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Pará Notícias

Um novo conceito

TJE suspende liminares que beneficiariam militares

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Rômulo Ferreira Nunes suspendeu liminares concedidas em primeiro grau que dava direito a cabos e soldados da Polícia Militar de se inscrever no curso de Formação de Sargentos da corporação para 2009, sem as novas exigências estabelecidas pela portaria 002/2009 - DP/4, publicada no Boletim Geral n° 093, o qual incluía entre outras condições para participação no curso, a prévia realização de exames médicos e teste de avaliação física, fosse para os inscritos pelo critério de antiguidade ou de merecimento.

O magistrado acatou pedido formulado pela Procuradoria Geral do Estado que alegou extremo prejuízo à ordem pública, afetando a gestão administrativa e orçamentária do Estado e também prejudicando o planejamento estratégico da PM para prestação de um serviço de segurança com melhor qualidade à comunidade.

As liminares haviam sido concedidas pelas 1ª, 2ª e 3ª Varas da Fazenda Pública da Capital; 3ª Vara Cível de Marabá; 1ª Vara Cível e Penal de Conceição do Araguaia e 1ª Vara Cível de Redenção, para que mais de duzentos soldados além dos quatrocentos estipulados pela portaria, se inscrevessem no curso.


Fonte: PGE

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