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Pará Notícias

Um novo conceito

A charge de 2008

Fonte: Jornalismo Político
Montagem: Paulo ZILDENE

Globalization - 02

Is globalization a historical inevitability or an ideological justification for certain forced models of economic development?

Part II


By Mônica do Coutto Monni
Special for Journalism Political


In earlier stages of brain development, of course we were unconsciously driven by the needs of the moment to an extent that we perceived our responses to stimuli as our own “true human nature.” It is possible that at these early stages, behaviour and the notion of self were still undifferentiated, and this differentiation happened as the pre-frontal cortex of human brains evolved. At first we did not have the tools to realize that behaviours are not us. With the logical reasoning skills of the pre-frontal cortex, we can now realize that behaviours are alternatives and we humans have the power to choose from among different behaviours. In other words, we are now at a stage of brain development in which we can build the notion of our own identity not on our behaviours (including here internal behaviours like thoughts and feelings) but over the unique human ability of choosing behaviours we consider to be the most appropriate. We can also re-align the notion of “best behaviours” to the needs and goals of our species and the general welfare of our planet. It is clear that mankind is in urgent need of a new re-alignment that favours quality of life in harmony with all other species of the globe.


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Ministro arquiva pedidos para impedir posse de segundo em Almeirim (PA)

O ministro Henrique Neves, no exercício da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mandou arquivar pedido de liminar em favor do PMDB de Almeirim, que apoiou a candidatura de Aracy Bentes, primeiro colocado no pleito, contra o PDT, que apoiou Gandor Neto, segundo colocado. O juiz de primeira instância determinou a posse do segundo colocado.


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Prefeitos eleitos em outubro tomam posse nesta quinta (1º)

De acordo com a Constituição Federal, o prefeito e vice-prefeito são empossados em 1° de janeiro do ano subseqüente ao da eleição. Dessa forma, nesta quinta-feira, tomam posse os 5.563 chefes do Executivo Municipal eleitos em outubro.


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Exclusivo: Definida mesa diretora do legislativo de Capanema após quebra de acordo - Final

Por Paulo ZILDENE

A nova mesa diretora da câmara municipal de Capanema, cidade a 160 km de Belém foi definida no último final de semana de dezembro após quebra de acordo entre Eslon Aguiar e o deputado estadual Eduardo Costa - PTB. Os articuladores da base de oposição, do prefeito Eslon Aguiar - PR, Alexandre Buchacra e Walry Moraes reuniram sete vereadores eleitos e reeleitos, em Salinas, para fechar o apoio a Pedro Abraão – PP para presidente do legislativo.

O deputado estadual Carlos Bordalo [PT-AS] esteve no domingo [28] em Capanema para autorizar os vereadores Chico Adalgiso – PT e Antônio Maria – PT a compor com Pedro Abraão – PP a mesa diretora para o exercício [2009 – 2010]. O registro dessa articulação foi colocado em “ata” durante a reunião.


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A charge do dia

Fonte: Jornalismo Político
Montagem: Paulo ZILDENE

Santarém ainda aguarda definição sobre quem vai assumir prefeitura

A três dias da data em que tomarão posse os prefeitos eleitos nas eleições municipais de 2008, a cidade de Santarém (PA) vive um clima de indefinição em relação a quem irá assumir a prefeitura.

A prefeita reeleita Maria do Carmo Martins (PT) teve o registro cassado por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em julgamento no dia 16 de dezembro, e recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir o direito de ser diplomada e empossada no cargo.


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TSE mantém cassação de registro do prefeito de Cáceres (MT)

O ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou pedido do prefeito de Cáceres (MT), Ricardo Henry (PP), que pretendia suspender a cassação de seu registro de candidato à reeleição. O pedido foi negado porque o prefeito ainda não apresentou recurso contra a perda do registro na Corte matogrossense.

Apesar de ter vencido nas urnas em outubro, o Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso (TRE-MT) diplomou o segundo colocado, Túlio Fontes (DEM), tendo em vista a cassação do registro de Ricardo Henry por abuso do poder econômico e pela prática de contratação temporária de servidores não concursados em período eleitoral.

Ao negar o pedido, o ministro Henrique Neves afirma que, por um grande período, o TSE manteve o entendimento de que se devia evitar a execução de decisões judiciais, como a cassação de registro de candidato, até o julgamento de possíveis recursos. No entanto, o ministro ressalta que o entendimento do tribunal evoluiu para “exigir como concessão do efeito suspensivo pretendido, a demonstração mínima da plausibilidade do direito líquido e certo do impetrante”. Para o ministro, não é possível suspender a decisão do TRE-MT diante de uma mera possibilidade de apresentação de recurso contra a cassação.



Fonte: TSE

TSE reitera que não compete à Corte julgar recurso contra ato de desembargador

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Henrique Neves negou recurso em que o PMDB de Barros Cassal (RS) pedia a anulação da decisão do desembargador do Tribunal Regional gaúcho de cancelar a realização de novas eleições para a prefeitura do município.

O juiz eleitoral de Barros Cassal julgou as últimas eleições municipais prejudicadas e pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) que adotasse as medidas necessárias para a realização de novas eleições no município, tendo em vista que o candidato mais votado, Juvelino Francisco Zago (PMDB), teve seu registro indeferido.

Inconformado com a realização de um novo pleito, o segundo colocado, Adelar Jandrey Soares (PP), recorreu ao TRE-RS, que concedeu liminar para suspender a nova eleição. O PMDB do município pediu então ao TSE que revisse esta decisão.

Seguindo a jurisprudência do TSE, o ministro Henrique Neves negou o pedido, reiterando que não compete ao tribunal examinar decisão monocrática (individual) de desembargador de Tribunal Regional Eleitoral.



Fonte: TSE

Posse

No dia 6 de janeiro a Mesa Diretora da Câmara se reúne para dar posse aos suplentes dos 18 deputados federais que se elegeram prefeitos. Em 1º de janeiro tomam posse os 5.563 prefeitos e 51 mil 915 vereadores eleitos nas últimas eleições municipais.

Os novos prefeitos assumirão os cargos com um desafio: superar os impactos da crise econômica mundial em seu município. Essa é a avaliação do deputado Luiz Carlos Setim (DEM-PR), que já foi prefeito do município de São José dos Pinhais. O deputado acredita que os novos prefeitos, com o apoio das assembléias municipais, deverão buscar meios para contornar a possível redução na arrecadação.

Essa é a opinião também do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que teme que a crise possa se agravar ao longo de 2009. Ele afirma que os novos governantes terão papel essencial para que os efeitos da crise em suas comunidades sejam minimizados. Ele defende melhor controle dos gastos, e mais investimentos na área social, como saúde, educação e saneamento básico. "Essa crise não é uma 'marolinha', é um tsunami, ela pode não só reduzir o crescimento econômico no Brasil, mas nos jogar, como vai acontecer em muitos países do mundo, na recessão e, pior, na depressão."


Fonte: Agência Câmara

Suspiro Final

Por Lourembergue Alves

2008 caminha para o seu final. Respira com dificuldades. O oxigênio que lhe resta só dá para completar a jornada do seu derradeiro dia. Nada, portanto, de prorrogação. Se bem que partidários de tal tese não faltam. Talvez, por isso, o corre-corre nos salões palacianos. Na esperança de se agarrarem a alguma muleta jurisprudencial, ou uma interpretação jurídico-fantasiosa ou, até mesmo, a um desses movimentos em favor de uma PEC qualquer coisa. Mas o seu estado já é o de moribundo, sem falar no fato de que 2009 já bate à porta, anunciando a sua chegada.

Vive-se, portanto, as horas de passagem do ano que se finda com o início do que virá. Transição inevitável. Porque não dizer salutar, pois este é um momento mágico, onde as pessoas procuram se preparar para o “novo”. Uma corrente de alegria envolve cada uma delas. Isso se expressa no vestir de branco, no rodear a uma boa mesa e no uso da pirotecnia, cuja combustão realiza um efeito luminoso e colorido. O local, aqui, talvez, não conta muito. Relevante, isto sim é o estado de viva satisfação, de vivo contentamento. Afinal, o regozijar e o júbilo, no frigir dos ovos, são enunciados de uma mesma equação, pois denunciam um estágio de prazer. Bem mais pelo ano que chega. Não pelo que se vai.

Verifica-se, então, certa injustiça com o ano que ora se finda. Aliás, com todos aqueles que já se foram. Eles não foram de todo ruins, nem perdidos, da mesma forma que jamais existiram décadas perdidas ou ruins. Muitos se apegam a tais frases por comodismo, e, para esconderem suas próprias fraquezas, inclusive intelectuais, as vendem, a outrem, como o melhor dos produtos, oferecido pela bandeja da retórica à moda gorgiana.

Trezentos e sessenta e cinco dias constituem tempo bastante para se terem perdas nas mais diversas áreas, o que redundaram, sem dúvida, em prejuízos a homens e mulheres. Registros, nesse particular, têm-se aos montões. Principalmente quando se vive sob o signo de crise, que leva de roldão empresas e bancos até então tidos como sólidos, e, infelizmente, fará, se é que já não está fazendo estragos consideráveis no Brasil, a despeito da verborragia do presidente Lula. Crescem, por conta disso, as taxas do desemprego, conseqüentemente diminuem o consumo, além dos gastos com a saúde, educação e a segurança. Prejuízos que se somam às conseqüências provocadas pelas chuvas. Estas inundam cidades, destroem plantações e subtraem vidas.

O volume das perdas foi grande. Mas reduzir 2008 apenas nisso é desconhecer grande parte do quadro que recebe seus últimos traços. Inúmeros foram os ganhos. Benefícios que atingiram brasileiros dos mais variados credos, tanto os pertencentes ao centro, como os da periferia. Isso não tem nada a ver com o Bolsa Família, tampouco com os desvios de montantes dos cofres do Legislativo, Judiciário e Executivo; muito menos com as derrotas sofridas, pelos atletas da terra, nas olimpíadas da China. E, olhe que neste ano a delegação nacional foi significativamente ampliada, o que fez gastar mais dinheiro, porém os êxitos ficaram muitíssimo aquém, apesar de todo o trabalho da mídia para ludibriar a opinião pública. Aliás, o desempenho da seleção brasileira de futebol nas olimpíadas foi um reflexo do que se viram com o campeonato nacional, com times mais para o lado do amadorismo do que para o profissionalismo e com pernas-de-pau fantasiados de craques.

Apesar disso, 2008 deixará saudades. Também, pudera, foi o ano em que os parlamentares menos estiveram presentes em plenários, em razão das eleições municipais, e os colarinhos-brancos pouco barulho fizeram, talvez em função do entrevero entre o presidente do STF e os juízes e polícia federais e o ministro da Justiça. Ah! Antes que o circo volte a pegar fogo, pois o arco-íris do ano vindouro já anuncia sua chegada. Feliz 2009 a todos os leitores (as) do jornal A Gazeta.

Lourembergue Alves é professor universitário e articulista de A Gazeta, escrevendo neste espaço às terças-feiras, sextas-feiras e aos domingos. E-mail: lou.alves@uol.com.br

Exclusivo: Eduardo Costa – PTB rompe com a família Martins em Capanema - 01

Por Paulo ZILDENE

O deputado Eduardo Costa rompeu a aliança política com a família Martins depois que o prefeito eleito, Eslon Aguiar quebrou o compromisso em apoiar para a presidência da câmara municipal de Capanema, no Pará, Edson Maciel. A entrevista com o deputado foi concedida exclusivamente hoje [28/12] por telefone ao Portal Jornalismo Político. O deputado descreve em detalhes como aconteceu o rompimento e qual a nova conjuntura política do legislativo municipal para os próximos quatro anos.


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A charge do dia



Autor: Sponholz
Autorizado para o blog e Portal

Roselis Moreira, uma apaixonada pela educação - 04

Estamos próximos do final do ano. O legislativo municipal de Capanema, no Pará entrou em recesso. A última sessão foi dedicada à entrega de títulos honoríficos. Mas "ninguém" lembrou de homenagear a única legisladora que deixará o parlamento por opção. Sim, por opção, pois Roselis Moreira – PSL abriu mão de concorrer o pleito de 2008 para dedicar-se a outros trabalhos sociais, o qual tomará boa parte do seu tempo.

Para quem acreditava numa aposentadoria compulsória, ledo engano. Roselis é Presidente do IDÉIA – Instituto de Desenvolvimento e Inclusão Social da Amazônia com sede em Belém.

Ao logo dos 74 anos de jovialidade e muita disposição para continuar a trabalhar, em prol do desenvolvimento do estado do Pará, Roselis permitiu o signatário escrever um pouco de sua história de vida. Foram horas de gravações ininterruptas. Muitas delas em off que não poderá ser revelada em áudio, mas sim em livro, quem sabe.

Neste quarto bloco de entrevista, Roselis fala com amor sobre os tempos que exercia a profissão de educadora. E por mais uma vez, ela se emocionou ao relembra essa fase de sua vida.

Acompanhe a entrevista.





Rádio Educativa fica fora do ar por 18h

Cinco assaltantes invadiram a fazenda no KM 2, onde fica os transmissores da Rádio Educativa FM, no município de Capanema, no Pará. O assalto ocorreu entre 16h45min e 17h do dia 25. Os bandidos, segundo o deputado estadual, Eduardo Costa – PTB levaram o link e outros equipamentos de transmissão. A rádio ficou fora do ar por 18h.

“A polícia conseguiu prender três assaltantes, mas dois ainda estão foragidos. Os ladrões estavam interessados em alguns metros de cobre que tem dentro do link para vender”, disse Eduardo por telefone ao signatário.

A Rádio Princesa FM concedeu um link a Rádio Educativa FM para que voltasse a funcionar com sua programação.

“A diretoria da Rádio Princesa FM nos concedeu gentilmente um link, para que voltássemos a transmitir ao vivo, pois o nosso equipamento está danificado”, finalizou Eduardo.

O prejuízo para a Rádio Educativa ficou orçado aproximadamente em R$ 20 mil.



Fonte: Jornalismo Político
Autor: Jornalismo Político

A charge do dia

Autor: Sponholz

Economista descarta risco de recessão no Brasil em 2009

O Brasil vai sofrer um processo de desaceleração em seu ritmo de crescimento no próximo ano, principalmente pela onda de incertezas que leva investidores e consumidores a reverem seus projetos, adiando gastos e decisões de expansão da capacidade produtiva.

A avaliação foi feita pelo diretor do Centro de Economia Mundial da Fundação Getulio Vargas (FGV), Carlos Langoni.


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Prefeitos querem aumentar percentual de tributos repassados aos municípios

Prefeitos de municípios nordestinos vão discutir o aumento dos repasses de tributos recolhidos pelo governo federal para as cidades, durante encontro em João Pessoa, marcado para março de 2009.


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Um Especial Entre os Especiais

Por Lourembergue Alves

Fim de ano é o período dos especiais na televisão brasileira. A música nacional ganha destaque. Mais que em outros momentos (Já esteve pior!). Isso, de certo modo, é bom. Até porque existem, por aqui, muitas belas melodias, embora também haja as ruins em demasia. Alias, têm “gosto” para tudo, inclusive para fazer das piores canções fontes de sucesso, e, por conta disso, de riqueza de um bocado de gente, travestido de cantor. Fenômeno também registrado em 2008. Ainda bem que na noite de natal, via rede Globo, o mais famoso dos interpretes da terra deu um show, no verdadeiro sentido desta palavra.


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Presente de grego

Por Paulo ZILDENE

O presidente do legislativo municipal de Capanema, no Pará, Edson Maciel [Edinho] rasgou a lei orgânica do município ao não repassar as diárias de alguns vereadores. Segundo um parlamentar, o presidente da casa não repassou as diárias referentes a novembro e dezembro.

“É um absurdo. As diárias são garantidas por lei. O repasse do legislativo aumentou consideravelmente, mas ao invés de honrar o que é direito, ele se omite a pagar. E o que é pior. Se esconde para não ter que repassar a verba”, disse o vereador.

A discórdia que está acontecendo no final da legislatura de “Edinho” vai de encontro com diversos acordos entre parlamentares para aprovar projetos de interesse do executivo e de deputados durante seu mandato como presidente do legislativo.

“Quando foi para aprovar projetos e prestação de contas de ex-prefeitos que era de interesse do executivo e de alguns deputados ele veio conversar com a gente. Agora nem telefone ele atende”, finalizou o edil.

Um dos parlamentares prejudicados prometeu entregar ao blog uma conversa gravada entre Edinho e outro vereador na semana que antecedeu a aprovação das contas de Jorge Costa, caso ele não honre a palavra.

Edson Maciel preparou um excelente presente de grego para entregar aos colegas de parlamento no final da legislatura.

Fazenda que utilizava mão-de-obra escrava em Marabá é desapropriada

Pela primeira vez na história, uma propriedade flagrada utilizando mão-de-obra semelhante à escrava será desapropriada e a área destinada à reforma agrária. A fazenda Cabaceiras tem 10 mil hectares e fica em Marabá (PA). Entre 2002 e 2004, o grupo móvel do Ministério do Trabalho resgatou na terra, que pertence à empresa Jorge Mutran Exportação Ilimitada, 82 pessoas trabalhando sob condições degradantes.


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Mensagem de Natal

Fonte: Dalai Lama
Autor: Dalai Lama

A charge do dia


Autor: Sponholz
Autorizado para o Blog

STJ manda seguir ação contra empresário condenado por corrupção

A ação contra o sócio da Construtora Incal, José Eduardo Teixeira, deve prosseguir, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), divulgada nessa terça-feira (23). O empresário foi condenado por envolvimento no escândalo do fórum trabalhista de São Paulo.


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Prazo para recadastramento de armas de fogo termina dia 31

Termina na próxima quarta-feira (31) o prazo para o recadastramento de armas de fogo. Quem não tiver sua arma regularizada corre o risco de ser preso.

No caso de posse de arma irregular, a pena varia de um a três anos de prisão em caso de armas de uso permitido, e de três a seis anos para armas de uso restrito. Para porte de arma, a pena é maior, de dois a cinco anos de prisão, e de três a seis anos no caso de armas de uso restrito.


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Lançamento

O jornalista e escritor Paulo Vasconcelos, do município de Capanema, no Pará vai lançar o livro: Contos, Crônicas e Poemas Variados, no dia 13 de Abril.

Segundo Vasconcelos o livro conterá 200 páginas com ilustrações das principais Justificarobras escritas ao longo da carreira como poeta.

Cirurgia

Paulo Vasconcelos vai passar por outra cirurgia, na visão, em janeiro próximo. A recuperação da primeira intervenção cirúrgica foi um sucesso.

Com as graças de Deus, Vasconcelos retornará com seus artigos afiados e afinados no Jornal de Capanema antes do final do primeiro semestre de 2009.


Autorização

O titular do Jornal de Capanema, que tem uma coluna semanal no Portal Jornalismo Político [esporte] autorizou o signatário a escrever sobre a associação dos peladeiros de Capanema. A associação comandada por Lino existe há 30 anos.

O signatário escreverá sobre esporte pela primeira vez.




Fonte: Jornalismo Político
Autor: Jornalismo Político

Hoje há enormes diferenças e uma grande semelhança com os tempos bíblicos: o império igualmente conseguiu neutralizar as forças que poderiam conduzir

Por Celso Lungaretti

O que o mundo realmente celebra no Natal? A saga de um carpinteiro que trouxe esperança a pescadores e outras pessoas simples de um país subjugado ao maior império da época.

Os primeiros cristãos eram triplamente injustiçados: economicamente, porque pobres; socialmente, porque insignificantes; e politicamente, porque tiranizados.

Jesus Cristo nasceu três décadas depois da maior revolta de escravos enfrentada pelo Império Romano em toda sua existência.


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Presidente do TSE mantém diplomação de prefeito eleito em Redenção (PA)

O ministro Carlos Ayres Britto, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou o pedido feito por Pedro Pereira de Macedo, que concorreu à prefeitura de Redenção (PA) nas eleições de 2008, para suspender a diplomação de Wagner Oliveira Fontes (PTB), o candidato mais votado no município.


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Nova lei permitirá concessão de aposentadoria em 30 minutos

A partir de 2 janeiro de 2009, a aposentadoria urbana por idade – aos 60 anos para a mulher e aos 65 para o homem – será concedida em 30 minutos. É o que promete a lei complementar publicada ontem (22) no Diário Oficial da União que amplia a base de dados certificados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). O ministro da Previdência Social, José Pimentel, garantiu hoje (23), em entrevista a emissoras de rádio, no programa Bom dia Ministro, que as 1.110 agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão preparadas para esse atendimento.


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A charge do dia

Fonte: Jornalismo Político
Montagem: Paulo ZILDENE

Arthur Virgílio é vítima de overbooking e leva 20 horas para chegar de Manaus a Brasília

O senador Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB, divulgou nota nesta segunda-feira (22) em protesto contra o tratamento recebido da companhia aérea TAM. Ele informa que entrou numa aeronave da empresa às 15h de domingo (21), num vôo de Manaus para Brasília, e levou 20 horas para chegar ao destino.


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Garibaldi diz que, se PEC dos Vereadores for promulgada, só valerá em 2012

O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, afirmou à imprensa nesta segunda-feira (22) que uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a promulgação da PEC 20/08, que aumenta o número de vereadores em todo o país, só deve ocorrer em fevereiro, após o recesso do Legislativo. Com isso, a decisão do Supremo ocorrerá após a posse dos vereadores eleitos em outubro passado. Na prática, acrescentou, significa que o aumento no número de vereadores só valerá para as eleições de 2012.


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Mera coincidência ou semelhança?

Já dizia no final de cada capítulo das novelas brasileiras: qualquer semelhança é mera coincidência.

Cor, estrutura, layout, continua sendo mera semelhança.

www.capanema.net : Registro: 20 Julho 2005 às 08:30:27
www.portalcapanema.net : Registro:16 Abril 2007 às 14:48:00



Fonte: Jornalismo Político
Autor: Jornalismo Político

Negada liminar para prefeita reeleita de Santarém

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, negou a ação cautelar, com pedido de liminar, proposta por Maria do Carmo Martins Lima, prefeita reeleita de Santarém (PA), para que pudesse recuperar seu registro de candidatura negado pela Corte em julgamento do dia 16 de dezembro.


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Arquivada ação de suplente que pedia para assumir vaga de deputado eleito prefeito em Indaiatuba (SP)

O ministro Felix Fischer, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou o arquivamento de uma representação do segundo suplente do deputado federal por São Paulo, Reinaldo Nogueira (PDT), que pedia para ser nomeado primeiro suplente.


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Réu do Mensalão é denunciado por mentir sobre quantia de euros trazida da Europa

Flagrado no último dia 6 tentando entrar ilegalmente no país com uma quantia de euros (361 mil ) acima do limite permitido (R$ 10 mil), o empresário Enivaldo Quadrado foi denunciado à 5ª Vara Federal de Guarulhos, na última sexta-feira (19), pelo procurador da República Vicente Mandetta, que entendeu ter ocorrido prática de falsidade ideológica.


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Diretor do BC diz que liberação de recursos já surtiu efeito para pequenos e médios bancos

O diretor de Política Econômica do Banco Central (BC), Mário Mesquita, disse hoje (22) que a liberação de recursos para instituições financeiras já surtiu efeito em pequenos e médios bancos. Desde o agravamento da crise financeira internacional em setembro, o BC adotou várias medidas de liberação de depósitos compulsórios (dinheiro que os bancos são obrigados a deixar no Banco Central), com o objetivo de enfrentar a falta de crédito gerada pela crise.


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Autoridades e empresas de cinco cidades paulistas são denunciadas por desvio de verbas

O Ministério Público Federal (MPF) em Presidente Prudente, no interior de São Paulo, propôs a abertura de cinco ações civis em municípios paulista, depois de constatar operações fraudulentas e lesivas aos cofres públicos. Em comunicado divulgado na última sexta-feira (19), o MPF destaca que os crimes de desvio de recursos ocorreram nas cidades de Dracena, Paulicéia, Panorama, Santa Mercedes e Lucélia.


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INSS convoca nesta semana 2,2 mil segurados para perícia médica

Cerca de 2,2 mil pessoas que estão afastadas do trabalho e recebendo há dois anos auxílio-doença do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a ser chamadas hoje (22) para reavaliação médica. Os segurados terão prazo de dez dias para marcar a perícia.

A charge do dia


Autor: Sponholz

Editoras e autores já estão se adaptando ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa

Com a entrada em vigor das novas regras do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa no dia 1º de janeiro de 2009, escritores e editoras já estão se adaptando para acompanhar as mudanças. As editoras, revisando e reeditando livros didáticos e dicionários, em princípio, e os escritores revisando suas obras em andamento ou modificando a forma de escrever suas novas obras.


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Fórum de Autoridades Locais (FAL) e Fórum de Autoridades Locais da Amazônia

O Governo do Pará e o grupo promotor da Red FAL receberão autoridades de todo o mundo em Belém para o Fórum de Autoridades Locais da Amazônia (FALA) e Fórum de Autoridades Locais (FAL), nos dias 30 e 31 de janeiro de 2009, respectivamente.



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Especialistas recomendam cuidado na compra de brinquedos

A compra de brinquedos nesta época do ano requer alguns cuidados para evitar que, em vez de diversão, eles tragam problemas para as crianças e dores de cabeça para os pais. A jornalista especializada em consumo e editora do site Compra Consciente, Angela Crespo, sugere que o consumidor verifique, antes da compra, se o brinquedo escolhido tem o selo de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), que testa e aprova todos os produtos disponíveis no mercado,


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Cadastro único será utilizado para isentar taxa de inscrição em concurso público

O governo federal usará o Cadastro Único para Programas Sociais, usado pelo Bolsa Família, para isentar a população de baixa renda de taxas de inscrição em concursos públicos federais. Para solicitar a isenção, os candidatos precisam ser de família cadastrada, com renda mensal de até três salários mínimos, ou per capita de até meio salário mínimo.


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Inscritos no Bolsa Família com benefícios bloqueados devem atualizar dados

Os 600 mil inscritos no Programa Bolsa Família que tiveram seus benefícios bloqueados em setembro e os gestores municipais têm até o dia 31 deste mês para atualizar seus cadastros. Se isso não for feito, os benefícios serão cancelados. O aviso é do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que administra os recursos.


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Governadora destaca os avanços na área educacional

Um balanço sobre os avanços que a área educacional experimenta, nos últimos dois anos, marcou o tom do discurso que a governadora Ana Júlia Carepa fez ontem [19], no lançamento do livro “Política de educação básica do Estado do Pará”, promovido pela Secretaria de Educação, no Hangar - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia.

Governo repassa 98 patrulhas para produtores

A governadora Ana Júlia Carepa vai entregar nesta segunda-feira, 22, às 08h30, no Palácio dos Despachos, 98 patrulhas agrícolas para a agricultura familiar. Os recursos somam mais de 26 milhões de reais e são oriundos da bancada federal paraense, do governo federal, por meio da superintendência Federal de Agricultura, e da Secretaria de Estado de Agricultura.

As patrulhas serão repassadas para prefeituras, sindicatos e cooperativas de 69 municípios. Com mais essas patrulhas a Sagri somará 170 entregues nesse ano de 2008, e cumpre o compromisso de investir na mecanização do solo para aumentar a produtividade dos alimentos básicos da produção familiar rural, que é meta do Programa Campo Cidadão.



Fonte: Secom

Urnas de 2010 vão incluir fotos de candidatos a vice-presidente da República e de suplentes de senador

A partir das eleições de 2010 o eleitor poderá ver, ao votar em candidato a presidente da República ou a senador, os nomes e as fotos dos candidatos a vice-presidente da República e dos suplentes de senadores. A outra novidade das próximas eleições é que, ao final da votação na urna, o eleitor contará com um quadro-resumo de seus votos, para que possa fazer uma última checagem e confirmar suas escolhas.


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Senado aprova Lei da Pesca

O Senado aprovou nesta quinta-feira, 18, o Projeto de Lei da Câmara que dispõe sobre a política nacional de desenvolvimento sustentável da aqüicultura e da pesca. Conhecida como Lei da Pesca, tem o objetivo de promover o desenvolvimento desses setores e modernizar a atual legislação pesqueira, regida pelo Decreto-Lei 221, do ano de 1967. Além de ser uma reivindicação antiga, é considerada prioridade para o Conselho Nacional de Pesca e Aqüicultura (Conepe).


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PEC dos Vereadores: Advogado-geral do Senado entrega mandado de segurança às 16h

O advogado-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, deverá ajuizar, às 16h desta sexta-feira (19), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), mandado de segurança contra a recusa da Mesa da Câmara dos Deputados de promulgar a emenda constitucional decorrente da proposta de emenda à Constituição (PEC 20/08) que cria mais de sete mil vagas de vereadores. A matéria foi aprovada pelo Senado na última quarta-feira.

Mais informações a seguir



Fonte: Agência Senado

PPA e Orçamento 2009 aprovados na ALEPA

A Assembléia Legislativa do Estado do Pará aprovou, nesta quinta-feira (18/12/2008) o Projeto da Lei Orçamentária/2009, com emendas parlamentares, após já ter apreciado e votado na último dia 16/12 o Projeto de Lei que revisou o PPA - Plano Plurianual do Governo do Estado do Pará, do período 2008/2011. Além de assegurar os recursos orçamentários previstos para Santarém e outros municípios da Região Oeste do Pará, os deputados estaduais Alexandre Von (PSDB/PA), Antonio Rocha (PMDB/PA) e Carlos Martins (PT/PA), através de emendas parlamentares conjuntas, garantiram recursos complementares para as seguintes obras e serviços:

- PPA - Ampliação de Sistemas de Abastecimento de Água no Município de Santarém, para o exercício financeiro de 2009, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

- Lei Orçamentária/2009 - Construção de Obras de Arte, destinada à construção de pontes de concreto na Rodovia Estadual PA-257, que liga os municípios de Santarém e Juruti, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).

- Lei Orçamentária/2009 - Apoio à Infra-estrutura da Rede de Atenção Básica, destinada à aquisição de equipamentos hospitalares para o Hospital Municipal de Santarém, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
Também por iniciativa dos deputados Alexandre Von e Carlos Martins, a partir do exercício de 2009, ficam garantidas senhas de acesso ao Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (SIAFEM), objetivando permitir o acompanhamento \"in loco\" da execução orçamentária e financeira do Governo do Estado do Pará. A novidade foi introduzida no texto do projeto da lei orçamentária aprovado hoje, significando um grande avanço para o exercício da prerrogativa de fiscalização da correta aplicação dos recursos públicos, que cabe ao Parlamento Estadual.

Para o deputado estadual Alexandre Von, através do acesso ao SIAFEM, será possível acompanhar o uso das verbas públicas oriundas de convênios e contratos em qualquer município paraense, para coibir a má aplicação do recurso público. Von exemplificou duas situações no Município de Santarém: o contrato de conservação e sinalização de 10 Km da PA-457 (Santarém - Alter-do-Chão), no valor de R$ 2.492.571,95 (dois milhões, quatrocentos e noventa e dois mil, quinhentos e setenta e um reais e noventa e cinco centavos), e o contrato de reconstrução da ponte de Mojuí dos Campos (Convênio SEDURB/Prefeitura de Santarém), no valor de R$ 543.464,36 (quinhentos e quarenta e três mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e trinta e seis centavos), cujos prazos de execução já foram extrapolados e as obras não foram concluídas. \"No caso da ponte do Mojuí, até bananeiras já foram plantadas na obra abandonada há mais de 2 meses\", denunciou o deputado Alexandre Von.


Fonte: AI – Dep. Alexandre Von

ALEPA aprova ZEE do Oeste do Pará

A Assembléia Legislativa do Estado do Pará aprovou, em Sessão Ordinária desta quarta-feira (17/12/2008), o Projeto de Lei Nº 199/2008 que \"dispõe sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico da área de influência das rodovias BR-163 (Santarém-Cuiabá) e BR-230 (Transamazônica) no Estado do Pará - Zona Oeste\". A referida matéria legislativa foi apresentada pelo Poder Executivo Estadual à ALEPA no último mês de novembro, tendo sido elaborada \"a partir de estudos realizados e aprovados pelo Comitê Supervisor do ZEE-PA (CZEE), sendo este composto por 38 representantes da sociedade civil e órgãos estaduais\", de acordo com a Mensagem Nº 104/08 do Governo do Estado do Pará.

O ZEE-Zona Oeste é composto por quatro unidades de gestão do território denominadas Áreas de Gestão, subdividas em Zonas de Gestão, distribuídas da seguinte forma:

I - Áreas Produtivas

Zona de Consolidação das Atividades Econômicas
Zona de Expansão das Atividades Econômicas

II - Áreas de Uso Controlado

Zona Ambientalmente Sensível
Zona Socialmente Sensível

III - Áreas Especiais

Zona de Conservação

IV - Áreas Críticas

Zona de Recuperação

O deputado estadual Alexandre Von chegou a propor, com base no Regimento Interno da Assembléia Legislativa (artigo 40 da Resolução Nº 02/94), a constituição de uma Comissão de Estudos para aprofundar os debates em torno do Projeto de Lei e aprimorar seu conteúdo, porém, não obteve êxito em sua proposta em razão da urgência requerida pelo Governo do Estado do Pará na sua tramitação.

Em análise nas comissões temáticas de Constituição e Justiça, Meio Ambiente e Agricultura e Terras, e após a realização de Audiência Pública, convocada pela Comissão de Meio Ambiente, e de Sessão Especial realizada pela ALEPA, foram propostas seis emendas modificativas objetivando aprimorar o texto do Projeto de Lei, tendo sido acatadas e incorporadas ao texto final a ser enviado para a sanção do Poder Executivo. O ZEE Oeste, após sanção governamental, deverá ser encaminhado para apreciação do Ministério do Meio Ambiente, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) e da Presidência da República, para sua posterior implementação.

Para mais informações, leia o que foi publicado no site da ALEPA em:

15/12/2008.
17/12/2008.



Fonte: AI - Dep. Alexandre Von

Ex-secretário de meio ambiente do Pará e mais 32 pessoas são denunciados por corrupção

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça nesta quinta-feira, 18 de dezembro, 33 pessoas por envolvimento em um esquema formado para dar aparência de legalidade à comercialização irregular de madeira no Pará. Entre os acusados estão o ex-secretário estadual de meio ambiente Raul Porto e dez servidores públicos federais e estaduais.

O grupo, pego em 2007 pela operação Ananias, é acusado de corrupção e formação de quadrilha. A pena para esses crimes pode chegar a 12 anos de prisão e multa. A denúncia, assinada pelo procurador da República Alan Rogério Mansur Silva, foi enviada à Justiça Federal em Altamira e pede o aumento da pena em até dois terços para os casos de acusados que praticaram o mesmo crime diversas vezes.

Dos servidores envolvidos, cinco são do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), três da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e dois da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). O ex-secretário Raul Porto foi denunciado juntamente com uma de suas auxiliares, Maria do Socorro Cruz, que também não trabalha mais na secretaria.

A atuação do grupo ficou conhecida a partir da divulgação da operação Ananias, realizada em março de 2007 pela Polícia Federal (PF), MPF e Ibama para o cumprimento de 37 mandados de prisão e 44 mandados de busca nos municípios paraenses de Altamira, Belém, Itaituba, Placas, Porto de Moz, Santarém e Uruará.

Foi a primeira operação contra fraudes no sistema de emissão de Documentos de Origem Florestal (DOFs), documento expedido eletronicamente, com código de barras e informações registradas em um banco de dados centralizado.

Lançado no final de 2006 pelo Ministério do Meio Ambiente, o sistema DOF foi uma tentativa de impedir a falsificação de autorizações para a comercialização de madeira. No entanto, madeireiros conseguiram burlar o DOF corrompendo funcionários públicos, como neste caso, ou por meio de serviços de crackers, conhecedores de informática que invadem sistemas de dados para realizar atividades ilícitas (casos desse segundo tipo foram pegos na operação Ouro Verde II e também já foram denunciados à Justiça pelo MPF no Pará).

O nome Ananias é uma referência ao personagem bíblico do livro do Atos dos Apóstolos que, juntamente com a esposa Safira, teria omitido ao apóstolo Pedro o real valor do dinheiro arrecadado com a venda de um terreno. Como punição pela mentira, Ananias e Safira teriam morrido fulminados.


Acusados:
Adeílson Belém Gama – empresário
Adeílson Bezerra Aguiar – empresário
Adinor William Mota Vinhote – despachante de madeireiras
Admar Pimentel Rocha – servidor do Ibama
Alexandra Simone Santos de Almeida – despachante de madeireiras
Altiléa Cabral Souza – despachante de madeireiras
Anabel Guimarães Poubel – empresária
Antonieta Bento da Silva – secretária de madeireira
Breno Cecim Bicelli – engenheiro florestal
Carlos Renato Leal Bicelli – servidor do Ibama
Chester Gomes Pedro – empresário
Cícero Veloso Carvalho – empresário
Darlene Gomes Pedro – profissional liberal
Erivaldo Francelino Viana – profissão não identificada
Eurípedes Almeida Guimarães – empresário
Francisco de Assis Germano – servidor do Ibama
Guiomarlea Lopes Barbosa – servidora da Sefa
Iacy Braga da Silva Corrêa – servidora do Ibama
Idelfonso Mattos Neto – empresário
Ivair de Lima Pontes – empresário
Ivan da Costa Lobato Júnior – servidor da Sema
João Salim - empresário
José Augusto da Costa – empresário
José de Souza Pinto – servidor da Sefa
Luiz Cláudio Pereira Corrêa – servidor da Sefa
Maria do Socorro de Jesus Cruz – ex-funcionária da Sema
Nelson Honedes da Silva – empresário
Newton Carlos Ricker – servidor da Sema
Raimundo Adalberto Silva Queiroz – servidor do Ibama
Ramádio Alves de Lima – despachante de madeireiras
Raul Pinto de Souza Porto – ex-titular da Sema
Reinaldo Lucas Cajaíba – empresário
Rosarinha Lacerda do Nascimento – despachante de madeireiras


Como a madeira era ‘esquentada’
1 – Um engenheiro florestal era contratado por uma madeireiro para elaborar um projeto de manejo florestal de uma área que não existia, a não ser no papel, ou com um volume de madeira maior que o real.

2 - O projeto entregue pelo madeireiro a “despachantes”, geralmente pessoas que tinham amizade com servidores do Ibama ou da Sema ou que já conheciam quais eram os servidores corruptíveis. Assim, esses intermediários conseguiam a aprovação do projeto de manejo sem a vistoria que obrigatoriamente teria que ser realizada na área.

3 – Aprovado, o projeto era convertido em créditos no sistema de emissão de Documentos de Origem Florestal (DOFs). O detentor do projeto passava a dispor de uma “floresta virtual”, pronta para ser vendida a madeireiros que tinham estoques sem comprovação de origem legal do material.

4 – Assim, se o madeireiro possuía 100 metros cúbicos de jatobá extraídos ilegalmente de uma área de reserva ambiental, bastava comprar a mesma quantidade em créditos de jatobá do detentor do projeto de manejo. A madeira era ‘esquentada’: sua origem ficava com aparência de lícita.


Fonte: MPF-PA

Aldo lança candidatura à presidência da Câmara

O ex-presidente da Câmara dos Deputados Aldo Rebelo (PCdoB-SP) lançou oficialmente hoje sua candidatura à sucessão do deputado Arlindo Chinaglia.

Presidente da Câmara de 28 de setembro de 2005 a 31 de janeiro de 2007, Aldo conta com o apoio do PCdoB, PSB, PDT, PMN, PRB, PP e PR.

Essa é a terceira candidatura oficial à presidência da Câmara. Também disputam o cargo os deputados Michel Temer (PMDB-SP) e Milton Monti (PR-SP).



Fonte: Agência Câmara


César Borges critica Chinaglia e Mesa da Câmara por não promulgarem PEC dos Vereadores

A decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, e da Mesa daquela Casa de não promulgar a chamada PEC dos vereadores foi criticada na noite desta quinta-feira (18) pelo senador César Borges (PR-BA) - ele foi o relator da matéria. Ele protestou contra a decisão, ao discursar em Plenário, quando recebeu o apoio do presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, e de vários senadores.

Durante o pronunciamento de César Borges, Garibaldi anunciou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal, por meio de mandado de segurança, para que a Câmara promulgue essa proposta de emenda à Constituição (que tramitou no Senado como PEC 20/08 e na Câmara como PEC 333/04).

Algumas horas antes, Chinaglia havia afirmado que não seria possível promulgar a matéria devido à alteração feita no Senado: o texto que tinha sido aprovado anteriormente na Câmara aumentava o número de vereadores, mas reduzia os gastos das câmaras municipais; já o texto apresentado por César Borges - e aprovado no Senado -, manteve o aumento da quantidade de vereadores, mas excluiu o item que reduzia os gastos, transformando-o em outra proposta (a ser votada separadamente).

Em seu pronunciamento, César Borges declarou que "a Câmara fez uma coisa contraditória ao aumentar o número de vereadores e, ao mesmo tempo, reduzir o repasse de recursos". Ainda segundo o senador, um deputado federal teria dito que, ao proceder assim, seria possível aprovar a proposição "sem desgaste na mídia, tendo a mídia a favor [da matéria]".

César Borges também disse que, ao retirar o dispositivo que reduzia os gastos das câmaras municipais e transformá-lo em outra proposição, ele teve o respaldo técnico da Consultoria Legislativa do Senado.

- Procurei a consultoria da Casa e dela recebi toda a segurança de que poderíamos deliberar sobre aquilo no qual houvesse consenso com a Câmara, e que a matéria poderia tramitar de forma paralela naquilo que não houvesse consenso - afirmou o senador pela Bahia.

César Borges citou ainda um parecer de Sepúlveda Pertence, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, que demonstraria a validade da promulgação da PEC dos Vereadores com as modificações realizadas por ele.

Vários senadores, além de Garibaldi Alves, manifestaram apoio a César Borges durante seu discJustificarurso em Plenário: Cícero Lucena (PSDB-PB), Demóstenes Torres (DEM-GO), Jayme Campos (DEM-MT), Mão Santa (PMDB-PI), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e Valter Pereira (PMDB-MS).



Fonte: Agência Senado


Termina nesta quinta-feira (18) prazo para juízes eleitorais diplomarem eleitos em 2008

Termina nesta quinta-feira (18) o prazo para os juízes eleitorais de todo o País diplomarem os prefeitos e vereadores eleitos em outubro de 2008. A diplomação do candidato ocorre perante o juiz eleitoral e não pode ultrapassar a data limite fixada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no Calendário Eleitoral (Resolução 22.579). A posse dos prefeitos e vereadores eleitos é no dia 1º de janeiro de 2009.


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Deputado volta a cobrar pleno funcionamento do Hospital Regional

O deputado estadual Alexandre Von (PSDB/PA) voltou a cobrar, da Secretaria de Estado de Saúde Pública - SESPA e da Organização de Saúde Pró-Saúde, o completo funcionamento do Hospital Regional com a prestação dos serviços médico-hospitalares de média e alta complexidade que até o momento não foram oferecidos à população da região Oeste do Pará. "Passados dois anos da administração do PT no Governo do Estado do Pará, é inaceitável que o Hospital Regional do Oeste do Pará ainda não esteja prestando todos os serviços de saúde de alta e média complexidade para os quais foi implantado". Como exemplo, citou procedimentos como a angioplastia , a radioterapia e as cirurgias cardíacas , que até o momento não estão disponíveis no Hospital Regional, em que pese a grande demanda existente em toda a Região Oeste do Pará.


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Aprovada PEC que aumenta número de vereadores

O Plenário do Senado aprovou na madrugada desta quinta-feira (18), depois de longa discussão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/08, que cria 24 faixas para o número de vereadores de acordo com a população dos municípios. Os municípios com até 15 mil habitantes terão nove vereadores, enquanto os municípios com mais de 8 milhões de moradores terão 55 vereadores. Os limites de gastos das câmaras de vereadores não foram modificados e um artigo prevê que a mudança valerá para os vereadores que tomarão posse no próximo mês. Com as mudanças, haverá mais 7.343 vereadores no país.


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Uma letra, uma música a música...

www.jornalismopolitico.com - Paulo ZILDENE

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Daquilo que eu Sei
Ivan Lins
Composição: Indisponível

Daquilo que eu sei
Nem tudo me deu clareza
Nem tudo foi permitido
Nem tudo me deu certeza...

Daquilo que eu sei
Nem tudo foi proibido
Nem tudo me foi possível
Nem tudo foi concebido...

Não fechei os olhos
Não tapei os ouvidos
Cheirei, toquei, provei
Ah Eu!
Usei todos os sentidos
Só não lavei as mãos
E é por isso que eu me sinto
Cada vez mais limpo!
Cada vez mais limpo!
Cada vez mais limpo!

(Repetir a Letra)

A charge do dia

Autor: Sponholz

Arriscado e perigoso

A imprensa paraense está dando notoriedade para o suposto envolvimento do deputado estadual Luiz Afonso Sefer em caso de pedofilia. Alguns jornais e blogs da capital abrem manchetes citando o caso na edição de hoje.

A imprensa brasileira antecipou nos anos 90 que os proprietários da Escola Base estariam envolvidos em casos de abuso sexual de menores de idade. Os donos da escola infantil não só perderam tudo como foram sentenciados e condenados pela imprensa nacional, que cometeu ledo engano em divulgar os fatos não verídicos.

Quem ficou com o prejuízo? Os donos da escola.

A bola da vez é Sefer que vê seu nome atirado no olho do furacão pela imprensa paraense.

Cabe ao blog publicar os fatos após a CPI da pedofilia, que iniciou essa semana na Assembléia Legislativa do Estado, ouvir o deputado Sefer, a justiça o condenar para relatar os fatos com provas cabais, caso contrário o Blog e o Portal Jornalismo Político vai cair no mesmo erro da imprensa no caso “Escola Base”.

Lembro aos internautas que os proprietários da Escola ganharam na justiça indenização contra a imprensa nacional. O único veículo a recorrer da decisão foi o Jornal Notícias Populares. A Folha de São Paulo foi condenada, mas não recorreu da decisão judicial em pagar indenização aos donos da escola infantil.



Fonte: Jornalismo Político
Autor: Jornalismo Político

TSE nega registro de candidatura de Maria do Carmo

Por maioria de votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, na sessão plenária de ontem (16), o registro de candidatura de Maria do Carmo Martins Lima, que havia sido reeleita prefeita de Santarém (PA) nas eleições de outubro. O TSE decidiu que Maria do Carmo é inelegível porque a Constituição Federal proíbe a membro do Ministério Público o exercício de atividade político-partidária. Maria do Carmo é promotora de Justiça licenciada. A Corte tomou a decisão ao julgar recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) de impugnação do registro da candidata.


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João Ribeiro anuncia apoio do PR à candidatura de Tião Viana à Presidência do Senado

O líder do PR, senador João Ribeiro (TO), anunciou ontem (16) o apoio de seu partido à candidatura do senador Tião Viana (PT-AC) à Presidência do Senado. Nos últimos dias, o PDT, o PSB e o PRB também tinham anunciado seu apoio ao candidato do PT.

O PMDB já decidiu, em reunião da bancada, também apresentar candidato à Presidência do Senado. O atual presidente, senador Garibaldi Alves Filho, manifestou interesse em disputar o cargo e deverá apresentar seu nome à bancada em reunião marcada para a tarde desta quarta-feira (17).



Fonte: Agência Senado

Vereadores pressionam senadores por mais vagas

Vereadores de todo o país estão no Senado para pressionar os parlamentares a votarem a proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta o número de representantes das Câmaras Municipais. A PEC fixa critérios para vereadores de acordo com a população do município, estabelece novos limites de gastos e aumenta o número de vereadores em todo o país.

Representantes dos vereadores se reuniram com o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), para pedir rapidez na votação da matéria. Mesmo não sendo problema para governistas e oposição, a apreciação da PEC depende, antes, das votações da Medida Provisória 443, que permite ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal (CEF) adquirirem bancos em dificuldades, e o projeto de lei que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB).


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Oposição fecha apoio à candidatura de Michel Temer para a Presidência da Câmara

Os partidos de oposição – PSDB, DEM e PPS - decidiram hoje (16) apoiar oficialmente a candidatura do deputado Michel Temer (PMDB-SP) à Presidência da Câmara dos Deputados para o biênio 2009/2010.

Hoje, a bancada do DEM decidiu oficializar o apoio a Temer. Na semana passada, as bancadas do PSDB e do PPS já haviam se posicionado em favor da candidatura do peemedebista.


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Bertoldo Couto foi diplomado prefeito

Por Paulo ZILDENE

O prefeito eleito do município de Marituba, no Pará, Bertoldo Couto – PPS foi diplomado ontem [15], junto com os vereadores.

O mesmo concedeu entrevista ao blog. “Vamos trabalhar para o desenvolvimento do município. Algumas ações emergenciais serão tomadas. Entre elas: contenção de despesas, continuidade das ações e projetos do governo federal e estadual”, disse Bertoldo.

Essa semana um jornal de grande circulação tentou manchar a imagem do prefeito diplomado dizendo que teria errado na prestação de contas da campanha eleitoral.

As informações não procederam, caso contrário o prefeito não teria sido diplomado.

CNMP volta a aplicar pena de disponibilidade a procurador de Justiça do Amazonas

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público, em sessão realizada ontem, 15 de dezembro, decidiu aplicar a pena de disponibilidade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, ao procurador de Justiça do Ministério Público do Amazonas Vicente Augusto Cruz Oliveira. O CNMP já havia aplicado por duas vezes essa mesma pena, máxima na esfera administrativa, ao procurador Vicente Cruz.

No processo de ontem (940/2007-83), de relatoria do conselheiro Nicolao Dino, o procurador foi considerado responsável por irregularidades em licitações referentes a aquisição de cartuchos para impressoras, desvio de finalidade em gasto com a promoção de festa junina em 2005 e pagamento indevido de vantagens pecuniárias a um promotor de Justiça, no período em que Vicente Cruz exerceu o cargo de procurador-geral de Justiça do MP do Amazonas.

Na avaliação do CNMP, a natureza e a gravidade das infrações cometidas por Vicente Cruz demonstram absoluta incompatibilidade para com o exercício das funções de membro do Ministério Público, pela “natureza das faltas funcionais, seu reflexo patrimonial para o Ministério Público do Amazonas, o prejuízo à Instituição decorrente da má aplicação de recursos públicos, o impacto negativo na imagem da Instituição e o déficit de credibilidade daí decorrente.”

Como o CNMP não tem competência para determinar a demissão de Vicente Cruz, pois só atua na esfera administrativa, o Plenário considerou adequada à gravidade da situação a aplicação da pena de disponibilidade. Assim, na decisão de ontem, o Plenário determinou que fosse oficiado ao procurador-geral de Justiça do Amazonas para que adote as medidas cabíveis no sentido de promover a responsabilidade criminal e por improbidade administrativa do procurador de Justiça Vicente Augusto Cruz Oliveira, e que fosse providenciado, também, o ressarcimento aos cofres públicos dos valores pagos indevidamente.

No mesmo processo, o promotor de Justiça Elvys de Paula Freitas, secretário-geral do MP/AM na gestão de Vicente Cruz, era acusado de ser co-responsável pelos pagamentos indevidos, já que era ordenador de despesas da instituição. O Plenário, entretanto, considerou que “sua função de secretário-geral não lhe conferia poder decisório capaz de suplantar a determinação do procurador-geral de Justiça,” razão pela qual não lhe cabe responsabilidade sobre as irregularidades.



Fonte: CNMP

Jayme Campos saúda instalação da TV Digital em Cuiabá

A entrada em operação da TV Digital Centro América, localizada no estado de Mato Grosso e afiliada à Rede Globo de Televisão, foi enaltecida nesta terça-feira (16) pelo senador Jayme Campos (DEM-MT). Ele disse que, desta forma, Cuiabá passa a ter uma TV de qualidade, aliada à interatividade.

“Cumprimento o Ministério das Comunicações pela decisão de levar a Mato Grosso a TV Digital, bem como à Rede Matogrossense de Televisão (RMT), proprietária da TV Centro América, pela coragem e determinação de levar à população de Cuiabá a mais alta tecnologia de som e imagem”, - salientou Jayme Campos.



Fonte: Agência Senado

Prefeita reeleita de Santarém (PA) quer anular multa por propaganda institucional

Maria do Carmo Martins Lima, prefeita de Santarém (PA), apresentou recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para anular multa de R$ 5.320,50 que recebeu por propaganda institucional em período vedado pela legislação eleitoral.

Na representação enviada à Justiça Eleitoral, a coligação DEM/PV acusou Maria do Carmo de colocar seu nome e o símbolo de sua gestão em placas de obras em locais estratégicos do município. Inconformada com a sentença do juiz eleitoral que julgou improcedente a representação, a coligação resolveu recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA).


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Deputado Bordalo no Combate à Discriminação aos Portadores de HIV

O Programa Nacional de DST e AIDS e a Comissão Nacional de AIDS vêm acompanhando com atenção os casos de discriminação a portadores do vírus da AIDS no Brasil. A Coordenação Nacional de AIDS vêm lutando contra a discriminação aos portadores de HIV com campanhas esclarecedoras sobre as formas de transmissão do vírus da AIDS, alertando empresas e organizações civis e militares sobre a ilegalidade da exigência de testes para contratação, admissão ou demissão de funcionários e servidores.

Após 20 anos de epidemia no mundo, e do enorme esforço para conter o avanço da AIDS, é de se estranhar que alguns setores ainda discriminem portadores do HIV, impedindo o acesso destes à escola ou ao trabalho, ferindo direitos inalienáveis do cidadão brasileiro, garantidos pela Constituição: o direito à educação, o direito ao sustento, o direito à liberdade e à proteção. E no caso de crianças com HIV/AIDS, fere ainda portaria interministerial, nº 796, de 1992, dos Ministérios da Educação e Cultura e da Saúde que determina o acesso de soropositivos à escola e o Estatuto da Criança e do Adolescente, que garante, além do direito ao estudo, o direito ao amparo e à proteção.

A discriminação aos portadores do HIV dificulta a prevenção, aumenta a vulnerabilidade da população e compromete a qualidade de vida dos portadores do HIV, afastando-os do convívio social e da produtividade.

Nesta segunda-feira, dia 14/12/2008, um grande passo foi dado a caminho das garantias individuais e coletivas. De autoria do Deputado Bordalo – PT foi sancionada pela Governadora Ana Júlia Carepa, a Lei n° 7.213/2008 que proíbe a discriminação a portadores do vírus HIV ou pessoas com AIDS. Pela matéria, é vedada a solicitação de exames para a detecção do vírus HIV para inscrição em concurso ou seleção para ingresso no serviço público estadual. Nos outros artigos do projeto fica proibido a discriminação em locais públicos e o impedimento dos procedimentos médicos.

Com a norma em vigor, o profissional ou qualquer integrante da equipe de saúde que quebrar o sigilo profissional, tornando público, direta ou indiretamente, por qualquer meio, mesmo que por intermédio de códigos, o eventual diagnóstico ou suspeita de AIDS ou o vírus HIV, ficarão sujeitos às penalidades previstas nos Códigos de Ética e Resoluções dos respectivos Conselhos Profissionais. A multa que for concebida pelo descumprimento da lei, aos órgãos ou pessoas, será revestida para o tratamento de pacientes portadores do vírus HIV ou pessoas com AIDS do Hospital Barros Barreto.



Fonte: AI – Dep. Bordalo

Garibaldi submete ao PMDB na quarta-feira sua candidatura à Presidência do Senado

O presidente do Senado, Garibaldi Alves, comunica oficialmente ao PMDB, na próxima quarta-feira (17), que é candidato a continuar presidindo a instituição até 2011. Numa entrevista por telefone à Agência Senado, ele disse, na manhã desta segunda-feira (15), que ainda não comunicou ao presidente da República seu propósito.

“Não comuniquei nada ainda ao presidente Lula. Agora não é hora, porque estou pleiteando ainda a candidatura dentro do PMDB. Depois que o partido me homologar como candidato, aí sim, farei as comunicações devidas. Por ora, me considero um pré-candidato. O líder Valdir Raupp [PMDB-RO] é quem convoca essa reunião [de bancada] e, pelo que sei, será quarta-feira. A reunião será na liderança [do PMDB] e, só então, submeterei minha candidatura aos colegas”, disse Garibaldi.

Sobre o parecer que o jurista Francisco Rezek elabora como sustentação à possibilidade de sua candidatura, Garibaldi disse não ter certeza de que o documento esteja pronto até quarta-feira. Nesse parecer, Rezek deverá defender o entendimento de que o mandato de presidente do Senado, que se encerra a 1º de fevereiro de 2009, foi o que elegeu, dois anos atrás, Renan Calheiros. Portanto, Garibaldi, que não foi candidato na sucessão anterior, está livre para disputar a Presidência da Casa para as próximas duas sessões legislativas (fevereiro de 2009 a fevereiro de 2011).

Indagado se recebeu manifestações contrárias à sua candidatura, Garibaldi disse que apenas ouviu falar que a líder do PT, Ideli Salvatti (SC), estaria disposta a impugná-la. De acordo com o presidente do Senado, essa impugnação só pode ocorrer depois da eleição, visto que a presidência do Senado é um assunto interna corporis.

“Não há rito processual para que se leve um assunto desses à Justiça. Mas também não sei o que eles pretendem fazer. O que o PT fizer, estou pronto para oferecer meus esclarecimentos”, - acrescentou ele.

Perguntado se comunicou sua candidatura a Tião Viana (PT-AC), o candidato do PT que, até agora, era o único nome lançado na corrida sucessória, Garibaldi explicou que, sendo de outro partido, não lhe caberia também fazer essa comunicação ao parlamentar petista.



Fonte: Agência Senado

Governo interdita 1,3 milhão de hectares no oeste do Pará

Mais uma etapa das ações planejadas para o ordenamento territorial do conjunto de glebas Mamuru-Arapiuns, no oeste do Pará, começa esta semana. Depois de iniciados os estudos sócioeconômicos, de fauna e de flora na área, o Governo do Estado promove, no dia 17 de dezembro, audiências públicas naquela região, envolvendo vários segmentos sociais dos municípios de Aveiro Itaituba, Juruti e Santarém.


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Termina nesta quinta-feira (18) prazo para juízes eleitorais diplomarem eleitos em 2008

Termina nesta quinta-feira (18) o prazo para os juízes eleitorais de todo o País diplomarem os prefeitos e vereadores eleitos em outubro de 2008. A diplomação do candidato ocorre perante o juiz eleitoral e não pode ultrapassar a data limite fixada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no Calendário Eleitoral (Resolução 22.579). A posse dos prefeitos e vereadores eleitos é no dia 1º de janeiro de 2009.


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Restituição do sétimo lote do imposto de renda já está disponível nos bancos

A Receita Federal liberou hoje (15) a restituição do sétimo e último lote regular de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física 2008 (ano-base 2007). Para saber se teve a declaração liberada nos bancos o contribuinte deverá acessar o site da Receita ou ligar para o telefone 146. Basta informar o número do CPF.


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Primeiro Prêmio em Design de Jóias do Pará será entregue neste domingo

O 1º Prêmio em Design de Jóias do Pará será entregue neste domingo 14, no último dia da V Pará Expojóia - Amazônia Design, no Espaço São José Liberto. Após a premiação dos projetos vencedores, haverá a mostra “Do Traço ao Volume: Uma Exposição de Movimentos”, composta pelas 20 obras que concorreram ao prêmio. A iniciativa é do Sebrae do Pará, em parceria com o Instituto de Gemas e Jóias da Amazônia (Igama).


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Governadora participa de fórum do Mercosul

A governadora Ana Júlia Carepa fará sua despedida, nesta segunda-feira (15), da coordenação do Comitê de Governadores, durante a IV reunião do pleno do Fórum Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos do Mercosul (FCCR), que se realiza na Costa do Sauípe, litoral norte da Bahia, onde também se reunirá, pela primeira vez, as três cúpulas de países da América do Sul e Caribe.


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Garibaldi confirma candidatura à reeleição

O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), confirmou hoje (14) à Agência Brasil que está decidido a apresentar seu nome à bancada para disputar a reeleição ao cargo, no biênio 2009-2010. A reunião do PMDB está marcada para quarta-feira (17). Ele está lastreado por um parecer do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Francisco Rezek, pelo qual a reeleição não significaria nesse caso recondução, uma vez que o atual presidente assumiu um mandato tampão, sem ter passado pelas sessões preparatórias da disputa.

Quanto à decisão do PT de questionar a legalidade da candidatura, como informou a líder Ideli Salvatti (SC), o presidente do Senado disse que tal medida só poderia ser tomada após a eleição em fevereiro, caso seja eleito. “A legalidade, segundo estou informado, só pode ser questionada depois da eleição”, disse Garibaldi. Ele acrescentou que, nesse caso, o questionamento seria remetido à Mesa Diretora após homologada a decisão tomada pelo plenário. “Não pode haver impugnação de candidatura antes da eleição”, afirmou Garibaldi.

O senador considerou a polêmica política sobre a sua atitude um fato normal. “Quanto a isso não tem problema, vamos discutir depois e, mesmo assim, se eu for eleito”.

Garibaldi Alves Filho disse que ainda não conversou sobre sua pretensão com os senadores do Democratas (DEM) e do PSDB, que aguardam apenas uma definição por parte do PMDB para posicionar-se sobre a sucessão no Senado. O líder do DEM, José Agripino Maia (RN), já disse que o partido vai acompanhar “a tradição da Casa” e apoiar o candidato apresentado pela maior bancada, no caso, o PMDB.


Fonte: Agência Brasil
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Local: Ilha do Mosqueiro - Pará - Ponte do Cajueiro
Foto: Paulo ZILDENE

Ministro rejeita pedido de Jackson Lago para adiar julgamento de processo

Decisão do ministro Felix Fischer, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou o pedido do governador do Maranhão, Jackson Lago (PMDB), que tentava suspender o julgamento do seu processo que poderá entrar na pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir da próxima semana. A inclusão do processo em pauta foi publicada no Diário da Justiça na quinta-feira (11).

O pedido do governador foi por meio de um mandado de segurança em que alegava que “antes de ser incluído o processo em pauta é necessário que sejam resolvidas todas as questões sobre provas”. Uma das provas, segundo ele, se refere a ouvir testemunha que declarou à Polícia Federal que uma das pessoas que o acusam foi convencida a mentir em troca de vantagem indevida.

A defesa do governador afirmou que ele teria o direito líquido e certo de não ser submetido a julgamento enquanto não forem resolvidas as questões mencionadas, fundamentais para o pleno e amplo exercício de sua defesa.

Com isso, pediu liminar para suspender a possibilidade de o seu processo entrar na pauta de julgamento, o que acarretaria em “dano irreparável” e “cerceamento do seu direito de defesa”.

O processo a ser julgado foi provocado pela coligação adversária – Coligação Maranhão a Força do Povo – que acusa o governador e seus aliados de cooptar, corromper, enganar, e comprar a qualquer preço vereadores, prefeitos, lideranças políticas, presidentes de associações e outras organizações para eleger seu sucessor.

Decisão
Ao negar o mandado de segurança, o ministro Felix Fischer destacou que a inclusão do processo em pauta não fere o direito líquido e certo do governador. Ele afirmou que “o magistrado tem o poder-dever de julgar a lide, ao constatar que o acervo documental e as demais provas dos autos são suficientes para nortear e instruir seu entendimento”. Em outras palavras, o ministro diz em sua decisão que o relator pode decidir o momento de julgar, caso ache que as provas são suficientes.



Fonte: TSE

TSE orienta juízes sobre questão dos votos nulos e realização de novas eleições

Com boa parte das perguntas feitas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre votos nulos e a realização de novas eleições já respondidas pelo plenário da Corte, o ministro Carlos Ayres Britto, encaminhou na sexta-feira (12) ofício aos presidentes dos tribunais regionais informando as diretrizes já consolidadas pela Corte superior. A intenção do presidente do TSE é que as informações sejam repassadas para os juízes eleitorais, para que essas orientações sejam seguidas, de modo uniforme, em todo o Brasil.

No documento, o ministro explica que para que se decida pela realização de um novo pleito, com base no artigo 224 do Código Eleitoral, os votos anulados – aqueles dados a candidatos que não conseguem confirmar o registro na justiça –, não se somam aos votos nulos por expressa vontade do eleitor.

Outro ponto já decidido, segundo o ministro, afirma que os juizes eleitorais não podem proclamar o resultado de prefeitos eleitos se mais de 50% dos votos no município tiverem sido anulados. Neste caso, a junta eleitoral deve comunicar o fato ao TRE, para a marcação de novas eleições, no prazo de 20 a 40 dias.

Se no município não for atingido o limite de 50% dos votos anulados pela justiça, o juiz pode proclamar oficialmente o resultado, declarando eleito o candidato mais votado. Se a situação vier a mudar no município, por decisão do TSE, o juiz poderá fazer nova proclamação, com o novo resultado.

Britto alerta aos TREs que nenhum candidato com registro indeferido pode ser diplomado, mesmo que exista processo judicial tentando reverter a situação. Na situação inversa, em que o candidato esteja com o registro deferido, mas exista recursos na justiça questionado sua validade, o juiz pode proclamar o resultado. Se o TSE cassar o registro depois de feita a proclamação, o juiz pode proclamar o novo resultado, levando em conta a decisão da corte superior.

Vista

A análise da consulta foi interrompida na sessão da última terça-feira (9) – por um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa, depois que os ministros já haviam chegado a um consenso sobre diversas questões. Assim, como de acordo com o calendário eleitoral, os juízes eleitorais têm até a próxima quinta-feira (18) para proclamar o resultado das eleições nos municípios brasileiros, Ayres Britto decidiu esclarecer o que já ficou assentado pelo TSE.

Já se pronunciaram sobre o tema a ministra Eliana Calmon, e os ministros Arnaldo Versiani, Marcelo Ribeiro, Eros Grau e o presidente, Carlos Ayres Britto.


Fonte: TSE

Sefer seria um pedófilo?

Estão cada vez mais fortes os rumores envolvendo o deputado estadual do Pará, Luiz Sefer - DEM, em casos de pedofilia. Ontem, um deputado estadual ligou para a redação do blog informando que o ministério público estaria cobrando explicações do deputado sobre o assunto.
Sefer disse hoje, que na terça-feira [16], vai falar sobre o caso envolvendo seu nome, durante a abertura da CPI da pedofilia, que vai apurar exploração sexual na Ilha do Marajó.
As bocas de Matildes dizem que a imprensa estaria querendo extorqui-lo para não tocar no assunto, mas o deputado vai falar abertamente sobre o caso.

Fonte: Jornalismo Político
Autor: Jornalismo Político