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Pará Notícias

Um novo conceito

Comissão que analisará pedido de impeachment de Arruda ainda não tem integrantes

A comissão especial criada na última terça-feira (8) pela Câmara Legislativa do Distrito Federal para analisar os pedidos de impeachment do governador José Roberto Arruda (sem partido) ainda não tem integrantes. Os partidos com representação na Casa não apresentaram os nove nomes que deverão compô-la. A expectativa é que isso ocorra na próxima semana.

Os cargos serão distribuídos conforme a proporcionalidade partidária na Casa. O PT e os blocos PSDB/PTB e PPS/PMDB terão direito a dois membros cada. O DEM, PR e o bloco PP/PSB/PRP ficarão com uma vaga cada um.

A comissão foi criada pelo presidente interino da Casa, deputado Cabo Patrício (PT), em cumprimento à Lei Federal de 1.079, de 1950.

Após a eleição do presidente e relator, a comissão apresentará parecer sobre se o pedido de impeachment, dizendo se ele deve ou não ser analisado pelo plenário.

Caso o plenário acate o pedido, o governador terá 20 dias para apresentar a defesa. As alegações do governador serão analisadas pela comissão especial e, posteriormente, encaminhadas ao plenário. Para o processo prosseguir, precisará ser aprovado por dois terços da Casa – o equivalente a 16 deputados. Em caso de aprovação, o governador é afastado do cargo por 120 dias – quando os parlamentares deverão tomar decisão final sobre o caso.

A Procuradoria da Câmara Legislativa já acatou três pedidos de impeachment apresentados pelo presidente do PT-DF e ex-deputado distrital, Chico Vigilante, pelo advogado Evilázio Viana e pela presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), Estefânia Viveiros. Até agora, já foram protocolados 15 pedidos de afastamento de Arruda na Casa.


Fonte: AG – BR

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