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Pará Notícias

Um novo conceito

Para Sérgio Guerra, Sarney já não preside o Senado

O presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), afirmou hoje que o senador José Sarney (PMDB-AP) já não preside mais de fato o Senado, depois da crise que se instalou na Casa e da posição dos partidos pedindo o afastamento do peemedebista. "A grande tragédia do dia de hoje é que não temos mais presidente no Senado", disse Guerra. Sarney aparece entre parlamentares beneficiados por atos secretos na Casa. Além disso, o esquema de crédito consignado no Senado, alvo de investigação da Polícia Federal (PF), inclui entre seus operadores José Adriano Cordeiro Sarney, neto do peemedebista.

No plenário, o presidente tucano relatou que procurou Sarney lhe propondo que formasse uma comissão para, ao longo dos próximos dois meses, tomasse medidas para recuperar a instituição. A comissão teria autoridade para tomar as medidas que fossem necessárias. "Seria uma transição desse momento para um momento novo. Fora disso, é o imprescindível o que vai acontecer", disse. "Já se estabeleceu de fato que o presidente Sarney não preside o Senado nesse momento."

O discurso de Guerra provocou mais discussão no plenário. O primeiro vice-presidente, senador Marconi Perillo (PSDB-GO), que preside a sessão, protestou. Ele afirmou ter condições para colaborar com as mudanças que precisam ser feitas na Casa. "Não gostaria de ser diminuído", disse o vice-presidente do Senado.


Fonte: AE

PMDB divulga nota de apoio a José Sarney

Em nota lida no início desta noite em plenário pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), o PMDB reafirmou apoio ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). "Os senadores do PMDB têm consciência das suas responsabilidades e aprovam as ações que estão sendo realizadas. Este é o momento para a implementação de grandes mudanças e, por isso mesmo, o partido continuará apoiando o presidente José Sarney e a Mesa Diretora na consecução desse objetivo", afirma o partido, de acordo com a nota.

O PSDB e o DEM já manifestaram posição contrária à do PMDB, pedindo o afastamento temporário de Sarney da presidência do Senado até que se sejam concluídas as investigações sobre as denúncias de irregularidades na casa. A bancada do PT vai definir seu posicionamento em reunião programada para 19h.


Fonte: AE

Prorrogação de IPI aquece a economia

O secretário da Fazenda do Pará, José Raimundo Barreto Trindade afirmou nesta terça-feira (30) que a decisão do governo federal em prorrogar o prazo de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos, linha branca e materiais é acertada, como medida anticrise em busca o reaquecimento da economia no segundo semestre. Segundo ele, o crescimento nas vendas leva a uma maior arrecadação do ICMS, o principal imposto estadual, e melhora a arrecadação própria do Estado.

Segundo o secretário, o governo federal quer evitar a desaceleração da economia para evitar os reflexos da crise econômica internacional, mas as medidas tem repercussão sobre os estados e municípios. Trindade alertou para o fato de que, com a prorrogação da isenção do IPI, os repasses do Fundo de Participação do Estado (FPE) devem continuar em queda. O FPE teve, este ano, uma queda de 6,5% nos quatro primeiros meses, em comparação ao mesmo período do ano passado, o equivalente a R$ 70 milhões.

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informa o valor dos repasses do FPE a cada bimestre, portanto, hoje, não é possível avaliar a possível perda que o Estado terá com a medida. "É muito cedo para estimar valores de queda", afirmou.

O secretário informou, ainda, que as expectativas da STN são de igualar os repasses deste ano aos do ano passado, ou seja, garantir o crescimento nominal dos repasses.

Isto seria possível com um crescimento dos repasses no segundo semestre. Neste primeiro semestre os repasses do FPE sofreram quedas em termos nominais.

Prorrogação - O IPI para carros ficará reduzido até o fim de setembro, quando as alíquotas começam a voltar gradualmente até voltarem ao normal, em dezembro. No setor de caminhões, a isenção do IPI valerá até o final do ano. Para a linha branca, a redução será mantida até o dia 31 de outubro.

No caso dos materiais de construção, o imposto menor vai até o fim do ano. O governo anunciou a inclusão de vergalhões de aço e cobre na lista de materiais que terão redução do imposto. A isenção de PIS e Cofins para trigo, farinha de trigo e pão francês está garantida até o final de 2010.


Fonte: Sefa

Reafirmando compromisso perante a Santa Igreja Católica

Após 23 anos casados no civil, Claudionor Moreira e Walcylene Cardoso, subiram ao altar, no dia 28 de junho, para reafirmar perante a Santa Igreja Católica os votos de amor eterno. O casamento aconteceu na igreja Santa Cruz, no bairro do Marco, às 11h.

Reservado a tios, irmãos e alguns padrinhos, os recém casados recepcionaram os convidados a pós a cerimônia religiosa com almoço entre as duas famílias.

A cerimônia católica seguiu alguns rituais sagrados. Como Claudionor e Walcylene já haviam consumado o casamento no registro civil, foram dispensados alguns atos.

“O casamento católico pressupõe o batismo de ambos os intervenientes, por isso, é normal que o pároco que vai realizar a cerimônia indague os noivos acerca do assunto e que exija um comprovativo do sacramento. Esse comprovativo pode ser obtido na igreja em que decorreu o batismo. De salientar que um padre pode recusar a celebração de um casamento se considerar que o casal em questão não corresponde aos ideais da igreja católica.

Não existindo impedimentos, os noivos serão convidados a freqüentar as sessões de um Centro de Preparação para o Matrimônio (CPM). Os CPM são espaços de reflexão onde, mediante a moderação de um padre, casais de noivos discutem, a sós ou em grupo, os diversos aspectos do quotidiano conjugal com casais mais experientes a cerimônia religiosa pode incluir uma missa completa ou consistir na estrita celebração do matrimônio sem comunhão.

Sobre este assunto convém não tomar algumas decisões sem falar antes com o sacerdote que vai presidir à celebração do matrimônio, a quem os noivos devem pedir indicações sobre o guião, textos bíblicos ou gestos simbólicos. Aspectos como a animação musical ou a ornamentação da igreja devem também ser discutidos com o padre. Isto porque, normalmente, as igrejas têm pessoas responsáveis por estas funções, que devem ser informadas antes que sejam assumidos quaisquer compromissos externos. Após a celebração católica, o padre envia um comunicado do casamento à Conservatória do Registro Civil que fica averbado às certidões de nascimento”.

A festa continua

No dia 11 de julho, Claudionor e Walcylene continuam a comemoração do casamento em outra ocasião: durante o aniversário do esposo, com uma grande festa prevista para 10 mil pessoas. O local do vento será no pátio da Ducar Veículos, em Capanema, com direito a churrasquinho de gato o dia todo ao ritmo do forró.



Fonte: Jornalismo Político
Autor: Jornalismo Político

Neto de Sarney também vendeu seguros para servidores

A Sarcris Consultoria - empresa de José Adriano Sarney, neto do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) - também atuou na venda de seguro de vida para servidores da instituição, além de intermediar empréstimos consignados. As vendas eram feitas em parceria com o Grupo MBM, empresa sediada no Rio Grande do Sul com negócios na área de seguros e previdência privada.

Ontem, o gerente do escritório da MBM em Brasília, Roberto Toledo, confirmou a parceria informal com a Sarcris. “Quando o servidor fazia o empréstimo, era oferecido a ele fazer o seguro da MBM”, afirmou, em entrevista gravada. Segundo Toledo, a estratégia era aproveitar a oferta de empréstimos consignados aos servidores - principal ramo de atuação da Sarcris - para também vender seguro de vida. “Mas, veja bem, não fazíamos venda casada (o que é proibido por lei)”, apressou-se em dizer.

O gerente da MBM disse que a Sarcris foi indicada à sua empresa pelo HSBC, banco que, segundo o próprio José Adriano Sarney, era um de seus principais parceiros no negócio do crédito consignado no Congresso. Toledo relatou que “a Sarcris, por ser (representante) do HSBC, foi indicada para fazer a comercialização (dos seguros de vida)”. Ele afirmou que seu contato na Sarcris era o próprio José Adriano, 29 anos, filho do deputado Sarney Filho (PV-MA). “Eu falava com o Adriano e com um outro rapaz, um funcionário que ficava no Senado fazendo os empréstimos.” O gerente disse ignorar o parentesco entre José Adriano e o presidente do Senado. “Nunca soube disso.”

Explicações

Procurado ontem, Christian Hrdina, um dos sócios da Sarcris, não quis falar sobre a atuação da empresa na área de seguros. Por telefone, José Adriano negou que a Sarcris tenha operado no setor. “Nunca operei, nem tenho autorização para isso”, disse. Ele demonstrou preocupação com o fato de a Sarcris não ter autorização para negociar seguros. Em sua página na internet, a Sarcris destaca seus dois parceiros: HSBC e MBM. Até ontem, havia links remetendo para as páginas do banco e da seguradora gaúcha. Indagado sobre a razão de a MBM figurar na página da Sarcris na internet, José Adriano foi lacônico. “Não sei”, disse, desligando em seguida.

Para os servidores do Senado, a MBM costumava oferecer dois produtos: seguro de vida com direito a resgate após um ano e o chamado seguro contra acidentes pessoais, que inclui assistência funeral. Corretores de seguros, assim como os vendedores de crédito consignado, recebem comissão pelos contratos fechados.


Fonte: AE

Cidadão bragantino

No último dia 27 de junho, o deputado estadual do Pará, Eduardo Costa – PTB recebeu o título de cidadão brangantino. O evento aconteceu na câmara municipal de Bragança, cidade nordeste do estado.

Médico ortopedista, Eduardo Costa presta serviço na área de saúde em Bragança nos hospitais da rede pública e privada.



Fonte: Jornalismo Político
Autor: Jornalismo Político

FHC diz que será difícil Senado recuperar credibilidade

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) acredita que dificilmente o Senado Federal vai recuperar a credibilidade junto à opinião pública, em razão dos recentes escândalos. A afirmação foi feita em entrevista exclusiva à Rádio Bandeirantes. Na entrevista, concedida a José Paulo de Andrade, Salomão Ésper e Joelmir Beting, na edição de hoje do "Jornal Gente", FHC afirmou que práticas ilícitas existem desde que o Parlamento nasceu, mas desta vez essas práticas passaram de qualquer limite ponderável.

Mesmo com as afirmações, Fernando Henrique evitou criticas diretas ao presidente do Congresso Nacional, José Sarney (PMDB-AP), que está no epicentro dos escândalos. Na avaliação do ex-presidente, um dos problemas das instituições brasileiras é a falta de regra. Além disso, ele destacou que no mundo todo existe a tentação de se colocar parentes em cargos públicos.

FHC disse que viu como muita tristeza o golpe militar em Honduras. Ele afirmou apoiar a decisão do governo brasileiro de suspender a ida do embaixador brasileiro àquele país, em repudio à deposição de Manuel Zelaya. Fernando Henrique Cardoso falou também dos 15 anos do Plano Real, implementado em 1994. Segundo ele, o mérito do plano de estabilização econômica não é apenas de um ou dois nomes, mas também de cada economista, político e mandatário envolvidos na construção da atual moeda brasileira.


Fonte: AE

PSOL protocola representação contra Sarney e Renan

O PSOL protocolou no começo da tarde representação contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e o ex-presidente da Casa Renan Calheiros (PMDB-AL), para que sejam apuradas as denúncias de irregularidades durante a gestão dos senadores no cargo. "Entramos com representação contra dois presidentes do Senado cujos atos secretos estão em suspeição relevante", afirmou a presidente do partido e ex-senadora, Heloísa Helena. Ela protocolou as representações na Mesa do Senado acompanhada do senador do PSOL, José Nery (PA) e dos três deputados do partido, Chico Alencar (RJ), Ivan Valente (SP) e Lucina Genro (RS).

"Só precisa de ato secreto quem privilegia o banditismo do submundo", afirmou Heloisa Helena. Ao contrário do que havia anunciado na semana passada, o PSOL não entregou representação contra outro ex-presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN). O deputado Chico Alencar afirmou que Garibaldi enviou uma carta para toda a bancada e à Executiva do partido com explicações, afirmando que, se algum ato secreto atingiu o período de sua presidência, foi à revelia de seu conhecimento. "Ele teve um gesto de esclarecimento", afirmou Alencar.

Como se trata de uma representação de um partido político, a Mesa Diretora tem de encaminhar o pedido ao Conselho de Ética. No entanto, desde maio, quando terminou o mandato dos integrantes do colegiado, o conselho está desativado. O PMDB e o PSDB ainda não fizeram as indicações de seus representantes para o conselho. Na representação, o PSOL argumenta que os atos secretos criaram cargos, concederam benefícios, aumentaram a remuneração e beneficiaram Calheiros e Sarney.



Fonte: AE

DEM decide pedir afastamento temporário de Sarney

O DEM decidiu propor que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), se licencie do cargo enquanto durar a investigação que está sendo feita na Casa, com acompanhamento do Ministério Público (MP) e do Tribunal de Contas da União (TCU). O partido considerou que o afastamento vai garantir à opinião pública a isenção e a credibilidade do Senado. A decisão foi tomada hoje em reunião da bancada na Casa, que teve a presença do presidente do partido, deputado Rodrigo Maia (RJ).

O líder da bancada, senador Agripino Maia (RN), afirmou que a decisão foi consensual e que após as investigações, se for constatada a inocência de Sarney, ele poderá voltar ao cargo, sem problemas. Caso seja constatada alguma culpa, arcará com as responsabilidades.

Sarney é um dos parlamentares citados entre os que teriam parentes beneficiados por meio de atos secretos adotados para criação de cargos, nomeações e aumentos salariais na Casa, conforme denunciou reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. Além disso, o esquema de crédito consignado no Senado, alvo de investigação da Polícia Federal (PF), inclui entre seus operadores José Adriano Cordeiro Sarney, neto do peemedebista.

"O (Partido) Democrata foi fundamental para a eleição de Sarney. Toma essa posição não por gosto, mas por interesse em sintonizar com a opinião pública e com o compromisso com a legalidade e a credibilidade com a instituição", afirmou. Porém, segundo o líder, o partido não fixou prazo e espera que as investigações durem o menor tempo possível. Agripino afirmou que o pedido de afastamento de Sarney não é uma retirada de apoio. "É uma posição clara de desejo de investigação isenta, indispensável para a instituição."


Fonte: AE

Em carta a senadores, Sarney explica atuação do neto

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), enviou carta a todos os senadores com o objetivo de esclarecer informações sobre a participação de seu neto José Adriano Sarney, sócio da empresa Sarcris, acusado de intermediar operações de crédito consignado do HSBC a servidores do Senado. Sarney cita reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, que trouxe o caso a público, e diz que sua intenção com a carta é "repor a verdade dos fatos".

O presidente do Senado alega que a autorização do Senado para operar em crédito consignado com o HSBC é de maio de 2005, quando ele não ocupava nenhum cargo na Casa. A empresa Sarcris começou a operar, segundo Sarney, em 11 de setembro, "portanto, dois anos depois da autorização". A carta foi acompanhada de nota do banco HSBC, que confirma as datas mencionadas. "A Sarcris foi cadastrada em 9 de maio de 2007 e registrada para operar no Senado em nome do HSBC, em 11 de setembro de 2007. Entre o final de 2008 e fevereiro de 2009, o HSBC desativou todas as parcerias com aqueles seis correspondentes, inclusive a Sarcris", diz a nota do HSBC anexada à carta enviada por Sarney aos senadores.

"Quando assumi a presidência, em fevereiro, a Sarcris já estava descredenciada pelo HSBC e não operava mais no Senado", afirma o presidente da Casa, acrescentando: "nenhuma ligação pode ser feita entre a minha presidência e o fato objeto da reportagem". Sarney informa ainda que pediu à Polícia Federal que investigue todos os empréstimos consignados no Senado e as empresas que os operam e reitera que "nenhuma denúncia ficará sem apuração e que todas as medidas estão sendo adotadas com firmeza e decisão".


Fonte: AE

Ciaba reabre inscrições por determinação judicial

Por determinação da Justiça Federal, o Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar (Ciaba) reabriu prazo de inscrições para o Processo Seletivo de Admissão ao Curso de Adaptação para Segundo Oficial de Náutica da Marinha Mercante. A decisão foi tomada após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, com base em procedimento administrativo aberto por reclamação de candidato que teve a inscrição recusada por não ter formação em nenhum dos 15 cursos superiores elencados no edital.

De acordo com as reclamações do candidato, apuradas pelo procurador da República Alan Rogério Mansur Silva, o edital restringia os candidatos a um grupo com formação superior em determinados cursos. Além disso, na segunda etapa do concurso, a formação em alguns cursos valia mais ou menos pontos, considerados essenciais para eliminação e classificação dos candidatos. Os formados em Engenharia, por exemplo, tinham 10 pontos, enquanto os diplomados em Química Industrial e bacharéis em Física, cinco pontos, de acordo com tabela do edital.

Na decisão judicial, a juíza federal Carina Cátia Bastos de Senna acatou a liminar com base, entre outros, na Constituição Federal, que estipula que a restrição de acesso ao exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, só pode ser feita por meio de lei, o que não havia neste caso.

No edital do Ciaba, era exigido que os candidatos tivessem diploma de cursos como Engenharia Naval, Engenharia elétrica (Eletrônica ou Eletrotécnica), Engenharia Química, Matemática, Meteorologia ou mesmo Astronomia, impossibilitando o acesso a candidatos de outra formação superior, sendo uma irrefutável afronta ao princípio da igualdade, uma vez que, de forma explícita, estabelece uma hierarquia inexistente entre cursos de nível superior, sem qualquer fundamentação jurídica, enfatiza a decisão judicial assinada no dia 19 de junho.

Além do CIABA, em Belém, o curso de Oficial de Náutica da Marinha Mercante é feito no Brasil pelo Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (Ciaga), no Rio de Janeiro.


Fonte: MPF-PA

Sarney partilha poder e briga para salvar cargo

Eleito em fevereiro passado para ser uma espécie de superpresidente do Congresso, a reboque da biografia de ex-presidente da República (1985-1989), o senador José Sarney (PMDB-AP) chegou no fim da semana passada na condição de um chefe com poder pela metade. O sintoma mais claro da desidratação política, mesmo dizendo que não se afastará do cargo, é que o senador já não age como presidente de fato do Senado.

A nomeação do novo diretor-geral, Haroldo Tajra, e da diretora de Recursos Humanos, Doris Marize Peixoto, no início da semana, foi feita pelo secretário-geral, Heráclito Fortes (DEM-PI), e não por Sarney, embora essa seja uma das prerrogativas do presidente. De acordo com um interlocutor de Sarney, no caso da nomeação dos dois diretores da Casa, o presidente optou por uma solução que pode ser interpretada pelo dito popular: "Entregou os anéis para não perder os dedos."

Sarney optou também por não mais presidir as sessões de votação, deixando a incumbência para os vices Marconi Perillo (PSDB-GO) e Serys Slhessarenko (PT-MT), além do o próprio Heráclito e de Mão Santa (PMDB-PI). Ele não tem despachado na residência oficial do presidente do Senado. Preferiu ir para seu bunker particular, uma casa que fica nas proximidades da outra, no Lago Sul, um dos setores nobres de Brasília. Foi lá que Sarney recebeu Heráclito na quinta-feira e o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), na sexta-feira. Sem atividades na residência oficial, o imóvel tem servido de dormitório para os seguranças que o vigiam 24 horas.


Fonte: AE

Promotorias têm foco na corrupção, aponta estudo

Investigações sobre atos de improbidade, corrupção e enriquecimento ilícito na administração pública correspondem a 33% das ações civis propostas pelas Promotorias de Defesa do Patrimônio - em 2008, foram abertas 856 ações judiciais por violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade na administração. Outras frentes de atuação dessa unidade do Ministério Público de São Paulo também exigem bastante de seus promotores, mas nenhuma atinge índices tão elevados de processos em curso na Justiça - ações sobre meio ambiente representam 8% do total de demandas; habitação e urbanismo, 20%; infância e juventude, 12%; consumidor, 20%; e acidente do trabalho, 7%.

Os dados constam do inédito Relatório Diagnóstico do Ministério Público que o procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, entregou ao Conselho Superior da instituição. O documento é uma completa radiografia de todas as promotorias no período entre 2002 e 2008 e foi entregue também ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e à Corregedoria-Geral do Ministério Público.

"A meta, com base nesse mapeamento, é fazer um planejamento adequado para aprimorar setores do Ministério Público”, explica Fernando Grella, que dirige uma corporação com cerca de 2 mil promotores e procuradores. "Temos de dar uma interpretação a esses números e informações, entender o que eles nos indicam para que possamos fazer remanejamentos e deslocamentos necessários, visando a aprimorar a atividade-fim, e suprir eventuais carências de recursos humanos, estruturais ou de tecnologia." O relatório é um instrumento gerencial que reúne dados históricos da atuação do Ministério Público, de seus servidores e promotores e também colaboradores.


Fonte: AE

Médico de Jackson não é suspeito, diz porta-voz

A porta-voz do médico de Michael Jackson disse que, após o segundo encontro com a polícia, ele não é considerado suspeito pela morte do astro. Miranda Sevcik, a porta-voz do cardiologista Conrad Murray, afirmou, na noite de ontem, que o encontro com médico teve como objetivo "esclarecer algumas inconsistências".

Em nota, a porta-voz afirma que o "médico de maneira alguma é suspeito e permanece como testemunha do caso". A polícia confirma que interrogou Murray e que ele cooperou. Segundo Sevcik, Murray e seu advogado "responderam a todas as perguntas" durante as três horas que durou o encontro, e que eles continuarão cooperando com a polícia para esclarecer as circunstâncias da morte de Michael Jackson, ocorrida na última quinta-feira (dia 25).


Fonte: AE

PSDB inicia mobilização para 2010 em SP

O PSDB estadual inicia hoje uma série de reuniões em São Paulo que têm, como principal objetivo, estruturar o movimento de pré-candidatura do governador José Serra (PSDB) à Presidência da República em 2010. Apesar da resistência do tucano em falar publicamente sobre o assunto, o PSDB paulista vai defender nesses encontros regionais que Serra é o candidato do partido ao Palácio do Planalto e sugerir que o trabalho de mobilização para a corrida eleitoral comece desde já.

Serra disputa com o governador de Minas, Aécio Neves, a vaga de presidenciável pelo PSDB. Os paulistas querem emplacar Serra sem disputa interna, como alternativa de consenso. Em Minas, os tucanos pressionam pela realização de prévias.

A primeira reunião será hoje, no município de Americana. Até o fim do semestre serão realizados entre 18 e 20 encontros.

Participa dessas reuniões a base do partido - líderes locais, prefeitos, vereadores e deputados. Nelas discutem-se também estratégias eleitorais em nível regional. No plano nacional, servirão para afinar os discursos pró-Serra em 2010, dando a essas lideranças munição para ampliar a popularidade do governador - um repertório de obras e ações dele no Estado.

"O objetivo fundamental do partido é eleger o Serra e que São Paulo faça a diferença. Temos de sair com 65%, 70% dos votos", diz o secretário-geral do PSDB paulista, Cesar Gontijo.

Os encontros vão ainda ajudar na elaboração de um mapeamento das áreas em que o PSDB tem maior dificuldade de mobilização. Já se sabe que regiões como o Vale do Ribeira, parte da Grande São Paulo e o entorno dos municípios de Ribeirão Preto e Presidente Prudente precisam de um trabalho mais forte para ampliar a popularidade de Serra.


Fonte: AE

E-mails mostram que ordem para atos secretos era de Agaciel

O Ministério Público Federal obteve a primeira prova material de que a produção em série dos atos secretos no Senado era intencional e operacionalizada pelo ex-diretor Agaciel Maia. São e-mails remetidos pela Diretoria-Geral, com determinação de sigilo, à Secretaria de Recursos Humanos, então chefiada por João Carlos Zoghbi.

O caminho percorrido pelas mensagens, segundo o Ministério Público, reafirma o envolvimento de Agaciel e Zoghbi, que comandaram esses setores no período dos atos sigilosos. Os e-mails eram assinados pelo chefe de gabinete de Agaciel, Celso Antonio Martins Menezes, braço direito do ex-diretor. Quem os recebia era Franklin Albuquerque Paes Landim, responsável pela publicação dos boletins internos.

Nos e-mails, Menezes repassa boletins administrativos anexados com uma sucinta recomendação: "Não circular."

Um inquérito para apurar o caso foi aberto pela procuradora Anna Carolina Resende no último dia 16, após o jornal O Estado de S.Paulo revelar a existência de atos secretos dentro do Senado. Ontem, ela e mais cinco procuradores enviaram documento ao presidente José Sarney (PMDB-AP) sugerindo medidas de controle para evitar os atos secretos.

Na avaliação dos procuradores, os e-mails e depoimentos, como o de Landim, responsável pela publicação dos atos, serão fundamentais para uma ação por improbidade administrativa contra Agaciel, que deixou a diretoria em março e pediu licença remunerada do cargo na quinta-feira, por 90 dias.


Fonte: AE

Especialista afirma que doença cardiovascular é a principal causa de morte no Brasil

A doença cardiovascular é a principal causa de novas internações e de mortalidade no Brasil e nos países desenvolvidos, segundo o médico Everton Padilha Gomes, cardiologista assistente do Instituto do Coração do Hospital das Clínicas de São Paulo (InCor). É um tipo de dado surpreendente e silencioso porque, muitas vezes, se pensa que o traumatismo, os cânceres e doenças infecto-contagiosas sejam a principal causa de mortalidade. Mas, a doença cardiovascular é a principal causa”.

Gomes explica que cerca de 50% dos pacientes que sofrem um infarto agudo do miocárdio não chegam vivos a um hospital. Por isso, há necessidade de novas terapias, abordagens dinâmicas e mais rápidas em relação a esses casos, que possibilitem salvar vidas, com um atendimento precoce a esse tipo de pacientes. Com essa finalidade, foi desenvolvido o projeto Treinamento Integrado em Medicina de Emergência (Time), de capacitação de profissionais de saúde em todo o país, numa parceria do InCo com a Sociedade Brasileira de Clínica Médica, além de instituições educacionais do Rio de Janeiro e São Paulo.

O Time já passou este ano pelas cidades de Santo André, São Paulo e Campinas (SP), Dourados (MS) e Manaus (AM). Hoje, ele está no Rio de Janeiro, onde terá dez edições com turmas de 30 alunos. A programação de 2009 prevê que o projeto passe ainda pelas cidades de Porto Alegre (RS), Sorocaba (SP), Recife (PE), Curitiba (PR), Brasília (DF), Rio Branco (AC), Natal (RN), Botucatu (SP), São José do Rio Preto (SP), Belo Horizonte (MG), retornando também a São Paulo.

O cardiologista do InCor explicou que o objetivo principal do projeto é reciclar os profissionais de saúde, “de tal maneira que eles possam dar um atendimento mais rápido aos pacientes. E,agindo da maneira correta, eles vão prevenir não somente o infarto, mas também sequelas que advêm de um infarto agudo do miocárdio, por exemplo, que não é tratado precocemente”. O número de internações de pacientes que sofreram um infarto no Brasil aumentou 65% no período de 1998 a 2005, subindo de 119 mil para 196 mil, de acordo com o Ministério da Saúde.

“A incidência de infarto tem sido crescente no país”, afirma o especialista.Outra curiosidade observada pelos médicos em relação à doença é que, ao contrário do que ocorria no passado, o infarto não está relacionado à pessoa idosa ou aposentada. Pessoas cada vez mais jovens sofrem de infarto agudo do miocárdio e necessitam de tratamento adequado”, afirma o médico Everton Gomes.

Entre os fatores que predispõem uma pessoa a ter um infarto estão a vida sedentária, sem a prática de exercícios físicos; alimentação industrializada, rica em gorduras; além do tabagismo, que ainda tem grande prevalência na população brasileira. O cardiologista afirma que cada vez mais a sociedade brasileira está se parecendo com a sociedade do primeiro mundo. Advertiu, porém, que “esse primeiro mundo nem sempre traz vantagens do ponto de vista geral”.

A população brasileira experimentou uma transformação significativa nos últimos anos. Há 40 anos, o grande fator de mortalidade no país eram as doenças infecciosas. Hoje, ainda há bolsões de pobreza onde ocorrem doenças infecto-contagiosas, mas essa não é a causa maior de mortes no país, segundo o cardiologista. Também a média de vida do brasileiro aumentou de cerca de 65 anos, registrada há 15 anos, para 72 anos atualmente.

Estudo realizado por especialistas norte-americanos mostra que cada minuto perdido nas três primeiras horas após a apresentação de sintomas do infarto agudo do miocárdio custa ao paciente uma média de 11 dias de vida. Se o paciente não for atendido adequadamente nas primeiras horas, ele vai ter seqüelas que vão reduzir a sua vida. É uma pessoa cuja expectativa de vida diminui de maneira significativa”, alerta Everton Gomes.


Fonte: AG - BR

Correção: TSE decide cassar o governador do TO

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, nesta madrugada de sexta-feira, após quase seis horas de sessão, cassar o mandato do governador de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), e de seu vice, Paulo Sidnei Antunes (PPS), por prática de abuso de poder político.

Os ministros, por unanimidade, seguiram o voto do relator, ministro Felix Fischer. O recurso contra o governador do Tocantins e o seu vice foi apresentado no TSE por José Wilson Siqueira Campos, segundo colocado para o cargo de governador em 2006.


Fonte: AE


DEM ameaça suspender apoio a Sarney

O DEM ameaça abandonar o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e entregá-lo à própria sorte caso ele não dê “esclarecimentos convincentes” sobre a atuação de uma empresa de seu neto, José Adriano Cordeiro Sarney, no agenciamento de empréstimos consignados a funcionários da Casa. Em conversas reservadas com Sarney ontem, o líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), afirmou a ele que a bancada peemedebista vai se manter firme em seu apoio, a despeito das dissidências de sempre - os senadores Pedro Simon (RS) e Jarbas Vasconcelos (PE). Mas, sem os 13 votos do DEM, o maior aliado do PMDB no Senado, Sarney corre o risco de perder a cadeira de presidente.

“Esta denúncia é grave e tem de ser explicada à opinião pública e à Casa”, disse ontem o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), para quem está “nas mãos dele, Sarney, a manutenção do apoio não só do DEM, como da Casa”. Um dirigente nacional do partido explica que não há interesse em derrubar o presidente do Congresso, mas ele tem de “ajudar” o DEM a manter seu apoio. Segundo o dirigente, o entendimento geral é de que a sucessão de denúncias envolvendo familiares de Sarney está tornando a situação “insustentável”.

A estratégia do PMDB é segurar Sarney no cargo pelas próximas duas semanas, até o recesso parlamentar de julho, que começa no dia 18. Sarney conta com o fator Lula, que não só contribui para aplacar a opinião pública como força o PT a seguir a linha do Planalto, em sua defesa. Mas não será tarefa fácil mantê-lo na cadeira. O DEM já avisou que aguarda o desdobramento do caso até segunda-feira e que não negociará prazo algum com o PMDB se não houver argumentos convincentes.


Fontes: AE

Morte de Jackson 'não foi inesperada', diz porta-voz

Los Angeles - O porta-voz de Michael Jackson, o advogado Brian Oxman, disse hoje que a morte do cantor "não foi inesperada", em razão "dos medicamentos que ele tomava". Amigo da família, Oxman disse à CNN que se preocupava com o uso de remédios pelo astro, e que os membros da equipe dele facilitavam o acesso do cantor às substâncias. "Se você acha que o caso de Anna-Nicole Smith foi um abuso, não foi nada em relação ao que vimos na vida de Michael Jackson", afirmou o porta-voz no hospital onde os membros da família Jackson se reuniram. Smith, modelo da revista "Playboy", morreu de overdose em fevereiro de 2007.

"Não sei quantos remédios ele tomava, mas os relatos que vínhamos recebendo na família é que eram muitos", acrescentou Oxman. "Você avisa as pessoas que alguma coisa vai acontecer e isso uma hora acontece. Onde há fumaça, há fogo." O ex-assessor de Jackson Michael Levine disse num e-mail que não se surpreendeu com a morte do cantor. "Devo confessar que não estou surpreso com a notícia trágica de hoje", declarou. "Michael esteve durante anos numa jornada frequentemente autodestrutiva e incrivelmente difícil", disse Levine. "Seu talento era inquestionável, assim como seu inconformismo com as regras do mundo. Um ser humano simplesmente não pode suportar esse nível de estresse prolongado."

Michael Jackson estava tomando medicamentos controlados ao mesmo tempo em que lutava para entrar em forma a fim de realizar uma turnê de retorno aos shows marcada para julho em Londres, capital da Grã-Bretanha, disse Oxman. Jackson, que ao longo da carreira conviveu por muito tempo com remédios controlados, estava tomando medicamentos desde que se machucou nos ensaios para a turnê, afirmou o advogado.

As informações são da Dow Jones.

Senador junta 40 assinaturas para apresentar PEC que torna obrigatória exigência do diploma

O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que na última terça-feira (23) protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) para tornar obrigatória a exigência do diploma de nível superior para o exercício da profissão de jornalista, já conseguiu juntar 40 assinaturas de apoio.

Geraldo Magela/Ag.Senado

Antônio Carlos Valadares
Para poder apresentar o PEC, eram necessárias 27 assinaturas. Segundo a Agência Brasil, a proposta de Valadares torna obrigatório o diploma para exercer o Jornalismo, além de tornar facultativa a exigência do diploma para colaboradores.

"Com todo o respeito que tenho ao Supremo Tribunal Federal, foi uma decisão equivocada. O jornalista é um profissional cujo trabalho é reconhecido. É uma tradição a legitimidade. O Brasil não pode retroceder. Como um senador socialista, não poderia deixar de recolher as assinaturas e protocolar a PEC", declarou o senador.

Com o objetivo de aperfeiçoar o texto do PEC, Valadares ainda vai solicitar que o Senado realize audiências públicas na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), com representantes de associações e federações de jornalistas e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de estudantes e jornalistas.

No dia 17 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) revogou, por oito votos a um, a exigência do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão.


Fonte: Portal Imprensa

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Fonte: Jornalismo Político
Autor: Jornalismo Político

Alepa debaterá área de livre comércio de Santarém

Proposição de autoria do deputado estadual Alexandre Von (PSDB-PA), protocolada nesta quarta-feira (24/06/2009) na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, requer a realização de Sessão Especial para debater a proposta de criação da Área de Livre Comércio de Santarém.

Realçando o amplo debate que vem sendo realizado pela sociedade santarena, que culminou com a realização de um Seminário, no corrente mês, promovido pela Associação Comercial e Empresarial de Santarém (ACES), onde foram apontadas as vantagens, os benefícios e os desafios a serem vencidos para a concretização da relevante proposta, o parlamentar destaca em seu Requerimento que já tramita na Câmara Federal novo projeto de lei (PL 5418/2009), de autoria do deputado federal santareno Lira Maia (DEM-PA), criando, especificamente, a Área de Livre Comércio de Santarém.

Para Alexandre Von, “dentre as vantagens e benefícios apontados, podemos destacar o incremento das atividades comerciais e de prestação de serviços, estimulando as cadeias produtivas sustentáveis locais e regionais, a manutenção e geração de novos empregos, a energia abundante e firme do TRAMOESTE, a redução da pressão econômica pelo uso nem sempre racional dos produtos florestais, o pólo universitário que se consolida, a localização geográfica estratégica e o porto alfandegado de Santarém, além de seu vínculo histórico-cultural e sócio-econômico com Manaus, sede da Zona Franca Industrial dessa macrorregião amazônica”.

Ao lembrar que, além do Amazonas, outros Estados da Região Norte já possuem municípios declarados como área de livre comércio, tais como o Acre, Rondônia, Roraima e o Amapá, o que deixa o Pará em evidente desvantagem competitiva em relação à atração de investimentos produtivos na Região, Von considera importante e determinante o apoio dos Poderes Legislativo e Executivo Estaduais à criação e implantação da Área de Livre Comércio de Santarém, que passaria a contemplar o Estado do Pará com este vigoroso instrumento de desenvolvimento regional sustentável.

Ao final, Von solicita que sejam convidados a participar da Sessão Especial o Governo do Estado do Pará, através das Secretarias de Estado da Fazenda (SEFA), de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia (SEDECT), de Integração Regional (SEIR) e de Projetos Estratégicos (SEPE); os Senadores e Deputados Federais membros da bancada paraense no Congresso Nacional; as Prefeituras e Câmaras Municipais do Oeste do Pará, bem como as entidades representativas do setor produtivo, a nível regional e estadual.

De acordo com a expectativa do deputado Alexandre Von, já no próximo mês de agosto a Sessão Especial poderá ser realizada.


Fonte: Assessoria Parlamentar

Lula revela preocupação com a crise no Senado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou reunião com seu conselho político, ontem, para dizer que está preocupado com a crise do Senado, agravada principalmente depois de o jornal O Estado de S. Paulo revelar, no dia 10, que atos secretos foram usados para beneficiar familiares e protegidos de senadores e de diretores da instituição. De acordo com um dos participantes da reunião, Lula chegou a dizer que o governo deveria ajudar o Senado a melhorar sua imagem, sob o risco de vê-lo cair na desmoralização e no descrédito completos.

O problema é que o governo não tem uma fórmula para dar a mão ao Senado. Nesse caso, de acordo com Lula, só resta torcer para que a própria Casa resolva o mais rapidamente seus problemas. Uma forma seria, na opinião do presidente, modernizar e enxugar a instituição. Mas isso, reiterou ele, depende do Senado. Na semana passada, Lula chegou a defender o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP).


Fonte: AE

Empresa de neto de Sarney opera em esquema suspeito

Alvo de investigação da Polícia Federal (PF), o esquema do crédito consignado no Senado inclui entre seus operadores a empresa de José Adriano Cordeiro Sarney, neto do presidente da Casa, o senador José Sarney (PMDB-AP). De 2007 até hoje, a Sarcris Consultoria, Serviços e Participações Ltda recebeu autorização de seis bancos para intermediar a concessão de empréstimos aos servidores com desconto na folha de pagamento. O neto de Sarney disse que seu “carro-chefe” no Senado é o banco HSBC. Indagado sobre o faturamento anual da empresa, ele resistiu a dar a informação, mas depois, resumidamente, afirmou: “Menos de R$ 5 milhões.”

A intermediação de empréstimos consignados se transformou numa mina de dinheiro nos últimos anos. A PF investiga suspeitas de corrupção e tráfico de influência envolvendo o negócio. Filho mais velho do deputado Zequinha Sarney (PV-MA), José Adriano abriu a empresa quatro meses depois de o então diretor de Recursos Humanos da Casa, João Carlos Zoghbi, inaugurar a Contact Assessoria de Crédito, que ganhou pelo menos R$ 2,3 milhões intermediando empréstimos junto a grandes bancos.

A localização da Sarcris é um mistério porque ela não existe nos endereços que declara nos documentos oficiais. Pouco depois de ser registrada, a Sarcris já estava autorizada a representar bancos de peso. A primeira autorização foi concedida pelo HSBC, o banco que José Adriano diz ser seu principal parceiro nos negócios no Senado e também em outros órgãos públicos, como o Superior Tribunal Militar e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF). “Trabalhei no HSBC por um ano e meio, em São Paulo. Quando voltei para Brasília decidi abrir o negócio”, disse Adriano.

Em pelo menos dois casos, os bancos credenciaram primeiro a empresa de José Adriano e só depois é que foram autorizados a operar crédito consignado no Senado. O HSBC credenciou a Sarcris em maio e em dezembro assinou o ato que o autorizou a entrar na Casa. Outro exemplo: o banco Daycoval credenciou a Sarcris no dia 1º de abril de 2008 e ganhou a autorização do Senado 27 dias depois. O empresário nega que o fato de ser neto de José Sarney tenha favorecido a empresa: “Não estou ganhando dinheiro porque sou neto de Sarney.”


Fonte: AE

Assembleia de Deus já pede voto de fiéis para 2010

O bispo Manoel Ferreira, presidente vitalício da Assembleia de Deus e deputado federal (PTB-RJ), tem mandado cartas aos pastores importantes da igreja, a maior denominação evangélica do País - com cerca de 3,5 milhões de adeptos - para pedir votos ao também pastor Dilmo dos Santos para deputado estadual em São Paulo nas eleições do próximo ano. Obtida pelo jornal O Estado de S. Paulo, a correspondência tem tom ameaçador e deixa claro aos pastores presidentes de campo (responsáveis pela administração de uma média de 50 templos) que seus cargos são de confiança e eles estão obrigados a apoiar o candidato.

“Esta eleição me mostrará quem são meus amigos e homens de confiança através dos mapas eleitorais. (...) Oro a Deus que não tenha nenhuma surpresa negativa, o que evidenciaria em quebra de confiança”, diz o texto. Ferreira determina aos pastores em outro trecho que rompam qualquer acordo com outro político. “Mais vale a presidência de uma igreja e a confiança de um presidente nacional vitalício que qualquer acordo político contra a nossa vontade.”

A seguir, o dirigente conclama os pastores a iniciar imediatamente o que chama de “conscientização” da pré-candidatura. “Não vamos iniciar o trabalho na época da eleição”, defende. A legislação define a data de 6 de julho do ano de pleito, ou seja, daqui a pouco mais de um ano, para o início da propaganda política.

Presidente da Assembleia de Deus em Piracicaba, interior de São Paulo, Dilmo dos Santos não vê nenhuma irregularidade na propaganda antecipada. “Esta é uma decisão interna corporis da igreja. Eu tive minha pré-candidatura aprovada em um congresso da denominação em novembro do ano passado, em Bauru. Além disso, não estou fazendo campanha, sou apenas pré-candidato indicado pela instituição e não temo que a carta seja interpretada como campanha antecipada”, disse. Procurado pela reportagem durante três dias, o bispo Manoel Ferreira não retornou às ligações com pedido de entrevista.


Fonte: AE

Projeto prevê doação a campanhas por cartão e internet

A internet e o cartão de crédito serão as novidades na campanha eleitoral do próximo ano. O projeto de lei fechado ontem pelos representantes de todos os partidos, com início de votação previsto para a próxima semana, teve inspiração na eleição dos Estados Unidos vencida por Barack Obama. As pessoas físicas poderão fazer doações pela internet, usando inclusive o cartão de crédito. As empresas estão proibidas de usar o recurso para ajudar candidatos.

O projeto que será votado legaliza a chamada doação oculta. Com temor de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impusesse uma nova regra, os deputados incluíram um artigo que permite aos partidos receberem doações em ano eleitoral de empresas e de pessoas físicas e distribuírem aos seus candidatos, o que ocultaria o verdadeiro doador e evitaria a ligação direta entre o eleito e uma empresa, por exemplo.

Outdoor

Sem acordo, foi retirada da proposta a volta do uso de outdoor nas campanhas eleitorais, proibido no ano de 1997. No entanto, os deputados incluíram no projeto a proibição do comércio e aluguel dos muros usados para divulgar o nome dos candidatos.


Fonte: AE

Requisito da separação prévia para pedido de divórcio pode ser abolido

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (24) proposta de emenda à Constituição que acaba com a exigência de separação prévia para a realização do divórcio. Atualmente, para entrar com processo de divórcio, a pessoa interessada precisa provar a separação judicial por mais de um ano ou a separação de fato por mais de dois anos. A matéria irá a exame final em Plenário e, se aprovada, será promulgada pelas Mesas das duas Casas do Congresso.

O texto aprovado (PEC 28/09) veio da Câmara dos Deputados, no formato de um substitutivo apresentado pelo deputado Joseph Bandeira (PT-BA), para consolidar propostas lideradas pelos colegas Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) e Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA). Os autores apresentaram suas propostas acolhendo sugestão do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDF), entidade que reúne juízes, advogados, promotores de Justiça, psicólogos, psicanalistas e outros profissionais que atuam no campo das relações de família.

Temores da Igreja

Com parecer pela aprovação, a PEC foi relatada na CCJ pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Segundo ele, a exigência da separação prévia foi uma medida surgida como solução para acomodar pressões da Igreja Católica contra a aprovação do divórcio, oficialmente instituído no país em 1977. Conforme o relator, havia o temor, por parte da Igreja, que a "família acabasse" com o advento do divórcio. Contestando essa visão, ele disse que o divórcio serve apenas aos casais que não querem mais viver juntos e que, assim decidindo, precisam ficar isentos das dificuldades atuais.

- Não tem que ter tempo prévio de separação, pois isso só enriquece cartórios e faz com que justiça se encha de processos - afirmou.

Para Demóstenes, a PEC reconhece que a sociedade e seus costumes mudaram. Na sua avaliação, o divórcio não veio para "atrapalhar" as famílias. Ao contrário, ele acredita que contribui para consolidar essa instituição, pois garante condições aos casais "que não deram sorte" num primeiro casamento constituírem novos vínculos conjugais. Em apoio à PEC, o senador Valter Pereira (PMDB-MS) disse que a exigência da prévia separação, antes do pedido de divórcio, é um "obstáculo" que não faz mais sentido.

- Havia uma reação muito grande ao divórcio quando se instituiu essa obrigatoriedade, mas a cultura mudou e esse óbice não existe mais - reforçou.

O divórcio foi instituído a partir da sanção de lei de iniciativa do falecido senador Nelson Carneiro (Lei 6.515/77), que liderou demorada campanha em favor dessa inovação no Direito nacional, mas incluindo o arranjo da separação prévia. A separação judicial apenas dispensa os cônjuges dos deveres de coabitação e fidelidade recíproca (artigo 1.576 do Código Civil). Já o divórcio põe fim ao casamento e aos efeitos civis do matrimônio (artigo 24 da Lei 6.515/77), permitindo novo casamento.


Fonte: AG - Senado

Boleto bancário vencido poderá ser pago em qualquer banco, decide CCJ

Os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovaram na reunião de hoje proposta que determina que o cidadão terá direito a quitar boleto bancário, mesmo após a data do vencimento do título, em qualquer estabelecimento bancário. O projeto é do senador Gilvam Borges (PMDB-AP) e o parecer favorável foi elaborado pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). A matéria ainda precisa ser apreciada pelas Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA) e de Assuntos Econômicos (CAE), nesta segunda em decisão terminativa.


Fonte: AG - Senado

Procuradores do MPF apontam inconstitucionalidades na MP 458

Depois de análise minuciosa da Medida Provisória nº 458/2009, procuradores vinculados ao Grupo de Trabalho de Bens Públicos e Desapropriação do Ministério Público Federal apontaram nove pontos que consideram inconstitucionais. O texto foi aprovado em 3 de junho pelo Congresso Nacional e tem prazo até amanhã (25/06) para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os três procuradores do Grupo de Trabalho elaboraram nota técnica dirigida ao Presidente da República. A MP, de acordo com o exame jurídico, fere vários artigos da Constituição.

Para regularizar ocupantes ilegais de terras públicas, a nova lei, segundo os membros do MPF, atenta contra a política nacional de reforma agrária, contra a legislação de licitações e prejudica a proteção a populações tradicionais, povos indígenas, quilombolas e também posseiros pobres que foram atraídos para a Amazônia por estímulo governamental.


É a segunda manifestação pública do MPF contra a MP 458. Na primeira, duas semanas atrás, 37 procuradores da República que atuam na Amazônia assinaram um documento político, também endereçado ao presidente Lula, em que se diziam preocupados com as consequências sociais da nova legislação.

Confira cada um dos pontos que ferem artigos ou princípios defendidos pela Constituição:

1) Atribuição de terras públicas a ocupantes originariamente ilegais. O aproveitamento da omissão do Estado contraria o parágrafo único do artigo 191, que proíbe a aquisição de imóveis públicos por usucapião.

2) Dispensa de licitação para aquisição de áreas com até 1,5 mil hectares. Fere o inciso XXI do artigo 37, pelo qual alienações devem ser contratadas mediante processo de licitação pública, obedecendo-se os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Também contraria a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que permite a dispensa para área de até 500 hectares. Pelo texto da MP, seria permitido que o ocupante ilegal fosse beneficiado, com preferência. Mas a única circunstância que o difere de demais interessados na terra seria sua ocupação primitiva, seu pioneirismo na ilegalidade.

3) Beneficiados poderão negociar terras depois de três anos. Segundo o artigo 189 da Constituição, o prazo mínimo é de 10 anos, para evitar que a ocupação do imóvel rural seja mero objeto de especulação. O objetivo constitucional é que a terra sirva como meio de produção e promova o avanço social.

4) Inexistência de menção sobre o processo para identificação de áreas quilombolas, indígenas e ribeirinhas tradicionais. Desta forma, a MP aumenta a possibilidade de conflitos em razão da titulação indevida destes locais, alterando e comprometendo atributos que garantem a integridade do bioma amazônico, o que é expressamente vedado pela Constituição.

5) Vedação do acesso gratuito a determinados agentes públicos. A medida não permite que sejam regularizadas situações em que o ocupante, seu cônjuge ou companheiro exerçam cargo ou emprego público no Incra, no Ministério do Desenvolvimento Agrário, na Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão ou nos órgãos estaduais de terras. Ao abrir espaço para que ministros, secretários de Estado, governadores, prefeitos, senadores, deputados federais e estaduais, vereadores, membros do Poder Judiciário e do Ministério Público possam ter áreas de até 1,5 mil hectares regularizadas, a MP possibilita condutas incompatíveis com ocupantes de cargos públicos, o que afronta os princípios da moralidade administrativa e impessoalidade defendidos pelo artigo 37.

6) Despojamento de bens vinculados à terra. Em média, cada hectare de terra na Amazônia Legal tem um volume aproximado de 30 a 40 metros cúbicos de madeira, o que, em uma área de 1,5 mil hectares, equivaleria a possibilidade direta de exploração de 60 mil metros cúbicos de madeira. Fere o artigo 5 da Constituição, com base no princípio da igualdade. A MP permite que parcela do patrimônio brasileiro seja transferida para terceiros sem que seja dada a mesma possibilidade a outras pessoas supostamente interessadas.

7) Concentração de terras. A Constituição determina a destinação das terras públicas federais, preferencialmente, para o desenvolvimento da política agrícola e para propiciar uma melhor distribuição de terras por meio do plano nacional de reforma agrária. O texto da MP, contudo, possibilita a concessão de imóveis para pessoas físicas que já possuam outras propriedades, bem como para pessoas jurídicas, promovendo concentração fundiária. Para se ter uma ideia, a média de ocupação territorial humana em lotes de assentamentos rurais na Amazônia não ultrapassa os 50 hectares. Uma das razões é justamente a incapacidade isolada de operação familiar em extensões superiores ao apontado. A medida, ao ampliar esse número em até 1,5 mil hectares, evidencia a entrega do patrimônio da União a empreendimentos com primazia econômica. Além disso, a alienação de terras em si é contraditória, já que são recorrentes as ações de desapropriação para fins de reforma agrária. Futuramente, o governo precisará pagar por essas áreas caso queira reavê-las.

8) Ausência de vistoria nas áreas de até quatro módulos fiscais. Pode redundar na inconstitucional remoção das populações quilombolas, indígenas e ribeirinhas tradicionais das áreas por eles ocupadas. Além disso, o texto da MP alarga a possibilidade da utilização de "laranjas" para a regularização de terras, já que a comprovação de ocupação anterior a 2004 é feita apenas mediante declaração.

9) Degradação ambiental. A MP exige como condição para que terras sejam regularizadas o mero compromisso de recuperação das áreas degradadas. O artigo 225 da Constituição exige a recuperação efetiva.


Fonte: MPF-PA

Senador junta 40 assinaturas para apresentar PEC que torna obrigatória exigência do diploma

O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que na última terça-feira (23) protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) para tornar obrigatória a exigência do diploma de nível superior para o exercício da profissão de jornalista, já conseguiu juntar 40 assinaturas de apoio.

Para poder apresentar o PEC, eram necessárias 27 assinaturas. Segundo a Agência Brasil, a proposta de Valadares torna obrigatório o diploma para exercer o Jornalismo, além de tornar facultativa a exigência do diploma para colaboradores.

"Com todo o respeito que tenho ao Supremo Tribunal Federal, foi uma decisão equivocada. O jornalista é um profissional cujo trabalho é reconhecido. É uma tradição a legitimidade. O Brasil não pode retroceder. Como um senador socialista, não poderia deixar de recolher as assinaturas e protocolar a PEC", declarou o senador.

Com o objetivo de aperfeiçoar o texto do PEC, Valadares ainda vai solicitar que o Senado realize audiências públicas na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), com representantes de associações e federações de jornalistas e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de estudantes e jornalistas.

No dia 17 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) revogou, por oito votos a um, a exigência do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão.


Fonte: Redação Portal IMPRENSA

O casamento do ano

O Capanemense, Claudionor Moreira vai subir ao altar para reafirmar perante Deus os votos de união com Walcylene, no dia 28 deste mês.

Casado há 25 anos, as filhas do casal, Carin Wendra, Carina e Cássia convidam a família para a cerimônia matrimonial.

No dia 11 de julho, Claudionor Moreira recebe a família e os amigos para festejar a passagem de mais um ano e comemorar o enlace matrimonial. O evento acontece em Capanema, cidade natal do aniversariante, onde serão oferecidos 10 mil currasquinhos, embalado ao som de música ao vivo.



Fonte: Jornalismo Político
Autor: Jornalismo Político



Interatividade no Programa Bastidores do Poder

Agora você poderá interagir no Programa Bastidores do Poder, que vai ao ar todos os sábados, na Rádio Educativa FM, das 10h ao meio dia. Disponibilizamos no nosso site www.jornalismopolitico.com o Chat Bastidores do Poder.

Para participar basta fazer um cadastro [clique aqui]. Após o cadastro preenchido você receberá um e-mail para validar o mesmo. Depois é só entrar no LOGIN com nome do usuário e senha. Após estar logado é só clicar no Chat Bastidores do Poder para participar ao vivo com comentários que poderão ser discutidos com os convidados.

Regras do Chat

Feliz Aniversário, Terezinha!

Por Beto Freitas

Hoje, 23 de Junho, dia do aniversário de nossa mãe. Lembramos com saudades momentos maravilhosos que passamos com Ela. Éramos felizes e não sabíamos. Mas, certamente tivemos graças a Deus a oportunidade de conviver muito com Ela. Lembrar de como gostava de comemorar seu aniversário, com toda simplicidade da maneira como foi criada e como gostava de viver.

O dia 23 nunca passou em branco em sua casa, apesar das dificuldades, pois sempre dava um jeito de transformar num dia muito alegre, festivo. Fazia o Mingau de milho característico da época junina, aquele mingau no capricho o bolo de macaxeira, a lasanha e o vatapá. Convidava em primeira mão os filhos e as noras, as netas a Kamillinha que sempre foi presente.

Depois, seus queridos irmãos Deca X Rosilda, Quito X Maroca, Tia Neuza, Paula, Iracema, Tia Maria e Israelita. Não queria muita gente. Dizia logo cedo: Cristina me ajuda nas comidas, Beto faz a fogueira, neguinho estou te esperando.

À noite tudo estava pronto a mesa decorada, a fogueira queimando, todas as pessoas que ela amava presente. Realmente era um dia especial pra Ela e pra todos nós.

Hoje a Cristina Juninho e André reuniram em Belém e de certa forma também relembraram aquela época que convivemos com a Mamãe. Gostei muito de saber que estavam juntos e com os pensamentos voltados para Ela. Agora são 23:25h, e estou aqui, na casa dela, um tanto sozinho e bastante emocionado.

Milcy e gaby estão dormindo. Escutando o barulho dos fogos das bombas e descrevendo um pouco aquela alegria e felicidade de tão boa convivência com nossa mãezinha que nos criou, nos formou, e se dedicou grande parte de sua vida. Estou vendo agora aqui ao meu lado, as fotos Dela e do Pai.

O Papai que foi certamente um grande homem e que também contribui juntamente com Ela para a formação da nossa família e da nossa felicidade. Pensei em fazer alguma coisa aqui em casa, chamar os daqui: Neguinho e tio Ito, fazer um mingau uma fogueira um bolo para festejarmos seu aniversário. Não foi possível. Mas, valeu a intenção.

Sei que dessa data nos lembraremos pra sempre. Ficam aqui, todas, as homenagens possíveis a uma grande mulher, a mais especial pra nós, aquela nossa mãezinha que nos criou, nos formou, e que dedicou grande parte de sua vida. Ficam aqui, todas, as homenagens possíveis a uma grande mulher, a mais especial pra nós, aquela que Deus nos deu, a nossa mãezinha querida.

Feliz Aniversário!

Seus filhos, com saudades.

Funcionário do Ibama que aceitou estudos de Belo Monte é acusado por improbidade

O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça com uma ação por improbidade administrativa contra o coordenador de energia elétrica substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Adriano Rafael Arrepia de Queiroz. Na ação, ajuizada nesta terça-feira, 23 de junho, Queiroz é acusado de ter validado estudos ambientais do projeto da hidrelétrica de Belo Monte que, segundo técnicos do próprio Ibama, ainda estavam incompletos.

Caso condenado, o coordenador poderá perder a função pública, ter seus direitos políticos suspensos por cinco anos e terá que pagar multa equivalente a cem vezes o valor da remuneração que recebe. Também poderá ficar proibido de contratar com o poder público e de receber créditos ou benefícios fiscais por três anos.

A Eletrobrás e três das maiores empreiteiras do país (Camargo Corrêa, Norberto Odebrecht e Andrade Gutierrez), empreendedoras do projeto Belo Monte, encaminharam os Estudos de Impactos Ambientais (EIA) e o Relatório de Impactos Ambientais (Rima) ao Ibama em 30 de março. Em 28 de abril, técnicos do instituto deram um parecer alertando para a falta de uma série de informações nos estudos. Entre os documentos faltantes estão os estudos dos impactos sobre a população indígena.

Em 4 de maio foi a vez do Rima ser criticado. "O Rima não atende a seu objetivo principal, qual seja, de informar e fornecer à população e aos agentes interessados um entendimento claro das consequências ambientais do projeto. Portanto, recomendamos que, para a disponibilização à população e apresentação em audiência pública, este seja revisto, considerando-se os pontos aqui elencados, e atendendo ao diplomas legais e ao termo de referência emitido pelo Ibama", registraram os técnicos. E em mais um parecer, de 20 de maio, eles voltaram a afirmar a necessidade de revisão do Rima.

Apesar das advertências, no mesmo dia 20 de maio Adriano Queiroz declarou os documentos como aceitos pelo Ibama, requisito essencial para a concessão da licença ambiental para o empreendimento. No despacho de aprovação (aceite) dos estudos, Queiroz "libera" a Eletrobrás da apresentação dos estudos de impactos sobre a população indígena e sobre grutas e cavernas e ainda considera desnecessários os estudos sobre a qualidade da água.

"Não faz qualquer sentido a permissão para que se apresente documentos faltantes no momento do aceite, para fase posterior, onde o tempo fica mais escasso para o debate, o que frauda a efetiva participação popular no debate", criticam os procuradores da República Felício Pontes Jr. e Rodrigo Timóteo da Costa e Silva. "O que parece ressaltar é a tentativa de se antecipar a data do aceite do EIA/Rima, a designação de audiências públicas e, por fim, o licenciamento, dentro do cronograma apresentado pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), sem considerar a legislação nacional e o respeito aos povos residentes na Bacia do Rio Xingu", complementam.


Fonte: MPF-PA

MPF/PA: desafio da pecuária do Pará é aproveitar o momento para mudar

Após duas horas de reunião, parlamentares da bancada paraense no Congresso Nacional saíram da sede do Ministério Público Federal no Pará com informações para repassar ao setor da pecuária. O procurador-chefe da República no Pará, José Augusto Torres Potiguar, avisou: é importante que o empresariado do pare, medite e busque de forma adulta soluções para esse momento, que é uma oportunidade para mudanças concretas há muito ansiadas pela sociedade.

Os procuradores garantiram aos parlamentares que estão dispostos a assinar acordos individuais com os frigoríficos afetados pelas recomendações do MPF, ressaltaram a necessidade de mudanças efetivas nas práticas de todos os envolvidos na cadeia da pecuária e garantiram que as ações no Pará serão estendidas a todos os s da federação.

Além de Potiguar, estiveram na reunião os procuradores Daniel César Azeredo Avelino, Felício Pontes Jr e Ubiratan Cazetta e a subprocuradora-geral da República Débora Duprat, ouvindo as propostas do senador Fernando Flexa Ribeiro (PSDB) e dos deputados federais Bel Mesquita (PMDB), Zenaldo Coutinho (PSDB), Wandenkolk Gonçalves (PSDB), Zé Geraldo (PT) e Asdrúbal Bentes (PMDB).

O que foi trazido à mídia nos deixou angustiados, disse o deputado Zenaldo. O pensamento suprapartidário aqui é de que nosso passa por um momento difícil, por ter uma importante base econômica comprometida, acrescentou o senador Flexa. Nos discursos de todos, a constatação unânime das perdas causadas pelo boicote de sobre a carne oriunda de 13 frigoríficos que atuam no Pará. Mas também propostas para, nas palavras do deputado Asdrúbal Bentes, compatibilizar os interesses ambientais com os da produção.

O deputado Wandenkolk Gonçalves, após lembrar o próprio passado como agente de crédito na região da Transamazônica e da exigência dos organismos fomentadores de desmatamento de 50% das propriedades, apontou o caminho: pode-se partir da ação concreta do MPF para transformar o Pará em exemplo para o mundo. Não é um bicho de sete cabeças, a Finlândia fez isso, a Europa fez isso, porque não podemos fazer, acrescentou.

Respostas dos procuradores - Não somos inimigos do Estado, nem hipócritas, estamos cumprindo nossa obrigação constitucional e atuando como a sociedade exige, afirmou, ao responder às propostas dos parlamentares, José Augusto Potiguar.

Estamos abertos ao diálogo dentro de três premissas, acrescentou, para listar: estamos conscientes de cumprirmos nosso dever, acreditamos que diálogo se faz com reciprocidade, não unilateralidade e estamos dispostos a assinar acordos individuais com os produtores, respeitadas as exigências legais com prazos exequíveis.

O procurador Ubiratan Cazetta relatou que, até agora, a proposta para Termo de Ajuste de Conduta feita pelo MPF não recebeu contra-proposta, nem dos frigoríficos, nem do governo estadual. Se nós tivermos a capacidade de construir esse acordo, o Pará pode ser o primeiro da Amazônia a exportar bois para a Europa. Mas gordura precisa ser queimada para trazer a pecuária paraense para esse cenário, explicou.

Os produtores paraenses precisam parar de achar que a área de reserva legal de uma fazenda é improdutiva. Pelo contrário, as fazendas podem ser mais produtivas, e com mais diversidade de produção, com a floresta em pé, disse Felício Pontes Jr, falando da diversidade de produtos florestais com alto valor de mercado que podem ser cultivados em áreas de floresta recomposta.


Fonte: MPF-PA

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Essa semana iremos disponibilizar para os nossos leitores mais exigentes, o áudio e o resumo das entrevistas realizadas por este jornalista, no Programa Bastidores do Poder, que vai ao ar todo sábado, das 10h ao meio dia, na Rádio Educativa FM, no site www.jornalismopolitico.com e no blog www.jornalismopolitico.blogspot.com



Fonte: Jornalismo Político
Autor: Jornalismo Político

Ciro: candidatura ao governo de SP é 'especulação'

O deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) disse hoje, em Fortaleza, que sua candidatura ao governo paulista permanece sendo uma "especulação", mas continua não descartando a ideia. "É claro que, na política, 98% das especulações dão em nada. Mas em nome dos 2% que dão em alguma coisa, nesse momento, eu tenho que ter calma, tranquilidade, e observar", comentou.

De acordo com Ciro, a candidatura dele a governador de São Paulo foi cogitada por duas fontes distintas. "Uma está interessada exclusivamente em me afastar do caminho da disputa para a Presidência da República, e eu acho isso uma falta de respeito com o povo de São Paulo. Mas a outra é de pessoas que eu quero bem, respeito e admiro e que estão me pedindo para examinar o assunto. E é em nome delas que eu não repudio essa possibilidade", disse.

Sobre o interesse da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, de tê-lo ao lado dela como vice numa eventual candidatura em 2010, Ciro agradeceu chamando de "menção extremamente honrosa" a declaração dada por ela em visita feita semana passada ao Ceará. "Mas eu reafirmo a minha disposição de disputar a Presidência da República", frisou. Ciro concedeu entrevista após proferir palestra sobre gestão das contas públicas para industriais, hoje, dentro ciclo de debates que marca os 90 anos de fundação do Centro Industrial Cearense (CIC).


Fonte: AE

Mendes confirma julgamento de Palocci para agosto

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, confirmou hoje que ocorrerá em agosto o julgamento do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci no processo de violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa. Mendes, que é relator do caso, disse que o processo não foi julgado até agora por falta de tempo. O julgamento deve determinar o futuro político de Palocci, um dos cotados pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para concorrer ao governo do Estado de São Paulo nas eleições de 2010.

Entre diversos assuntos tratados durante um encontro do Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em São Paulo, Mendes voltou a criticar as prisões em massa, como as realizadas pelas operações da Polícia Federal, que segundo ele carecem muitas vezes de fundamentação jurídica e têm sentido sensacionalista. O presidente do STF também criticou os "justiceiros do Ministério Público, da magistratura" e da polícia. "Temos delegados e juízes que se apresentam como justiceiros ao decretarem prisões em massa, mas sabemos ser difícil fundamentar a prisão de 40 pessoas", afirmou.


Fonte: AE

Mendes: protesto a favor do diploma é 'compreensível'

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, considerou "compreensível" o protesto de estudantes de jornalismo hoje contra a derrubada da obrigatoriedade do diploma para os profissionais da área, decidida pelo STF na quarta-feira. "Eles não estão protestando contra mim, mas contra a decisão do Supremo. Houve apenas um voto (favorável à exigência do diploma) entre os nove do STF que foram proferidos. É absolutamente compreensível."

Ao chegar ao almoço do Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em São Paulo, o presidente do STF foi recebido por cerca de 200 estudantes de jornalismo com narizes de palhaço, gritando palavras de ordem como "Fora, Gilmar" e "Gilmar Mendes, preste atenção, mais respeito com nossa profissão". "A decisão teve grande respaldo na jurisprudência internacional. A própria Corte Interamericana de Direitos Humanos desde 1985 vem dizendo que não se pode regulamentar a profissão de jornalista", justificou.


Fonte: AE

Diretório nacional PT aprova seu Código de Ética

Depois de adiar duas vezes a votação, o diretório nacional do PT aprovou seu Código de Ética. O documento define critérios para a atuação de filiados, vedando práticas como caixa 2 nas campanhas e as filiações em massa. À frente da comissão que elaborou o texto, o secretário-geral do PT, deputado José Eduardo Martins Cardozo, disse que foram aprovadas algumas alterações no conteúdo preliminar, a maioria pouco significativa. “Conseguimos manter praticamente tudo o que estava lá.” A versão final do documento, segundo ele, ficará pronta nos próximos dias.


Fonte: AE


Ato secreto 'infiltra' assessor no Conselho de Ética

O Conselho de Ética do Senado, responsável por investigar a quebra de decoro parlamentar, fez parte do esquema de atos secretos da Casa. Usando um boletim sigiloso, o senador Magno Malta (PR-ES) plantou um assessor no conselho durante a análise do processo de cassação de seu mandato - Malta foi absolvido. O funcionário nomeado era uma espécie de assessor secreto que não despertou qualquer atenção no período. O detalhe: o assessor era o segundo suplente do próprio senador. Ao concorrer a uma vaga no Senado, o candidato escolhe seus suplentes, que geralmente são aliados políticos.

O pastor evangélico Nilis Castberg foi nomeado em 23 de novembro de 2005 como assistente parlamentar do Conselho de Ética com salário de R$ 2,3 mil. O ato só foi tornado público três anos e meio depois, através de um arquivo criado no dia 14 de maio passado, mas com a data original da nomeação (2005). O documento é assinado pelo então diretor-geral, Agaciel Maia.

Em entrevista gravada ao jornal O Estado de S. Paulo, concedida na tarde de sexta-feira, Castberg contou que trabalhou um ano e meio no Conselho de Ética. “O senador me disse: ‘Você tem que trabalhar no conselho, onde estão contratando’. Foi um período em que o conselho esteve muito tumultuado, naquele tempo dos sanguessugas”, disse. “Eu fazia de tudo, carregava papel, dava assistência ao pessoal, essas coisas”. Castberg afirmou que sua presença no conselho não redundou em nenhum tipo de informação privilegiada para favorecer Malta. “Eu não tinha informações. Só dava suporte. Carregava documento, como um serviçal”, afirmou ele.

À época, Malta sofreu um processo no Conselho de Ética para investigar seu suposto envolvimento na Máfia dos Sanguessugas, esquema de venda de ambulâncias superfaturadas às prefeituras com emendas parlamentares para favorecer a empresa Planam, do empresário Luiz Antônio Vedoin. Em agosto de 2006, foi aberto um processo contra Malta sob a acusação de que recebera um carro da Planam para viajar com sua banda gospel “Tempero do Mundo” em troca da promessa de apresentar uma emenda no valor de R$ 1 milhão a favor da empresa. O senador sempre negou envolvimento com a chamada máfia das ambulâncias.

O senador Demostenes Torres (DEM-GO) foi o relator do processo contra Malta no Conselho de Ética. Apresentou um relatório absolvendo o colega sob o argumento de que havia ausência de provas. O texto foi aprovado por unanimidade pelos senadores. Agora, três anos depois, Demostenes considera um “absurdo” a presença de um suplente de Magno Malta como assessor secreto do Conselho de Ética. “Isso é inaceitável, é grave, é aético. Não acredito que isso tenha afetado o resultado final, mas é um absurdo que um investigado tenha um assessor dentro do órgão”, afirmou. A reportagem tentou falar com o senador, mas nem com a ajuda do gabinete isso foi possível.


Fonte: AE

CNMP edita resolução regulamentando atividade jurídica

Resolução aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público na última sessão extraordinária, realizada em 16 de junho, estabelece regras mais precisas para a aferição da experiência em atividade jurídica, para fins de ingresso nas carreiras do Ministério Público. A nova resolução sobre atividade jurídica revoga a Resolução nº 29//2008, que trata desse mesmo assunto.

De acordo com o texto aprovado, considera-se atividade jurídica aquela desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de bacharel em direito, o que inclue o efetivo exercício da advocacia, com participação anual mínima em cinco atos privativos de advogado, o exercício de cargo, emprego ou função que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos e o exercício da função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais e varas especiais.

Também são considerados atividade jurídica, de acordo com a resolução, os cursos de pós-graduação em direito ministrados pelas escolas do Ministério Público, da Magistratura e da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como aqueles reconhecidos, autorizados ou supervisionados pelo Ministério da Educação. Para os cursos de pós-graduação latu sensu exige-se duração mínima de um ano e carga horária mínima de 360 horas-aula. Independentemente do tempo de duração do curso, no entanto, a resolução estabelece que serão computados como prática jurídica um ano para pós-graduação latu sensu, dois anos para mestrado e três anos para doutorado.

Segundo a regulamentação, fica proibida a contagem de tempo de estágio ou de qualquer outra atividade anterior à conclusão do curso de bacharelado em direito como tempo de atividade jurídica para efeito de ingresso nos concursos do MP. Além disso, a resolução também proíbe a participação em comissão de concurso ou banca examinadora de quem exerce ou tenha exercido nos últimos três anos magistério ou direção de cursos destinados à preparação de candidatos a concursos públicos.

A resolução aprovada será agora numerada e entra em vigor assim que for publicada no Diário da Justiça. A íntegra da resolução está disponível na página do CNMP (www.cnmp.gov.br).


Fonte: CNMP

Adiada a posse dos novos membros do CNMP

A cerimônia de posse dos novos integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público, que estava marcada para o próximo dia 22 de junho de 2008, foi adiada.

A posse dos novos integrantes perante o presidente do CNMP somente pode acontecer após a aprovação dos nomes pelo Plenário do Senado e a nomeação dos indicados pelo presidente da República. Como o Plenário do Senado ainda não se manifestou sobre isso e a próxima sessão deliberativa acontece apenas na terça-feira, 23 de junho, tornou-Se impossível a manutenção do dia 22 como data para a posse.

A apreciação das indicações para o Conselho Nacinal do MP continua constando da pauta do Plenário do Senado. A data da posse dos novos integrantes do CNMP será definida assim que acontecer a manifestação dos senadores sobre as indicações.


Fonte: CNMP

Pedido de Emenda Parlamentar prevê a construção de Imagem de São Francisco .

Há muito desejada pelos devotos, a imagem em grande dimensão de São Francisco de Assis, teve, no ultimo dia 19, pedido de emenda parlamentar indicada pelo vereador Antonio Maria, PT , do município de Capanema, no Pará, aos Deputados Beto Faro e Carlos Bordalo. O projeto que deverá ser conduzido pala Paróquia de N. Sra. do Perpétuo Socorro, tem orçamento previsto de R$ 140.000,00, agregando, além da Imagem, com algo em torne de 17m de altura, praça para a melhor acolhida dos romeiros.

Além dessa proposição o Vereador ainda apresentou projeto de resolução três requerimentos e outra indicação solicitando recursos para a construção da sede da AMAIS (Associação de Moradores e Amigos dos Bairros da Igrejinha e Samambaia) e em discurso.



Fonte: Assessoria Parlamentar

Dilma cita Ciro como vice em chapa governista para 2010

A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, provável candidata do Planalto à sucessão presidencial, não descartou ter o deputado Ciro Gomes (PSB-CE) como postulante a vice na chapa. “Se eu puder escolher, independente do ano, quero Ciro ao meu lado”, afirmou ela, em visita a um conjunto habitacional em Fortaleza, ontem. Já o deputado afirmou, em um evento com sindicalistas na capital paulista, que ainda está pensando sobre a possibilidade de disputar o governo de São Paulo em 2010. “Estou pensando”, disse. Sobre uma dobradinha com Dilma, ele afirmou que “ninguém é candidato a vice”.

Ciro percorreu quatro andares do prédio da sede da Força Sindical, onde participou de um congresso do Sindicato dos Metalúrgicos, entrando e saindo de auditórios e fazendo discursos. Com um vocabulário familiar à plateia - formada em sua maioria por nordestinos -, ele falou da sua trajetória no Nordeste, apesar da origem paulista, e citou realizações que beneficiaram diretamente a classe operária, como a medida provisória, assinada por ele quando ministro, que instituiu a participação dos trabalhadores nos lucros e resultados das empresas.

Dilma também se comportou como candidata. Caminhou pelas casas, abraçou e beijou moradores e tomou cafezinho na barraca de um ambulante, mas não falou de política.



Fonte: AE

STF vai decidir se cobra diploma de seus jornalistas

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de acabar com a exigência de diploma para jornalistas ocorreu às vésperas de a corte lançar o edital de um concurso para contratar 14 profissionais da área. A comissão de concursos do tribunal analisa agora se cobrará dos candidatos o curso de jornalismo. Antes da decisão, ter concluído a faculdade era um pré-requisito para os aspirantes às vagas. A ideia era divulgar o edital até o fim deste mês, mas agora poderá demorar um pouco mais.

Os 14 candidatos às vagas de analista na Secretaria de Comunicação do STF deverão, no entanto, ter concluído uma faculdade, pois os cargos de analista exige nível superior. A obrigatoriedade do diploma tinha sido imposta por um decreto-lei de 1969. O presidente do STF, Gilmar Mendes, lembrou ontem que há pessoas já exercendo a profissão sem nenhum curso superior. “O controle que existe é controle inicial da própria empresa, depois o controle social, da qualidade daquilo que é divulgado.”

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira das Empresas de Rádio e Televisão (Abert) afirmaram, por meio de seus representantes, que as empresas continuarão contratando profissionais formados em faculdades de jornalismo, apesar da decisão de anteontem do STF. O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murilo de Andrade, demonstrou indignação com a decisão do STF.

“O STF agiu de forma irresponsável. Com a decisão, tornou menor o jornalismo e o jornalista brasileiros, jogando no lixo uma luta de 40 anos em prol da qualificação profissional”, criticou Andrade. Um encontro entre o presidente da Fenaj e os sindicatos de jornalistas, hoje em São Paulo, deve definir ações para contestar a decisão


Fonte: AE