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Pará Notícias

Um novo conceito

Projetos quer ciclovias nas rodovias estaduais

O deputado estadual José Megale – PSDB-PA apresentou dia 24, projeto de Lei que determina a inclusão de ciclovias e ciclofaixas na elaboração de projetos de construção, resconstrução e reforma de rodovias estaduais, nos perímetros que cruzam os centros urbanos das sedes dos municípios ou locais de aglomeração. O objetivo é atender a segurança do trânsito dos ciclistas e pedestres.

“Esse projeto, mais do que um incentivo a um meio de transporte acessível e econômico, ambiciona determinar um nível de segurança ao trânsito no estado, capaz de fazer com que o Poder Público cumpra com seu dever constitucional da segurança pública”, justifica o autor.


Fonte: Dep. Megale

Setembro foi mês de baixas para o tráfico internacional no Pará

Vinte integrantes de quadrilhas de tráfico internacional de drogas que agiam no Pará foram presos ou condenados em setembro devido a ações que contaram com a atuação do Ministério Público Federal (MPF) no Estado.

No dia 9 a Justiça Federal condenou quinze pessoas denunciadas no caso que originou a operação Letícia, das polícias Civil e Federal (PF). Outra investigação levantou dados para a operação Miriti, realizada no dia 25 com a prisão, pela PF, de cinco traficantes.

O grupo sentenciado no início do mês operava na fronteira Brasil/Colômbia, precisamente nos limites das cidades de Tabatinga (AM) e Letícia, na Colômbia. A droga, de acordo com a denúncia do MPF, entrava no Brasil pela fronteira com a Colômbia e era enviada em pequenas embarcações a vários municípios. Cabia ao comprador resgatar a droga e levá-la posteriormente até Belém, seu destino final.

O MPF recorreu de parte da sentença, pedindo a condenação de mais seis acusados absolvidos pelo juiz federal Rubens Rollo D’Oliveira, que entendeu não haver provas contra eles. “Apesar de não haver provas de que eles praticaram as condutas descritas no tipo penal, há robusta comprovação de que eles participavam da traficância com outras atividades, através da divisão de tarefas, característica própria de uma organização criminosa”, explica a procuradora da República Maria Clara Noleto.

Miriti

Na última sexta, a PF realizou a operação Miriti. Foram presos Luís Guilhermo Duran Escobar, Izidorio Costa Izidio de Oliveira Filho, Renato de Souza Pereira, Lecy Glei Duarte Soares e Francisco de Souza Pereira.

De acordo com as investigações , o grupo teria sido responsável por contratar e articular a entrada no País de quase 50 quilos de cocaína apreendidos com José Luís Manrique Laura e Luís Raul Vergara Izaman.

Em 24 de julho deste ano, ambos foram presos em flagrante na comunidade ribeirinha Vila Bacuri, em Chaves, no Marajó. Eles também vinham de Letícia, na Colômbia.

Para o procurador da República Fernando Aguiar, as interceptações telefônicas deixaram clara a intensa atividade da quadrilha, suspeita de ter sido responsável pela entrada no Brasil de diversos outros carregamentos de cocaína. Aguiar ressaltou ainda a qualidade do trabalho da PF, com seguidas aprrensões de entorpecente importado da Colômbia pela via fluvial, o que demonstra, segundo ele, que os rios amzônicos vêm sendo uma das rotas preferidas do tráfico internacional.


Fonte: MPF-PA

TJ-DF se considera incompetente para julgar censura ao Estadão

Redação Portal IMPRENSA

Nesta quarta-feira (30), a 5ª Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DF) decidiu que o tribunal não tem competência para julgar a censura ao jornal O Estado de S. Paulo - que está há 61 dias proibido de publicar informações sobre a Operação Boi Barrica, que investiga o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

A decisão do TJ não anula a liminar concedida pelo desembargador Dácio Vieira no dia 31 de julho. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, o caso será transferido para a Justiça Federal Cível de 1ª instância do Maranhão, estado onde foi deflagrada a operação.

Na sessão, os desembargadores não chegaram a julgar o recurso apresentado pelo jornal, que tinha como objetivo revogar a liminar que estipulou multa de R$ 150 mil para cada reportagem publicada em descumprimento à ordem.

Deputado confirma pedido de filiação de Seffer

O ex-deputado estadual expurgado por pedofilia, Luiz Afonso Seffer - DEM esteve na última quinta-feira [24] às 19h30min no diretório do PR – Partido da República para conversar com o presidente do partido no estado e vice-prefeito de Belém, Anivaldo Vale [aqui].

O Blog não soube o conteúdo da conversa no momento, mas um deputado confirmou, hoje à tarde, ao Blog.

Seffer foi pedir para filiar no PR. Anivaldo havia dito, segundo informações, que a filiação seria apreciada pelos membros da executiva estadual.

O fato do ex-deputado Seffer procurar o Partido da República provocou desconforto no deputado estadual e presidente da CPI da Pedofilia, Adamor Ayres – PR.

Adamor foi o responsável pela abertura de denúncias contra Seffer na CPI da Pedofilia no legislativo a época.

E pelo fato de Anivaldo Vale se reunir com Seffer foi tido como uma afronta ao deputado Amador e por membros da executiva estadual naquela fatídiga noite a portas fechadas.

Independente de ter sua ficha abonada no PR ou não, Seffer terá uma vaga garantida, pois sua estrutura de campanha e financeira está azeitada.

Prevendo a entrada do ex-parlamentar, Adamor Ayres foi a Brasília hoje, para verificar sua ida para o PMN, segundo informou uma fonte do Blog

Para não perder o mandato por troca de partido, Adamor vai alegar perseguição política por parte de Anivaldo Vale, o qual tem desafetos antigos.

Conjuntura 2010

O quadro político dentro do PR engrossou o caldo com alguns nomes que poderão chegar ao poder.

Seffer migrando para o Partido da República tem grandes chances de retornar ao poder. A única mídia contra o ex-parlamentar é o processo de pedofilia que responde no Tribunal de Justiça do Estado, mas, como o caso não foi julgado não há crime.

O deputado estadual Júnior Hage PR, também é um desafeto do Anivaldo Vale. Sua base eleitoral está quebrada de norte a sul e de leste a oeste do Pará.



Fonte: Jornalismo Político
Autor: Jornalismo Político

CNMP e CNJ trabalharão juntos em mutirões carcerários

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, por unanimidade, na manhã desta terça-feira, 29 de setembro, proposta de integração entre o CNMP e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no esforço de revisar periodicamente a situação das prisões em todo o país.

A resolução conjunta, de autoria da conselheira Taís Ferraz, propõe a interação entre os órgãos de administração penitenciária e de segurança pública e prevê a participação do Ministério Público nos mutirões feitos pelo CNJ. Segundo a conselheira, o CNMP recomendará expressamente que os MPs, de todas as esferas, designem forças-tarefas, com o intuito de coordenar junto com o CNJ os mutirões carcerários nos estados brasileiros.

Ainda quanto à verificação do panorama carcerário, de acordo com a norma aprovada hoje, “as unidades do Poder Judiciário e do Ministério Público com competência em matéria criminal e execução penal implantarão mecanismos que permitam, com periodicidade mínima anual, a revisão da legalidade da manutenção das prisões provisórias e definitivas, das medidas de segurança e das interações de adolescentes em conflito com a lei”.

A necessidade da resolução conjunta surgiu após a divulgação de resultados colhidos durante os mutirões do CNJ. Segundo as inspeções realizadas até o momento, cerca de 20% da população carcerária está presa indevidamente. Em alguns estados, o número de prisões irregulares chega a 40%.

Para a conselheira Taís, o problema “não se resume a um ou outro segmento do sistema de Justiça, nem a um ou outro estado da federação. Trata-se de problema sistêmico, a exigir atuação ordenada e integrada para que a regularização do caos carcerário se faça com a maior brevidade possível”.

Confira aqui a íntegra do texto aprovado pelo CNMP nesta terça-feira. A mesma resolução já foi aprovada pelo Plenário do CNJ, na semana passada.

Termo de cooperação – Na tarde desta terça-feira, os presidentes do CNMP, Roberto Gurgel, e do CNJ, Gilmar Mendes, assinarão termo de cooperação técnica entre as duas instituições, a fim de criar estratégias conjuntas de defesa dos direitos fundamentais da criança e do adolescente.

O acordo tem por objeto a execução coordenada de ações, em regime de mutirão, destinadas a dar maior agilidade na análise dos processos que envolvem jovens em conflito com a lei, em cumprimento de medidas socioeducativas e em internação provisória.

Os dois Conselhos se comprometerão a, num período inicial de um ano, realizar mutirões na Varas e Promotorias de Infância e Juventude de todo o país, promover inspeções nas unidades de internação e abrigos, e trocar informações para identificação de políticas comuns na área de infância e adolescência.

A assinatura do documento será hoje à tarde, no Plenário do CNMP, durante a 9ª Sessão Ordinária de 2009.


Fonte: CNMP

TCU condena ex-bolsista do Capes

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) Ângelo Maurício Lother a pagar R$ 402.589,17, valor atualizado, por deixar de comprovar a quitação das obrigações assumidas junto à instituição.

O ex-bolsista deveria ter permanecido no Brasil pelo menos três anos a partir da data de seu retorno, exercendo atividades ligadas aos estudos realizados. Ele ainda deveria comunicar ao Capes seu endereço e atividades exercidas durante o período. Ainda foi comprovado que o ex-bolsista não conseguiu concluir o cursos e que continuava residindo e trabalhando nos Estados Unidos. Lother não se defendeu, não devolveu o débito e não prestou contas da bolsa.

“A despesa pública deve atender a uma finalidade legítima, de interesse público. Sob esse enfoque, a concessão da bolsa de estudos almeja a promoção do desenvolvimento científico nacional, de modo que a legitimidade do gasto público será confirmada pelo empenho e êxito do bolsista na realização dos objetivos a que se propôs, bem como pela aplicação em território nacional, dos conhecimentos obtidos no exterior”, afirmou o ministro-relator Benjamin Zymler.

O TCU encaminhou cópia da decisão à Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina e ao Capes. Cabe recurso da decisão.


Fonte: TCU

Agora é lei

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará aprovou, em 2º Turno e Redação Final, na sessão ordinária desta terça-feira (29/09/2009), a Proposta de Emenda Constitucional nº 003/2009, que “dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 34 da Constituição do Estado do Pará”.

De acordo com a PEC aprovada, de autoria do deputado estadual Alexandre Von (PSDB-PA), as provas e exames de todos os concursos públicos que vierem a ser realizados pelos órgãos públicos estaduais, a partir da promulgação e publicação da nova Emenda Constitucional, terão que ser aplicados no município para o qual se destinam as vagas ofertadas ou, pelo menos, no Município sede de cada pólo regional, considerando-se a divisão territorial estabelecida em lei.


Fonte: Assessoria Parlamentar

Entidades entregam proposta popular sobre ficha limpa

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral entregou nesta terça-feira ao presidente da Câmara, Michel Temer, o projeto de iniciativa popular que institui a chamada "ficha limpa" obrigatória para os candidatos nas eleições em todos os níveis. O projeto de lei recebeu 1,3 milhão de assinaturas, coletadas pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O texto torna inelegível candidato condenado em primeira instância ou denunciado por crimes como improbidade administrativa, uso de mão-de-obra escrava e estupro.

Temer elogiou a iniciativa do movimento, mas acredita que a proposta deve ser modificada pelo Congresso. Ele cita como exemplo o fato de o projeto popular permitir que um único juiz decida sobre a inelegibilidade de um candidato. O presidente da Câmara defende que a futura lei só deve ser aplicada depois de uma decisão colegiada.JustificarEm 2009, o STF se manifestou contrariamente a ação protocolada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que pedia que os candidatos condenados em primeira instância fossem impedidos pela Justiça de disputar as eleições. Com a decisão, o STF manteve a validade da Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/90), seguindo a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que apenas candidatos condenados em última instância poderão ser impedidos de disputar as eleições.

O coordenador do escritório nacional da Comissão de Justiça e Paz da CNBB, Gilberto Souza, acredita que a decisão de 2008 do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto não prejudica a proposta. Souza explicou que juristas consultados pelo movimento afirmam que a presunção de inocência é um princípio característico do Direito Penal. Para o Direito Eleitoral, segundo os especialistas, valeria o princípio da precaução, ou seja, o interesse da sociedade se sobrepõe ao direito individual.

1ª lei popular
Antes da entrega do projeto, integrantes do movimento participaram de sessão solene do Senado pelos 10 anos de vigência da primeira lei de iniciativa popular do País - lei 9.840/99, que tipifica o crime da compra de votos. A data de entrega da proposta foi escolhida para coincidir com a comemoração dos 10 anos da lei.

Os coordenadores do movimento anunciaram que, a partir de agora, vão iniciar uma campanha junto aos parlamentares para agilizar a tramitação da proposta e obter apoio para sua aprovação.

Vigência
O presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), Marlon Reis, reafirmou hoje que é possível fazer a lei valer já para 2010, pois o Supremo Tribunal Federal já decidiu que lei de inelegibilidade não precisa obedecer ao prazo de aprovação de um ano antes das eleições. Ele lembra que a própria Lei de Inelegibilidade, aprovada em 1990, foi aplicada nas eleições daquele ano. A Abramppe é uma das 43 entidades que compõem o movimento.

Marlon Reis explicou que o STF argumentou na época que leis sobre critérios para registro de candidaturas não alteram o processo eleitoral e, portanto, não precisam obedecer ao prazo de um ano antes da data das eleições. A proposta popular sobre a ficha limpa poderia, portanto, ser aprovada até 10 de junho - início do prazo para registro das candidaturas.

Reis ainda afirmou que um grupo de parlamentares assinará a proposta, o que dispensaria a conferência de todas as assinaturas e agilizaria o início da tramitação da proposta.


Fonte: AG – Câmara

A imagem do dia

Fonte: Jornalismo Político
Autor: Paulo ZILDENE
Local: Rodovia - Curuaúna - Santarém - Uruará [Pará - Brasil]

UFOPA prestes a ser aprovada no Senado

Poderá entrar em pauta nesta quarta-feira (30), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, o projeto de lei que cria a Universidade do Oeste do Estado do Pará (UFOPA). O relator da matéria será o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que dará parecer favorável à instalação da universidade. O parlamentar, inclusive, já havia apresentado ainda em 2006 um projeto de lei semelhante, que chegou a ser aprovado pelo Senado em 2007, mas acabou rejeitado na Câmara dos Deputados.

No ano seguinte, em 2008, o Executivo enviou ao Congresso um projeto de lei com o mesmo teor, criando a UFOPA. "Lamentavelmente, ocorreu esse atraso por conta de questões políticas, pois não acataram um projeto apresentado pela oposição", comentou Flexa Ribeiro. "De qualquer forma, vamos trabalhar para que a tramitação dessa vez ocorra normalmente, sem questões políticas, mas sim fazendo justiça à região Oeste do Estado, que precisa receber uma Universidade, assim como a região Sul e Sudeste do nosso Estado", explicou Flexa Ribeiro.

O PLC 179/09 foi recebido no Senado em 11 de Setembro deste ano. Assim que for aprovada na CCJ, o projeto de criação da Ufopa segue em caráter terminativo para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte. De acordo com o parecer do relator, Senador Flexa Ribeiro, a UFOPA beneficiará mais de um milhão de pessoas da região amazônica. O projeto prevê a criação dos seguintes cargos e funções:

a) 432 cargos de Professor da Carreira de Magistério Superior;
b) 120 cargos efetivos de nível superior para a área técnico administrativa, contemplada, ademais, com 212 cargos de nível médio;
c) 41 Cargos de Direção (CD);
d) 170 Funções Gratificadas (FG); e
e) 1 cargo de Reitor e 1 cargo de Vice-Reitor.

O financiamento da UFOPA será viabilizado por meio de recursos provenientes de dotações consignadas no Orçamento Geral da União e alocação de recursos de outras fontes e geração de receitas comuns ao conjunto de universidades federais. Depois de devidamente implantada, o Poder Executivo é autorizado a transferir para a Ufopa saldos orçamentários da UFPA e da UFRA não utilizados, observadas as pertinentes regras e limitações fiscais a tal procedimento.

O futuro reitor da UFOPA, Dr. Seixas Lourenço está em Brasília esta semana e informou que está com todo o procedimento pronto para realização de processo seletivo para professores e alunos, dependendo apenas da aprovação do projeto.


Fonte: Assessoria Parlamentar

Santarém recebe evento sobre UFOPA

Foi aprovada no início da tarde desta terça-feira (29), na Comissão de Educação (CE) do Senado Federal a realização de um painel em Santarém sobre a criação da Universidade do Oeste do Pará (UFOPA). A instalação da universidade, prevista já para 2010, beneficia cerca de 18 municípios da região e mais de um milhão de pessoas.

O painel será realizado no dia 5 de outubro, às 9 horas, em Santarém. O evento foi sugerido pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que é o relator do parecer que será votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça do Senado). Após aprovado, o projeto segue em caráter terminativo para a Comissão de Educação do Senado.

"Com a realização desse painel, encerramos as discussões para esclarecimentos e poderemos ter maior celeridade na aprovação. Minha expectativa é que o projeto seja aprovado logo no dia 6 de outubro no Senado", destaca Flexa Ribeiro. "Vamos trabalhar para que seja aprovado o mais breve possível, para que seja realizado concurso ainda este ano e a UFOPA possa funcionar já a partir de 2010", completa Flexa Ribeiro.

O painel servirá para esclarecer as autoridades locais sobre a tramitação e os possíveis prazos até que seja efetivamente criada a UFOPA, que será instalada a partir do desmembramento da UFPA (Universidade Federal do Pará) e UFRA (Univsersidade Federal Rural do Pará).

O financiamento da UFOPA será viabilizado por meio de recursos provenientes de dotações consignadas no Orçamento Geral da União e alocação de recursos de outras fontes e geração de receitas comuns ao conjunto de universidades federais. Depois de devidamente implantada, o Poder Executivo é autorizado a transferir para a Ufopa saldos orçamentários da UFPA e da UFRA não utilizados.

Votação - O projeto 179/09 chegou no Senado Federal em 11 de Setembro. Pode entrar já em pauta nesta quarta-feira (30), na CCJ do Senado. O relator da matéria será o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que dará parecer favorável à instalação da universidade. O parlamentar, inclusive, já havia apresentado ainda em 2006 um projeto de lei semelhante, que chegou a ser aprovado pelo Senado em 2007, mas acabou rejeitado na Câmara dos Deputados.

No ano seguinte, em 2008, o Executivo enviou ao Congresso um projeto de lei com o mesmo teor, criando a UFOPA. "Lamentavelmente, ocorreu esse atraso por conta de questões políticas, pois não acataram um projeto apresentado pela oposição", comentou Flexa Ribeiro.

"De qualquer forma, vamos trabalhar para que a tramitação dessa vez ocorra normalmente, sem questões políticas, mas sim fazendo justiça à região Oeste do Estado, que precisa receber uma Universidade, assim como a região Sul e Sudeste do nosso Estado", explicou Flexa Ribeiro.

O projeto prevê a criação dos seguintes cargos e funções:
a) 432 cargos de Professor da Carreira de Magistério Superior;
b) 120 cargos efetivos de nível superior para a área técnico administrativa, contemplada, ademais, com 212 cargos de nível médio;
c) 41 Cargos de Direção (CD);
d) 170 Funções Gratificadas (FG); e
e) 1 cargo de Reitor e 1 cargo de Vice-Reitor.

Serão convidados para o painel sobre a UFOPA em Santarém as seguintes autoridades:

- Reitor da UFPA > -> Dr. Carlos Maneschy
- Reitor da UFRA > -> Dr. Sueo Numazawa
- Futuro Reitor da UFOPA > -> Dr. Seixas Lourenço
- Prefeita de Santarém > -> Pref. Maria do Carmo
- Presidente da Amucan (Associação dos Municípios da Calha Norte) > -> Pref. Jaime Silva.
- Presidente da Amut (Associação dos Municípios da Transamazônica) > -> Pref.
Roselito Soares
- Presidente da Associação Comercial de Santarém > -> Olavo das Neves
- Presidente da Assembléia Legislativa do Pará > -> Dep. Domingos Juvenil
- Presidente da Câmara Municipal de Santarém > -> José Maria Tapajós


Fonte: Assessoria Parlamentar

Projeto Ficha Limpa chega hoje ao Congresso

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral entrega hoje (29), às 11h30, à Câmara dos Deputados projeto de iniciativa popular com 1,3 milhão de assinaturas que estabelece novos critérios para a disputa de cargos públicos. O texto precisa ser aprovado pelo Congresso até o início de outubro para que as mudanças possam vigorar nas eleições de 2010.

O projeto estabelece que não podem concorrer às eleições pessoas condenadas ou com denúncias recebidas sobre crimes como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas, parlamentares que renunciaram aos cargos para evitar a abertura de processos por quebra de decoro parlamentar e pessoas condenadas por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.

O texto ainda sugere a extensão para oito anos da proibição de candidatura de pessoas com algum tipo de impedimento legal. Também torna mais rápidos os processos judiciais relacionados ao abuso de poder nas eleições.


Fonte: AG - BR

CCJ pode votar projeto que limita vendas de terra na Amazônia

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar hoje (29) projeto de lei que limita a venda de terras para estrangeiros na Amazônia para até 15 módulos fiscais. Será às 14h no Plenário 1.

Pela proposta, o proprietário deverá ser residente no país há pelo menos dez anos. Eles não poderão ter imóveis rurais nas divisas da Amazônia Legal.


Fonte: AG - BR

Policiais federais organizam paralisação nacional na quarta

Policiais federais de todo o País devem paralisar suas atividades na quarta-feira, para reivindicar mudanças no plano de carreira. Haverá protestos, organizados pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), em frente ao Ministério da Justiça, em Brasília.

O principal motivo do movimento dos policiais é o novo enquadramento de escrivães, papiloscopistas e agentes que ingressaram na PF por meio de concurso público realizado em 2004. No edital, havia previsão de que os aprovados entrariam na segunda classe da carreira, mas, depois de fazerem o curso de formação, a Direção Geral da PF decidiu criar a terceira classe e enquadrou os novos policiais nessa categoria. Neste caso, os salários foram rebaixados em cerca de R$ 1 mil. Para os sindicatos, trata-se de uma injustiça que precisa ser corrigida.

A paralisação de um dia será feita também para reivindicar melhores condições de trabalho. Segundo o sindicato, os escrivães de São Paulo estão sobrecarregados com mais de 700 inquéritos cada um. Uma pesquisa feita pela categoria indica que 70% dos policiais estão insatisfeitos com a carreira. Os policiais também vão protestar contra a falta de manutenção dos veículos da corporação


Fonte: AE

Bancários discutem destino da paralisação amanhã

A greve dos bancários entra no sexto dia hoje e a categoria planeja discutir a continuidade da paralisação durante nova assembleia na tarde de amanhã. Segundo o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, 39 mil bancários aderiram à paralisação em 805 locais de trabalho ontem, enquanto aguardam uma proposta dos banqueiros.

A Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), em resposta ao oficio do Comando Nacional dos Bancários cobrando a retomada das negociações, comprometeu-se, em documento enviado à categoria, marcar uma nova rodada de negociação, segundo o sindicato. A data para a rodada ainda não foi definida. A categoria reivindica 10% de reajuste salarial (sendo 5% de aumento real) e Participação nos Lucros e Resultados (PLR) composta pelo pagamento de três salários, acrescidos de valor fixo de R$ 3.850.


Fonte: AE

Avaliação da legalidade da pesca com redes em Santarém deve ficar pronta na sexta

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) tem até a próxima sexta-feira, dia 02 de outubro, para entregar ao Ministério Público Federal (MPF) um relatório de avaliação da legalidade da pesca praticada com redes em Santarém, no oeste do Pará. Nesse mesmo prazo os pescadores artesanais da colônia Z-20, localizada no município, deverão apontar ao MPF quais são as áreas onde esse tipo de pesca é mais frequente.

As informações solicitadas pelo MPF ao Ibama e aos pescadores são necessárias para que seja traçado um plano de trabalho para o combate à pesca ilegal no município. A primeira reunião do grupo que ficará responsável por essas ações foi realizada nesta segunda-feira, na colônia Z-20. Além de MPF, Ibama e pescadores, participaram do evento as secretarias de meio ambiente do Estado e de Santarém, a Capitania dos Portos e a secretaria estadual de Pesca e Aquicultura.

Desde 2004 os pescadores artesanais de Santarém vêm tentando conseguir apoio das instituições públicas para conseguir que sejam combatidos os excessos da pesca com rede nos rios Tapajós e Amazonas (Ituqui), mas o problema ainda não foi resolvido. Segundo os pescadores artesanais, por esse tipo de pesca são retirados dos rios peixes ainda filhotes, com tamanho menor que o permitido para a pesca.

Essa competição entre os pescadores tradicionais e os pescadores que usam redes faz com que os pescadores que sempre criaram suas famílias com a pesca tradicional agora passem até semanas sem conseguir retirar seu sustento dos rios.

Na reunião realizada hoje também foi discutida a necessidade de ampliar o combate à pesca ilegal por meio da fiscalização nas feiras públicas e estabelecimentos que revendem pescado. Segundo o Ibama, a fiscalização do comércio é mais barata e eficiente que a fiscalização nos rios.


Fonte: MPF-PA

Ex-bolsista do CNPq desrespeita termo de concessão de bolsa no exterior

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a ex-servidora do Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG) Gracielza Machado dos Anjos dos Santos a devolver R$ 168.985,36, valor atualizado, aos cofres do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Gracielza dos Santos descumpriu o termo de concessão e aceitação de bolsa no exterior que assinou para realização de mestrado nos Estados Unidos e doutorado na Inglaterra.

A ex-bolsista não apresentou comprovantes de conclusão do doutorado e de permanência em solo nacional pelo mesmo período do financiamento. Também não devolveu ao CNPq os valores referentes às despesas financiadas como passagem aérea e taxas escolares.

O TCU autorizou a cobrança judicial das dívidas caso não sejam atendidas as notificações e determinou ao Museu Paraense Emílio Goeldi que instaure processo administrativo para apurar abandono de cargo da ex-servidora. Gracielza dos Santos tem 15 dias, a contar da notificação, para comprovar o pagamento da dívida aos cofres do CNPq. Cabe recurso da decisão.


Fonte: TCU

Novo visual

Visando as eleições 2010 que se aproxima, revolvemos mudar o visual do nosso Blog e acrescentar algumas ferramentas de comunicação. Após muitos testes, no último domingo [26] escolhemos esse novo modelo, mais arrojado, com três colunas.

Novas ferramentas

YouTube – Os internautas que desejarem acessar o conteúdo de entrevistas em vídeo e áudio basta clicar no link, do You Tube, no lado esquerdo. O link redirecionará para a nossa página.

Twitter – Para notícias e notas rápidas criamos o nosso Twitter. O link está no lado esquerdo. Clicando no link leva você para todos os textos. Mas, quem desejar ler as noticias ou notas rápidas quatro textos estão disponibilizados no blog.

TV Jornalismo Político – No mês de outubro vamos estrear nosso Telejornal Online. A priori será gravado uma vez por semana com notícias e/ou entrevistas. A duração será de 10min. Os arquivos serão hospedados na nossa página no YouTube.

Bastidores do Poder: No centro da página e no lado esquerdo está, também, o nosso link para a Rádio Educativa FM. O Programa Bastidores do Poder apresentado, todo sábado de 10h às 12h, por este jornalista já estréia dia 03/10, o [Programa Eleições 2010], onde faremos comentários sobre os pré-candidatos a Presidente, governador, deputado estadual e federal e ao senado.

A formatação definitiva para a cobertura das eleições 2010, na Rádio Educativa FM, com toda a programação, só irá ao ar no 1º semestre de 2010.

Chat: Estamos com um chat provisório no blog. Ele fica ao lado direito. Não é preciso fazer cadastro, basta entrar e dialogar com este jornalista quando estiver com o sinal [Online].


Fonte: Jornalismo Político
Autor: Jornalismo Político

Ações contra pesca ilegal em Santarém

Nesta segunda-feira, dia 28/09, haverá uma reunião para tratar da necessidade de se melhorar a fiscalização da pesca ilegal em Santarém. O Ministério Público Federal (MPF) convocou as secretarias de meio ambiente do Estado e de Santarém, o Ibama, a Capitania dos Portos e a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca, do governo federal. Também foram convidados os integrantes da colônia de pescadores Z-20. A reunião será na sede dessa colônia, em Santarém, às 10 horas.

Contexto:

Desde 2004 os pescadores artesanais de Santarém vêm tentando conseguir apoio das instituições públicas para conseguir que sejam combatidos os excessos da chamada pesca "de arrastão" nos rios Tapajós e Amazonas (Ituqui), mas o problema ainda não foi resolvido. Segundo os próprios pescadores artesanais, apesar desse tipo de pesca, feita com redes que atravessam o rio de uma margem à outra, ser permitida pelo Ibama, é enorme o prejuízo para o meio ambiente e para as famílias que vivem da pesca tradicional. Nesse tipo de pesca, também conhecida por pesca "de bubuia", são utilizadas redes tão fortes que retêm até o material depositado no fundo dos rios. E também são pescados muitos peixes ainda filhotes, com tamanho menor que o permitido para a pesca.

Essa competição desleal entre os pescadores tradicionais e os pescadores de arrastão faz com que os pescadores que sempre criaram suas famílias com a pesca tradicional agora passem até semanas sem conseguir retirar seu sustento dos rios.

Os pescadores tradicionais propõem a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os pescadores profissionais, para que sejam definidas áreas para cada tipo de pesca. O Ibama reconhece que é preciso mais fiscalização na área, para combater a pesca ilegal, mas o próprio Ibama diz que não tem estrutura suficiente para fazer a fiscalização sozinho. Assim, o apoio das secretarias estaduais e municipais de meio ambiente, da capitania dos portos e da Secretaria Especial de Aquicultura e pesca do governo federal são fundamentais para chegar-se a uma solução. Até porque o combate à pesca ilegal não pode ficar restrito aos rios: é preciso que o governo fiscalize as feiras públicas e estabelecimentos que revendem pescado. A fiscalização do comércio é até mais barata e eficiente que a fiscalização nos rios, diz o Ibama.


Fonte: MPF-PA

Primeira etapa do concurso da Polícia Civil teve 784 faltosos

Dos 2.476 candidatos inscritos ao cargo de delegado, no concurso da Polícia Civil, 377 faltaram na prova objetiva realizada na manhã deste domingo (27), em Belém. Já para o cargo de escrivão, dos 1.734 inscritos, 190 faltaram na primeira prova, e dos 2.129 candidatos ao cargo de investigador, 217 não participaram da primeira etapa da disputa.

Todos os faltosos estão automaticamente eliminados do concurso, realizado pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração (Sead). O Instituto Movens é responsável pela organização.

No total, dos 6.339 inscritos, 784 não compareceram para a prova objetiva. No Concurso C-149 da Polícia Civil são oferecidas 350 vagas, sendo 50 para delegado; 150 para investigador e 150 para escrivão.

O gabarito da prova realizada neste domingo será divulgado na tarde desta segunda-feira (28), no site do Instituto Movens (www.movens.org.br)


Fonte: Sead

Obras do PAC avançam em áreas carentes na Região Metropolitana

Com investimento superior a R$ 260 milhões, feito pelos governos federal e estadual, as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), coordenadas pela Companhia de Habitação do Pará (Cohab), estão em execução desde janeiro de 2008 em sete áreas da Região Metropolitana de Belém e no município de Castanhal, nordeste do Estado, e registram um avanço médio de mais de 30% na parte física, na maioria das áreas.

Dados da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC) também apontam o Pará como o 14º Estado onde as obras do PAC mais avançaram. O programa, que visa assegurar melhor qualidade de vida à população de baixa renda, com a construção de moradias, de sistema de abastecimento de água, sistema de esgotamento sanitário, iluminação pública, pavimentação de ruas e áreas de lazer e esporte.

As obras estão em fase mais adiantada em oito áreas: no bairro Jaderlândia, em Castanhal, onde já foram erguidas 180 das 885 unidades habitacionais previstas; na comunidade Jardim Jader Barbalho, em Ananindeua, 200 habitações das 595 previstas também estão em fase de conclusão, e para o bairro Taboquinha, em Icoaraci, devem ser entregues até o final de novembro 228 apartamentos - do total de 978 unidades que serão construídas, o que representa 23% do número de habitações locais.

Benefícios - A obra no Taboquinha, considerada a maior área de palafitas da Região Metropolitana de Belém, quando concluída deverá assegurar mudança de vida para 1.410 famílias, que além do novo espaço urbanizado se beneficiarão de áreas verdes, anfiteatro e quiosques para venda de produtos.

O desafio para o governo do Estado é executar pela primeira vez projetos de engenharia em áreas habitadas. Para isso, foi criada a Cofis (comissão formada por moradores para acompanhar e fiscalizar as obras), um instrumento democrático de controle. Os moradores do Taboquinha conseguiram no primeiro semestre deste ano reduzir o número de famílias remanejadas para execução das obras, o que causou a paralisação temporária dos serviços.

Apesar disso, o projeto é um dos mais adiantados, com previsão de entrega das primeiras unidades habitacionais em 60 dias. Os 228 apartamentos a serem entregues têm cada um 43 metros quadrados de área construída, dois quartos, sala, cozinha e banheiro, além caixa d'água com reserva de mil litros por apartamento.

Além do Taboquinha, a Cohab executa obras do PAC nas seguintes comunidades: Duas Irmãs (Pratinha), Pantanal (na rodovia Transmangueirão), Fé em Deus (avenida Augusto Montenegro), Riacho Doce (Guamá), Jardim Jader Barbalho (Ananindeua) e Jaderlândia (Castanhal). Em agosto, assumiu a coordenação das obras do projeto Tucunduba, que abrange os bairros do Marco, Canudos, Terra Firme e Guamá.


Fonte: Cohab

Alunos do ProJovem Urbano em Bragança aderem à preservação ambiental

O intenso período chuvoso deste ano, que causou sérios prejuízos pelo Brasil e em mais de 60 municípios do Pará, despertou o interesse de muitos segmentos sociais para os efeitos danosos da ação humana desordenada sobre o meio ambiente, e o compromisso de cada cidadão com a preservação da natureza. Em Bragança, cidade de pouco mais de 100 mil habitantes no nordeste do Estado, a 210 quilômetros da capital, alunos do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem Urbano) têm se engajado neste debate e, pela segunda vez desde o início das aulas, em abril, trazem à tona a reflexão sobre o ecossistema da zona do salgado.

A Semana do Meio Ambiente, realizada na cidade conhecida como "Pérola do Caeté", nos últimos dias 23, 24 e 26 de setembro, no Teatro e Museu da Marujada, está em sintonia com as políticas públicas do governo do Estado voltadas à promoção do desenvolvimento sustentável em todo o Pará. A mais recente iniciativa da governadora Ana Júlia Carepa foi a assinatura, no dia 22, do decreto que cria o Fórum Paraense de Mudanças Climáticas, um dos instrumentos do Plano de Prevenção, Controle e Alternativas ao Desmatamento (PPCAD), lançado pelo governo do Estado dia 5 de junho.

As atividades do ProJovem Urbano em Bragança contaram com palestras ministradas por pesquisadores da região e alunos do programa, manifestações culturais de artistas locais e visita a áreas representativas do ecossistema local.

Engajamento - A indignação manifestada por Maciele da Silva Brito, 21 anos, sobre o processo de degradação do Rio Galego contrasta com as boas lembranças da infância. Era nas águas límpidas que corriam próximo a sua casa, no bairro Samaumapara, que costumava tomar banho com os amigos, antes de abandonar os estudos, na 5ª série. Ela fez um pequeno levantamento do uso e estado do Rio Galego, apresentou aos quase 800 outros colegas que, como ela, integram o programa, e convidou a todos para que participem da mobilização social pela recuperação do rio.

"Os próprios moradores contribuem com a poluição, quando deixam saco e garrafa plástica no rio e jogam animais mortos nas margens. Mas também não dá para entender porque o poder público colocou uma tubulação nova sem retirar a antiga no leito do rio, impedindo o fluxo da água e o escoamento dos resíduos que ficam mais no fundo. Eu gostaria de formar uma comissão para conversar com políticos e gestores, e chegar a um entendimento", disse Maciele. Grávida de oito meses, ela ainda se refresca na parte mais limpa do Rio Galego e espera que a filha, a quem chamará de Iona, tenha o mesmo privilégio que ela teve quando criança.

Os rios que cortam a cidade são muito usados para o lazer de crianças e jovens, principalmente, mas também servem para lavar roupas, pescar e se deslocar, ocupando um papel social e econômico importante em toda a região. O ecossistema do mangue depende do fluxo adequado dos rios e exerce impacto essencial na vida da população bragantina.

O biólogo Josinaldo Reis do Nascimento, conhecido como "Nego Bil", estudou por oito anos a área de mangue localizada entre a cidade de Bragança e a praia de Ajuruteua, durante sua formação e mestrado na Universidade Federal do Pará (UFPA). "A construção da estrada que leva à praia, na década de 1970, bloqueou o fluxo de água dos rios para a margem esquerda do mangue e fez com que morressem 86 hectares do ecossistema, que corresponde a 6% de todo o mangue da região", afirmou.

Ele acrescentou que a migração para a cidade, a ocupação desordenada, a exploração do mangue (para retirada de peixes e caranguejo) e a própria dinâmica natural do ecossistema da praia contribuíram para a degradação. Segundo ele, estima-se que mais de 15 mil pessoas sobrevivem, direta ou indiretamente, dos recursos explorados no mangue.

Recuperação - "Nego Bil" ressaltou que a implantação de projetos de pesquisa e recuperação de áreas degradadas no decorrer das últimas décadas, e especialmente a formação das reservas extrativistas marinhas nos municípios de Bragança, Tracuateua, Viseu e Augusto Correa, foram responsáveis pelo início do processo de recuperação da região, legando ao Pará a costa mais preservada do país. Ele acredita que a educação ambiental na rede púbica de ensino e iniciativas como o ProJovem Urbano, desenvolvido pelos governos federal e estadual, com apoio do município, são essenciais para impulsionar esse processo. "Durante a palestra, muitos jovens estavam anotando as referências que eu relatava. É uma prova de que eles querem conhecer mais e contribuir. Espero que seja um processo contínuo", frisou.

A Semana de Meio Ambiente do ProJovem Urbano em Bragança foi encerrada com uma visita à área da Diocese, onde está a nascente do Rio Grande, que atravessa boa parte da cidade e deságua no Rio Caeté. Conduzidos pelas professoras Odete Freitas e Viviane Pereira, um grupo de 100 alunos foi conhecer de perto outros trechos do percurso feito pelas águas, também denominadas de Rio Cereja, Maria Henriqueta ou Maracangalha. O grupo agora se programa para promover o plantio de mudas nativas em áreas degradadas e dar sua contribuição para a reconstituição da natureza.


Fonte: Casa Civil da Governadoria

Onda de terror em Marituba

O município de Marituba, que faz parte da região metropolitana de Belém, vive uma onda de terror. Ontem [25] o irmão do prefeito, Bertoldo Couto – PPS, Paulo Couto, também, do mesmo partido foi seqüestrado quando chegava a seu sítio. A esposa e os filhos presenciaram o momento em que os assaltantes abordaram o vereador.

Mas, a onda de terror provocada pelos bandidos em Marituba não foi contada pelos colegas da imprensa na integra.

No mesmo dia em que o vereador Paulo Couto – PPS era seqüestrado, um grupo de assaltantes invadiu o SESAU – Secretaria de Saúde do Município de Marituba em plena luz do dia.

Os bandidos entraram de sala em sala recolhendo celulares, notbooks, computadores PCs, carteiras, jóias e outros pertences.

A secretária de saúde, do município, Círia Pimentel, que se encontrava na sala da direção, também foi vitima dos assaltantes.

Não é de hoje que os funcionários da saúde municipal de Marituba clamam ao prefeito Bertoldo Couto – PPS policiamento permanente no local.

Outros órgãos públicos são vizinhos a Secretaria de Saúde: Câmara Municipal, Centro de Diagnóstico Ivon Coury Gabriel, Hospital Divina Providência e o Leprosário.

Segundo funcionários do Centro de Diagnóstico, os assaltantes abordam os servidores após às 14h.

Na última quinta-feira [24] o médico ortopedista, Marcelo Seabra e sua atendente foram assaltados na porta do Centro.

“A atendente do Dr. Marcelo teve a arma colocada na cabeça. Levaram o notbook, carteiras porta cédulas e outros objetos pessoais”, disse uma das vítimas.

A média de assalto próximo ao SESAU é de uma bicicleta por dia.

O prefeito Bertoldo Couto – PPS disse a este jornalista que uma das medidas a ser adotada, caso eleito, seria por ronda policial ostensiva em Marituba, mas até hoje nada mudou no município.



Fonte: Jornalismo Político
Autor: Jornalismo Político

Marina faz amanhã, no Rio, primeiro ato público pelo PV

Provável candidata do Partido Verde (PV) à Presidência da República, a senadora Marina Silva (PV-AC) fará amanhã seu primeiro grande ato público desde que deixou o PT e se filiou ao PV. A partir das 11h da manhã, no Rio de Janeiro, ela vai liderar a primeira de uma série de caminhadas do movimento "Brasil no Clima", com o objetivo de pressionar o governo brasileiro a adotar metas para a redução de emissões de gases na 15ª Conferência das Partes da Convenção do Clima (COP 15), em Copenhague, na Dinamarca, entre os dias 7 a 19 de dezembro.

A caminhada, de cerca de 10 quilômetros, terá início no Leblon e terminará no Leme. Será a primeira de uma série de caminhadas em diversas cidades do País lideradas por Marina nos fins de semana. Desde o início da semana passada, a senadora aparece nas propagandas do PV no Rio convidando a população a acompanhá-la na caminhada pela orla carioca. Marina defenderá que todos os países devem reduzir emissões, inclusive os emergentes.

"O Brasil pode e deve combater drasticamente as queimadas na Amazônia, no Cerrado e seu uso nos canaviais, e também assumir metas de redução de emissões de CO2 e metano nas áreas de transportes, indústrias, lixo, energia e agropecuária que apontem para uma redução de 20% das emissões até 2020", diz a nota do site do PV.


Fonte: AE

Serra e Aécio resistem a antecipar candidatura tucana

Os dois pré-candidatos do PSDB a presidente - governadores de São Paulo, José Serra, e de Minas Gerais, Aécio Neves - montaram uma ofensiva conjunta para resistir à pressão da cúpula do PSDB para antecipar a definição do tucano que vai disputar o comando do Planalto. O PSDB tem pressa de apresentar seu presidenciável ao eleitor e pressiona Serra para assumir logo que postula a cadeira do presidente Lula em 2010. Para driblar dirigentes nacionais e estaduais que querem forçar uma definição em outubro, Serra e Aécio decidiram reagir e fincar pé no cronograma inicial. Cada um movido por suas próprias conveniências políticas, ambos trabalham para que a escolha se dê apenas em dezembro.

"Tenho conversado muito com o Serra. Temos uma estratégia comum e estamos muito afinados", afirmou Aécio, destacando que os dois se falam "várias vezes por semana por telefone". Eles foram as estrelas do quarto encontro nacional do PSDB, que levou tucanos de todos os Estados a Natal (RN) para discutir as propostas de educação e inclusão social que serão levadas aos palanques de todo o País no ano que vem. "A angústia de escolher um candidato é muito mais do Palácio do Planalto do que do Bandeirantes e do Palácio das Liberdades (que abriga o governo de Minas)", discursou Aécio. "Quem tem pressa é o governo; nós, da oposição, não temos", concordou Serra.

A direção partidária já identificou a resistência da dupla, mas não se dá por vencida. Com o apoio velado de tucanos paulistas e até de mineiros, dirigentes de vários Estados insistem na tese de antecipar a apresentação do candidato e apostam que será possível lançar em novembro, no máximo, o nome do tucano que disputará o Planalto em 2010. Nenhum dos dois quis assumir a candidatura, mas ambos comportaram-se como candidatos em campanha. Além de reafirmarem que estarão juntos, quem quer que seja o escolhido, os dois procuraram exibir a unidade não só no seminário como no restaurante regional em que o tucanato se reuniu para um almoço no meio da tarde.


Fonte: AE

Site do Senado traz defesa de Sarney a 18 denúncias

A assessoria de imprensa do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disponibilizou ontem à noite no site do Senado documento intitulado "A Verdade", no qual são apresentadas as defesas do senador em relação a 18 denúncias veiculadas na imprensa nos últimos meses.

A assessoria define o documento como "uma manifestação de respeito a todos os brasileiros e o contraditório às denúncias que, por incansável repetição, sobreviveram a seis meses de linchamento moral". O documento está disponível na página do Senado, na seção "Secretaria de Imprensa".

Eleito presidente do Senado pela terceira vez em fevereiro deste ano, José Sarney foi alvo de onze ações (todas arquivadas) no Conselho de Ética, nas quais foi responsabilizado da edição de atos secretos no Senado a suposto envolvimento em fraudes na Fundação José Sarney, sediada no Maranhão. Sarney nega todas as acusações.


Fonte: AE

Editais de licitações serão divulgados pela internet no formato integral

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou projeto que pode obrigar a administração pública a divulgar, pela internet, os textos integrais dos editais referentes aos processos de licitação para alienação ou compra de bens, serviços e obras. Do senador Demostenes Torres (DEM-GO), a matéria (PLS 68/08) foi examinada em decisão terminativa, devendo agora ir a exame na Câmara dos Deputados.

Pelas regras atuais, são publicados os resumos dos avisos nos diários oficiais, grandes jornais impressos e quadros de avisos. Com a mudança que está sendo proposta na Lei de Licitações (Lei 8.666, de 1993), o órgão que estiver promovendo a compra de produtos ou serviços deverá também providenciar a publicação integral dos editais no seu próprio site.

Em Plenário, à espera de votação, já existe um projeto (PLC 32/2007) que estabelece a divulgação dos atos licitatórios na internet, mas prevendo apenas a publicação dos resumos dos editais. Como esse projeto já não pode mais ser emendado e Demóstenes quer a integralidade dos textos, a solução encontrada foi a apresentação de outro projeto.

Na justificação, ele diz que a publicidade a que se submetem os atos da administração somente estará plenamente atendida mediante a publicação do texto integral dos referidos documentos no sítio eletrônico oficial do ente federal correspondente. No texto, ele define que o sítio eletrônico oficial deverá dispor de um certificado digital, reconhecido pelo padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil).

Por meio dessa ferramenta, será possível também, como esclarece o autor, que as publicações no site tenham "carimbo" de tempo, assegurando a possibilidade de verificação do cumprimento dos prazos mínimos entre a divulgação dos editais e o término do período de recebimento das propostas.



Fonte: AG - Senado

Comentário do ouvinte

O ouvinte do Programa Bastidores do Poder, apresentado todo sábado de 10h ao meio dia, na Rádio Educativa FM, Beto Freitas fez um comentário relativo a entrevista com o diretor do DETRAN, em Capanema, Nelson Oliveira - PMDB.

Disse o ouvinte por e-mail...

Paulo, Tudo bom!

No programa de sábado, no bate papo com Nelson do DETRAN, tenho que discordar das informações dele. Pois está totalmente equivocado.

1- O Município tem nos seus quadros Agentes de Trânsitos, que foram treinados e regulamentados pela PMC e na CMC (Lei).

2- No Brasil inteiro, as Prefeituras também fazem e serviço, veja o exemplo de Belém. O transito é municipalizado.

3- O município tem autonomia, e não pode deixar de arrecadar, pois precisa muito desse recurso (Arrecadação Própria) que vem das multas, das taxas etc....

4 - Acontece que a Prefeitura deverá formalizar um Contrato com o Estado/ DETRAN/PA que permita tal serviço. Dai pronto tudo resolvido.

5 - O caso de Capanema é que a Prefeitura ainda não estava regular, digo ainda não tinha esse contrato celebrado, daí os agentes não podiam multar mesmo! Ainda não sei se já estão aptos!

6- É importante você deixar bem claro no Blog que o recurso para sinalização é do Governo do Estado, ? R$...e contrapartida de 10% da PMC.

Um abraço
Beto Freitas

-=-==-

Do Blog

Caro Beto,

A pessoa mais indicada para responder o assunto foi justamente o meu convidado do sábado passado [19], Nelson Oliveira, se ele com propriedade disse que o município não tem poder de multar e recolher para o pátio do DMTRAN veículos, significa que a prefeitura não tem contrato celebrado com o DETRAN-PA.

Pelas colocações do diretor fica difícil discordar.

O mais interessante é que a prefeitura não se manifestou através de nota oficial ou telefonema para a rádio, então, Beto, isso significa que a responsabilidade por esse poder dentro do município só cabe ao DETRAN.


Abraços,
Paulo ZILDENE

Triste ou boa notícia

Em entrevista à imprensa, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, lembrou que em 2007 a Corte editou resolução na qual estabeleceu o dia 30 de junho de 2008 como data-limite para promulgação de uma emenda constitucional alterando o número de vereadores da atual legislatura.

O presidente do TSE explicou que não comentaria se a emenda vai ser cumprida ou não porque nesse caso seria avaliar a sua constitucionalidade. Disse ainda que não se pronunciaria sobre a constitucionalidade ou não da emenda, uma vez que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já sinalizou que entrará no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a norma. Nessa hipótese, o ministro Ayres Britto teria que atuar como julgador do tema no STF, onde também é ministro, e não poderia se pronunciar antecipadamente.

A resolução nº 22.556, sobre a aplicabilidade de uma emenda constitucional que trate do número de cadeiras das Câmaras Municipais, resultou de uma Consulta apresentada pelo deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).

Com base nesse entendimento, o ministro Ayres Britto afirmou que a emenda constitucional aprovada no Congresso Nacional \"chegou tarde\" para entrar em vigor na atual legislatura.

Na época, o plenário do TSE, por unanimidade, afirmou que a emenda poderia sim ampliar o número de vereadores, contanto que, para ser aplicada às eleições seguintes, estivesse em vigor antes do início do processo eleitoral, que coincide com o fim das prévias partidárias, em 30 de junho do ano eleitoral.

O ministro Ayres Britto explicou que as convenções partidárias vão de 10 de junho a 30 de junho do ano eleitoral e lembrou que é nessa ocasião que os partidos escolhem seus candidatos levando em conta o novo número de cadeiras fixado pela emenda. Para ele, “a investidura nos cargos assim ampliados, só se daria com a eleição”.

Ayres Britto destacou que no julgamento desta consulta o TSE definiu, por unanimidade, que a emenda constitucional não retroage. “O novo número de cadeiras parlamentares fixado por ela tem que ser submetido a uma convenção partidária, o que se dá entre 10 e 30 de junho do ano da eleição”, destacou.


Fonte: TSE

Aprovada a PEC que adéqua Constituição de Mato Grosso

A Proposta de Emenda Constitucional nº 14/09, que adapta a Constituição do Estado de Mato Grosso às inovações trazidas pelas emendas da Constituição Federal, foi aprovada em primeira votação na Assembleia Legislativa. A segunda votação acontecerá provavelmente no dia 06 de outubro, conforme previu o presidente da Casa, deputado José Riva (PP).

Dos 24 deputados da AL/MT, 21 votaram favoravelmente à propositura e três não compareceram à sessão. O presidente da Comissão de Adequação da Constituição Estadual, deputado Alexandre Cesar (PT), frisou que a Comissão se debruçou sobre esse trabalho de adaptação por dois anos. “As modificações propostas tornarão a Constituição de Mato Grosso mais clara e acessível à leitura”, declarou.

De acordo com Cesar, a aprovação da PEC vem em boa hora já que no dia 05 de outubro se comemoram os 20 anos da promulgação da Constituição do Estado de Mato Grosso.


Fonte: Assessoria Parlamentar

ALEPA entra na luta pela criação da Área de Livre Comércio de Santarém

Sessão Especial realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará na quinta-feira (24/09/2009), atendendo requerimento do deputado estadual Alexandre Von (PSDB-PA), debateu a proposta de criação da Área de Livre Comércio de Santarém (ALCS). Foi uma iniciativa pioneira o debate, no âmbito do Poder Legislativo Estadual, sobre a importância, a relevância e a necessidade de o Pará também poder abrigar, em seu território, instrumentos que possibilitem estender benefícios fiscais já proporcionados por outros estados amazônicos, estimular atividades industriais, comerciais e de prestação de serviços, fomentando o desenvolvimento regional sustentável. Ao iniciar os debates, Alexandre Von questionou as razões de a política de concessão de benefícios fiscais contemplar todos os estados da Amazônia Ocidental (Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima) e o Amapá, que abriga duas Áreas de Livre Comércio em seu território (Macapá e Santana), deixando de fora o Estado do Pará.

Convidada especial a palestrar sobre as vantagens e/ou desvantagens desses instrumentos, a Dra. Rosicleide Barbosa, diretora de tributação da Secretaria da Fazenda do Estado de Roraima, foi taxativa em afirmar que a Área de Livre Comércio de Boa Vista, em implantação nos últimos 10 meses, ao tempo em que proporciona redução da carga tributária às empresas locais, tem conduzido ao incremento das atividades econômicas e ao aumento contínuo da arrecadação tributária no Estado. Para o professor Helenilson Pontes, advogado tributarista e defensor entusiasta da proposta, não dá mais para aceitar que leis restritivas às atividades econômicas na Amazônia, como as ambientais e de regularização fundiária, atinjam todos os seus Estados, enquanto que as normas legais que autorizam a concessão de benefícios e incentivos fiscais sirvam apenas para alguns Estados e não para o Pará.

O deputado federal Lira Maia (DEM-PA), autor do mais novo projeto de lei que propõe a criação da Área de Livre Comércio de Santarém, em tramitação na Câmara Federal, defendeu o envolvimento das bancadas estadual e federal na defesa da importância de sua aprovação em suas comissões temáticas. Diversas lideranças políticas, de diferentes colorações partidárias, e membros de entidades de classe representativas do setor produtivo da região Oeste do Pará, se revezaram na tribuna da ALEPA em defesa da Área de Livre Comércio de Santarém.

A Sessão Especial contou, também, com a presença do deputado federal Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), da diretora de tributação da Secretaria de Estado da Fazenda do Pará, Dra. Roseli Naves, do prefeito municipal de Alenquer, João Piloto, dos vereadores José Maria Tapajós, Nélio Aguiar, Erasmo Maia, Jailson do Mojui, Henderson Pinto e Maurício Corrêa, da Câmara Municipal de Santarém, dos vereadores Ruici Serique e Paula Andréa, da Câmara Municipal de Óbidos, e do vereador Roberto Oliveira, representando a Câmara Municipal de Alenquer, bem como de conceituadas lideranças dos segmentos produtivos de Santarém e região, representando, dentre outros, o Clube de Dirigentes Lojistas de Santarém, a Associação Comercial e Empresarial de Santarém e sua congênere de Alenquer, e os Sindicatos Rurais de Santarém e Óbidos.

Ao encerrar a importante Sessão Especial, abrilhantada com a presença expressiva de parlamentares estaduais de diferentes bancadas, o deputado Alexandre Von propôs a instalação de uma Comissão de Representação Externa da ALEPA para acompanhar o processo de criação da Área de Livre Comércio de Santarém.


Fonte: AI – Dep. Alexandre Von

A imagem do dia: Alter do Chão - Um outro olhar

Fonte: Jornalismo Político
Autor: Paulo ZILDENE
Local: Alter do Chão - Santarém - Pará - Brasil

Tratamento do câncer no Pará: Tribunal vai decidir quem julgará ação do MPF

A juíza da 2ª Vara da Justiça Federal em Belém, Hind Ghassan Kayath, suscitou o chamado conflito negativo de competência no processo que o Ministério Público Federal moveu pedindo melhorias urgentes no atendimento de pacientes com câncer no Pará. O conflito acontece quando dois juízes se consideram sem competência para julgar um processo. Quem vai arbitrar e apontar o juiz competente é o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.

O processo ainda não chegou ao Tribunal em Brasília, mas quando isso acontecer, a pedido da juíza Hind Kayath, o desembargador responsável pelo processo poderá apontar um juiz em caráter provisório apenas para decidir sobre os pedidos mais urgentes da ação.

A ação foi ajuizada no último dia 04 de setembro e, pela distribuição eletrônica da Justiça, enviada ao juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 5ª Vara Federal. Ele entendeu que, por ter julgado recentemente ação popular tratando do mesmo assunto, a 2ª Vara Federal é que teria competência para julgar os pedidos do MPF. Agora, com a decisão da 2ª Vara recusando a competência, a última palavra vai ficar com o Tribunal.

O MPF não pode interferir no conflito, mas teme que a questão processual acabe por atrasar as melhorias necessárias no atendimento dos pacientes, que é o objeto concreto da ação. "Enquanto a Justiça discute a competência, o problema mais grave permanece sem solução. Esperamos que o TRF aponte com rapidez um juiz para o caso", disse o procurador Alan Mansur Silva.

Grave - A ação do MPF foi fruto de uma investigação que começou no ano passado. O Pará inteiro deveria ter cinco centros de referência para o câncer, mas tem só um, o Hospital Ophir Loyola, que vem funcionando precariamente por conta de problemas nos equipamentos e até falta de medicamentos.

O MPF tentou assinar um Termo de Ajuste de Condutas com o Ophir Loyola em março último, para garantir o atendimento aos pacientes, mas não teve sucesso. A situação dos pacientes se deteriorou mais gravemente depois disso, quando aparelhos fundamentais para os tratamentos pararam de funcionar. Enquanto isso, um equipamento novo, o Acelerador Linear Cilnac 2100C, que poderia resolver a situação de vários doentes, está encaixotado desde 2004.

Alguns dos pedidos do MPF são medidas de urgência, para solucionar o problema imediato de quem não está conseguindo receber tratamento: instalação de mais quatro centros de atendimento no Estado, Tratamento Fora do Domicílio (TFD) para todos que não estão conseguindo tratamento no HOL, prazo de 60 dias para que o novo acelerador e o novo simulador comecem a funcionar e de 120 dias para que entre em funcionamento o novo aparelho de braquiterapia.

Além disso, também em caráter de urgência, o Hol poderá ser obrigado a renovar a licitação para compra dos medicamentos oncológicos, já que a edição de aditivos à licitação de 2007 está provocando a falta de remédios para os novos casos de câncer.


Fonte: MPF-PA

Ciro Gomes busca tempo na TV para se viabilizar

Apesar da boa performance nas pesquisas de intenção de voto, aparecendo em alguns cenários à frente da pré-candidata do governo, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, o deputado Ciro Gomes (PSB-CE) tem dois grandes desafios para viabilizar a sua candidatura ao Palácio do Planalto. Ele terá de construir palanques competitivos nos Estados e ainda conquistar legendas que lhe garantam tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV.

Sozinho, o PSB tem apenas 1 minuto e 11 segundos diários em cadeia nacional, tempo que pode dobrar com a ajuda dos partidos que não lançarão candidato. Isso, porém, não sustenta uma campanha competitiva. Nesse cenário, está nos planos do deputado uma coligação com o PDT e o PC do B, partidos que integram o chamado "bloquinho" de esquerda.

Há, porém, arestas a aparar e complicadores. Um dos exemplos é o PDT, que na eleição passada lançou o senador Cristovam Buarque (DF) na corrida presidencial. Agora, setores do partido defendem que se repita a candidatura própria em 2010.

Outro fator a ser solucionado é o racha da base aliada do governo Luiz Inácio Lula da Silva em 2010. Ninguém acredita que a eventual aliança entre PSB, PDT e PC do B possa ser definida à revelia de Lula. Apesar do bom desempenho de Ciro, com pesquisas apontando chances concretas de ele chegar ao segundo turno, petistas apostam que o presidente não vai liberar as legendas para a composição.

A distribuição do tempo do horário eleitoral gratuito no rádio e na TV é feita entre os partidos proporcionalmente ao número de deputados eleitos na última votação. O PSB não foi dos piores, mas, mesmo assim, ficou em sexto lugar.

Não existe ainda definição da partilha de tempo, mas um cálculo preliminar, levando em conta que todos os 27 partidos existentes apresentem nomes para a sucessão de Lula, deixaria o PSB com 1 minuto e 11 segundos, dentro de um horário total de 25 minutos. Esse tempo certamente será maior, já que o horário destinado aos partidos que não lançarem candidatos será dividido, também proporcionalmente ao tamanho das bancadas eleitas, entre as legendas que concorrerem.

Essa conta indica, de pronto, dois problemas. O PSB de Ciro teria hoje praticamente um terço do tempo a que o PT tem direito (3 minutos, no cenário com 27 candidatos) e também menos que o PSDB (2 minutos e 27 segundos). Como a tendência é de que os partidos da base se unam em torno de Dilma e os de oposição se aliem ao governador paulista, José Serra (PSDB), Ciro terá muito menos tempo para sua propaganda eleitoral na TV. Ou seja, se não se tornar o "plano A" do presidente Lula, precisará desesperadamente de coligações para aumentar a sua exposição.


Fonte: AE

Sarney diz que decidiu extinguir 500 cargos no Senado

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse na manhã de hoje, ao chegar ao prédio do Congresso, que decidiu extinguir 500 cargos na estrutura da Casa. "Eu tomei uma decisão importante: decidi extinguir 500 cargos aqui dentro do Senado. São cargos dentro da estrutura", disse. Sarney, no entanto, não deu detalhes de como tais cargos serão extintos e nem qual será o impacto financeiro da medida.

Ele informou que o assunto será debatido em reunião da mesa diretora do Senado, ainda hoje.



Fonte: AE

PT e parte do PMDB querem divulgar aliança em outubro

O PT e a ala do PMDB alinhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva querem anunciar, em outubro, que fecharam "pré-compromisso eleitoral" para a sucessão de 2010. Diante da pressão do "PMDB tucano", que apoia a candidatura presidencial do governador paulista, José Serra (PSDB), o PT concordou em acelerar os entendimentos com a parte governista da sigla aliada, tal como defendera o presidente da Câmara, Michel Temer (SP).

Petistas temem que o PMDB se disperse e o bloco serrista ganhe força, dificultando a aliança oficial que pode dar à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, a pré-candidata do PT, no mínimo mais 3 minutos e 11 segundos de propaganda eleitoral gratuita de rádio e televisão.

Temer, o peemedebista mais cotado para a vaga de vice de Dilma, ouviu a proposta do presidente nacional do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP): "Não dá para fechar a aliança em outubro, mas podemos fazer um pré-compromisso eleitoral".

O PT se movimentou após o ex-governador Orestes Quércia ter desembarcado em Brasília, na terça-feira, disposto a impedir um "acerto precipitado" da legenda com a ministra.

Além do telefonema de Berzoini, com a proposta do "pré-acordo já", Temer gostou da conversa que teve com Dilma, no gabinete do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). "Pela primeira vez, ela não escondeu sua condição de candidata a presidente. Ao contrário, disse isso claramente", entusiasmou-se o deputado, que em entrevista ao Estado, no domingo, havia cobrado tanto da ministra quanto do PT que assumissem logo a candidatura.

Ele contou a Dilma que, no encontro com Quércia, destacara que o PMDB "apanha muito por razões éticas", com o propósito de cobrar correção. "Se não vamos com o governo (em 2010), temos que sair do governo, exatamente como cobrei que fizéssemos quando você não queria apoiar Serra (em 2002) e estávamos no governo Fernando Henrique."

Divergências à parte, até governistas como o ministro das Comunicações, Hélio Costa, admitem que Quércia tem razão quando afirma que o quadro está indefinido nos Estados e que, a depender das alianças locais, a maioria governista pró-Dilma pode virar em favor do PSDB.

Na questão nacional o cenário é outro. Governo e PT programam uma reunião ampla com a cúpula peemedebista, ao final da primeira quinzena de outubro, antes de fecharem o pré-compromisso.

A data será marcada depois que Lula e Temer voltarem da viagem à Europa - ambos irão a Copenhague no início do mês para tratar das Olimpíadas de 2016 - a agenda do presidente inclui visita a mais dois países. Até lá, Temer vai ampliar as conversas internas.


Fonte: AE

Congresso promulga PEC dos Vereadores

O Congresso Nacional promulgou quarta-feira (23) a Emenda Constitucional nº 58/09, com base em duas propostas: uma aumenta o número de vereadores do país (PEC 336/09) e outra reduz os percentuais máximos de receita que os municípios podem gastar com a Câmara de Vereadores (PEC 379/09).

As propostas, ambas do Senado, foram aprovadas em segundo turno nesta terça-feira (22) pela Câmara.

Na ocasião da promulgação da emenda, o presidente da Câmara, Michel Temer, lembrou que as duas propostas passaram por uma longa discussão na Câmara, "com legítima pressão dos suplentes dos vereadores".

- Se problemas jurídicos houver, serão decididos pelo Poder Judiciário - disse Temer.

Já o presidente do Senado, José Sarney, que também preside a Mesa do Congresso, afirmou que a promulgação da Emenda 58 resultou "da conjugação de esforços de deputados federais e senadores".

Vereadores

A PEC 336 aumenta o número de vereadores dos atuais 51.924 mil para 59.267 mil, recriando 7.343 cargos de vereadores que haviam sido extintos em 2004, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabeleceu o número de vereadores de cada município com base em 36 faixas.

O texto promulgado nesta quarta-feira altera o inciso IV do caput do artigo 29 da Constituição federal, instituindo 24 faixas de composição das câmaras de vereadores. A primeira fixa o número de nove representantes para municípios de até 15 mil habitantes, enquanto a última prevê o número máximo de 55 vereadores para cidades com mais de oito milhões de moradores.

A emenda constitucional prevê ainda efeitos retroativos para a composição das câmaras, que passa a valer a partir do processo eleitoral de 2008.

Gastos

Já para o aumento dos gastos com as câmaras dos vereadores, permanecerá o texto aprovado pelo Senado, mantendo-se a regra atual prevista no artigo 29-A da Constituição, que usa a população como referência para a aplicação dos percentuais. O primeiro texto aprovado pela Câmara, em 2008, mudava a fórmula de cálculo das despesas, que passaria a ser com base na receita anual dos municípios.

No entanto, em vez das atuais quatro faixas percentuais previstas na Constituição, a emenda promulgada divide a população em seis faixas, para ajustar a redução de gastos para o legislativo municipal.

Dos atuais 5.564 municípios brasileiros, a maioria (5.312) tem até 100 mil habitantes. Pela regra atual, podem ser gastos até 8% da receita anual com o legislativo local, que terá, a partir de agora, que limitar suas despesas a 7% das receitas.

As novas regras para gastos das câmaras de vereadores passam a vigorar a partir de janeiro de 2010.


Fonte: AG - Senado

“Onde está o dinheiro da antecipação de receitas”?

Através de requerimento, apresentado hoje, 23, o deputado estadual José Megale – PSDB-PA solicita do governo informações sobre recursos provenientes de antecipação de receita dos royalties e a realização de uma sessão especial. Segundo ele, o governo já antecipou receitas até de 2010 no valor de R$ 22.360.513,00. A antecipação foi aprovada pela AL em 2007, através da Lei nº 7.031, com voto contrário do PSDB, mas os recursos devem ser investidos em despesas de capital.

“Já houve antecipação até 2010, mas tramita outro processo que solicita o benefício até 2015, quando não se sabe se a governadora estará no poder. Como ficará o próximo governo? Além disso, ninguém sabe, nem viu onde estão sendo investidos esses recursos. Qual o montante que está sendo utilizado nas obrigações constitucionais? Há informações extra-oficiais que dão conta de que o governo está com dificuldade pra pagar o 13º e que os recursos serão usados para pagar obras que estão sendo feitas e o montante que seria para pagar esses serviços serão alocados para o 13º. Se isto for verdade, é muito sério e prova a incompetência desse governo”, destaca.

Ele anunciou que o PSDB vai entrar com uma ADIN [Ação de Administrativa de Inconstitucionalidade] contra a Lei 7.031, da forma como vem sendo aplicada.


Fonte: Assessoria Parlamentar

TCU no Pará

O TCU analisa as obras no conjunto habitacional Vila da Barca, em Belém, e apura indícios de superfaturamento no projeto. O TCU também avalia o uso sustentável de recursos naturais da Amazônia e a política pública para áreas desmatadas. O resultado ainda será levado a julgamento pelo Tribunal.

Em 2008, o TCU apontou alto nível de degradação no entorno da Floresta do Tapajós, onde constatou exploração não-sustentável de recursos naturais por grandes empreendimentos agrícolas e ocupação desordenada de áreas de floresta nativa. A unidade de conservação do Tapajós ocupa 6 mil quilômetros quadrados.


Fonte: TCU

Pará organiza rede contra corrupção e semana da cidadania

Na segunda-feira 28, instituições das três esferas do poder público unem-se para fortalecer o combate à corrupção e lançam a Rede de Controle da Administração Pública em Belém. O acordo que oficializa a parceria será assinado por entidades como Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU), Polícia Federal, Receita Federal, Ministério Público Federal e Universidade Federal do Pará.

A abertura do encontro contará com a presença do presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar, e do ministro do Controle e da Transparência, Jorge Hage Sobrinho. Na ocasião também será aberta a II Semana de Mobilização para a Cidadania.

A programação vai até 1 de outubro e qualquer pessoa pode participar. O objetivo é debater questões que envolvem o combate à corrupção no Brasil e a promoção da ética e da transparência na administração pública, com a participação da sociedade.

Após o lançamento da Rede de Controle e da II semana da cidadania, os vencedores do Concurso Cultural Olho Vivo no Dinheiro Público, promovido pela CGU em Capanema, serão premiados. Os participantes são alunos do ensino médio e fundamental. A programação ainda terá a presença da cantora paraense Lucinha Bastos e Banda. A entrada é franca e será expedido certificado de participação.


Fonte: TCU

Médicos do HPSM em pé de guerra

A diretoria do Hospital do Pronto Socorro Municipal de Belém Mário Pinotti, através da ordem de serviço 017/2009, resolveu “Determinar que na ausência do médico diarista ou plantonista da Clínica Médica, Traumatologia, Pequena Cirurgia e Pediatria cabe ao(s) médico(s) que estejam no exercício de sua função, no ambiente deste HPSM-MP, para prestar necessário apoio a clientela que aqui se destinou, bem assim, gerenciar a solução (Encaminhamento via Referência/Contra Referência para primeiros socorros, preenchimento de AIH, etc) do problema fazendo o melhor de sua capacidade profissional.” Nos famosos “considerandos” busca apoio nos artigos 35, 36 e 58 do Código de Ética Médica.

Estes artigos tratam de aspectos da omissão de socorro.
A ordem de serviço está colocando em polvorosa os médicos daquele hospital.

Interpretam que pediatra vai ter que atender fratura na ausência dos traumatologistas; cirurgiões terão que atender na pediatria; traumatologistas operar abdômen agudo sempre que os médicos do setor não comparecerem ao trabalho.

O que causa espécie é a direção escudar-se no código de ética médica em artigos que tratam de omissão de socorro para obrigar os médicos a atenderem pacientes num hospital de… pronto socorro.

Podemos inferir que apesar da queixa do Secretário de Saúde do excesso de plantões extras está havendo falta de médicos no hospital. Pelo menos na UTI parece que isto é verdadeiro. Com muitos furos na escala a direção resolveu obrigar todos os médicos no plantão atenderem todo e qualquer caso.

O fato é que a ordem de serviço, baixada no dia 15 de setembro, está freqüentando dez entre dez papos nas rodas de médicos no hospital e já rompeu muros e marca presença, particularmente, nos centros cirúrgicos vários hospitais de Belém.


Fonte: Waldir Cardoso
Autor: Waldir Cardoso

Marajó sofre sem energia elétrica

O senador Mário Couto voltou a cobrar do presidente Lula, em pronunciamento nesta quarta-feira (23), o cumprimento da promessa de campanha de que iria levar energia elétrica segura da Hidrelétrica de Tucuruí para a Ilha do Marajó. O mandato do líder petista está chegando ao fim e a população marajoara continua obrigada a usar lamparina.

“O presidente mentiu. Até hoje, nenhum plano, nenhum projeto, nem coisíssima alguma. Não se fala mais. Está terminando o mandato do presidente, e o Marajó continua abandona”, criticou Couto.


Fonte: Assessoria Parlamentar

Couto propõe realização da Marcha dos Aposentados

Em pronunciamento na tarde de hoje (23), o senador Mário Couto (PSDB-PA) convidou os demais senadores da Frente Parlamentar de Proteção aos Aposentados a realizar a Marcha dos Aposentados ainda neste ano, para tentar sensibilizar o presidente Lula quanto à necessidade de aprovação, em caráter de urgência, dos projetos do senador Paulo Paim (PT-RS) em tramitação na Câmara dos Deputados.

São três os projetos: o de nº 4.434/08, que reajusta as aposentadorias e pensões aos mesmos índices concedidos ao salário mínimo; o de nº 3.299/08, que acaba com o uso do fator.


Fonte: Assessoria Parlamentar

Leilão de madeira apreendida vai custear projetos agroecológicos para índios no Pará

Os recursos obtidos com o leilão de madeira retirada ilegalmente da Terra Indígena Alto Rio Guamá, no nordeste do Pará, serão aplicados em projetos de desenvolvimento sustentável para a comunidade. É a primeira vez os índios Tembé terão a oportunidade de recompor suas matas usando a arrecadação de leilões.

Serão investidos R$ 1,4 milhão em ações para a garantia da segurança alimentar e para geração de renda, principalmente a partir de projetos agroecológicos como o manejo de açaí, andiroba e copaíba, psicultura, apicultura e avicultura, além de ações de recuperação das áreas degradadas.

Os recursos foram obtidos em leilões de carregamentos de madeira apreendidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Polícia Federal, Polícia Ambiental e Fundação Nacional do Índio (Funai).

O projeto, batizado de Tenetehara, foi lançado nesta terça-feira, 22 de setembro, por uma parceria entre o governo do Pará e o Instituto Vitória Régia, que vai executar o programa. O Ministério Público Federal no Pará (MPF) foi convidado para a cerimônia de lançamento por ter sido uma das instituições que fomentaram a atuação articulada de organizações governamentais e não-governamentais em apoio aos Tembé.

"É uma oportunidade de recompor parcialmente a dignidade dessas comunidades, bastante abaladas por séculos de exploração", ressaltou o procurador da República Alan Rogério Mansur Silva. “É um momento de muita satisfação para o MPF”, complementou. Para o procurador da República, é preciso realizar projetos semelhantes para beneficiar todos os povos indígenas.

“Estamos felizes e esperamos que outras fontes possam ser aplicadas, porque a nossa situação econômica é mínima", disse o cacique Valdecir Tembé. A Secretaria de Estado de Agricultura, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a prefeitura de Paragominas também custearão partes do programa, que terá duração de 12 meses.

Também participaram do lançamento do programa Tenetehara lideranças Tembé, representantes do Programa Pobreza e Meio Ambiente na Amazônia (Poema), da Universidade Federal do Pará, o presidente da Funai, Márcio Meira, e integrantes de várias outras instituições colaboradoras.


Fonte: MPF/PA