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Pará Notícias

Um novo conceito

Sema e Ibama identificam fraudes na atividade florestal no Pará

Em novembro de 2006, quando o Ibama transferiu a gestão florestal para a Sema, o governo estadual baixou um decreto instituindo um prazo de 90 dias para que as empresas cadastradas no Ceprof demonstrassem sua documentação. Boa parte não se manifestou.

Atualmente existem 2.800 empresas cadastradas no sistema. Uma revisão feita pela Sema, visando aperfeiçoar o sistema, identificou que de 2000 empresas cadastradas no sistema, 458 (23%) estão sem licença; 964 (48%) com licenças de operação vencida ou a vencer e 502 (25%) com licenças válidas e 39 tiveram o registro cancelado por outros motivos.

O coordenador de Fiscalização do Ibama no Pará, Leandro Aranha, disse que desde 2007 o órgão vinha observando a movimentação irregular de crédito florestal no sistema, mas não havia identificado uma ação orquestrada. Um trabalho de inteligência associado a vistorias de campo demonstrou uma orquestração no sistema de fraudes.

Aranha demonstrou como seria o fluxograma legal da atividade florestal. A madeira, vinda de plano de manejo, entra em tora na serraria (licenciada), acompanhada de Documento de Origem Florestal (DOF), se vinda de outros estados ou Guia Florestal (GF), expedida pela Sema. Depois de beneficiada vai para o exportador ou mercado interno para comercialização.

No sistema fraudulento, a serraria adquire crédito de outros estados, como o Amazonas, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Maranhão, mas ao invés de receber madeira, recebe apenas papel. A madeira real vem de algum plano de manejo fraudulento, esquentada com os papéis falsos de outros estados.

Exemplo – Uma varredura feita pela fiscalização do Ibama no município de Novo Progresso, cuja base da sua economia é a indústria madeireira, constatou que a Sema havia autorizado de madeira em tora para o município em 2008 17,5 mil m3, dos quais 4, 1 mil m3 de madeira reflorestada (paricá) e 13,3 mil de tora nativa. Depois de serrada essa madeira renderia 8,6 mil m3.

No mesmo período, Novo Progresso recebeu 19,3 mil m3 de crédito de madeira em tora vinda de estados como o Amazonas, Roraima e Maranhão. Ou seja, 69% de madeira vinda de outros estados que se movimenta apenas virtualmente, na forma de papel. A madeira real é extraída no próprio Pará e esquentada com esses papéis.

A fiscalização do Ibama identificou ainda 15 serrarias fantasmas no município. O Ibama estima que somente as empresas fantasmas movimentaram algo em torno de R$ 250 milhões em 2008, em todo o Pará.

A criatividade e a certeza da impunidade para fraudar o sistema são tamanhas que muitos empreendedores declaram placas de veículos roubados nas guias de transporte, motocicletas e veículos de passeio.

Uma empresa informou que transportaria em uma motocicleta de 100 cilindradas 40 m3 de madeira em tora. A inteligência identificou ainda uma balsa que informou ter realizado 1.800 viagens em um ano.

Diante das constatações de fraudes o Ibama bloqueou 100 empresas que comercializavam crédito; apreendeu 10 mil m3 de madeira e 5 mil m3 de carvão; bloqueou cinco planos de manejo florestal e aplicou R$ 100 milhões em autuações.


Fonte: Secom

Abastecimento de pescado garantido durante a Semana Santa

Durante a Semana Santa, a procura por pescado e frutos do mar aumenta. Em função disso, Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura (Sepaq), promove ações para garantir a comercialização, fiscalização e o aumento do consumo do pescado.

Desta forma, foi publicado o Decreto nº.1536, que proíbe a comercialização interestadual de toda e qualquer espécie de pescado, priorizando o mercado interno para o consumidor paraense a preços baixos. Todos os segmentos produtivos da pesca e aquicultura participam e compartilham do conjunto de medidas, que viabiliza a oferta do pescado e melhora o abastecimento, no período que antecede a Semana Santa.

Outra medida do Decreto são as ações de fiscalização interestadual, a “Força Tarefa de Fiscalização do Pescado”, que atuará durante 15 dias – de 26 de março a 9 de abril - nos postos de fronteira e nos entrepostos de embarque fluvial de pescado. Além das parcerias com supermercados, indústrias pesqueiras e prefeituras municipais, a inovação para este ano é realização da Feira do Peixe Vivo e Feira do Peixe Popular em mais de 20 municípios.

A previsão de abastecimento é de cerca de 380 toneladas de pescado. A iniciativa do governo é ampliar o número de municípios, estruturar a cadeia produtiva, ter regularidade para reduzir o preço do pescado e melhorar a qualidade do produto para atender a população.


Fonte: Sepaq

Deputado consulta TSE sobre nomeação de vice-prefeito

O deputado federal Acélio Casa Grande (PMDB-SC) apresentou consulta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com dúvidas sobre cargos que poderiam ser acumulados com a função de vice-prefeito.

A consulta, que será relatada pelo ministro Felix Fisher (foto), questiona em que casos “o vice-prefeito de um município, não tendo sido nomeado para qualquer cargo na administração municipal local, pode exercer cargo em comissão em outro município, que não o de seu domicílio eleitoral”.

O deputado indaga ainda se um vice-prefeito pode assumir outro cargo em comissão em uma localidade vizinha e se no caso deste vice-prefeito ter que assumir o cargo do titular em virtude de viagens, pode ser exonerado de sua função anterior.

Base legal

De acordo com o artigo 23, inciso XII, do Código Eleitoral, cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político. A consulta não tem caráter vinculante, mas pode servir de suporte para as razões do julgador.



Fonte: TSE

Ou trabalha... ou fecha!

Blog do Jefferson


Se os senadores não aproveitarem as novas denúncias da Folha de S.Paulo sobre desvio de dinheiro público por ONGs de fachada ligadas ao MST para retomar os trabalhos da CPI das ONGs, melhor fechar logo a comissão e poupar o tempo e o dinheiro do contribuinte. Desde o ano passado que os membros da CPI não se reunem, embora tenham aprovado em Plenário a prorrogação dos trabalhos até junho. Se faltava um motivo mais forte para reabrir as investigações, a denúncia de que 43 ONGs que têm alguma ligação com os sem-terra já receberam R$ 152 milhões em repasses da União é mais do que reveladora da farra que se tornou a realização de convênios entre o governo e entidades de fachada. A bola agora está com os membros da CPI das ONGs. Será que vão continuar fingindo que não é com eles?

Governo assina convênio de 1,4 milhão para fortalecer futebol paraense

A governadora Ana Júlia Carepa assina nesta segunda-feira (30) um convênio de patrocínio entre o Banco do Estado do Pará (Banpará) e a Federação Paraense de Futebol. O valor do convênio é de R$ 1.440.000,00 e visa fortalecer os clubes do Remo e Paysandu.

A assinatura será às 15 horas, no auditório do Palácio dos Despachos. Estarão presentes representantes do Banpará, da Federação Paraense de Futebol e os dirigentes dos respectivos clubes.

Os principais clubes paraenses passam por séria crise financeira, que já dura um bom tempo.



Fonte: Jornalismo Político
Autor: Jornalismo Político

Portaria unifica atendimento de acidentado pelo SUS

Portaria que deve ser publicada hoje pelo Ministério da Saúde prevê a unificação do atendimento de traumatologia e ortopedia no País. Hoje, uma pessoa que sofre um acidente que lhe causa múltiplas fraturas é muitas vezes obrigada a percorrer diferentes centros de assistência do Sistema Único de Saúde para fazer cirurgias e reabilitação, por exemplo. “Estamos garantindo a integralidade da assistência, evitando que o paciente tenha de se deslocar a cada hora para um lugar”, disse o Secretário de Atenção à Saúde do ministério, Alberto Beltrame.

A nova política segue a linha de outra determinação do Ministério da Saúde que recentemente unificou a assistência para pessoas com câncer. Os pacientes não mais precisam percorrer diferentes serviços para ter acesso a todas as terapias necessárias. As normas agora preveem que os hospitais sejam habilitados como serviços de traumatologia e ortopedia para adultos, para crianças e jovens até 21 anos e como atendimento de urgência.

Na atual política para traumatologia e ortopedia, alguns hospitais que fazem procedimentos da área são habilitados a dar assistência para fraturas de apenas partes do corpo. Há, por exemplo, unidades que têm equipes que executam apenas cirurgias de mão pelo SUS, mas não de ombro e cotovelo. O ministério habilitará automaticamente 226 serviços como centros de referência de alta complexidade, pois eles já cumprem os novos requisitos estabelecidos, como número de profissionais, estrutura para exames e operações.



Fonte: AE

DEM discutirá proposta de criação de CPI da Petrobras

A bancada do DEM na Câmara dos Deputados reúne-se na quinta-feira para discutir a possibilidade de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Petrobras. A informação foi dada hoje pelo líder do partido na Câmara, Ronaldo Caiado (GO). "O que preocupa o partido é o superfaturamento. Há sinais mostrando que, na Petrobras, há grande caixa-preta, onde o governo faz grandes doações para campanhas eleitorais. A Petrobras tem de ser auditada no Parlamento", acusa.

"A Petrobras transformou-se numa caixa-preta", afirmou o presidente nacional da agremiação deputado Rodrigo Maia (RJ). "É a empresa mais importante que o País tem e, infelizmente, vem ocorrendo nos últimos anos inchaço da estrutura administrativa, com grande número de contratações de funcionários, criando uma estrutura que hoje não suporta o preço atual do barril do petróleo. É fundamental que se abra a caixa-preta da Petrobras", afirmou.

As declarações foram dadas durante a Caravana da Cidadania Fiscalizando o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), à qual o partido deu início hoje, na capital pernambucana. A legenda pretende continuar a fazer fiscalizações de obras do PAC por todo o País. A ideia da sigla é mostrar que a maioria das obras ou está atrasada ou nem iniciou.



Fonte: AE

Ex-prefeito é denunciado por improbidade na BA

O ex-prefeito de Serra do Ramalho, na Bahia, Alberto Anísio Souto Godoy, é alvo de denúncia e ação de improbidade, acusado de não prestar contas de recursos repassados pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). O Ministério Público Federal (MPF) em Barreiras ajuizou na Justiça Federal do município ação de improbidade administrativa e ação penal contra o ex-prefeito do município por não prestar contas de cerca de R$ 276 mil repassados ao município pelo FNDE.

A verba foi encaminhada em 2004 pelo FNDE para execução de três programas em Serra do Ramalho: o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que recebeu R$ 236,4 mil; o PNAE Creche (PNAC), R$ 24,7 mil, e o PNAE Indígena (PNAI), R$ 14,6 mil. A tomada de contas especial instaurada pelo FNDE e julgada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu pela responsabilização do ex-prefeito por omissão do dever legal de prestar contas da verba repassada e o condenou à devolução do dinheiro, devidamente corrigido.



Fonte: AE

Incólume

O clube do Remo passou incólume pelo Ananindeua, no jogo de Hoje. Por 6 a 2 está garantido na próxima fase.

Para quem imaginava que o Clube do Remo estava apagado, está deveras enganado.

E por falar em Remo, foi a única bandeira de clube brasileiro vista em Quito, no Equador, onde a Seleção Brasileira joga pela eliminatória da Copa do Mundo.



Fonte: Jornalismo Político
Autor: Jornalismo Politico

Não há mais tempo para desenvolvimento sustentável, afirmam pesquisadores

Pesquisador em Meteorologia pelo Insituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e ex-presidente da Sociedade Brasileira de Meteorologia, Prakki Satyamurty defende que o mundo adote outro caminho para reverter o quadro de destruição do meio ambiente que tem como conseqüência as mudanças climáticas.

Para ele, o desenvolvimento sustentável já não é o caminho mais aconselhável para a reversão desse quadro. A saída agora, segundo Satyamurty, seria a retirada sustentável, ou seja, a diminuição drástica do consumo de recursos naturais, aliada a um controle de natalidade que levasse a um crescimento menos acelerado do número da população mundial.

Ao falar sobre o tema escolhido pela Organização Meteorológica Mundial para marcar o Dia Mundial Meteorologia de 2009 - Tempo, clima e ar que respiramos - o pesquisador disse que a capacidade do planeta Terra de suportar o uso que se faz dos recursos naturais está cada vez mais limitada.

Por isso, Satyamurty defende que o consumo de recursos naturais deveria ser menor ou igual à reposição dessas riquezas ambientais na natureza. Segundo ele, a exploração dos recursos naturais pela população mundial já ultrapassou a capacidade de oferta do meio ambiente em escala global.

“Já passou o tempo do desenvolvimento sustentável. Agora é tempo de fazer uma retirada sustentável, ou seja, temos que retirar, gradativamente, por exemplo, o número de automóveis das ruas. Tudo o que foi colocado em excesso e hoje contribui para a destruição do meio ambiente precisa sair de cena. Esse é um assunto muito polêmico, mas as autoridades precisam parar e pensar em tudo o que está acontecendo. O mundo tem que mudar para melhor”, observou.



Fonte: AG - BR

Executivos e doleiros presos na Operação Castelo de Areia são soltos

Os dez presos na Operação Castelo de Areia deixaram ontem (28), por volta das 19h, a carceragem da Polícia Federal (PF) em São Paulo. A soltura foi determinada pela desembargadora Cecília Mello, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região.

Acusados de câmbio ilegal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, os quatro diretores da construtora Camargo Corrêa, duas secretárias e quatro doleiros foram presos na última quarta-feira (25). De acordo com inquérito da PF, eles participaram de um esquema que enviava dinheiro de maneira ilegal para o exterior.

Segundo a polícia, as investigações apontam ainda que os executivos utilizaram empresas de fachada para fazer doações irregulares a partidos políticos.

As provas recolhidas pela PF se baseiam em gravações de conversas telefônicas e interceptações de correios eletrônicos, feitas durante mais de ano, com autorização judicial. Nessas conversas, os acusados utilizariam códigos para se referir a nomes e valores envolvidos no esquema.



Fonte: AG – BR

Inpi muda sistema para facilitar e tornar mais barato registro de software

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) tornou mais rápido e simplificou o registro de programas de software para baratear os custos da operação.

Na última terça-feira (24), o Inpi autorizou que, no depósito de registro de softwares, o requerente apresente o código-fonte em CD e DVD, deixando de lado a impressão em papel, “mais trabalhosa e custosa”, conforme classificou a chefe da Divisão de Registros de Programas de Computador do Inpi, Elvira Andrade.

Segunda ela, o custo para quem apresentar no Inpi o depósito de registro de software em CD ficará em R$ 300. Quem usar o sistema antigo, de impressão em papel, até cinco invólucros, pagará R$ 390. O instituto dará descontos para microempresas, pessoas físicas e instituições de ensino e pesquisa.

Elvira conta que futuramente a meta do Inpi é realizar todo o processo pela internet. Ela acrescenta que a dispensa do papel, além de contribuir com o meio ambiente, também facilita a tarefa do depositante. Com o código-fonte sendo impresso, havia processos de registro com mais de sete mil folhas.

Para manter o sigilo da operação técnica e garantir a segurança do processo, Elvira diz que o Inpi, conforme prevê a resolução 201/09, pede autorização ao dono do software para fazer cópia do registro gravado no CD e armazenar as informações protegidas em servidor de dados.


Fonte: AG - BR

MPF denuncia mais dez pessoas por desvios de recursos da Sudam

O Ministério Público Federal no Pará encaminhou à Justiça denúncia contra dez acusados de formação de quadrilha e desvio de recursos públicos da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

As irregularidades foram detectadas no financiamento do projeto do estaleiro Rio Maguari S/A, que recebeu R$ 3,5 milhões em verbas federais entre 1999 e 2000.

Foram denunciados os diretores e sócios da empresa Paulo Érico Moraes Gueiros, André Moraes Gueiros, Ana Lídia Maués Gueiros, Maria Inez Klautau de Mendonça Gueiros, Ivan Braga Moraes e Andréa Maria de Melo e Silva Nassar Lopes.

Também foram denunciados os sócios da empresa Tecnel Engenharia Cláudio Sampaio Sobral e Paulo Sérgio Góes de Oliveira e os sócios da empresa SS Administração e Serviços Paulo Eugênio Abboud Maués e Aélcio de Jesus Monteiro dos Santos. A denúncia ainda não foi recebida (analisada e transformada em processo) pela Justiça.

Na ação, a procuradora da República Maria Clara Barros Noleto detalha as práticas criminosas, como a utilização de imensa quantidade de documentos falsos, como notas fiscais emitidas em favor de empresa inexistente, atas de assembléias mencionando integralização de capital alheio como próprio, simulações bancárias, fraudes contábeis e outros artifícios. Em uma das fraudes, a empresa conseguiu recursos para construir um prédio que já existia. As penas para os crimes podem chegar a seis anos de reclusão.



Fonte: MPF-PA

Mais quatro municípios são avisados pelo MPF que merenda pode ser suspensa

O Ministério Público Federal encaminhou a quatro cidades do oeste paraense (Faro, Juruti, Prainha e Terra Santa) recomendações para que os conselhos municipais de alimentação escolar sejam regularizados e as prestações de contas sejam colocadas em dia.

Recomendações semelhantes já haviam sido enviadas no início do mês a 20 cidades do nordeste do Estado e Marajó, alertando que as irregularidades podem acarretar a suspensão do repasse de recursos federais para a merenda dos alunos da rede pública de educação básica.

Assim que receberem as recomendações, os prefeitos do oeste do Estado têm prazo de 15 dias para providenciarem o que foi pedido. Caso não respondam ao ofício do MPF, a procuradora da República Nayana Fadul da Silva poderá entrar com ações judiciais contra eles.

As verbas são do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que transfere recursos aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às escolas federais, em caráter suplementar, visando garantir a alimentação escolar dos alunos da rede pública da educação básica (creches, pré-escolas e escolas do ensino fundamental e médio), incluídas as indígenas e quilombolas e, a critério do FNDE, das escolas filantrópicas
e comunitárias conveniadas.

As regras do PNAE estabelecem que serão suspensos os repasses para os municípios que não constituírem o conselho de alimentação escolar ou que não apresentarem, até o dia 15 de janeiro, a prestação de contas dos recursos recebidos no ano anterior.

Municípios aos quais a recomendação já foi enviada
Afuá
Bonito
Cachoeira do Arari
Cachoeira do Piriá
Concórdia do Pará
Faro
Igarapé-Miri
Irituia
Juruti
Marituba
Muaná
Nova Timboteua
Ourém
Paragominas
Prainha
Quatipuru
Santa Bárbara do Pará
Santa Luzia do Pará
Santarém Novo
São Sebastião da Boa Vista
Terra Santa
Tomé-Açu
Tracuateua
Viseu



Fonte: MPF - PA

Anúncio das obras do projeto Ação Metrópole

Representantes das Secretarias de Estado de Governo (Segov), Projetos Estratégicos (Sepe) e de Transportes (Setran) participam nesta sexta-feira (27), às 15 horas, no auditório da Setran, de uma entrevista coletiva para anunciar o início das obras do projeto Ação Metrópole, destinado a melhorar a infraestrutura de tráfego na Região Metropolitana de Belém.

As obras do projeto começarão já na próxima segunda-feira (30), no sistema viário da rodovia Transmangueirão, no trecho compreendido entre a rodovia Augusto Montenegro e Centro de Perícias Científicas Renato Chaves.

O investimento total do “Ação Metrópole” será de R$ 24,48 milhões, que serão utilizados em obras de pavimentação, drenagem, construção de novas calçadas e ciclovias. O prazo previsto para a conclusão dessa primeira etapa é de 40 dias.



Fonte: Ascom

Começa a corrida eleitoral ao executivo do Pará

Agora é fato. O senador do Pará, Mário Couto – PSDB declarou abertamente a amigos próximos que é pré-candidato ao governo do estado. O diretório estadual do DEM já confirmou pelos bastidores que apóia a candidatura do senador.

A expectativa gira em torno do PMDB. Segundo Mário Couto, não está descartado uma aproximação com Jader Barbalho.

Há ainda informações que o senador conversou com o ex-governador, Almir Gabriel – PSDB para pedir orientação.

Almir ficou satisfeito com o intento de Mário Couto sair candidato ao executivo estadual.



Fonte: Jornalismo Político
Autor: Jornalismo Político

MPF encaminha relatório sobre a saúde em Belém

O Ministério Público Federal do estado do Pará vai encaminhar à Câmara Municipal de Belém na tarde desta sexta-feira, 27 de março, um relatório sobre todas as investigações, ações judiciais e recomendações que promoveu com o objetivo de melhorar a saúde pública na capital paraense.

O documento também será entregue em mãos ao prefeito Duciomar Costa, em reunião marcada para as 15 horas na prefeitura entre Costa e a Procuradora
Regional dos Direitos do Cidadão, Ana Karízia Teixeira.



fonte: MPF-PA

Condenado por improbidade, Sebastião Curió terá que pagar R$ 1 milhão

O ex-prefeito de Curionópolis (sudeste do Pará), Sebastião Curió, foi condenado ao pagamento de R$ 1,1 milhão por improbidades administrativas ocorridas entre 2001 e 2004, durante sua penúltima gestão como prefeito do município. A decisão da Justiça Federal em Marabá foi publicada nesta quarta-feira, 25 de março, e suspende os direitos políticos de Curió por cinco anos.

A ação contra Curió e o então secretário de finanças do município Wilson da Silva Marques foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em setembro de 2006. O juiz federal Carlos Henrique Haddad considerou que o ex-prefeito teve enriquecimento ilícito, fraudou licitações e feriu os princípios de honestidade e legalidade na administração pública. As acusações contra Marques foram rejeitadas pela Justiça.

A denúncia das irregularidades foi feita em 2004 ao MPF pelo então vereador em Curionópolis Wenderson Chamon, hoje prefeito do município.

Nas investigações, o MPF solicitou o apoio dos tribunais de contas dos municípios e da União, da Controladoria-Geral da União e do órgão gestor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

As irregularidades foram praticadas principalmente com verbas do Fundef. As fraudes vão desde a contratação de empresas fantasmas, uso de notas fiscais falsas, inexistência de processos licitatórios ou processos irregulares, entre outras. As investigações também detectaram que houve fraude na criação do conselho do Fundef, que provavelmente não chegou a funcionar durante o período pesquisado.

Tenente-coronel da reserva e um dos mais conhecidos responsáveis pelo fim da guerrilha do Araguaia, Sebastião Curió teve o mandato de prefeito de Curionópolis, cidade fundada por ele, cassado em 2008 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele foi condenado por compra de votos e abuso do poder econômico.



Fonte: MPF-PA

Lula recebe primeiro-ministro britânico

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe hoje (26), às 10h, no Palácio da Alvorada, o primeiro-ministro do Reino Unido, Gordon Brown, que estará acompanhado do secretário de Negócios, Empreendimento e Reforma Regulatória, Peter Mandelson.

Lula e Brown devem discutir a crise financeira internacional, a Rodada Doha para liberalização do comércio mundial, as mudanças climáticas, o combate à pobreza e a reforma das Nações Unidas e de seu Conselho de Segurança. Ao fim do encontro, haverá entrevista coletiva.

À tarde, Gordon Brown viaja para São Paulo, onde visitará o Museu do Futebol e fará uma palestra na Fundação Armando Álvares Penteado (Faap) sobre a crise financeira e a Cúpula do G20, que será realizadaá em Londres, no dia 2 de abril. À noite, participará de recepção a empresários no Centro Britânico-Brasileiro.



Fonte: AG - BR

Publicado no DJE desta quinta (26) o acórdão da cassação de Jackson Lago

Foi publicado, no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta quinta-feira (26), o acórdão do julgamento do recurso do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT) e de seu vice, Luis Carlos Porto. Os dois foram cassados pelo Tribunal, em sessão plenária realizada no último dia 3 de março, por abuso de poder político durante a campanha de 2006.

Na ocasião, os ministros decidiram que, com a saída de Jackson, deve ser diplomada e empossada, no cargo de governadora do Maranhão, a segunda colocada no pleito de 2006, a atual senadora Roseana Sarney (PMDB/MA). No entanto, a Corte entendeu que a decisão não deveria ser executada imediatamente, mas apenas a após a análise de eventuais recursos da defesa.

Com a publicação do acórdão, na página 35 do DJE de hoje, passa a correr o prazo de três dias, previsto no artigo 275 do Código Eleitoral, para a interposição de recursos, por parte dos advogados do governador e de seu vice, contra a decisão do TSE.



Fonte: TSE

O que ele disse

A entrevista foi realizada há sete meses, mas está mais atual do que nunca. Jader Barbalho pode romper com Ana Júlia, governadora do Pará, num futuro próximo, bem próximo.


Acompanhe.

Fonte: Jornalismo Político
Autor: Jornalismo Político

Uma letra, uma música, a música...

Jornalismo Político

Just Another Day (tradução)

Jon Secada


Sozinho de manha
Quando você está em casa
Eu respiro um pouco mais rapido
Todas as vezes que estamos juntos
Eu nunca fui o mesmo
Se você não está aqui
Como você pode estar longe, longe tanto tempo.
Porque não podemos ficar juntos?
Me de uma razão
Me de uma razão

Refrão
Eu, eu não quero dizer
Eu não quer achar uma outra maneira
Fazer passar um dia sem você
Eu, eu não consigo resistir
Tentando descobrir exatamente o que eu perdi
É apenas um outro dia sem você
É apenas um outro dia

Fazendo o tempo
Achando as linhas corretas
Para fazer você ficar para sempre
O que eu tenho que dizer para você?
Eu estou apenas tentando segurar em algo
(Tentando agarrar algo bom)

De-nos a chance de faze-lo
Não quero segurar em nada
Eu não sou tão forte. Eu não sou tão forte

Refrão
Eu, eu não quero dizer
Eu não quer achar uma outra maneira
Fazer passar um dia sem você
Eu, eu não consigo resistir
Tentando descobrir exatamente o que eu perdi
É apenas um outro dia sem você

Porque não podemos ficar juntos para sempre?
Apenas me de uma razão
Me de uma razão

Refrão (2x)
Eu, eu não quero dizer
Eu não quer achar uma outra maneira
Fazer passar um dia sem você
Eu, eu não consigo resistir
Tentando descobrir exatamente o que eu perdi
É apenas um outro dia sem você

A charge do dia

Autor: Sponholz

Transparência e acuidade com o erário público

Houve uma mudança significativa na administração da presidência da Câmara Municipal de Capanema, cidade a 160 km de Belém, atual para a anterior.

O ex-presidente, Edson Maciel - PV não pagou as diárias prometidas aos colegas de parlamento referente o mês de dezembro - 2008. Há suspeita que tenha deixado débitos astronômicos para a gestão anterior. Tentou a todo custo permanecer na presidência, mas foi barrado pelo executivo, após rompimento entre o deputado Eduardo Costa – PTB e o prefeito Eslon Aguiar – PR.

Além desse imbróglio que não é factual, Edson Maciel deixou a Casa de Leis sucateada, principalmente no setor de informática.

O novo presidente, Pedro Abraão – PP andou investindo no patrimônio público. Na sessão passada [20] anunciou aquisição de computadores, impressora matricial e fax novos para atender as necessidades dos colegas de parlamento.

Em parte, o vereador da oposição, Antônio Maria – PT disse que a presidência está trabalhando com afinco para informatizar todos os setores da CMC.

“É sem dúvida uma boa mudança. Para imprimir um oficio nos computadores antigos levava mais de meia hora”, disse o parlamentar.

Mas, a mudança não fica somente no setor de informática. Pedro Abraão deu um visual mais digno no prédio da câmara, que antes parecia com mausoléu. A fachada do patrimônio público foi revitalizada com pintura nova.

O que podemos notar de diferente entre as administrações da Casa de Leis é que o erário público está sendo administrado de forma transparente, o que antes não se via.



Fonte: Jornalismo Político
Autor: Jornalismo Político

Comissão amplia recursos da Educação e direito ao ensino gratuito

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 277/08 aprovou nesta terça-feira a vinculação, à Educação, de 18% de todas as receitas da União com impostos - como prevê o texto original da Constituição - e a ampliação do direito à educação pública, gratuita e obrigatória, hoje assegurado apenas às crianças e adolescentes entre 7 e 14 anos, para a faixa etária entre 4 e 17 anos a partir de 2016.

Embora a Constituição tenha vinculado 18% das receitas provenientes de impostos da União ao orçamento da Educação, a partir de 1994, a DRU permitiu que o governo federal reduzisse em 20% a base de cálculo das verbas vinculadas a despesas específicas, inclusive com a oferta de escola.


Texto final
Na versão final aprovada pela comissão especial, a DRU relativa à Educação cai de 20% para 12,5% neste ano, para 5% em 2010, e acaba em 2011. "Isso significará um aporte de recursos novos de R$ 4 bilhões neste ano, pouco mais de R$ 7 bilhões no próximo ano e pouco mais de R$ 10,5 bilhões a partir de 2011", calcula o relator.


PNE
O substitutivo também restringiu a margem do governo para manipular o Plano Nacional de Educação (PNE). A Constituição prevê que esse plano - hoje decenal por força de lei ordinária - seja plurianual. Essa regra autoriza, por exemplo, um plano de quatro anos a coincidir com o mandato do presidente da República.


Fonte: Agência Câmara

Câmara rejeita pedido do PR para ocupar vaga de Clodovil

O presidente da Câmara, Michel Temer, indeferiu ontem o pedido do PR para ocupar a vaga do deputado Clodovil Hernandes (PR-SP), que morreu na terça-feira passada. Com a decisão, tomará posse o suplente Jairo Paes Lira (PTC-SP).

A Câmara considera que, para a posse do suplente, vale o resultado da eleição. Clodovil foi eleito pelo PTC em 2006, mas alegou motivo de discriminação pessoal e deixou a legenda em setembro de 2007, ingressando no PR.

O Partido da República reivindicou a vaga porque, no último dia 12, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu Clodovil da acusação de infidelidade partidária e autorizou o deputado a trocar de partido sem perder o mandato.


Fonte: Agência Câmara

Uepa oferece cursos gratuitos de capacitação profissional

Com o mercado de trabalho cada vez mais competitivo, os profissionais precisam estar preparados para os desafios constantes e com respostas rápidas às necessidades das instituições.

Com o objetivo de capacitar os funcionários da Uepa às demandas crescentes do grande público e melhorar a qualidade de atendimento da universidade, departamentos ligados ao desenvolvimento de pessoas organizam, durante todo ano de 2009, uma extensa programação de cursos gratuitos aos seus funcionários.

São cerca de 40 cursos, abordando atividades que vão desde oratória até gerenciamento de risco e gestão de ambiente. As atividades foram planejadas através de pesquisa realizada no ano passado, que fez o leantamento das principais demandas de conhecimento dos funcionários.

É o caso do curso de informática avançada, um dos mais solicitados, que acontece até o dia 27 de março no Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS) e é promovido pelo setor de capacitação do centro em parceria com a Escola de Governo do Pará (EGPA).

Laura Cordovil, que juntamente com Ana Carla Magalhães e Marcelo Magalhães, coordena o setor de capacitação do CCBS, defende que iniciativas como essa agem diretamente na qualidade do serviço oferecido à comunidade. "É visível como os cursos de capacitação melhoram os profissionais, avalia Cordovil.

Serviço: Os cursos de capacitação profissional para funcionários da Uepa são gratuitos e os funcionários recebem certificado de participação. Mais informações pelos fones: 3276 7200 (cursos do ccbs) e 3299 2266 (cursos da reitoria)


Fonte: Jornalismo Político
Autor: Uepa

Tratamento diferenciado nas compras públicas para pequenas empresas

Promover o desenvolvimento econômico, a ampliação da eficiência das políticas públicas e o incentivo à inovação tecnológica são os objetivos do 1º Encontro das Comissões Permanentes de Licitação do Governo do Estado do Pará - Compras Governamentais para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).

O evento acontece nesta quarta-feira (25), de 09 às 17h40, na Escola de Governo do Pará (EGPA), numa promoção da Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia (Sedect), em parceria com o Sebrae.

Durante o encontro será enfatizada a importância da aplicabilidade do Decreto 878/2008, que regulamenta o tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública estadual. Também estará na pauta de discussão a implementação da Lei 123/2006, também conhecida como Lei Geral das Microempresas.

Além de especialistas da Sedect, o evento traz representantes da Auditoria Geral do Estado (AGE), das secretaria de Estado de Administração (Sead), da Fazenda (Sefa), de Educação (Seduc) e de Saúde Pública (Sespa), além do advogado Paulo Sérgio de Monteiro Reis.


O fomento às micro e pequenas empresas é uma das ações do governo do Estado para alavancar este segmento empresarial, tão importante para a geração de emprego e renda.



Fonte: Jornalismo Político
Autor: Secom

USE 10 promove o I Encontro de Formação dos Conselheiros Escolares

A Unidade 10 Seduc na Escola (USE 10) promove de 25 a 27 de março o I Encontro de Formação dos Conselheiros Escolares, na Escola Estadual José Márcio Ayres. O encontro faz parte de uma Política de Incentivo à Participação da Comunidade na Gestão Escolar do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares do MEC. O evento também visa a qualificação dos Conselhos Escolares e o compartilhamento das responsabilidades e decisões na escola.

Durante a programação, haverá a palestra “Gestão Democrática: Construindo Dignidade no Ensino Público”, ministrada pelo Professor Wilson Barroso, diretor de Educação, Diversidade, Inclusão e Cidadania (Dedic) Seduc e a apresentação dos Cadernos de Formação de Conselheiros Escolares pela Profª Fátima Souza, técnica da USE 10. Também serão realizadas oficinas sobre Gestão Pedagógica e Financeira dos Conselhos Escolares.



Fonte: Jornalismo Político
Autor: Secom

Fraude na Sefa: Megale convoca auditor

Através de requerimento apresentado hoje, [24], o deputado do estado do Pará, José Megale - PSDB solicitou o comparecimento do auditor da Sefa, João Antônio Flores à Casa para prestar esclarecimentos sobre denúncias de fraude na Sefa de Altamira. Segundo Flores há um rombo de R$ 163 milhões, oriundo da emissão de notas fiscais fraudulentas.

“É mais um escândalo desse governo. São vários só esse ano; a questão do Hangar, da Sema, e das dispensas de licitação em todos os órgãos. O governo precisa nos responder. Até agora não recebemos qualquer informação sobre as denúncias do Banco do Cidadão, do caso da adolescente de Abaetetuba e dos kits escolares. Diante disse, só nos cabe solicitar a instalação de CPI’s. Não podemos mais esperar a resposta do Governo. O estado tem que facilitar essas investigações. Quando ele nos responde nos levar a ter dúvidas quanto ao compromisso do governo com a sociedade. Vamos iniciar essa investigação na Sefa e não sabemos onde pode parar, já que são 12 regiões fiscais no Para”, declara indignado.


Fonte: Dep. José Megale

Stephanes comenta possível fusão entre Perdigão e Sadia

Ao comentar hoje (23) a possível fusão das empresas Sadia e Perdigão, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, disse que o importante, para o governo, é que elas continuem trabalhando. A Sadia enfrenta problemas em função de operações feitas com derivativos cambiais.

“[A Sadia] é uma empresa tradicional, com um mercado muito grande aberto lá fora. Internamente, centenas de milhares de [produtores] integrados dependem dessa empresa. Então, é claro que essas empresas têm que continuar atuando bem”, afirmou o ministro.

Stephanes ressaltou, no entanto, não ter informações de como a Sadia tentará sua recuperação, se por meio da fusão com a Perdigão ou de outra medida. Sobre o uso de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na operação, ele disse que não poderia falar sobre algo que ainda não estava decidido.

Sobre o apoio aos frigoríficos bovinos, o ministro confirmou que o caso está sendo estudado. Ele disse, entretanto, que ainda não foi tomada nenhuma decisão de como o governo atuará. “Ainda desconhecemos a profundidade dessas questões e, em alguns casos, suas razões. Nós acompanhamos isso, e eu diria que, até o momento, temos questões pontuais. Não temos nada sistêmico”, avaliou.


Fonte: AG - BR

Renegociação de dívidas de prefeituras com INSS pode chegar a R$ 14 bilhões

A Receita Federal estima em até R$ 14 bilhões o total da dívida dos municípios com a Previdência Social, que pode ser parcelada em até 20 anos. Autorizada por uma medida provisória, editada no início de fevereiro, a renegociação foi regulamentada hoje (23) por um decreto publicado no Diário Oficial da União, mas ainda depende da edição de uma portaria para entrar em vigor.

Segundo o subsecretário substituto de tributação da Receita, Sandro Serpa, a portaria, que traz os detalhes operacionais do parcelamento, deve sair nos próximos dias. A partir daí, os municípios terão até 31 de maio para protocolar o pedido de parcelamento na unidade local da Receita.

O subsecretário ressaltou que o decreto não trouxe mudanças em relação às condições estabelecidas na Medida Provisória 457, que autorizou o parcelamento. O prazo de pagamento das dívidas vencidas até 31 de janeiro de 2009 será de 240 meses (20 anos) para a contribuição patronal dos municípios. Para a contribuição recolhida dos empregados, mas não repassada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o intervalo é menor: 60 meses (cinco anos).

As parcelas mensais deverão ser equivalentes a pelo menos 1,5% da média mensal da receita corrente líquida municipal referente ao ano anterior ao do vencimento da prestação. Além disso, haverá acréscimo de juros equivalentes à taxa Selic, atualmente em 11,25% ao ano, e de mais um ponto percentual. Os juros de mora, no entanto, terão redução de 50%.

Das prefeituras que optaram pela renegociação na época, 701 municípios continuavam com parcelamentos ativos em janeiro de 2008. Naquele mês, as dívidas com o INSS somavam R$ 2,551 bilhões. Em fevereiro deste ano, o número de prefeituras com parcelamentos em curso era de 620 e o total da dívida havia caído para R$ 2,501 bilhões – diferença de R$ 50 milhões.

A Receita Federal não quis divulgar o número de prefeituras inadimplentes nem a lista dos principais municípios que devem ao INSS. O órgão alegou sigilo fiscal. Os municípios que deixaram de pagar o parcelamento por três meses seguidos ou seis meses alternados tiveram as prestações em atraso descontadas do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conforme expresso no acordo de renegociação.

A legislação prevê a suspensão do parcelamento caso o município não aceite o desconto no FPM. A Receita informou que, porém, até hoje poucas prefeituras foram excluídas do programa por “questões políticas”. Serpa destacou que a política de diminuir os repasses do FPM para prefeituras inadimplentes continuará no novo parcelamento.


Fonte: AG - BR

Proposta da nova Lei Rouanet prevê criação de vale-cultura

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, informou hoje (23) que dentro da proposta de reformulação da Lei Rouanet está prevista a criação do vale-cultura. Um mecanismo de financiamento do consumo cultural que irá beneficiar mais de 12 milhões de trabalhadores.

O bônus no valor de R$ 50,00 será fornecido mensalmente, 20% será pago pelo trabalhador e o restante será dividido entre a empresa e o governo por meio de um sistema de dedução. “Será muito semelhante ao vale-refeição. Só que em vez de alimentar o estômago vai alimentar o espírito e gerar benefício para área cultural”, afirmou.

O vale poderá ser utilizado no pagamento de espetáculos culturais, ingresso de cinema e na aquisição de produtos como livros e CDs.


Fonte: AG - BR

Denúncia

Senhores Redatores,

Tem uma conselheira tutelar do Distrito Do Entroncamento DAENT (Jaqueline), que quer dar uma de esperta com a população. É funcionária pública CONCURSADA por Ananindeua e também por Belém, mas continua ocupando o cargo de conselheira na maior cara de pau, assinando a lista de presença e "voando" como se diz na gíria dos servidores públicos. Sua Vice Ana Goreth estará nesta terça-feira ingressando com uma representação junto ao CONDAC e ao MPE para que ela decida onde de fato quer trabalhar...


Oswaldo Chaves

País deixa de vender 320 mil carros para exterior

Em três anos, 320 mil carros brasileiros deixaram de circular pelas ruas de vários países que antes importavam modelos fabricados no País. Dólar desvalorizado, custos altos e mais recentemente a crise global estancaram as exportações das montadoras, que chegaram a vender ao exterior 35% da produção. Este ano, o índice não deve passar de 13%, provocando dificuldades à escala produtiva.

A exportação é um pulmão para a empresa, define Thomas Schmall, presidente da Volkswagen, maior exportadora de automóveis do Brasil, que tenta manter presença no mercado externo. A empresa perdeu importantes contratos como o de 100 mil unidades anuais do modelo Fox para a Europa, além de vendas do Gol para a China. Em 2008, exportou 180 mil veículos, número que cairá para 160 mil este ano.

Companhias que realizaram investimentos para fazer da filial brasileira base de exportação veem os planos ruir. A queda nos negócios externos, intensificada a partir de 2006 pela situação do câmbio, se acentua com a crise financeira, que reduziu o consumo mundial e torna difícil ao País recuperar os negócios. Só no primeiro bimestre, o volume de veículos exportados por todas as marcas foi 57% menor ante igual período de 2008, com apenas 49.778 unidades.


Fonte: AE

Seminário do PT vira ato de apoio à candidatura de Dilma à Presidência da República

Cinco ministros, governadores, prefeitos, acadêmicos e centenas de militantes do PT participaram ontem (21), no Rio de Janeiro, do seminário Uma nova mensagem para Uma Nova Caminhada. O evento promovido pelo partido se transformou em uma manifestação de apoio à candidatura da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, à Presidência da República, nas eleições de 2010.

Indagada sobre as manifestações de carinho recebidas, Dilma repetiu o secretário-geral nacional da Executiva do PT, deputado federal José Eduardo Cardozo (SP): “A gente não pode controlar os militantes”. Assegurou, porém, que o encontro não tinha esse objetivo. “A reunião era para discutir a crise. E foi o que eu fiz.”

A ministra disse que a sucessão [presidencial] “tem que ficar para 2010”. Ela fez, inclusive, um apelo para que a questão não fosse tocada durante o seminário. “Mas, você não controla”. Acrescentou que o processo terá de ter um desdobramento interno no partido. “Ninguém sai candidato desse jeito. E nem pode”.

Para a governadora do Pará, Ana Júlia, chegou o momento das mulheres assJustificarumirem um papel maior na política nacional. Ana Júlia afirmou que Dilma é a representante do sexo feminino mais capacitada atualmente para enfrentar o desafio de assumir a Presidência da República.


Fonte: AG - BR

Marituba garante produção mecanizada

Toda a produção de hortaliças de Marituba, no Pará, agora será comprada pela prefeitura do município e usada na merenda escolar. O anúncio foi do prefeito Bertoldo Couto, durante a solenidade de entrega da primeira patrulha mecanizada para o benefício da agricultura familiar naquele município.

Marituba é responsável pela produção diária de meia tonelada de hortaliça, produtos que são exportados para a comercialização em outros municípios, através de atravessadores, o que acaba comprometendo parte do lucro das famílias.

O sindicato dos trabalhadores rurais do município aposta no governo do Pará para beneficiar a agricultura das famílias. “Queremos que os tratores cheguem para desenvolver a produção e a comercialização”, disse Armando Soares, presidente da categoria.

Esta é a segunda ação govermanental que chega a Marituba com máquinas para a agricultura familiar. Os benefícios ao município chegam através de uma ação do programa Campo Cidadão, no sentido de garantir também segurança alimentar.

Para o secretário Cássio Pereira, chegar aos 143 municípios do estado, com ações concretas, só é possível por causa da prioridade que dá a governadora Ana Júlia ao cidadão paraense.



Fonte: Sagri

I Seminário da Conferência Estadual de Comunicação

Acontece neste sábado (21), a partir das 09 horas, no auditório do Colégio Visconde de Souza Franco, o primeiro seminário preparatório à Conferência Estadual de Comunicação, marcada para maio de 2009.

Segundo os organizadores, na Conferência de Comunicação a sociedade vai definir de que forma pode contribuir para a elaboração de políticas públicas de comunicação. Historicamente, essas decisões no Brasil têm sido tomadas à revelia da população.



Fonte: Secom


TSE aprova parcialmente pedido do PP para exibir propaganda partidária em 2010

O ministro Ricardo Lewandowski aceitou, parcialmente, pedido do Partido Progressista (PP) para a exibição da propaganda partidária no primeiro semestre de 2010, em rádio e televisão. O partido solicitou que a veiculação do programa em cadeia nacional seja no dia 17 de junho. O PTB pediu, ainda, os dias 15, 17, 19 e 22 de junho para a veiculação das inserções nacionais.

As datas indicadas para veiculação do programa nacional em bloco e para as inserções já estão preenchidas. No entanto, o ministro sugere que seja exibido o programa em bloco no dia 29 de abril. Sugere ainda, que as datas 29 de abril, 1º, 4 e 13 de maio sejam utilizadas para a veiculação das inserções.

No dia 29 de abril o partido terá 10 minutos para exibição do programa no rádio e na televisão. A emissora responsável pelo sinal será a Rede Globo de Televisão e o sistema Globo de rádio CBN do Rio de Janeiro.

As inserções poderão ter cinco minutos diários com duração de 30 segundos ou um minuto, totalizando 20 minutos no semestre.



Fonte: TSE

O desertor

Por Paulo ZILDENE


O vereador do município de Capanema, cidade a 160 km de Belém, Antônio Carlos - PMN [Carioca], teve seu minuto de fama, nesta sexta-feira [20], ao cometer algumas sandices, em plenário, e durante reunião a portas fechadas com o prefeito, Eslon Aguiar – PR, segundo relatou fontes próximo ao prefeito.

O parlamentar de oposição ao prefeito Eslon, Francisco Adalgiso – PT [Chico Adalgiso] vai apresentar requerimento, onde pede ao executivo para chamar os aprovados no último concurso público para preenchimento de cargos efetivos. Até aí tudo normal.

Adalgiso, convencido do apoio, da base de oposição [Walmicélia - PMN, Antonio Maria - PT, e Carioca - PMN], para aprovar o requerimento, provavelmente terá surpresas no parlamento.


Leia mais

Transição de governos poderá ser disciplinada em lei

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4666/09, do Executivo, que estabelece normas gerais para a transição governamental. A proposta tem como objetivo favorecer a continuidade das ações, dos projetos e dos programas desenvolvidos pelos governos federal, estaduais e municipais.

A transição governamental é o período entre a proclamação do resultado oficial das eleições e a posse do novo chefe do Executivo. Nesse período, conforme o projeto, a equipe de transição, composta por representantes do governo em exercício e do candidato eleito, deverá ter acesso amplo a informações relativas ao governo. A equipe terá dois coordenadores: um do governo em exercício e outro do governo eleito.

Contas públicas, estrutura organizacional da administração, ações, programas e projetos em execução, inventário de dívidas e os assuntos que são objeto de processos judiciais ou administrativos são algumas das informações básicas que precisam ser repassadas para a equipe de transição.

Princípios
Os princípios da transição, estabelecidos na proposta, são: colaboração entre governo atual e governo eleito, transparência da gestão pública, planejamento da ação governamental, continuidade nos serviços prestados à sociedade, supremacia do interesse público e boa fé na execução dos atos administrativos.

O projeto determina que todas as informações precisam ser prestadas de forma a assegurar o cumprimento dos objetivos da transição e no prazo adequado para isso. A transição serve para que o candidato eleito possa, antes de sua posse, conhecer, avaliar e receber todos os dados necessários para elaboração e implementação do programa do novo governo.

A proposta prevê também a entrega de relatórios com informações básicas sobre as entidades que mantêm convênios ou interagem com o governo. Esses dados deverão ser entregues aos coordenadores da equipe de transição até um mês depois da proclamação do resultado da eleição.

Informações sigilosas
De acordo com o projeto, o uso das informações sigilosas para outros fins submeterá os integrantes da equipe de transição às punições previstas na legislação penal. A concessão de apoio técnico e administrativo ou a nomeação dos integrantes da equipe para cargo em comissão temporários será regulada por normas específicas de cada ente da federação.

Municípios
O governo informou que o projeto foi elaborado por sugestão do Grupo de Trabalho de Fortalecimento Institucional e Qualificação da Gestão dos Municípios, que reúne representantes de vários ministérios e das entidades representativas dos municípios. Segundo o Executivo, o problema da descontinuidade das ações administrativas nas trocas de governo é mais grave nos municípios. Por isso, a sugestão de institucionalizar a transição foi sugerida para assegurar informações básicas aos gestores que ingressam no governo e garantir a continuidade de projetos, programas e ações estatais.

O Executivo enfatizou que o projeto representa "um grande passo na consolidação do Estado brasileiro, da responsabilidade com a administração pública e do respeito aos direitos dos cidadãos".



Fonte: AG – Câmara

Projeto convoca plebiscito sobre redução do número de deputados

A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1349/08, do deputado Clodovil Hernandes (PR-SP), morto nesta semana, que prevê a realização de plebiscito para decidir se o número de deputados federais no País deve ser reduzido de 513 para 250. Na justificativa do projeto, Clodovil argumentou que, com redução do número de seus integrantes, a Câmara dos Deputados será mais eficiente, e as decisões legislativas serão aceleradas.

De acordo com a proposta, o plebiscito será realizado junto com a primeira eleição após a aprovação do projeto. O eleitorado brasileiro será convocado a responder "sim" ou "não" à pergunta: "Você é a favor da redução do número de deputados na Câmara dos Deputados para 250?".

O projeto estabelece ainda que a Justiça Eleitoral realize campanha institucional nos meios de comunicação para esclarecer a população sobre o que será decidido no plebiscito. Manifestações favoráveis e contrárias à redução do número de deputados federais terão espaços iguais nas inserções.



Fonte: AG – Câmara
Justificar

Vice-prefeito pode ser candidato

Em resposta a consulta feita pelo deputado federal Waldir Neves, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmaram que o vice-prefeito que substituiu o prefeito em dois mandatos consecutivos pode se candidatar para o cargo de prefeito desde que a substituição não tenha ocorrido nos seis meses anteriores à eleição.

O entendimento está de acordo tanto com a jurisprudência da Corte quanto com a Lei Complementar Federal nº 64/90 - Lei das Inelegibilidades.




Fonte: TSE


Prefeitura de Belém ignora recomendações do MPF para a saúde

A Prefeitura de Belém foi notificada nove vezes, entre março e dezembro de 2008, para que solucionasse diversos e graves problemas no atendimento à saúde da população na cidade. De acordo com os registros da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), setor do Ministério Público Federal responsável pelo acompanhamento do sistema de saúde, nenhuma das recomendações foi acatada pelas autoridades municipais. A PRDC também detectou que três decisões judiciais sobre o mesmo tema estão sendo desobedecidas.

As três decisões desobedecidas dizem respeito ao atendimento aos diabéticos, ao pagamento das clínicas de hemodiálise e à comprovação de aquisição de equipamentos com verbas repassadas pela União. Pela desobediência, o MPF já solicitou à Justiça Federal que arbitre multa contra o prefeito Duciomar Costa e a secretária municipal de saúde, Rejane Jatene. No caso dos medicamentos que devem ser fornecidos aos portadores de diabetes, a secretária estadual de saúde, Laura Rossetti, também é acusada de descumprir a liminar judicial.

Além das ações judiciais, o MPF tenta um entendimento com o município e protocolou mais um pedido de audiência com o prefeito Duciomar Costa, para cobrar soluções e a aplicação das verbas do setor. De acordo com informações do Ministério da Saúde, entre 2004 e 2008, o município de Belém recebeu mais de R$ 2 bilhões em repasses para o atendimento à saúde.

Se tivesse utilizado as verbas para atender as orientações do MPF, a Secretaria Municipal de Saúde teria feito reparos no Pronto Socorro Municipal da 14 de Março que já eram urgentes em 15 de abril de 2008, quando uma das recomendações foi expedida. Poderia, por exemplo, ter evitado a recente interdição da cozinha e da lavanderia do hospital.

Também foram expedidas, em meses diferentes, como fruto de inspeções, recomendações para sanar irregularidades nas Unidades Municipais de Saúde do Tapanã, Icoaraci, Outeiro, no Pronto Socorro do Guamá e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.

No caso do Samu, a situação é considerada gravíssima pelo MPF, mas mesmo assim, a Prefeitura não demonstrou, até hoje, dez meses depois da recomendação, ter resolvido nenhum dos problemas apontados: manutenção emergencial nas ambulâncias, integração das viaturas repassadas pelo Ministério da Saúde, aumento da frota e aquisição de equipamentos mínimos para os resgates.

As recomendações são documentos enviados a órgãos públicos para que cumpram determinados dispositivos constitucionais ou legais. É uma forma de atuação extrajudicial do Ministério Público, geralmente na tentativa de solucionar de maneira mais rápida uma situação que acarrete prejuízos à população. “No caso dos problemas da saúde em Belém, temos tentado resolver em negociação direta com a Prefeitura, para evitar processos judiciais que podem ser longos. Nosso objetivo é sensibilizar as autoridades para suas responsabilidades e obter respostas mais imediatas”, explica a procuradora Ana Karízia Teixeira.



Fonte: MPF-PA

Governadora anuncia início da obra do linhão do Marajó

A governadora Ana Júlia Carepa anunciou ontem (18), durante pronunciamento no Fórum do Marajó, no auditório do Centro Integrado de Governo (CIG), o início das obras do linhão que levará energia da Hidrelétrica de Tucuruí para o município de Breves, no Arquipélago do Marajó, a partir dos municípios de Cametá e Portel.

Em reunião com o diretor da Eletrobras, Walter Cardeal, e o diretor da Eletronorte, Ademar Palocci, a governadora ouviu que já estão assegurados os recursos para a contratação da empresa Rede Celpa para a instalação de uma rede de energia de 138 Kw, com 206 quilômetros, de Tucuruí a Breves. O investimento é de R$ 378 milhões.

Durante o Fórum do Marajó, promovido pela Secretaria de Integração Regional (Seir), para avaliar as políticas públicas em andamento e estabelecer novas prioridades, Ana Júlia Carepa exortou os prefeitos do Marajó a trabalharem de forma integrada com o governo estadual, a fim de otimizar recursos humanos e financeiros e responder às demandas sociais da região.

Segundo a governadora, quando se fala em Marajó todos os problemas são superlativos, assim como o próprio arquipélago, que é o maior do planeta na categoria fluviomarítima. São problemas estruturais e históricos, que agora estão sendo enfrentados, com a construção de hospitais e a instalação do linhão de energia elétrica.

Ações conjuntas - Ana Júlia Carepa ressaltou que, a despeito de suas belezas naturais, de sua importância como santuário ecológico e da riqueza cultural de seu povo, o Marajó carrega o ônus de apresentar os piores indicadores sociais e econômicos do Brasil. Mas isso está sendo resgatado a partir de ações conjuntas dos governos federal e estadual.

“O nosso governo, um governo popular, em parceria com o governo do companheiro Lula, teve a sensibilidade de fazer o resgate desse abandono histórico, um trabalho que se consolida com o Plano de Desenvolvimento Territorial Sustentável do Marajó, fruto do anseio da própria população e que está pronto para ser implementado”, afirmou a governadora.

Entre as obras que estão sendo concretizadas, ela citou a construção do Hospital de Melgaço, com 15 leitos, um investimento superior a R$ 1,7 milhão, cuja conclusão está prevista para abril. Outro exemplo é o Hospital de Bagre, também com 15 leitos, que está sendo construído em parceria com o governo federal. A contrapartida do governo estadual é de R$ 1,6 milhão, e deve ficar pronto em junho deste ano.

Até o final deste semestre também deverá ser entregue o Hospital Regional de Breves, que havia sido alocado numa área inadequada e precisou de muitas reformulações e investimentos para que pudesse funcionar plenamente.

Ana Júlia Carepa destacou ainda a ação do Programa Rios de Saúde, em parceria com a Marinha, que em sua quinta versão percorreu, recentemente, municípios do Marajó. Em três expedições, o programa já beneficiou 10 mil pessoas.

Em conjunto com a Funasa e recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a governadora anunciou a ampliação da rede de água tratada. “Água é saúde e, quanto mais saúde, menos doentes nos hospitais, menor as despesas para os municípios e mais recursos para outros investimentos”, disse ela aos prefeitos marajoaras.



Fonte: Gabinete da Governadoria

Telhado de vidro

O prefeito de Capanema, cidade nordeste do Pará, Eslon Aguiar – PR atirou tanta pedra no telhado do ex-prefeito Alexandre Buchacra [PT-AS] que hoje sabe o que é trabalhar com falta de recursos.

Essa semana uma fonte da cozinha do prefeito, disse que Eslon anda reclamando com a diminuição do FPM – Fundo de Participação dos Municípios e que a Avenida Jarbas Passarinho não sairá do papel.

A promessa de campanha era que a Avenida Jarbas Passarinho iria iniciar no dia 2 de janeiro. Mas Janeiro de ano? Que século?

Mas, o povo espera pela mudança.

Capanema - PA
Janeiro/

Decêndio

Total

FPM

501.328,23

203.766,81

359.906,34

1.065.001,38

ITR

128,48

0,00

0,00

128,48

IOF

0,00

0,00

0,00

0,00

CIDE

0,00

18.587,08

0,00

18.587,08

FEX

0,00

0,00

0,00

0,00

ICMS LC 87/96

0,00

0,00

8.225,60

8.225,60

ICMS LC 87/96-1579

0,00

0,00

0,00

0,00

FUNDEF

0,00

0,00

0,00

0,00

FUNDEB

128.864,64

51.193,00

298.819,67

478.877,31

Total

630.321,35

273.546,89

666.951,61

1.570.819,85

Origens do FUNDEB

Decêndio

Total

FPM

47.223,16

19.194,04

33.901,77

100.318,97

FPE

75.845,23

30.827,59

54.449,71

161.122,53

IPI-EXP

5.758,15

1.074,37

1.003,33

7.835,85

Complementação da União

0,00

0,00

0,00

0,00

Lei Complementar Nº 87

0,00

0,00

4.438,41

4.438,41

ITR

38,10

97,00

0,00

135,10

IPVA

0,00

0,00

0,00

0,00

ITCMD

0,00

0,00

0,00

0,00

ICMS

0,00

0,00

205.026,45

205.026,45

Total

128.864,64

51.193,00

298.819,67

478.877,31

Fonte: Jornalismo Político

Autor: Jornalismo Político