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Pará Notícias

Um novo conceito

Ministros negam cassação do deputado federal Sérgio Petecão (AC)

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negaram, por unanimidade, nesta quinta-feira (10), recurso que pretendia cassar o mandato do deputado federal Sérgio de Oliveira Cunha (PMN-AC), conhecido como Sérgio Petecão. O recurso foi proposto pelo ex-deputado federal Narciso Mendes e por Auricélia Assis, que concorreram com Petecão nas eleições de 2006.

De acordo com o pedido, o presidente da Empresa de Urbanização de Rio Branco (Emurb), Eluzimar Alencar de Almeida, teria condicionado a execução de obras públicas ao apoio à candidatura de Petecão, o que configuraria abuso de poder político e compra de votos durante a campanha eleitoral de 2006.

O relator, ministro Marcelo Ribeiro, votou pela rejeição por concordar com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), que rejeitou a ação alegando que seria necessário, no caso, que as provas apresentadas levassem à “conclusão irrefutável de que houve abuso”. Os demais ministros seguiram o relator por unanimidade.


Fonte: TSE

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