Civil, Seduc e Sead.

No dia 24, vão receber os pensionistas militar e pensionistas civis. Nos dias 27 e 28, recebem quase todos os servidores ativos do Pará. Por último vão receber os servidores da Seduc (capital e interior).

Calendário


23/12
Inativos / Seduc / Sead

24/12
Pensionistas Militar / Pensionistas Civis

27/12
Auditoria, Casa Civil, Casa Militar, Consultoria, Defensoria, Gab. Vice, NGPR, Procuradoria, Segov, Sepe, Sepaq, Seir, Sedect, Sead, Sefa, Sepof, Sagri, Sema, Secult, Sedurb, Seel, Seicom, Sejudh, Seop, Sespa, Seter, Sedes, Setran e Secom.

28/12
Bombeiros, Polícia Civil, Polícia Militar, Segup, Adepará, Arcon, Asipag, Ceasa, Cohab, CPC/Renato Chaves, EGPA, Emater, FCG, FCPTN, FCV, Funcap, Funtelpa, Fapespa, H.Clínicas, H.O.Loyola, Hemopa, IAP, Imep, Iterpa, Paratur, Prodepa, Santa Casa, Susipe, Uepa, Ideflor, Idesp e Loterpa.

29/12 Seduc capital e interior

Deputados aprovam orçamento e encerram ano legislativo

Os deputados estaduais encerraram nesta segunda-feira (20/12), o período legislativo com a votação do orçamento do Estado para o exercício de 2011. A aprovação aconteceu com o acatamento integral do parecer da deputada Simone Morgado (PMDB), relatora e presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), onde o projeto do Executivo tramitava. Em seu parecer, Morgado acatou 132 emendas das 838 apresentadas, sendo 18 elaboradas pela própria CFFO.

O orçamento do Estado do Pará para o próximo ano está previsto em um valor superior a R$ 12 bilhões, tendo o governador eleito Simão Jatene, a possibilidade de remanejar em até 25% do orçamento previsto.

Foram acatadas 16 emendas sugeridas pela equipe do novo governo, que assume no dia 01 de janeiro próximo, perfazendo um valor de R$ 41,5 milhões de recursos, sendo R$ 29,5 milhões para investimentos e R$ 12 milhões em outras despesas correntes. Os deputados que participaram da CPI da Pedofilia, apresentaram emenda no valor de R$1 milhão para o processo de implantação de Delegacias Especializadas - DATA e Unidades do PROPAZ nos municípios pólos.

“Procurou-se adequar, através de emendas, a estrutura programática de alguns órgãos, cuja dotação estava nula, ou muito abaixo das necessidades projetadas”, justificou a relatora. “Fizemos o remanejamento de valores para órgãos como o Polícia Militar, Susipe, Bombeiros, Polícia Civil, Renato Chaves, que estavam de investimentos zerados” completou Morgado.

MPF entra com 29 processos por irregularidades na campanha eleitoral

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou nesta sexta-feira, 17 de dezembro, 18 ações e onze recursos na Justiça Eleitoral. As ações, encaminhadas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), acusam candidatos de compra de votos, abuso de poder político ou uso da máquina pública nas eleições. Os recursos foram enviados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pedem a reprovação de contas de campanhas julgadas regulares pelo TRE.

Assinadas pelo Procurador Regional Eleitoral, Daniel César Azeredo Avelino, e pelos procuradores eleitorais André Sampaio Viana e Alan Rogério Mansur Silva, as ações também denunciam integrantes dos grupos que promoveram as compras de votos ou utilização irregular da máquina pública. Caso condenados, os candidatos podem ter que pagar multas ou até perderem o mandato, se diplomados. Das 18 ações, cinco são sigilosas e decorrem das informações levantadas na investigação que resultou na operação Alvorecer, deflagrada pela Polícia Federal (PF) no último dia 10 por irregularidades na secretaria estadual de Meio Ambiente.

Ações ajuizadas no TRE


Candidatos acusados nas ações não-sigilosas (Nome do candidato / Partido / Cargo ao qual concorreu / Resultado nas eleições / Acusações / Pena em caso de condenação):


- Alyrio Sabba – PPS – deputado estadual – suplente – compra de votos por meio de distribuição de tíquetes para sorteio - multa e cassação do registro ou do diploma.

- Arnaldo Jordy – PPS – deputado federal – eleito - compra de votos por meio de distribuição de tíquetes para sorteio - multa e cassação do registro ou do diploma
- Ana Júlia Carepa – PT – governadora – não-eleita – compra de votos (compra de combustíveis para eleitores) – multa e inelegibilidade
- Chico da Pesca – PT – deputado estadual – eleito – compra de votos utilizando-se da máquina pública na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Pará – multa e cassação do registro ou do diploma
- Cleber Édson dos Santos Rodrigues – PRB – deputado estadual – suplente – beneficiado por compra de votos feita pelo filho, prefeito de Bagre, e pelos secretários municipais de Bagre – cassação do registro ou diploma
- Hilton Aguiar – PSC – deputado estadual – eleito – compra de votos por doação de dinheiro e combustíveis
- João Salame Neto – PPS – deputado estadual – eleito – compra de votos (compra de combustíveis para eleitores) – multa
- Josefina Aleluia – PMDB – deputada estadual – eleita – beneficiada por compra de votos praticada por vereadores e secretário da Agricultura de Monte Alegre - cassação do registro ou do diploma e multa
- Josué Bengtson – PTB – deputado federal – eleito – beneficiado por prática proibida aos agentes públicos durante a campanha (secretário de Saúde de Redenção, Adenair Sá, determinou que agentes comunitários de saúde distribuíssem propaganda eleitoral para os candidatos Josué Bengtson e Mário Moreira) - cassação do registro de candidatura ou diploma
- Mário Moreira – PTB – deputado estadual – suplente – beneficiado por prática proibida aos agentes públicos durante a campanha (secretário de Saúde de Redenção, Adenair Sá, determinou que agentes comunitários de saúde distribuíssem propaganda eleitoral para os candidatos Josué Bengtson e Mário Moreira) - cassação do registro de candidatura ou diploma
- Roselito Soares da Silva – PR – deputado estadual - registro da candidatura foi negado antes da eleição – compra de votos - multa
- Samara Alegria – PRB - deputada estadual – suplente – beneficiada por transporte de material de campanha ilegalmente pago pelo município de Santana do Araguaia – multa e cassação da candidatura
Demais acusados e acusações nas ações não-sigilosas:

- Adenair Vieira de Sá – secretário municipal de Saúde de Redenção - acusado por prática proibida aos agentes públicos durante a campanha (determinou que agentes comunitários de saúde distribuíssem propaganda eleitoral para os candidatos Josué Bengtson e Mário Moreira)
- Aldo Gomes Queiroz – tentativa de compra de votos
- Amir Soares Calderaro - tentativa de compra de votos
- Antônio Euclisanor Pantoja – secretário de Educação de Bagre - acusado de tentar comprar votos para o candidato a deputado estadual Cleber Édson dos Santos Rodrigues, pai do prefeito de Bagre
- Ariovaldo Miranda Borges – acusado de tentar comprar votos para o candidato a deputado estadual João Salame Neto
- Cledson Farias Lobato Rodrigues – prefeito de Bagre – acusado de tentar comprar votos para o pai, o candidato a deputado estadual Cleber Édson dos Santos Rodrigues
- Edilberto Prudente Vulcão – secretário de assistência social de Bagre - acusado de tentar comprar votos para o candidato a deputado estadual Cleber Édson dos Santos Rodrigues, pai do prefeito de Bagre
- Edilson de Sousa Cunha - tentativa de compra de votos
- Edmiller Alves Coelho – acusado de tentar comprar voto para os candidatos a deputado estadual Alyrio Sabba e a deputado federal Arnaldo Jordy por meio de distribuição de tíquetes para sorteio
- Edno Pereira Dias – secretário de Agricultura de Bagre - acusado de tentar comprar votos para o candidato a deputado estadual Cleber Édson dos Santos Rodrigues, pai do prefeito de Bagre
- Eduardo da Silva Tuma – secretário de Saúde de Santana do Araguaia – em favor da candidata Samara Alegria, praticou ato proibido a agente público (transporte de material de campanha pago pelo município)
- Érica Santos Vilarins – acusado de tentar comprar votos para o candidato a deputado estadual João Salame Neto
- Francisco Maurício Gadelha Cunha - utilização da máquina pública (Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Pará) para compra de votos para o candidato a deputado estadual Chico da Pesca
- Gilcleider Altino Ribeiro – prefeito de Santana do Araguaia – em favor da candidata Samara Alegria, praticou ato proibido a agente público (transporte de material de campanha pago pelo município)
- Jezreel Souza de Meireles - vereador em Monte Alegre - acusado de tentativa de compra de voto para a candidata a deputada estadual Josefina Aleluia
- João Tomé Filho - secretário de Agricultura de Monte Alegre - acusado de tentativa de compra de voto para a candidata a deputada estadual Josefina Aleluia
- José Carlos Bezerra de Souza – acusado de tentar comprar votos para o candidato a deputado estadual João Salame Neto
- José Portela de Azevedo – acusado de tentar comprar voto para o candidato a deputado estadual Hilton Aguiar
- Jucélia Gomes Soares – acusado de tentar comprar votos para o candidato a deputado estadual João Salame Neto
- Manoel Teixeira – secretário de Agricultura de Bagre - acusado de tentar comprar votos para o candidato a deputado estadual Cleber Édson dos Santos Rodrigues, pai do prefeito de Bagre
- Márcio da Costa Lima – acusado de tentar comprar votos para o candidato a deputado estadual João Salame Neto
- Maxweel Rodrigues Brandão – prefeito de placas – acusado de tentar comprar votos
- Odilon Costa Rodrigues – acusado de tentar comprar voto para o candidato a deputado estadual Roselito Soares da Silva
- Pedro Pereira de Sousa - utilização da máquina pública (Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Pará) para compra de votos para o candidato a deputado estadual Chico da Pesca
- Rosalina Pereira Maranhão - vereadora em Monte Alegre - acusada de tentativa de compra de voto para a candidata a deputada estadual Josefina Aleluia
- Rosiel Sabbá Costa – prefeito de Mocajuba – acusado de tentar comprar voto para os candidatos a deputado estadual Alyrio Sabba e a deputado federal Arnaldo Jordy por meio de distribuição de tíquetes para sorteio
- Talita Vieira Aranha - utilização da máquina pública (Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Pará) para compra de votos para o candidato a deputado estadual Chico da Pesca
- Valdomiro da Silva Pinto - vereador em Monte Alegre - acusado de tentativa de compra de voto para a candidata a deputada estadual Josefina Aleluia

Recursos ajuizados no TSE que requerem a reprovação de contas de campanha

Candidatos acusados (Nome do candidato / Partido / Cargo ao qual concorreu / Resultado nas eleições / Acusações):
- Airton Faleiro – PT – deputado estadual – eleito – campanha recebeu bens e/ou serviços estranhos à atividade econômica do doador, desobedecendo a legislação eleitoral
- Ana Cunha – PSDB – deputada estadual – eleita – despesas não estavam quitadas até a data da entrega da prestação de contas da campanha
- Asdrúbal Bentes – PMDB – deputado federal – eleito - pagamento das despesas de campanha por meio de cheque avulso, e não por meio de cheque nominal ou transferência bancária, conforme a legislação obriga – reprovação das contas
- Beto Faro – PT – deputado federal – eleito - campanha recebeu bens e/ou serviços estranhos à atividade econômica do doador, desobedecendo a legislação eleitoral
- Carlos Bordalo – PT – deputado estadual – eleito – ausência de recibos
- Flexa Ribeiro – PSDB – senador – eleito - recebimento de doações sem o devido registro nas contas pagamento das despesas de campanha por meio de cheque avulso, e não por meio de cheque nominal ou transferência bancária, conforme a legislação obriga
- José Priante – PDB – deputado federal – eleito - despesas não estavam quitadas até a data da entrega da prestação de contas da campanha
- Josué Bengtson – PTB – deputado federal – eleito – algumas das despesas realizadas não foram comprovadas por notas fiscais emitidas nominalmente ao candidato
- Pio X – PDT – deputado estadual – eleito - campanha recebeu bens e/ou serviços estranhos à atividade econômica do doador, desobedecendo a legislação eleitoral
- Zé Geraldo – PT – deputado federal – eleito - despesas não estavam quitadas até a data da entrega da prestação de contas da campanha
- Zenaldo Coutinho – PSDB – deputado federal – eleito – houve falhas na declaração sobre prestação de contas relativas a sobras de campanha e nem todos os recursos financeiros transitaram pela conta bancária da campanha
- Zequinha Marinho – PSC – deputado federal – eleito - campanha recebeu bens e/ou serviços estranhos à atividade econômica do doador, desobedecendo a legislação eleitoral

Fonte: AI-MPF

Eu ajudei a destruir o Rio de Janeiro

Por Sylvio Guedes, editor-chefe do Jornal de Brasília, critica o "cinismo" dos  jornalistas, artistas e intelectuais ao defenderem o fim do poder paralelo dos chefes do tráfico de drogas. Guedes desafia a todos que "tanto se  drogaram nas últimas décadas que venham a público assumir: eu ajudei a  destruir o Rio de Janeiro".

Leia o artigo na íntegra:

É irônico que a classe artística e a categoria dos jornalistas estejam agora na, por assim dizer, vanguarda da atual campanha contra a violência enfrentada pelo Rio de Janeiro. Essa postura é produto do absoluto cinismo de muitas das pessoas e instituições que vemos participando de atos, fazendo declarações e defendendo o fim do poder  paralelo dos chefões do tráfico de drogas.

Quando a cocaína começou a se infiltrar de fato no Rio de Janeiro, lá pelo fim da década de 70, entrou pela porta da frente.

Pela classe média, pelas festinhas de embalo da Zona Sul, pelas danceterias, pelos barzinhos de Ipanema e Leblon.

Invadiu e se instalou nas redações de jornais e nas emissoras de TV, sob o silêncio comprometedor de suas chefias e diretorias.

Quanto mais glamoroso o ambiente, quanto mais supostamente intelectualizado o grupo, mais você podia encontrar gente cheirando carreiras e carreiras do pó branco.

Em uma espúria relação de cumplicidade, imprensa e classe artística (que tanto se orgulham de serem, ambas, formadoras de opinião) de fato contribuíram enormemente para que o consumo das drogas, em especial da cocaína, se disseminasse no seio da sociedade carioca - e brasileira, por extensão.

Achavam o máximo; era, como se costumava dizer, um barato.

Festa sem cocaína era festa careta.

As pessoas curtiam a comodidade proporcionada pelos fornecedores: entregavam a droga em casa, sem a  necessidade de inconvenientes viagens ao decaído mundo dos morros, vizinhos aos edifícios ricos do asfalto.

Nem é preciso detalhar como essa simples relação econômica de mercado terminou. Onde há demanda, deve haver a necessária oferta. E assim, com tanta gente endinheirada disposta a cheirar ou injetar sua dose diária de cocaína, os pés-de-chinelo das favelas viraram barões das drogas.

Há farta literatura mostrando como as conexões dos meliantes rastaquera, que só fumavam um baseado aqui e acolá, se tornaram senhores de um império, tomaram de assalto a mais linda cidade do país e agora cortam cabeças de quem ousa lhes cruzar o caminho e as exibem em bandejas, certos da impunidade.

Qualquer mentecapto sabe que não pode persistir um sistema jurídico em que é proibida e reprimida a produção e venda da droga, porém seu consumo é, digamos assim, tolerado.

São doentes os que consomem. Não sabem o que fazem. Não têm controle sobre seus atos. Destroem famílias, arrasam lares, destroçam futuros.

Que a mídia, os artistas e os intelectuais que tanto se drogaram nas três últimas décadas venham a público assumir:

"Eu ajudei a destruir o Rio de Janeiro."

Façam um adesivo e preguem no vidro de seus Audis, BMWs e Mercedes.

TSE decide que votos para fichas-sujas são nulos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na quarta-feira, 15, à noite que os votos dados a candidatos fichas-sujas que não conseguiram o registro de suas candidaturas devem ser considerados nulos.

A maioria dos ministros do TSE concluiu que esses votos não devem ser computados para o partido nem para a coligação, mesmo nos casos em que o político disputou a eleição com o registro, mas depois teve uma decisão contrária da Justiça Eleitoral.

 
Com informações do Jornal O Estado de São Paulo.

Procurador eleitoral se manifesta contra novas eleições para o Senado no Pará

O Procurador Regional Eleitoral do Pará, Daniel César Azeredo Avelino se manifestou contrário à realização de novas eleições no Pará, em parecer sobre o pedido do PMDB, que quer a anulação da votação para o Senado no estado por causa do indeferimento da candidatura de Jader Barbalho.

O procurador enumera quatro razões jurídicas preliminares para pedir que a Justiça não aprecie nem o mérito da requisição. A primeira razão é que ainda não foi declarada pelo STF a nulidade dos votos de Paulo Rocha.

A segunda razão é que o PMDB perdeu o prazo adequado para reclamar da proclamação do resultado das eleições, que era até 11 de outubro de 2010, cinco dias após a publicação do relatório da Comissão Apuradora do TRE. O terceiro motivo é que, depois desse prazo, não cabe representação para pedir novo pleito, justamente o instrumento processual escolhido pelo Partido.

A última razão está no artigo 219 do Código Eleitoral, que prevê que a declaração de nulidade das eleições não poderá ser requerida pela parte que causou a anulação. “A admissão do PMDB como parte legítima para requerer a realização de novas eleições significa propiciar nova chance a quem dolosamente obrou na contramão das regras traçadas pelo processo eleitoral”, diz o parecer.

Mérito – Na discussão sobre o mérito do pedido de novas eleições, o MP opina que o pedido, se apreciado, deverá ser negado. Um dos motivos é que a previsão de nulidade para pleitos com mais de 50% dos votos anulados só se aplica para votações que exigem maioria absoluta, como são as eleições para presidente, governadores e prefeitos. Nesses casos, se nenhum candidato alcançar mais de 50% dos votos, realiza-se segundo turno.

Não se aplica, no entanto a votações por maioria simples, caso da votação para o Senado. O procurador cita como exemplo disso o fato de que, em 2002, Ana Júlia Carepa (PT) e Duciomar Costa (PTB) foram eleitos com menos de 50% dos votos e não foi necessária nova votação.

Outro motivo apontado é que não está previsto em nenhuma parte do Código Eleitoral (Lei 9.504/97) que o pleito poderá ser anulado por causa de indeferimento de registro de alguma candidatura. “Os candidatos com registro indeferido concorrem por sua própria conta e risco, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento do seu registro por instância superior, o que não aconteceu com Jader Barbalho”, diz o parecer.

O procurador propôe também um cálculo baseado no artigo 224 do Código Eleitoral, que define que para haver novas eleições, é preciso que o candidato cassado sozinho haja obtido mais de 50% dos votos válidos, sem contar os votos anulados por vontade dos eleitores. Somando-se os 17,2% de votos nulos e brancos da votação dos paraenses, com os 33,89% obtidos pelos candidatos eleitos, Marinor Brito e Fernando Flexa Ribeiro, chega-se à maioria simples de 51,09% dos votos válidos, o que desautoriza a anulação.

O parecer do MP já foi encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral, que pode colocar o processo em julgamento ainda essa semana. O processo tramita com o número 3116-69.2010.6.14.0000.


Fonte: Assessoria de imprensa

A charge do dia

Autor: Sponholz

Prefeituras têm até 31 de janeiro de 2011 para assinar pacto contra o desmatamento

O prefeito de Ananindeua, Helder Barbalho, assinou o pacto pelo desmatamento zero com o Ministério Público Federal. É o vigésimo prefeito paraense a aderir ao pacto, que aumenta o prazo para os pecuaristas pedirem o Licenciamento Ambiental Rural e compromete as prefeituras com a sustentabilidade da pecuária.

O procurador da República Daniel Azeredo Avelino, responsável pelas negociações, aproveitou para anunciar que os municípios terão até o próximo dia 31 de janeiro para aderir ao pacto. Inicialmente, o prazo terminaria hoje (15/12). Nos municípios que não aderirem, permanecem válidos os prazos já definidos com os frigoríficos, ou seja, só pode comercializar gado quem já pediu a Licença Ambiental Rural.

Como presidente da Federação das Associações de Municípios do Pará, Helder Barbalho também se comprometeu a trabalhar junto aos demais municípios para incentivar a adesão ao pacto. Até o próximo dia 22, o prefeito deve enviar ao MPF uma lista de prefeitos que vão aderir.

As prefeituras que já assinaram (veja a lista abaixo) garantiram que propriedades acima de 3 mil hectares terão mais prazo, até 30 de agosto de 2011 para pedir o licenciamento, as que tem entre 500 e 3 mil hectares têm até o final de 2011 e as menores de 500 hectares até junho de 2012.

Em contrapartida à extensão de prazo para o licenciamento, as prefeituras que assinaram se comprometem com o desmatamento zero e com o controle sobre as atividades produtivas. Entre as condições que devem ser obedecidas, as prefeituras devem alcançar um pacto pelo controle do desmatamento com a participação do Legislativo e de sindicatos patronais e de trabalhadores.

“Dentre as metas do pacto celebrado no município deve se incluir que todos os produtos gerados em suas cidades (carne, leite, grãos, madeira) sejam socialmente justos (sem trabalho análogo ao escravo ou degradante) e ambientalmente corretos”, diz o compromisso. Outra regra é que, até junho de 2011, 80% do território do município que assinar deve estar no Cadastro Ambiental Rural (Car).


Municípios que já aderiram ao pacto pelo desmatamento zero

Água Azul do Norte
Altamira
Ananindeua
Anapu
Brasil Novo
Gurupá
Igarapé-Miri
Marabá
Medicilândia
Pacajá
Paragominas
Placas
Porto de Moz
Santa Maria das Barreiras
Santana do Araguaia
Senador José Porfírio
Uruará
Ulianópolis
Vitória do Xingu
Xinguara

Fonte: Assessoria de imprensa


Entrevista imperdível

O signatário está realizando uma série de entrevistas ao vivo [telefone] e no estúdio, aqui no blog. Ainda estamos em fase experimental, mas em 2011 já teremos nossa grande programação completa.

O entrevistado de hoje será o ex-vereador e empresário Marcelo Pierre, a partir das 16:30, ao vivo.

Acompanhe a entrevista e faça perguntas ao Marcelo Pierre pelo nosso chat.


Fonte: Jornalismo Político
Autor: Jornalismo Político

A charge do dia


Autor: Sponholz

Exame Nacional da OAB: O espetáculo dos enganados

Por Carina Silva

[Artigo originalmente publicado no site Espaço Vital nesta terça-feira (14/12)]


Os últimos episódios da segunda fase do exame da OAB-2010 são alarmantes, configurando verdadeiro desrespeito aos bacharéis de Direito que buscam exercer a atividade da Advocacia, bem como colocando em dúvida a ética da entidade (OAB) e o próprio exame da Ordem.

No início do ano, quando a entidade anunciou a troca da banca examinadora, que antes era a CESPE para a FGV, milhares de bacharéis respiraram aliviados, acreditando que o exame seria pelo menos mais justo. Ledo engano.

O exame mudou, começando pelo valor da inscrição, que antes custava R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) passando agora para o valor de R$ 200,00 (duzentos reais), tornando-se assim mais caro e menos acessível.

É de se dizer, que o curso de Direito é um dos mais baratos das Universidades Brasil afora, comportando pessoas de todas as classes sociais.

Assim, os bacharéis que prestam o exame da Ordem, são recém formados e estão desempregados, ou laboram e ganham como estagiários em escritórios da Advocacia, e ainda, diga-se: há bacharéis de todas as idades.

Assim, a primeira fase do exame, prova objetiva, realmente pareceu mais acessível, tendo em vista que os bacharéis estavam acostumados, com exigências absurdas de conhecimento da CESPE. Ocorreu que muitos estudantes foram aprovados, renovando esperanças, fazendo-os acreditar, que agora, nada impediria os seus triunfos.

Novo engano. A prova prática, a segunda fase aconteceu um mês e meio depois da primeira, tratando-se de uma prova extensa, trabalhosa e até mesmo confusa em relação às questões.

Assim, foram cinco (5) horas para confeccionar uma peça processual e responder a cinco (5) perguntas, que no final, se desdobravam em quinze (15).

Para quem estudou, a peça não estava difícil, apenas trabalhosa, com muitos detalhes a serem analisados, tendo sido uma grande vitória conseguir confeccionar a peça e responder a totalidade das questões no tempo estipulado. Esta façanha exigia tamanho empenho que era necessário quase ter super poderes para cumprir a tarefa determinada

O grande golpe aconteceu com a divulgação do gabarito da segunda fase, quando se observou que houve uma verdadeira eliminação dos candidatos. Daí em diante, muitos foram os transtornos financeiros, emocionais e sem volta.

No primeiro dia, apesar da divulgação do gabarito, não se tinha acesso à folha de respostas, o que se configurou em desespero e aflição, ainda, o site ficou fora do ar por 24 horas, sendo que após uma enxurrada de reclamações, o Conselho Federal da OAB, se manifestou solicitando que fosse prorrogado o prazo para recursos.

Com a divulgação dos espelhos individuas de respostas, veio a surpresa mais desagradável deste exame: a prova foi corrigida objetivamente, sem observação dos critérios de raciocínio jurídico e ortografia, não tendo sido levado em conta nem o provimento 136 da própria OAB.

O presidente da OAB Nacional saiu em defesa da FGV, dizendo que não há necessidade de recorreção do exame prático. Enquanto isso, alguns desolados bacharéis buscam o Ministério Público, acreditando em alguma forma de justiça; outros, desacreditam completamente, inclusive de si mesmos.

O fato é que não existe interesse real desta instituição representativa de categoria profissional em colocar no mercado milhares de profissionais, havendo clara reserva de mercado, onerando financeiramente e emocionalmente os bacharéis que tentam exercer a profissão de forma digna.

Ainda, há de se dizer que tais exames vêm cada vez mais enriquecendo os cofres dessa entidade, sem qualquer contrapartida ao bacharel, restando como resultado a aflição de ter que pagar tudo de novo, e de novo, e de novo....

Assim, nos resta desistir ou laborar em escritório de forma invisível, advogando efetivamente, porém sem constar o nome, tendo suas peças assinadas pelos grandes detentores de número da OAB, ganhando como estagiários de segundo grau, perdendo o que resta da sua dignidade, além da humilhação de ser formado e não ser nada.