EXCLUSIVO: Detenta revela maus tratos e violência sexual na delegacia de São Miguel do Guamá no Pará

*Foto: Mari Chiba

Por Paulo Zildene


O TERCEIRO DIA DE DEPOIMENTO das reclusas, ontem [30], que vieram de diversos municípios paraenses –, para prestarem depoimentos na seccional da OAB-PA foi o limite para alguém do alto escalão do governo do estado do Pará decretar silêncio total nas apurações do último e conturbado depoimento em que Iara de Jesus, do município de São Miguel do Guamá, região norte do Pará disse tudo o que aconteceu na carceragem no período em que esteve presa.

O depoimento de Iara só foi acessado por este signatário e revelado com exclusividade para o ALLTV AMAZÔNIA [www.alltvamazonia.com.br], ao vivo, na edição de ontem [30]. E confirmado por Cibele Kuss –, da corregedoria de estado de segurança. Órgão independente. Kauss concedeu entrevista confirmando os fatos, antes de baixarem a lei do silêncio em volta do depoimento de Iara de Jesus.

“Na delegacia de São Miguel, uma presa com problema mental ficou uma noite toda com sete presos. Ela era violentada entre as grades. A única exigência era para eles usarem camisinha. Outro preso, menor de idade, foi espancado na cadeia por agentes carcerários e com o consentimento do delegado. Um homossexual foi violentado por diversas vezes pelos presos. Mas acho que ele já saiu de lá”, disse Iara de Jesus no depoimento aos membros da comissão.

Outro furo de reportagem da ALLTV AMAZÔNIA envolve o casal Lígia Cipriano, diretora do Centro de Reeducação Feminina, em Ananindeua, que é casada com o promotor de Justiça Luiz Márcio.

Um promotor de justiça confirmou que o colega Márcio repassa todos os depoimentos a diretora do CRF, que de imediato começa com a tortura psicológica.

Lígia esta de férias, mas só aparece na carceragem feminina depois que a imprensa e a comissão que apura os fatos deixam o local.

Segundo fontes do Ministério Público Estadual –, Iara de Jesus vai entrar no sistema de proteção a testemunhas, e deve sair do estado em breve.
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Outro fato que provocou indignação na comissão foi na transferência das detentas da CRF até a sede da OAB no centro de Belém.

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Segundo informações de um dos membros que apuram o caso, para chegar a sede da OAB o percurso levou quase duas horas, o que provocou certo desconforto na comissão e na detentas que ficaram por horas com calor e sede. A saída da carceragem em Ananindeua foi às 9h e a chegada às 11h.

A promotora de justiça, Eliana Castelo Branco não concedeu entrevista e disse que só se manifestará na conclusão final do relatório que esta sendo feito com a CNBB – Conferência dos Bispos do Brasil, Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, Ouvidoria do Estado de Segurança Pública [órgão independente do estado] e a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, secção Pará.

Todas as entidades estão sendo retalhadas pelo governo do estado. Segundo um promotor de justiça, a governadora não acredita que às denúncias tenham fundamentos. E chegou a desmentir as entrevistas concedidas pelas detentas. E por sinal, seis foram entrevistas pelo signatário.

A lei do silêncio só foi tomada devido o depoimento de Iara de Jesus, que chocou os membros da comissão que estão recolhendo depoimentos das 27 reclusas, que estão no CRF – Centro de Reeducação Feminina, em Ananindeua.

No dia [29] às reclusas, Luciana Tavares, 20, Maria Mendes de Sousa, 30 e Lucimara Sousa Silva, 37, disseram que foram maltratadas no CRF e que estão sendo ameaçadas caso continuem a divulgar para a imprensa a falta de água, comida, colchão e até absorventes, pois ela disse que utilizava papel higiênico para se limpar.

Acompanhe o áudio da entrevista com Cibele Kuss [Exclusivo] e com a reclusa Maria das Graças, de 25 anos.

DECISÃO: Condomínios podem propor ação contra proprietários que alteram fachada sem autorização

Condomínios têm o direito de propor ação demolitória contra proprietário de apartamento que altera fachada do edifício sem autorização da assembléia de condôminos. A conclusão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu do recurso especial de R.S.C., do Espírito Santo, contra o Condomínio do Edifício Varandas de Guarapari, da cidade de Guarapari.

Com o objetivo de conseguir a aprovação dos outros condôminos para fechar com vidro a varanda de seu imóvel, o proprietário levou a questão à assembléia. Após empate da 4 a 4 na votação, ficou estabelecido que, na reunião seguinte, seria decidido o caso. Antes, no entanto, de obter a autorização, o proprietário realizou o fechamento.

O condomínio propôs, então, ação demolitória contra o condômino, visando obrigá-lo a desfazer o fechamento da varanda do imóvel. Em sua defesa, o proprietário afirmou que o vidro, transparente, em nada alterou a fachada do edifício. Em primeira instância, o pedido de demolição foi julgado procedente, tendo o juiz afastado a alegação de falta de interesse de agir do condomínio.

Inconformado, o proprietário apelou. Após examinar o processo, o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo manteve a sentença. "A Lei 4.591/64, em seu artigo 10, proíbe que qualquer condômino altere a forma externa da fachada", observou o Tribunal. "O que se tem, portanto, é uma flagrante ilegalidade do recorrente, que se antecipou à decisão do condomínio, de seus pares, agindo de forma individualista e desrespeitando a lei. É claríssimo o direito do condomínio de buscar o desfazimento do ato ilegal perpetrado por um dos seus condôminos."

Segundo a decisão, como se trata de norma de direito civil, de caráter privado, as partes poderiam convencionar diversamente sobre o assunto. "Entretanto, caso não haja convenção em sentido contrário ao que prega a norma abstrata, aplica-se essa última. No caso em tela, tem-se justamente isso", diz o acórdão. "A execução do fechamento da varanda está a infringir a própria lei de regência e, portanto, configurado todo o interesse do condomínio em propor a presente ação demolitória." No recurso para o STJ, o condômino afirmou, entre outras coisas, que a decisão violou o artigo 535 do Código de Processo Civil.

O recurso não foi conhecido. "Não há omissão a sanar e, por isso mesmo, qualquer violação do artigo 535 do CPC", considerou o relator do caso, ministro Fernando Gonçalves. Para ele, a questão é estritamente de prova. "Para a sentença e o Tribunal de origem o fechamento da varanda com vidro importa em alteração da fachada do prédio, vedada pela lei. Para o recorrente não. Não há como, na via do especial, de índole extraordinária por excelência, imiscuir nisso para, com base nos fatos, chegar a conclusão diversa daquela alvitrada pelas instâncias ordinárias", concluiu o ministro.

Fonte: Internauta

Avenida Jarbas Passarinho vai sair em época de eleição

O prefeito de Capanema, região norte do Pará, Jose Alexandre Buchcara [PT] tem a disposição R$ 500 mil reais para serem investidos na pavimentação da Avenida Jarbas Passarinho. A verba foi disponibilizada em junho deste ano, mas até o momento o prefeito não se decide se aplica a verba na construção ou não.

A avenida sempre foi um problema para os moradores às proximidades a avenida. O tráfego de caminhões carregados de calcário para a fábrica de cimento que fica na entrada da cidade deixou a avenida toda esburacada, e hoje o trânsito é feito nas ruas centrais do município, que já estão ficando pior que a Jarbas Passarinho.

A conta até o presente momento não foi movimentada no banco do Brasil e parece que tão cedo vai ser movimentada, pois não tem data para inicio das obras e muito menos para terminar. Os R$ 500 mil estão intactos.

As obras estavam prometidas para iniciar em junho deste ano, mas até agora não saiu do papel. E será impossível iniciar em dezembro, pois o período chuvoso já começou e o inverno será rigoroso. Segundo relatos da meteorologia na região.

Vai pegar mal a construção sair em 2008, pois será ano eleitoral, e o período de estiagem só começa no final de abril do ano que vem.

Pela lógica o prefeito não tem tempo hábil para iniciar e terminar as obras, e o TRE – Tribunal Regional Eleitoral está de olho na propaganda eleitoral fora de época.

Quem vai sair perdendo será os moradores às proximidades a avenida Jarbas Passarinho, que convivem com poeira em época de estiagem e lama no período chuvoso.

Fonte: Jornalismo Político
Autor: Jornalismo Político

ALLTV tem programação diária

ALLTV AMAZÔNIA é a primeira TV pela internet ao vivo do mundo, e 100% brasileira. Em Belém ALLTV começou transmitir no dia 26/11. Atualmente às matérias são transmitidas ao vivo, pelo telefone, entre às 17:30 e 18h. Vale lembrar que Belém não entrou no horário de verão. Em 2008 às transmissões serão ao vivo do estúdio.

Qualquer internauta tem acesso livre ao conteúdo do ALLTV AMAZÔNIA. E ainda pode interagir com o apresentador e com o repórter que faz matérias ao vivo por telefone.

A interação entre entrevistado, apresentador e o internauta é uma inovação do ALLTV AMAZÔNIA. Em tempo real, qualquer usuário no planeta pode fazer sua pergunta através do chat ao vivo.

O ALLTV AMAZÔNIA – Filial – Pará tem assinatura do jornalista Paulo ZILDENE.

Acesse: www.alltvamazonia.com.br

A charge do dia

Autor: Sponholz

EXCLUSIVO: Diretora do CRF casada com promotor inibe depoimento de maus tratos no Pará

Por Paulo Zildene

A diretora do CRF – Centro de Reeducação Feminina, em Ananindeua-Pa, Lígia Cipriano é casada com o promotor de justiça Luiz Márcio que ouviu no dia [28], às 27 reclusas que vieram transferidas de todas às penitenciarias dos municípios do estado do Pará por ordem da governadora Ana Júlia Carepa [PT].

A ordem foi em conseqüência de uma menor de 15 anos presa em cela com 20 homens por 30 dias, em Abaetetuba-Pa. O governo está fazendo uma varredura para ver se encontra outra irregularidade dentro do sistema prisional do estado.

A principio nenhuma das 27 presas pôde denunciar ao promotor às condições subumanas das instalações do CRF e os maus tratos.

As informações que vazaram com exclusividade para o http://www.alltvamazonia.com.br/ na edição de ontem, ao vivo, confirmou que os dois são mesmo casados.

“Ninguém quer comentar o caso, mas tem reclusas que já foram ameaçadas pela diretora do CRF quando relatam casos, ao colega promotor, de maus tratos. Ninguém pode dizer o que se passa lá dentro, se não pode complicar a vida das detentas. Onde já se viu um promotor escutar reclamações e contar para a esposa ‘Lígia Cipriano’ que são mal tratadas? Ai mesmo que piora a situação das 27 que foram transferidas. Alguém tem que tomar partido, mas essa denúncia tem que vim de fora, ai afastamos um dos dois do caso, mas caso contrário às denúncias não irão chegar da forma correta. Mas, nós estamos acompanhando de perto”, disse um dos componentes do MPE.


Depoimentos confirmam

As 27 detentas prestaram depoimentos, ontem [29] na sede da OAB-PA. Estava presente a Promotora de Justiça dos Direitos Humanos, Lígia Castelo Branco, Valena Jacob Mesquita, membro designado pela OAB para acompanhar todos os casos, Irmã Henriqueta, Membro do Conselho e Justiça da CNBB e Ulana Tomás, representando os Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Pará.

Segundo Lucimara Sousa Silva, 37, presa há dois meses em Soure, na Ilha do Marajó e transferida no dia 28, para o CRF, reclamou das péssimas condições de higiene.

“Aqui nós só tomamos água duas vezes ao dia. Eu estou menstruada, e eles sabem disso, mas ao invés de me darem absorvente me entregam papel higiênico para me limpar. Nós estamos comendo com as mãos, pois não tem colher para comer. Roupas pretas não podem usar. É proibido, mas ninguém quis explicar o porquê”, disse Lucimara.

A presa, Maria Mendes de Sousa, 30, veio transferida da cidade de Portel na Ilha do Marajó. Com medo de represálias, ela se limitou a falar.

“O tratamento na cadeia pública de Portel é excelente, mas em Belém deixa mesmo a desejar”, comentou Maria.

Já Luciana Tavares, 20, disse com todas as letras que dorme no chão, e que no dia que foi transferida para Belém teve uma surpresa.

“O delegado Adalberto Cardoso de Portel, disse na rádio que todas as presas iriam ser transferidas naquele momento para Belém. Para nosso azar, no porto, a cidade inteira estava nos esperando, e quando fomos subir no barco fomos vaiadas. Passamos muita humilhação. Mas o pior de tudo, é que a nossa família ficou sabendo pela rádio da cidade. Foi um pânico. Eu estou amamentando o meu filho de quatro meses, eu não pude nem avisar em casa. Eu trouxe somente duas peças de roupa”, relatou emocionada Luciana.

As três detentas da cidade de Portel, na Ilha do Marajó com quem conversei disseram que eram bem tratadas dentro da delegacia de Portel, mas elas foram unânimes em dizer que estão passando muita humilhação, e que não vejam a hora de retornar para a cidade.

A promotora de justiça dos direitos humanos, Elaine Castelo Branco ouviu ontem [29] 11 reclusas, mas nenhuma relatou que foi posta em cela com homens.

Mas, todas disseram que são mal tratadas no Centro de Reeducação Feminina, em Ananindeua.

“Todas as presas estão reclamando da falta de higiene. Elas não podem nem tomar água, imagine dormir”, disse Elaine.

Entrevista sendo monitorada

A participação da promotora de justiça, Elaine Casto Branco foi fundamental para a realização da entrevista. O ALLTV AMAZÔNIA era o único veículo de comunicação presente no depoimento.

A única salva guarda imposta pela promotora era se a reclusa aceitasse ser entrevistada.

No corredor da OAB, ficou eu, a promotora Elaine Castelo Branco e três presas. A principio, um soldado da PM e uma agente do sistema prisional não queriam deixar as detentas sozinhas. Queriam escutar o que estava se passando.

Foi preciso à promotora se identificar para não deixar ninguém ouvir a entrevista. Por sugestão, a promotora colocou uma sala a disposição para a entrevista ao vivo.

O local só tinha uma saída, e na saída estavam três guardas fortemente armados. Fugir era impossível.

A charge do dia

Autor: Sponholz

Educação não é problema da empresa

Por Onofre Ribeiro

A propósito do artigo “Conversa de dois assuntos”, publicado ontem neste espaço, recebi algumas interessantes contribuições, especialmente no tocante á afirmação de que não é problema da empresa a educação que produza recursos humanos para a sua instalação em Mato Grosso. Recebi do professor Luiz Carlos de Figueiredo, do CEFET-MT o seguinte e-mail, cujos trechos transcrevo, pela impossibilidade de espaço para publicá-lo na íntegra:

“Li seu artigo e me chamou atenção a frase em epígrafe. O que passo a ofertar, longe da crítica e próximo debate, é uma visão ou opinião sobre esse assunto, tão crucial aos cidadãos, que é a trajetória do desenvolvimento tecnológico brasileiro.

Seria o desequilíbrio social gerado pelo desemprego estrutural um problema da educação? Ou seria o processo de transferência de aprendizagem tecnológica um problema da educação? Bem, a iniqüidade social é grave e atinge a todos, em especial às empresas que necessitam de consumidores para gerar excessos que vão ditar o dinamismo da produção. Isso de modo simplista responde à primeira indagação. Governo e firmas devem responder às demandas sociais de modo que a assimetria estrutural seja diminuída a uma dimensão que permita a sobrevivência da sociedade no modo de produção capitalista, de outro modo é a guerra, o caos da guerra explícita da violência urbana.

“Desde a industrialização para substituição de importações, a ISI de Vargas a ao período militar, não surgiu uma política industrial que agregasse a educação como valor. É um disparate pensar a educação sem pensar o modo de produção, afinal nos educamos também para bem produzir. É por isso que assistimos a "mil" programas, sombreados, de qualificação profissional que não atendem a demanda empresarial. Portanto urge uma política industrial que transversalmente considere a formação dos quadros nacionais, inclusive gerenciais, porque também há falta de bacharéis qualificados, engenheiros por exemplo”. (...) “Os países asiáticos só aceitam a implantação das multinacionais se também implementarem a transferência de aprendizagem tecnológica através de P&D. O Governo brasileiro não tem regulamentação para P&D nas empresas. Educação, mesmo se considerar a tecnológica ou técnica, não consegue atingir o conhecimento tecnológico pleno pelo simples fato de que parte desse conhecimento é tácito, implícito

Os militares queriam que todos fossem técnicos, esse modelo trouxe para a Coréia do Sul problemas no seu desenvolvimento das ciências biológicas, humanas e sociais; a Nova Democracia não fez até agora as reformas estruturais necessárias, entre elas, a da instauração de uma política industrial. Parece-nos pesado demais exigir que a educação, um bem social da super-estrutura, tenha a chave que nos conduzirá nesse século ao desenvolvimento pleno. É hora de tratar a educação tecnológica ou técnica, e mesmo a educação básica, como política de estado e não tão somente agenda de governo, como amiúde se repete a cada governança’.

Onofre Ribeiro é articulista deste jornal e da revista RDM

Caso do Pará reflete a situação das penitenciárias brasileiras, diz secretária de Segurança

A secretária de Segurança Pública do estado do Pará, Vera Lúcia Marques Tavares, afirmou que o caso da adolescente presa na mesma cela da carceragem da Polícia Civil na cidade de Abaetetuba (PA) com 20 homens reflete a realidade estrutural do sistema penitenciário brasileiro . A afirmação foi feita durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta terça-feira (27), para discutir o assunto.

A secretária disse que o governo do Pará e a Secretaria de Segurança Pública já afastaram os responsáveis pela prisão da adolescente, acrescentando que os culpados serão punidos.
Vera Lúcia Marques Tavares disse que casos similares ao que ocorreu no Pará acontecem em outros estados do Sul e do Sudeste, apesar de estes contarem com uma estrutura penitenciária melhor.

Para o promotor de Justiça do Pará, Gilberto Valente Martins, a situação em que se encontram as penitenciárias brasileiras é conseqüência da falta de investimentos no setor de segurança pública, que, segundo ele, prioriza outras áreas como educação e desenvolvimento econômico. Ele criticou não apenas o fato de mulheres serem presas na mesma cela com homens - o que, segundo ele não acontece apenas no Pará -, mas também o encarceramento, no mesmo espaço, de pessoas com diferentes faixas etárias. Ele lembrou que a Constituição também determina separação das pessoas de acordo com o tipo de crime que cometeram o que também não é observado.

O promotor fez questão de explicar ainda que a adolescente de Abaetetuba não respondia a oito processos, como divulgado pela imprensa. Segundo ele, a menina respondia apenas a quatro procedimentos de flagrante, dos quais dois já haviam sido arquivados.

Na opinião do delegado-geral de Polícia do Pará, Raimundo Benassully, o sistema carcerário do país está falido. Ele disse que as delegacias paraenses estão em condições precárias e que as celas são improvisadas. Para ele, os problemas acontecem devido às péssimas condições do sistema prisional associadas ao fato de que a população carcerária aumenta a cada ano - em 2007 o estado do Pará prendeu quatro vezes mais pessoas, disse.

O delegado disse, ainda, que adolescente presa na mesma cela com homens deve sofrer de algum distúrbio mental, uma vez que em nenhum momento manifestou que era menor de idade.

Fonte/texto: TV Senado

Governadora do Pará diz que responsáveis por prender adolescente com homens serão punidos

A governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, classificou como "uma barbárie" a prisão de uma adolescente de 15 anos em uma cela com 20 homens, na cidade de Abaetetuba, em seu estado, e explicou que o fato aconteceu devido a "uma sucessão de equívocos graves". Ana Júlia garantiu que os responsáveis pela prisão da menor não ficarão impunes. A governadora participou, nesta terça-feira (27), de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) que discutiu o assunto.

Ana Júlia Carepa também salientou que o fato se repete em outros estados brasileiros. A governadora disse ter encontrado o estado com muitas carências e dívidas na área de segurança pública e informou que está buscando formas de alterar essa situação. Ela anunciou encontro com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para buscar mais verbas a fim de atender 123 localidades no seu estado em que não há presídios diferenciados para homens e mulheres. A governadora informou ainda que novos profissionais concursados da área de segurança pública serão contratados a partir de dezembro, incluindo 91 delegados.
O ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, afirmou que os direitos humanos no Brasil ainda são violados, apesar das políticas públicas implementadas pelas autoridades. Em sua opinião, a solução para esses problemas requer a atuação conjunta dos governos federal, estaduais e municipais e dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Vanucchi relatou à CDH as medidas adotadas pelo governo em relação ao caso, como a constituição de uma comissão para ir ao Pará avaliar a situação e propor medidas a serem adotas em parceria com o governo paraense; a prestação de assistência à adolescente e a sua família; e a realização de parceria com a Polícia Rodoviária Federal para combater a exploração de crianças e adolescente, entre outras.
O ministro também criticou o que chamou de "julgamento prévio" do delegado-geral de Polícia do Pará, Raimundo Benassuly.

Já a ministra da Secretaria Especial de Política para as Mulheres, Nilcéia Freire, ressaltou que o governo já havia manifestado preocupação com as condições das prisões brasileiras e, em julho deste ano, instalou uma comissão interministerial para avaliar as condições desses estabelecimentos. O resultado dessa análise, que incluiu audiências com organizações da sociedade civil que trabalham em presídios, informou a ministra, será apresentado em janeiro próximo. Ela disse também que a secretaria está tomando as providências cabíveis ao caso acontecido em Abaetetuba sem utilizar o fato como espetáculo público.

Fonte/Texto: TV Senado

Conversa de dois assuntos

Por Onofre Ribeiro

Gostaria de juntar dois assuntos afins neste artigo. O primeiro, foi a participação que tive na seleção dos trabalhos jornalísticos que concorreram ao I Prêmio Senai de Jornalismo, em Mato Grosso. O segundo, diz respeito ainda, ao artigo publicado ontem aqui neste espaço, aproveitando uma deixa do que escreveu o amigo Vivaldo Lopes sobre a chegada próxima de grandes capitais à economia mato-grossense.

Vamos começar pelo concurso de jornalismo do Senai. Foram apresentados 26 trabalhos relacionados ao tema da qualificação profissional. De modo geral, os trabalhos foram excelentes. Alguns aprofundaram muito a questão dos recursos humanos que serão indispensáveis agora e no futuro para uma economia cada vez mais tecnológica e mais tecnificada. Alguns buscaram lá no pantanal o treinamento de velhos peões pantaneiros para as novas técnicas de doma e lida com os cavalos. Outros, buscaram os assentamentos rurais com as suas técnicas que rendem dinheiro e vida para tantos deserdados urbanos.

Outros, foram ao campo mostrar as máquinas agrícolas modernas, caras e de difícil operação, capazes de darem um grande rendimento operacional, desde que operadas por condutores super-qualificados. Algumas estatísticas são interessantes. Mato Grosso deve gerar 30 mil novos empregos no ano que vem, mas não tem recursos humanos adequados para a metade dessas vagas. Contudo, o Sine tem uma procura três vezes maior do que a oferta de empregos, e sempre, sempre, um terço não são preenchidos porque os recursos humanos são despreparados.

Pois bem. Foi mais ou menos essa a abordagem do prêmio do Senai. Mas o artigo publicado pelo economista Vivaldo Lopes, do qual reproduzi alguns trechos onde ele deixa claro que grandes capitais nacionais e internacionais estão chegando a Mato Grosso, queiramos ou não, gerou a segunda parte deste artigo.

Se com a economia atual, em gradual ascensão, falta um terço dos recursos humanos necessários, numa economia mais dinâmica, tecnológica e de maior volume, então, a demanda por recursos humanos será o grande desafio. O maior, certamente. É preciso, ainda, levar em conta que a formação de um profissional de nível médio, leva no mínimo três anos. Ora, quem vai esperar três anos para ter um técnico formado? Melhor recrutar fora. Aqui entra o segundo problema. Para a empresa ela pode resolver de imediato o seu problema, mas cria um segundo, de natureza social, porque deixa um jovem desempregado no mercado.

Mas esse problema não é da empresa. É da educação. Aqui, os trabalhos do prêmio do Senai tiveram um mérito. Muitos cobraram a formação antecipada de técnicos nas escolas técnicas, em lugar de tantos bacharéis em coisa nenhuma.

Ficam as reflexões dos trabalhos jornalísticos e das previsões de Vivaldo Lopes. De minha parte, já ando apavorado com a falta de profissionais qualificados, faz tempo!


Onofre Ribeiro é articulista deste jornal e da revista RDM

A charge do dia

Autor: Sponholz

Autorizado para o Blog

A frase que repercutiu no mundo

“A menor que ficou com 20 homens na cadeia, em Abaetetuba-PA, está sendo processada como se fosse maior de idade, sem observância da Constituição, do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei Penal. Há pedidos do defensor público solicitando a liberdade provisória da adolescente. É inadmissível que se tenha processado e sentenciado uma pessoa sem pedir seus documentos de identificação.”

Valena Jacob Mesquita, Conselheira da OAB-PA

EXCLUSIVO: Mais uma mulher é encontrada em cela com homens no Pará

Por Paulo Zildene

A nova descoberta envolvendo mulheres presas com homens nas cadeias públicas do Pará, aquece os bastidores do estado. Desta vez a cidade premiada foi Bragança, região norte do Pará. Cilene Pinheiro da Silva, que é maior de idade, foi posta junto com presos de alta periculosidade durante dois meses. A denúncia foi feita ontem, na OAB-PA, pela freira Henriqueta Cavalcante, que é Coordenadora da Comissão de Justiça e Paz da CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.

Segundo as delações da irmã Henriqueta, Cilene ficou presa com homens durante todo esse tempo com consentimento do delegado de Bragança, pois ele sabia que ela era maior de idade e não poderia ficar presa com homens na mesma cela.

Logo após a entrevista exclusiva ao ALLTV AMAZÔNIA, irmã Henriqueta e a Conselheira da OAB Valena Jacob Mesquita, que foi nomeada para ser observadora de todos os casos de prisão de menores e mulheres em cela com homens, foram fazer diligência no presídio feminino em Ananindeua, região metropolitana de Belém para conversarem com Cilene Pinheiro, na presença da representante da OAB-PA.

Pressão

Segundo irmã Henriqueta, Cilene mudou o discurso da denúncia feita em Bragança. Sob forte pressão, Cilene não soube dizer quantos dias ficou presa. Uma hora dizia que ficou detida um dia, dois dias, uma semana. Tudo mudou de repente.

Na realidade Cilene Pinheiro pode está sendo pressionada pelos diretores do presídio feminino em Ananindeua, para não jogar mais lenha na fogueira.

A onda de delações envolvendo mulheres menores e maiores, de idade, presa com homens no Pará provocou uma reação em cadeira no mundo inteiro.

O fato iniciou em Paraopebas, cidade oeste do Pará, mas ganhou força quando descobriram a menor de 15 anos presa com mais de 20 homens, em Abaetetuba, município a 80 km de Belém.

A menor ficou sob os cuidados da Irmã Henriqueta, que conversou bastante com ela durante seu período de cuidados.

Transferência

Ontem [26] chegou ao sistema prisional de Ananindeua, região metropolitana de Belém, 15 mulheres detidas nas cadeiras públicas dos municípios do Pará. A transferência foi feita para diminuir a onda de denuncias com mulheres presas com homens.

A diretora do presídio feminino de Anandindeua, delegada Gorete Silva não concedeu entrevista. Ela está evitando o máximo à propagação dos escândalos.

Imagem negativa

As notícias envolvendo menores de idade nas cadeias públicas do Pará, não só prejudicou a imagem do estado, como o da governadora Ana Júlia Carepa [PT], que além de não saber o que se passa dentro do sistema prisional, disse com todas as letras em alto e bom tom, que só ficou sabendo da repercussão através da imprensa.

Ana Júlia noticiou que a falta de comunicação facilitou o crime. Segundo sua assessoria, que divulgou nota logo após a imprensa nacional e internacional soltarem a bomba no colo da governadora, a justiça paraense disse que sabia do caso, mas a falta de comunicação entre a delegacia de Abaetetuba e a superintendência do baixo Tocantins dificultou a transferência da menor para a capital.

Entre um oficio da superintendência regional do baixo Tocantins e a delegacia de Abaetetuba levou 45 dias para ser respondido.


Limpeza geral

A governadora Ana Júlia Carepa baixou ordem para que fosse feito um pente fino em todas as carceragens do estado do Pará, e que transferisse todas as mulheres detidas para a capital. E caso haja denúncia, os responsáveis são afastados do cargo e submetidos a inquérito.

A medida paliativa adotada pela governadora é salutar, pelo menos ela ganha tempo para verificar se ainda existe alguma mulher presa com homens nas cadeias do estado.

Ana Júlia Carepa ainda atribuiu toda a culpa do escândalo a gestão anterior. Isso inclui os tucanos: Almir Gabriel [dois mandatos] e Simão Jatene [uma legislatura].

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Vale lembrar que a administração petista no Pará vai completar um ano, e até o presente momento o novo governo, que criticou em discurso de campanha a falta de segurança no estado do Pará, a demagogiia e o sarcasmo de campanha começa a surtir efeito contrário, pois os escândalos repercutiram no mundo inteiro envolvendo mulheres menores e maiores de idade presas, em celas, com homens nas carceragens do estado.

Uma visão profética

Por Onofre Ribeiro

Há alguns anos tenho escrevendo, primeiramente em A Gazeta, e ultimamente aqui no Diário sobre as ondas de investimentos nacionais e internacionais que têm Mato Grosso por mira. Só a título de registro e de lavar a alma, tenho sofrido muito patrulhamento por conta disso.

Na semana que passou o economista Vivaldo Lopes, ex-secretário de Finanças da prefeitura de Cuiabá e consultor da Fundação Getúlio Vargas, publicou em A Gazeta, o artigo profético “Os bárbaros estão chegando”. É uma análise muito interessante e parece não ter despertado a devida atenção que merece. Tomo a liberdade de transcrever alguns dos tópicos do artigo do economista Vivaldo Lopes: “Dois grandes movimentos econômicos estão prestes a ocorrer em Mato Grosso a partir de 2008. O primeiro é a possível abertura de capitais de alguns grupos econômicos locais na Bolsa de Valores de São Paulo BOVESPA, fato inédito até aqui na histórica econômica do estado. O segundo é uma movimentação de capitais privados dos grandes fundos de investimentos mundiais e nacionais que invadirão a nossa economia à busca de boas oportunidades de lucros, tendo como alvo principal as empresas processadoras de alimentos, algodão e as ligadas à produção de etanol, biodiesel e logística de transportes”.

Noutro ponto ele diz: “Os grandes fundos de investimentos (os chamados private equity) estão se preparando para injetar bilhões de dólares na economia brasileira a partir de 2008. Naturalmente, o setor de agronegócios e a região do Centro-Oeste brasileiro estão entre os alvos de investimentos deles. Os fundos de investimentos são os grandes catalizadores do ciclo continuado de alta liquidez da economia mundial. Com bilhões de dólares em seus caixas, captados de grandes investidores mundiais individuais (donos de grandes fortunas) e institucionais ( bancos e fundos de pensão ), os private equity são apelidados de “barbáros” pela sua notória agressividade nos negócios que têm como premissa básica obter a maior rentabilidade para seus cotistas comprando empresas, tornando-as lucrativas e vendendo-as num prazo máximo de cinco anos”.

“Os movimentos de abertura de capitais e chegada dos fundos de investimentos simbolizam bem o estágio atual de capitalismo globalizado que atingiu na economia mato-grossense a partir de meados dos anos 1990. A crise de liquidez enfrentada nos anos de 2004 a 2006 pela economia mato-grossense foi o sinal mais evidente do esgotamento do atual modelo de financiamento que basea-se em crédito fornecido pelo governo federal e pelas grandes tradings que comercializam toda a produção agropecuária. Esse modelo de financiamento de nossa produção não se sustenta mais, podendo atuar como elemento inibidor da expansão de nossa economia e da competitividade de nossas empresas, devido à sua forma burocratizada e sua constante exposição às intempéries políticas”.

E conclui: “A chegada dos bárbaros pode representar uma oportunidade ou ameaça para as empresas locais, caso não soubermos aproveitar com inteligência o grande volume de capitais que irrigarão nossa economia nos próximos anos”.

Onofre Ribeiro é articulista deste jornal e da revista RDM

Entrevista no ALLTV AMAZÔNIA direto da OAB-PA

A entrevista ao vivo no http://www.alltvamazonia.com.br/ começa a partir das 17h e 30min, direto da OAB-PA. Os assuntos em pauta:


1 - O caso da menor de idade posta em uma cela com 20 presos [Entrevistada: Dra. Velena Jacob que foi designada pela OAB-PA para ser observadora de prisão de menor e de mulher em cela de homens]

2- A queda das exportações de peixe no Pará. [entrevistado: Antônio Nasser - representando o sindicado da categoria]


Os internautas podem formular perguntas diretas no site do ALLTV AMAZÔNIA.


Fonte: Jornalismo Político
Autor: Jornalismo Político

A charge do dia

Autor: Sponholz

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Claudionor Moreira admiti exclusão

O 1º suplente de deputado estadual pelo PPS, no Pará, Claudionor Moreira tratou de acelerar que não é candidato a prefeito de Capanema, região ao norte do Pará. O Blog divulgou com exclusividade o assunto descartando qualquer possibilidade de “Nonô”, como é conhecido na terra do cimento, ser candidato a prefeito pelo PPS.

Por diversas vezes ele comentava que o partido em Capanema iria realizar uma prévia entre ele e Chico Neto, ex-prefeito. Mas a utopia plantada no próprio cérebro era dele, não do PPS, que literalmente excluiu “Nonô” depois de ser esnobado por 90 dias de espera a decidir se vinha ou não candidato da maior cidade pólo do norte paraense.

Aproveitando o aniversário de Tauarí, na semana passada, CM começou a divulgar para os assessores e eleitores que não é candidato a prefeito, em 2008, para tentar diminuir a repercussão do artigo da semana passada.


Fonte: Jornalismo Político
Autor: Jornalismo Político

Governo inicia perícia no Estádio Fonte Nova

A Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia iniciou na manhã de hoje (26) uma perícia no Estádio Fonte Nova, em Salvador. O governo estadual quer saber as causas do acidente ocorrido ontem (25), em que sete pessoas morreram depois que uma arquibancada se rompeu, durante partida entre o Bahia e o Vila Nova. As vítimas caíram de uma altura de 15 metros.

“A estrutura do estádio no momento se mantém intacta o que aconteceu é que um pedaço da laje de mais ou menos 3 metros por 80 centímetros se rompeu. Isso é absolutamente inexplicável. Por isso a perícia técnica terá condições de explicar precisamente o porquê, se houve uma corrosão nas ferragens para que isso tenha acontecido”, disse o secretário estadual de Esportes, Nilton Vasconcelos.

Fonte: AG – BR

Prefeito inaugura posto de saúde

O prefeito de Capanema, cidade a 160 km da capital, Belém, José Alexandre Buchacra [PT], inaugurou dia [25], o posto de saúde da 1ª Travessa.

Os moradores da 1ª Travessa agora não precisam se deslocar até o PAN – Pronto Atendimento Médico para consulta. O posto vai contar com várias especialidades.

Fonte: Jornalismo Político
Autor: Jornalismo Político

Maluf resgata Paulipetro e não descarta prefeitura

O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) não descarta a possibilidade de concorrer à Prefeitura de São Paulo nas eleições municipais do ano que vem. "Eu não confirmo e nem nego (a intenção de entrar nessa disputa)", mas ponderou: "Se achar que tenho chances..." Maluf garante ter um "eleitorado cativo", exemplificando com o fato de que, mesmo sem campanha, seu nome aparece em terceiro lugar nas pesquisas de intenção de voto para a Prefeitura. Segundo ele, a decisão sobre o candidato da legenda deverá sair em maio de 2008. "O Partido Progressista tem bons nomes", emendou.

Na propaganda eleitoral gratuita que o PP está veiculando no rádio e na televisão, Maluf é apontado como o precursor da descoberta da maior reserva de gás e petróleo feita pela Petrobras no País, o Campo de Tupi, na Bacia de Santos. A propaganda tem a seguinte mensagem: "Em 1980, baseado em estudos geológicos, o governador Paulo Maluf criou a Paulipetro. Ao invés de apoio, a iniciativa recebeu calúnias e incompreensões. Vinte e sete anos depois, o projeto de Maluf se confirma. Graças ao petróleo da bacia de Santos, o Brasil vai fazer parte da Opep. PP, visão de futuro." Questionado sobre essas incompreensões e calúnias, Maluf diz: "Sabe qual foi o meu grande erro, e continua sendo? Eu enxergo 20 anos à frente".

Ao comentar o fato de a Paulipetro ter sido extinta pelo seu sucessor, o já falecido governador tucano Franco Montoro (que na ocasião era do PMDB), Maluf alfinetou: "Ciúme de homem é pior que ciúme de mulher, aqueles que me sucederam, em vez de continuar naquela experiência de tornar o Brasil auto-suficiente, fecharam os poços, o que inclusive ocasionou uma litigância jurídica contra o governo do Estado pelo rompimento dos contratos." E defendeu novamente sua iniciativa, dizendo que se a Paulipetro não tivesse sido extinta, o Brasil já seria auto-suficiente em petróleo há muito tempo. A única descoberta comprovada da Paulipetro foram pequenos depósitos de gás, sem viabilidade comercial.

He-Man

Ao ser indagado sobre o fato de a Paulipetro, criada em 1979, ter centrado suas atividades na Bacia do Paraná e não na Bacia de Santos, onde a Petrobras descobriu o Campo de Tupi, ele explicou que o projeto incluía as duas bacias, mas a sonda para fazer a prospecção em terra demorava cerca de 6 meses e num bloco offshore (como na Bacia de Santos) levaria mais de dois anos, o que ultrapassaria o seu mandato. E retrucou: "Se em 54 anos de existência a Petrobras não conseguiu fazer o Brasil auto-suficiente, é evidente que eu não sou o He-Man (o herói de desenho animado que erguia a espada mágica e gritava pelos poderes de Greyskull, transformando-se no homem mais poderoso do universo) e não poderia tornar o Brasil auto-suficiente em apenas dois anos."

O ex-governador contestou também o fato de a imprensa noticiar que ele foi condenado - e com decisão confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) - a devolver aos cofres públicos a quantia de US$ 250 mil pelos prejuízos causados pela Paulipetro. "A decisão do Supremo confirma a multa de US$ 250 mil em cima de Paulo Maluf, da Petrobras, do governo de São Paulo, da CESP, do IPT, do Silvio Fernando Lopes, que infelizmente já morreu e era o meu secretário de Obras e o Osvaldo Palma, que foi superintendente da Paulipetro, ou seja, em cima de todos nós, não sei a razão de os jornais gostarem tanto de mim e só falarem no meu nome," ironizou.

Maluf disse que a decisão do Supremo, que não acatou um recurso extraordinário (também impetrado pela Petrobras) contestando a decisão do STJ, não é definitiva porque não foi tomada por unanimidade pelos ministros dessa Corte. "Como a decisão não foi unânime, cabe recurso e vamos entrar com a rescisória judicial." O deputado do PP destacou, ainda, que o consórcio Paulipetro - do qual participavam a CESP, o IPT e a própria Petrobras - tinha o objetivo de ajudar o Brasil a ser auto-suficiente e diminuir sua dependência externa. "Tudo isso foi feito sob a supervisão da Petrobras. É bom que se diga que nada foi feito sem o aval da Petrobras."

Fonte/ Texto: AG - AE

PSOL terá candidatos em todas as capitais

A ex-senadora e presidente do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Heloísa Helena, disse neste domingo que a legenda terá candidatura própria para prefeito em todas as capitais do País nas eleições de 2008. Ela participa de reunião do diretório nacional do PSOL, que acontece hoje, São Paulo.

Em algumas capitais, já há pré-candidato consolidado. Segundo Heloísa Helena, Luciana Genro é pré-candidata à Prefeitura de Porto Alegre; Chico Alencar, do Rio de Janeiro; Edílson Silva, de Recife; Edmilson Rodrigues, de Belém; Sandro Pimentel, de Natal; e Randolphe Rodrigues, de Macapá.

Para a Prefeitura de São Paulo, ainda não há definição, de acordo com ela. Uma fonte do partido afirma, no entanto, que Ivan Valente é o candidato mais provável para disputar a eleição municipal pelo PSOL. Outro possível candidato seria o deputado Carlos Giannazi.

Fonte: AG - AE

País não pode abrir mão da exploração mineral

O presidente da Comissão Especial Temporária, criada no dia 7, que estuda a regulamentação da mineração em terras indígenas, deputado Edio Lopes (PMDB-RR), diz que “o país não pode abrir mão, não pode adiar, não pode prescindir da exploração” dos recursos minerais que estão em áreas indígenas.

A comissão se reuniu na semana passada para discutir sobre a sistemática de trabalho adotados. De acordo com Edio Lopes, o relator da comissão, deputado Eduardo Valverde (PT-RO), apresentou uma sugestão de roteiro que foi discutida e aprovada com alterações feitas por membros da comissão.

O roteiro prevê a convocação de audiências públicas com a participação de lideranças indígenas e indigenistas, autoridades do governo e autoridades do setor de mineração. Na reunião foi aprovada a realização de uma audiência pública com data a ser definida.

Fonte: AG - BR

DECISÃO: Arrendatário é responsável por seguro obrigatório de veículo em contrato de leasing

Como consumidor final, o arrendatário em contratos de leasing de veículos automotivos é responsável pelo pagamento do seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre). A decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi unânime e seguiu o voto do relator do processo, ministro Aldir Passarinho Junior.

Na ação, a empresa Sogeral Leasing S/A Arrendamento Mercantil pediu a extinção da ação regressiva da seguradora Sul América S/A. A seguradora pedia o ressarcimento do DPVAT pago em razão de acidente causado por veículo que a empresa de leasing arrendou para terceiro.

A empresa arrendadora alega ter havido ofensas aos artigos 159 e 135 do Código Civil de 1917. Segundo o artigo 159, todo aquele que causasse dano por ação ou omissão era obrigado a reparar o dano causado. Já pelo 135, os efeitos de um contrato entre duas partes não se aplicavam a terceiros antes de haver registro público. Ainda segundo a empresa, também teria sido desrespeitado o artigo 7º, parágrafo 1º, da Lei n. 6.194, de 1974. Esse artigo determina que os valores pagos pelo seguro obrigatório podem ser cobrados do proprietário do veículo que causou o acidente com uma ação regressiva.

Nas decisões em instâncias inferiores, o pedido da Sogeral foi negado, o que a levou a recorrer ao STJ. A empresa alega ser parte ilegítima já que, no contrato de arrendamento, todos os encargos seriam assumidos pelo arrendatário do veículo.

Em seu voto, o ministro Aldir Passarinho apontou ter havido duas interpretações, uma majoritária e outra minoritária, para a matéria nas instâncias inferiores. A primeira é que a obrigação do seguro DPVAT seria propter rem (não dependente da vontade das partes, mas de obrigação legal anterior), ou seja, ele é imposto ao proprietário do veículo, no caso a empresa que o arrendou. A ela caberia fiscalizar e exigir do arrendatário o pagamento do seguro e demais encargos.

A outra interpretação considera que o arrendatário é o responsável, já que o contrato de leasing demonstra o ânimo deste em adquirir o bem, em conservá-lo como seu. O próprio contrato já indicaria a responsabilidade do arrendatário em pagar impostos, seguros e demais taxas. Foi a essa linha que o ministro Passarinho filiou seu voto. O ministro destacou que o contrato de leasing tem a particularidade de a propriedade continuar com o arrendante, mas que a posse e o uso do bem são exclusivos do arrendatário. Ele considerou que seria interesse do próprio arrendatário pagar o DPVAT, já que ele visa adquirir o veículo. Com essa fundamentação, foi dado provimento ao recurso, determinando que a ação regressiva contra a empresa Sogeral seja extinta.

Fonte: Internauta

A sociedade não é lata de lixo

Por Onofre Ribeiro

Há alguns anos, logo depois da eleição do governador Júlio Campos houve uma ação do PMDB contra o resultado da eleição, sob acusações de fraudes na apuração. A ação deu entrada no TRE de Mato Grosso pelas mãos de experiente advogado Edgard Nogueira Borges, com atraso de um dia, a tal da preclusão. Nem foi julgada. Mas na época ouvi de um influente membro da justiça eleitoral: “a justiça eleitoral de Mato Grosso não revoga o resultado das urnas. Seja qual for a acusação, a justiça eleitoral mantém o eleito no cargo”.

Nesta semana a mesma justiça, anos dois nos causa três surpresas impensáveis: cassa o mandato do deputado federal Pedro Henry e dos estaduais Chica Nunes e Gilmar Fabris. Não se pode dizer que ao longo desses anos todos desde o distante 1982, os políticos não tenham pecado. Pecaram e pecaram feio, gerando na imaginação popular a impressão definitiva de que política e bandalheira andam juntas e, pior, a justiça eleitoral avaliza sempre a dupla.

O fato, contudo, é que os partidos políticos já não existem no seu papel principal de células de idéias. Foram se tornando células burocráticas e nada mais. Nesse empobrecimento, a sociedade ficou completamente órfã. Mas de um ano para cá a justiça eleitoral tanto pelas mãos do Tribunal Superior Eleitoral, que é a instância máxima, como pelo Tribunal Regional Eleitoral, no caso de Mato Grosso, começaram a legislar como se parlamento fossem.

O Poder Judiciário federal, está legislando com competência sobre o Legislativo. Isso significará uma coisa gravíssima que vai desembocar nas eleições municipais de 2008 como uma bomba: a justiça eleitoral governará as eleições. E, junto, governará o país.

O leitor deve estar pensando que enlouqueci. Pois vou dar–lhe um dado revelador. Com o fim filosófico e ideológico dos partidos, os dirigentes competentes do Executivo, cortaram todos os caminhos entre eles e as massas e deixaram de lado os políticos e os seus partidos. Vejamos dois casos: Lula, usa e abusa do Congresso Nacional, faz o que quer dos parlamentares baseado na sua ligação direta com as massas.

Em Mato Grosso, o governador Blairo Maggi fala direto com as massas sem a necessidade de interlocução partidária. E só não fala melhor, porque perdeu o seu grande ator de ligação, que era o secretário Luiz Antonio Pagot. No primeiro governo, Maggi governou falando diretamente com as massas e agora não tem que fale por ele e costure os interesses, as ações e as reações.

A cassação dos três deputados implica em que eles se defendam fora do mandato com recurso impetrado no TSE, onde dificilmente eles terão chance de recuperá-los. É um fantástico sinal de que as eleições municipais de 2008 não serão a velha bagunça moral que tem sido nessa relação promíscua e podre entre candidatos, partidos e eleitores, como se toda a sociedade fosse uma lata de lixo.


Onofre Ribeiro é articulista deste jornal e da revista RDM

A charge do dia

Autor: Sponholz

Autorizado para o Blog

Comissão de Direitos Humanos discute prisão de menor no Pará

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) vai realizar uma audiência pública na próxima terça-feira (27), às 9h, para tratar do caso da jovem que ficou presa cerca de um mês em uma cela com 20 homens, em delegacia na cidade de Abaetetuba (PA). A jovem alegou que durante este período sofreu abusos sexuais por parte dos outros presos. O requerimento para a realização da reunião foi feito pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

Em pronunciamentos no Plenário, durante a semana, os senadores manifestaram revolta quanto ao caso. Mário Couto (PSDB), criticou a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT).

“A governadora tem culpa. Será que a governadora não sabia que tinha um incompetente cuidando de uma delegacia de uma cidade com mais de cem mil habitantes?”, indagou Mário Couto.

Flexa Ribeiro (PSDB) também criticou Ana Júlia, e afirmou que a atitude da polícia do estado é inadmissível.

“Se a jovem era menor ou não, em hipótese nenhuma uma mulher pode ser colocada em uma cela com vinte presos”, disse Flexa Ribeiro.

Fonte: TV Senado

A montagem da semana

Fonte: Prosa e Política

Autor: Prosa e Política

Efeito Consciência Negra

Para lembrar a Semana da Consciência Negra, o vice-líder do governo na Assembléia Legislativa do Mato Grosso, deputado Alexandre Cesar (PT), apresentou na quarta-feira (21/11) projeto de lei que tem como objetivo acabar com a discriminação em Mato Grosso nos locais onde ela ainda se manifesta com freqüência: prédios residenciais.

O projeto proíbe restringir o acesso de pessoas às unidades de qualquer edifício, mediante a discriminação do uso de entradas, elevadores e escadas dos prédios, em virtude de raça, cor, sexo, condição social ou por motivo de doença não contagiosa por contato social. Qualquer pessoa poderá denunciar a violação da lei e o seu descumprimento implicará em multa de 200 UFIRs ao infrator, valor que será acrescido em 30% em casos de reincidência.

Caso venha a ser sancionada pelo governador Blairo Maggi, a lei entrará em vigor no prazo de 90 dias.

Na avaliação de Alexandre Cesar, políticas afirmativas dessa natureza são importantes para reduzir as desigualdades sociais, que têm como público alvo as minorias raciais, étnicas, sexuais ou nacionais. “Cabe ao Estado adotar essas políticas ou manter-se na posição de neutralidade, permitindo a subjugação dos grupos sociais desprovidos de voz, força política ou outros meios de fazer valer os seus direitos”.

Fonte: Dep. AC

Estréia

Começa hoje o link ao vivo pela internet, a partir das 16h, no http://www.alltvamazonia.com.br/ direto de Belém.

A All TV é a primeira TV ao vivo pela internet no mundo.

A sucursal da All TV Pará pertence ao signatário de blog Jornalismo Político. Agora de segunda a sexta um comentário de política e feito diretamente de Belém para a matriz em Porto Velho-RO.

O primeiro assunto será sobre a conjuntura política do Pará e de Capanema, região pólo do Pará.

Acesse: http://www.alltvamazonia.com.br/

Fonte: Jornalismo Político

Autor: Jornalismo Politico

Composições fortes na terra do cimento

Eslon Martins [PR], prefeitável da maior cidade pólo do norte do Pará, Capanema, cresce nas articulações e nas composições para 2008.

Agora faz parte do grupo, Kátia Cilene, filha do ex-prefeito da terra do cimento, Dr. Jorge Costa.

Segundo informações, Cilene abandonou a cidade desde as últimas eleições municipais, e agora reaparece das cinzas para assinar o acordo de aliança, ontem [22], em Castanhal, com Eslon.

O prefeitável tem atualmente 30% das intenções de votos e é forte candidato em 2008. No currículo de EM consta uma legislatura na Casa de Leis de Capanema.

Na última disputa ele ficou perto da chave da cidade, mas por felicidade ou infelicidade do povo capanemense, os eleitores preferiram Buchacra.

E por falar nesse um ai, o povo está acompanhando de perto a administração do BEM. Na realidade não se sabe até hoje o que aconteceu de BEM nestes três incansáveis e logos anos.

Atualmente Alexandre Buchacra [PT] é o maior cabo eleitoral de Eslon Martins [PR], Marcelo Pierre [PMDB] e Chico Neto [PPS]. Ambos não estão gastando um centavo com publicidade. A administração dele fala por si só.

Fonte: Jornalismo Político
Autor: Jornalismo Político

A Câmara das profanações políticas de Capanema

Até hoje não se sabe qual o lado que o vereador de Capanema, região norte do Pará, Wilson Araújo [DEM] está. Uma hora ele é situação em outra oposição.

Na sessão de hoje, por exemplo, ele atacou o prefeito por diversas vezes da tribuna. Ele cobrou com veemência o pagamento dos salários atrasados dos funcionários da casa e o pagamento dos fornecedores.

Vale lembrar que essa cobrança pode ter acertado em cheio o laboratório Pasteur, de propriedade de sua família, que é fornecedor da prefeitura e está com os pagamentos atrasados. Esse pode ter sido o motivo da ida à tribuna.

Em resumo: a sessão foi monótona. O presidente da Casa, Edson Maciel [PV] não compareceu, assumiu o vice, Pedro Abraão. O plenário estava literalmente vazio. O grande público preferiu ficar em casa que ver um legislativo sem ação na sessão de hoje.
E para completar a sessão encerrou mais cedo, antes das 11h.

Fonte: Jornalismo Político
Autor: Jornalismo Político

A charge do dia

Autor: Sponholz

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Aprovada promoção de bombeiros militares

Os deputados estaduais aprovaram hoje o Projeto de Lei 305/2007, que regulariza a promoção de 625 bombeiros militares (promovidos no governo anterior, mas sem a existência legal de vagas) e permite ainda a promoção de outros 148 praças e 10 oficiais que serão promovidos nesta sexta-feira (23/11/2007).

Para corrigir essa distorção no quadro, duas emendas apresentadas pelo deputado Márcio Miranda (DEM) foram aprovadas em plenário e garantem ao governo a possibilidade de ampliar o efetivo, criando novas 685 vagas no quadro funcional do Corpo de Bombeiros.

O Projeto de Lei 305/07 fixava em 180 o quadro de 3° sargento e 965 o quadro de soldados. Com as emendas de Márcio Miranda esses números foram ampliados para 330 3° sargentos e 1.500 soldados. Ou seja, criaram 685 vagas no quadro da corporação.

Fonte: AI – Dep. MM

Todos contra Bosaipo

Por Enock Cavalcante

Importante é não se esquecer de fazer campanha até mesmo diante do espelho: Humberto Bosaipo no Tribunal de Contas, não! Riva no Senado, jamais!

Sim, de grão em grão a galinha enche o papo. De repente, pode virar aquela corrente pra frente...todo mundo junto...

Diga isso, encha o peito e, de repente, você tem uma causa. Pode não ser muito, mas já será alguma coisa.

Se você tem fé, pode rezar um terço, encomendar uma missa, pedir uma oração. Se você tem carro, improvise um adesivo no vidro.

Humberto Bosaipo no TCE não dá! Primeiro é preciso esclarecer todos aqueles processos abertos pelo MP e que apontam má gestão à frente da Assembléia, e o possível desvio de milhões e milhões...

Lembre-se que você tem direito à opinião. Converse com seu vizinho, seu colega de turma e me ajude a cobrar o Marcos Antonio Moreira, do ClickMT: um site tão combativo como este não pode ficar só falando do Lula, do Maggi, do Wilson Santos e se esquecer da bandalheira que se denuncia no Legislativo estadual.

Se encontrar com o Alexandre César e o Ademir Bruneto cobre deles um posicionamento.

Até o Leve Levi, na Câmara de Cuiabá, já percebeu que é preciso botar as coisas em pratos limpos...

Ter opinião, fazer este tipo de campanha é um dos direitos que nos são assegurados pela Constituição Cidadã de 88... O tempo da ditadura já passou. Precisamos curtir bastante este tempo de liberdade e nos libertarmos de toda a dúvida. Se o MP diz que há corrupção na Assembléia, é preciso investigar...investigar profundamente!

E nossa mídia, sustentada em grande parte pelas verbas da Assembléia, precisa também se explicar: será que toda esta propaganda é o preço do silêncio?

Converse com seus familiares sobre isso. Leve este assunto para o seu local de estudo ou de trabalho. De repente, é a falta de informação que faz o Bosaipo ter esta certeza de que vai virar conselheiro do Tribunal de Contas sem que ninguém diga um ai!

Eu acho preocupante esta possibilidade. E digo: Humberto Bosaipo no TCE, não. Antes, é preciso deslindar todas às denuncias arroladas pelo promotor Turin.

Doutor Paulo Prado: veja aí o que dá pra fazer. Dr. Faiad, será que a OAB não pode fazer alguma coisa?

Nós, cidadãos, temos o direito de querer saber. Nós, cidadãos, afinal de contas, é que pagamos toda esta conta...

Serys pede criação de comissão de senadores para apurar crime contra jovem no Pará

A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) encaminhou requerimento à Mesa, ontem, (22), pedindo a criação de comissão de senadores visando a acompanhar, no município de Abaetetuba, estado do Pará, crime contra uma jovem, colocada em cela com 20 homens por cerca de um mês pela delegada de polícia civil Flávia Verônica.

Na justificação de seu requerimento, Serys argumenta que o Senado Federal tem a obrigação de se posicionar firmemente sobre o caso, constituindo uma comissão que proponham medidas com o objetivo de evitar que a barbárie fique impune. Ela defende ainda a punição rigorosa dos responsáveis e não apenas o seu afastamento dos cargos que ocupavam.


Fonte: TV Senado

CDH quer apurar denúncia de jovem mantida presa em cela com homens

Os senadores da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovaram requerimento do presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), para a realização de audiência pública que discutirá crime cometido contra uma jovem no interior do Pará. Ela ficou detida por 30 dias em uma cela com cerca de 20 homens na cidade de Abaetetuba, na região metropolitana de Belém. Segundo denúncias, a adolescente teria sofrido agressões e abuso sexual no período em que ficou presa. A audiência pública será realizada na próxima terça-feira (27), às 9h.

O senador José Nery (PSOL-PA), repudiou o crime, ressaltaram a necessidade de apuração das responsabilidades.

Ao manifestar sua confiança quanto às providências tomadas pela governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, para punir os responsáveis pelo episódio, Eduardo Suplicy informou que a governadora havia enviado nota aos senadores dando conta das medidas adotadas até aquele momento para apurar o crime.

Patrícia Saboya também registrou sua confiança em Ana Júlia e a certeza de que o crime será apurado com rigor. A senadora manifestou sua indignação e apelou às autoridades e à sociedade para que reajam contra a violação de direitos de crianças e adolescentes.


Fonte: TV Senado

A charge do dia

Fonte: Sponholz

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Caixa Econômica adota o Leasing como contrato padrão para a casa própria

A Caixa Econômica Federal está adotando como padrão de seus contratos o leasing através do arrendamento mercantil e residencial. A afirmação é do presidente da Associação Nacional em Defesa dos Mutuários (ADM), André Paiva.

De acordo com o presidente da ADM, André Paiva, todas as unidades habitacionais para a população de baixa renda são feitas através do PAC – Programa de Arrendamento Residencial. ”Nessa modalidade de contrato, o adquirente tem apenas a posse do imóvel, pois a propriedade continua sendo do banco”, alertou.

Paiva enfatizou que não há atualmente o cumprimento da Constituição Federal, no tocante ao direito de propriedade, haja vista as modalidades de contrato adotadas pelos bancos. O Sistema de governo atual descaracterizou o Sistema Financeiro de Habitação, passando a vigorar a alienação fiduciária e o leasing como fontes inspiradoras dos bancos para novos empreendimentos.

Fonte: AG - C-se

Tecnologia wireless conquista o Brasil

Conectar a internet sem fio em mais de 800 pontos públicos no Brasil já é uma realidade segundo a consultoria International Data Corporation (IDC). A facilidade ganhou espaço no cotidiano brasileiro graças à tecnologia wireless (wire=fio, less=sem). Na prática, essa solução permite a conexão entre diferentes pontos sem a necessidade do uso de cabos de rede. O mecanismo acontece por meio de um conjunto de antenas interligadas que transmitem informações através de ondas de rádio.

Atualmente, todos os aeroportos do País oferecem o acesso sem fio à internet. Além deles, hotéis, cafés, alguns shoppings centers e universidades, já disponibilizam o serviço wireless.

No mundo, os pontos que oferecem a tecnologia para o acesso público à web são conhecidos como hot spots. Hoje, segundo dados do IDC, eles somam 189 mil e a promessa é que esse número continue crescendo a cada ano.

Marcio Leal, diretor executivo da GTS Telecom, desenvolvedora de soluções em produtos para VoIP, Wireless, Networking, Cabeamento Estruturado, Fibra Óptica e Ferramentas, explica que a tecnologia wireless proporciona total mobilidade na hora de escolher o local de acesso e não exige nenhuma fiação. “A conexão sem fio é uma ferramenta essencial para o ritmo de vida de hoje. Com os variados locais de acesso torna-se possível acessar emails, notícias e até agilizar negócios de qualquer parte do mundo”, explica o executivo.

Para saber mais sobre tecnologia sem fio e conhecer os produtos disponíveis no mercado acesse www.gtstelecom.com.br

Fonte: AG – C-se

A frase se repercussão no senado

"Senador Demóstenes Torres, há três dias os jornais deste País inteiro comentam esse bárbaro crime. Onde está a lei do adolescente e das crianças, Senador? Cadê? Será que esse delegado desconhece todas as leis que possam beneficiar e proteger as crianças deste País, que são inúmeras?"

Senador Mário Couto [PSDB-PA] comentando da tribuna o ato do delegado ter colocado numa cela uma melhor de 15 anos com 20 presos

Renan estende licença até 29 de dezembro

O presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu estender sua licença até o dia 29 de dezembro, um sábado, o que cobre praticamente o restante do ano legislativo.A licença atual, de 45 dias, termina no domingo (25), mas diante do atraso no julgamento da terceira representação contra ele por quebra de decoro, anunciou a nova licença como forma de não interferir na tramitação do processo e desvincular-se de eventuais pressões parlamentares quanto à votação da proposta de emenda à Constituição que prorroga a vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

O novo período de licença, de 34 dias, foi comunicado primeiramente ao presidente interino, Tião Viana (PT-AC). Em seguida, Renan divulgou uma nota por meio de sua assessoria. "Desde o primeiro momento tenho adotado a postura de não interferir no processo, de modo que acatarei, com toda serenidade, o cronograma de tramitação que for estabelecido pela Mesa", diz a nota.


Fonte: TV Senado

DEM e PSDB são contra a Venezuela no Mercosul

Os deputados do DEM e do PSDB foram orientados pelos líderes partidários a votar contra o projeto de decreto legislativo que prevê a adesão da Venezuela ao Mercosul. A proposta está na pauta da reunião de hoje (21) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

O líder do DEM na Câmara, Onyx Lorenzoni (RS), destacou que a legenda é contra o ingresso da Venezuela no bloco desde o início das discussões.

O parlamentar afirmou ainda que não se pode permitir “que o vírus do autoritarismo e o vírus do populismo que são simbolizados pelo ditador Hugo Chávez [presidente da Venezuela] dominem toda a América Latina”.

Fonte: TV Câmara

Fazendo média com chapéu alheio

Construir o trevo na entrada do município de Capanema, norte do Pará, sempre foi o sonho de diversos parlamentares.

Bom, segundo informações, o prefeitável Eslon Martins [PR] fez o pedido formalmente ao deputado estadual Lúcio Vale para realizar a tão sonhada obra.

Para comemorar o feito, providenciaram à festa de arromba para o inicio da empreitada e convidaram os pais da idéia “Eslon e Lúcio Vale”.

Festa linda, muito bem produzida, mas durante os festejos esqueceram de algo importante: de onde saiu os R$ 400 mil para a execução da utopia “obra” e quem destinou à verba.

Pelas informações, o DNA do pai da criança “obra” é de Beto Faro, mas os organizadores da grande festa sofreram amnésia na hora de comentar quem destinou a verba para a construção do trevo.

Fonte: Jornalismo Político
Autor: Jornalismo Político

Não sobrou espaço para Claudionor Moreira dentro do PPS

Por Paulo Zildene

O 1º suplente de deputado estadual pelo PPS, em Belém, Claudionor Moreira teve o salto alto Luiz XV quebrado depois que o presidente do partido, em Capanema, Marcos de Barros, definiu o candidato a prefeito da maior cidade pólo do norte do Pará. Capanema.

O PPS convidou Claudionor a ser majoritário, mas ele não aceitou no início, e pediu à cúpula do partido tempo para decidir.

Bom, não deu outra, se achando a última bolacha do pacote, ele não respondeu e depois de 90 dias intermináveis de espera convidaram Chico Neto a migrar para o PPS, e Marcos de Barros ofereceu a vaga esnobada por “Nonô”.

A cúpula do PPS, liderada pelo presidente estadual, Arnaldo Jordy preencheram a ficha de filiação de Chico Neto. Naquele momento estava selada a escolha do partido em Capanema.

Por telefone, gentilmente, o presidente do PPS na terra do cimento, Marcos de Barros concedeu entrevista.

“Só existe um candidato pelo PPS em Capanema. Chico Neto. O partido esperou 90 dias para Claudionor tomar à decisão, e ele não decidiu, então optamos pelo Chico”. “O partido é feito de ética e de seriedade”, disse Marcos.

Na realidade o diretório municipal esgotou todas às conversas de bastidores com Claudionor, pois pela lógica ele era a opção do partido, afinal, ele obteve 15 mil votos.

Mas, sentado em cima de um salto alto e revestido de todas as vaidades que vai além da imaginação, o lento suplente de deputado está definitivamente fora do páreo. Na realidade ele nunca esteve em conjuntura política em Capanema. Só na imaginação dele e de seus assessores.

Este signatário tentou agendar uma entrevista com Claudionor Moreira, para o programa de estréia da TV On line, ao vivo, nesta quarta-feira [21], às 19h30min, mas pelo tom de voz, Claudionor não se interessou.

Em todas às oportunidades que dialoguei com “Nonô” ele sempre dizia que o PPS, em Capanema, iria fazer uma prévia para ver quem estaria mais cotado para a disputa [Nonô e Chico], a majoritário, mas o Forest Gun [Nonô] sonhou acordado.

Na realidade não teria lógica a migração de Chico Neto para o PPS se não houvesse algo concreto para ele em 2008.

Em conversa de bastidor, no estacionamento de um supermercado, em Belém, Chico Neto ainda chegou a comentar. “Se eu não for majoritário, eu prefiro não sair candidato a nada”, disse Chico.

Entre a vaidade de Claudionor Moreira com o seu talão de cheque guardado a sete chaves, e a experiência de Chico Neto como ex-prefeito e bem votado nas últimas eleições ao legislativo de Belém, ganhou o ex-prefeito, que além de gozar de prestigio dentro do diretório de Capanema e na executiva estadual, agora ele passa a ser um grande nome entre os prefeitáveis Eslon Martins [PR] e Marcelo Pierre [PMDB].

Esqueça que existiu uma esperança para “Nonô”, pois da próxima vez [2012] quem sabe ele seja mais rápido nas suas lentas decisões e desça do salto Luiz XV.

A charge do dia

Autor: Sponholz

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Flexa Ribeiro quer acabar com taxa de ocupação

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) fez um apelo ontem [20] pelo fim da cobrança da taxa de ocupação de imóveis da Marinha. De acordo com o parlamentar, 70% da área continental do município de Belém foi incorporada pela União e os imóveis ali localizados estão sujeitos a essa cobrança. Ele pediu a interferência do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo e do advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffolli.

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Flexa Ribeiro explicou que a execução da cobrança das taxas ameaça milhares de donos de imóveis situados em Belém do Pará, que poderiam perder suas casas. O senador afirmou que em 1997 a União incorporou ao seu patrimônio, a títulos de "terrenos da Marinha", toda uma faixa de terra localizada na primeira légua patrimonial de Belém, e desde então, passou a cobrar a taxa de ocupação.No entanto, segundo ele,muitos dos moradores que estão sendo cobrados são proprietários de suas casas há décadas, tendo adquirido os terrenos junto à Prefeitura de Belém.

Além disso, grande parte desses moradores é formada por famílias de baixo poder aquisitivo.

Fonte: TV Senado

Adiado para 4 de dezembro julgamento contra Renan

A votação em plenário da terceira representação contra o presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tem nova data. O julgamento, inicialmente marcado para quinta-feira (22), foi adiado para 4 de dezembro, depois que o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), anunciou que só irá apresentar o parecer sobre o caso na Comissão de Constituição Justiça (CCJ) na semana que vem.

A manobra regimental do PSDB acabou adiando, também, a votação do primeiro turno da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Só em 14 de dezembro os senadores vão analisar a matéria em primeiro turno, e no dia 22, em segundo.

Fonte: TV Senado

Brasil tem a primeira universidade voltada para os negros

Pioneira na América Latina, a Universidade da Cidadania Zumbi dos Palmares (Unipalmares), em São Paulo, é a única universidade idealizada e voltada para a população negra do Brasil. A instituição foi inaugurada em 2004, com a idéia de integrar negros e não-negros na discussão sobre a diversidade racial no país. Atualmente, 90% dos estudantes são afro-descendentes.

A Unipalmares tem caráter comunitário e não tem fins lucrativos. A instituição oferece os cursos de Administração e Direito. 40% do corpo docente somos formados por doutores e mestres negros.

Fonte: Agências

UFRJ oferece curso de graduação a distância

Quatro universidades federais do Rio, parceiras do programa Universidade Aberta do Brasil (UAB) estão com inscrições abertas até 7 de dezembro para o vestibular dos cursos de graduação a distância. As provas serão realizadas em 22 de dezembro.
As instituições são a Universidade Federal Fluminense (UFF), a Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e a Federal do Estado do Rio (Unirio). As provas vão ser aplicadas pelo Centro de Educação Superior a Distância do Estado (Cederj).

Estão sendo oferecidas 2.500 vagas para seis cursos: licenciaturas em ciências biológicas e em física na UFRJ; licenciatura em matemática na UFF e Unirio; licenciatura em pedagogia na Unirio; tecnologia em sistemas de computação na UFF; e administração na UFRRJ.

Serão atendidos 23 municípios do Rio com estruturas de pólos e postos regionais. Os cursos serão oferecidos em Angra dos Reis, Bom Jesus do Itabapoana, Campo Grande, Cantagalo, Duque de Caxias, Itaperuna, Macaé, Natividade, Nova Iguaçu, Paracambi, Petrópolis, Piraí, Resende, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, Itaocara, São Pedro da Aldeia, Santa Maria Madalena, Saquarema, Rio das Flores, Rio Bonito, Três Rios e Volta Redonda.

Fonte: Agências

IV Pará Expojóia

Com o tema 'Amazônia, uma viagem mítica: a cultura à flor da pele', acontecerá de 28 de novembro a 02 de dezembro, no Espaço São José Liberto, a IV Pará Expojóia - Amazônia Design, a única feira de jóias realizada no norte do Brasil.

Reunindo profissionais do setor joalheiro local, comerciantes de jóias, máquinas e insumos para a indústria joalheira, representantes de instituições ligadas ao setor (como o Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos - IBGM), jornalistas especializados, consultores e estudiosos da área, a feira é uma das principais ações do Programa de Desenvolvimento do Setor de Gemas e Metais Preciosos, implementado pelo Governo do Estado do Pará.

Considerada a principal vitrine da joalheria produzida no Pará, a Expojóia já consta do calendário nacional de feiras de jóias. A jóia paraense vem conquistando seu espaço ao retratar as raízes locais em sintonia com as tendências do mercado joalheiro.

Fonte: AI - SJ

Autor: AI - SJ / Com adaptação do Jornalismo Político

A charge do dia

Autor: Sponholz

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Paz no lugar da violência

Por Onofre Ribeiro

Volto ao tema pela sua relevância. No penúltimo sábado participei do workshop “Construção Social da Paz”, em Sinop, no Médio-Norte de Mato Grosso, uma cidade de 105 mil habitantes que hoje está mergulhada na paranóia da violência. Bem verdade que nos dois últimos anos a cidade sofreu forte impacto econômico nas suas atividades produtivas, em especial a madeira que sempre foi a sua base.

O sociólogo Marcelo Durante, analista de dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública, em Brasília, convidado para ser um dos palestrantes no workshop trouxe algumas verdades e alguns dados muito interessantes. O primeiro deles, começa no trato da violência como construção da paz. Insistir em comprar armas, viaturas e contratar mais policiais, disse ele, “é fazer mais do mesmo”. A essência da construção da paz no Brasil passa necessariamente pelo envolvimento da sociedade e pela gestão.

A busca pela construção da paz depende da adoção de uma transformação estrutural nas ações de segurança pública, com enfoque privilegiado na lógica da prevenção e da gestão.

Marcelo disse que “a reforma das polícias deve estar associada à constituição de um novo ângulo de abordagem da problemática da segurança pública, à formação de um novo profissional para a gestão pública de segurança e a negociação de uma nova aliança, de uma modalidade de pacto com a sociedade, particularmente com as comunidades locais. Todas essas mudanças devem ser acompanhadas por uma transformação gradual das polícias que inclua a revisão de alguns dos seus valores fundamentais, de sua identidade institucional, de sua cultura profissional e de seu padrão de comportamento. “Devemos verificar a transição de uma cultura de guerra para uma cultura de paz”, disse Marcelo Durante.

Do ponto de vista nacional ele apontou que entre 2001 e 2005 houve uma queda contínua dos homicídios, mas aumentaram muito: os crimes violentos contra o patrimônio, os delitos de trânsito e os delitos envolvendo drogas.

Os dados coletados mostram a incidência de agressores e de vítimas nas faixas etárias dos 12 a 17 anos, aumenta muito dos 18 aos 24 anos, diminui um pouco dos 25 aos 29 e menos ainda dos 30 aos 34 anos. No Brasil a violência não é uniforme regionalmente. Há variações da tipologia. Há municípios do interior, por exemplo, mais violentos do que as grandes capitais.

No geral, a violência cresceu 5% de 1980 a 2006, com homicídios em número duas vezes superior ao das mortes ocorridas na guerra do Iraque. Em roubo, o Brasil lidera no mundo. Na sensação de insegurança, o Brasil também lidera no mundo, segundo Marcelo Durante. Em 34 países pesquisados, com exceção da Bolívia, todos os demais pensam que a polícia faz bem o seu trabalho. O Brasil é o penúltimo.

Para lidar com a violência e a construção da paz, Marcelo Durante diz que “receitas copiadas não resolvem”. Mas ressalta ainda os maus salários da polícia e um exemplo do Rio de Janeiro, onde 40% dos policiais não crêem que possam subir na carreira. E a constatação é a de que para subir é preciso ter amigos influentes. Não é à toa que o Rio de Janeiro chegou ao nível de degradação a que chegou.

Aí aparecem dados cruéis: de cada 100 estupros, oito são registrados. De cada 100 homicídios, oito são julgados, sendo que em Recife, são apenas 3. Diante disso tudo, não há mais como falar senão em paz, já que a violência é dominante.

Onofre Ribeiro é articulista deste jornal e da revista RDM

DEM quer impedir criação de TVs por decreto

A Câmara discute Projeto de Decreto Legislativo do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) para sustar o artigo 13 do Decreto 5820/06, que implanta a TV digital no País. O artigo autoriza a criação dos canais da Educação, da Cultura, da Cidadania e do Poder Executivo.

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) foi criada por medida provisória para ocupar a faixa da TV do Executivo. O deputado apresentou o projeto em maio, mas a discussão voltou à tona com o debate sobre a TV pública.

Para Caiado, o Poder Executivo não pode criar TVs por decreto, já que não há lei respaldando a ação. “Ao dispensar a mediação de instrumento legislativo para a criação de novos canais públicos de radiodifusão, o ato normativo do presidente da República invadiu a esfera reservada à lei, incorrendo em manifesto abuso do poder regulamentar", afirma.

Tramitação

O projeto terá ainda que ser autorizado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça; e de Cidadania para ir em votação no plenário.

Fonte: AG C-se

Virgílio diz que não vai apresentar relatório sobre Renan

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), disse ontem, (19), que não vai apresentar na quarta-feira (21) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) seu relatório sobre o projeto de resolução do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar propondo a perda do mandato do presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A reunião da comissão está marcada para as 10h, tendo o projeto de resolução como o primeiro item da pauta.

Segundo Virgílio, Tião Viana mostrou-se surpreso com sua decisão e lhe disse que o prazo para apresentação do relatório seria de cinco sessões plenárias. Virgílio entende que teria 15 dias para a apresentação de seu parecer, apesar não pretender utilizá-los todos. Ele informou que está pedindo subsídios jurídicos à Consultoria Legislativa e lembrou que recebeu o convite para relatar o projeto do presidente da CCJ ao meio dia desta segunda.

Fonte: TV Senado

Àlvaro Dias quer que Mesa advirta Lula

Ao protestar contra a recusa da Casa Civil da Presidência da República de fornecer detalhamento dos gastos com os cartões corporativos, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) requereu à Mesa do Senado expedição de ofício à ministra Dilma Rousseff e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva advertindo-os de que poderão estar incorrendo em crime de responsabilidade ao negar as informações solicitadas pelo parlamentar.

O senador pelo Paraná lembrou que em resposta ao seu primeiro requerimento cobrando informações sobre os cartões corporativos, a Casa Civil respondeu que a documentação era abundante o que tornava impossível sua remessa ao Senado. Álvaro Dias, então, solicitou a designação de um auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) para analisar a papelada no próprio Palácio do Planalto.

Fonte: TV Senado

Amante tem o mesmo direito

STJ enfrenta polêmica sobre direitos das concubinas. Amante, companheira, concubina. São muitos os conceitos sobre a mulher que mantém relacionamento com um homem casado, que sustenta uma vida dupla. O chamado concubinato impuro traz em si questões jurídicas que exigem decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Uma mulher que convive por vários anos com um homem casado pode ter reconhecido os mesmos direitos da esposa, quando o homem falece?

A Sexta Turma do STJ está apreciando um recurso especial (REsp 674176) que decidirá sobre a possibilidade de divisão de pensão entre a viúva e a concubina do falecido. A relação extraconjugal teria durado mais de 30 anos e gerado dois filhos. O homem teria, inclusive, providenciado ida da concubina de São Paulo para Recife quando precisou mudar-se a trabalho, com a família.

No STJ, o recurso é da viúva. O relator, ministro Nilson Naves, votou no sentido de reconhecer o direito da concubina ao benefício previdenciário. Já o ministro Hamilton Carvalhido, votou para se atender ao pedido da esposa, dando provimento ao recurso. A ministra Maria Thereza de Assis Moura está com vista do processo, para melhor análise. Ainda falta votar o juiz convocado Carlos Mathias.

O caso julgado mais recentemente acerca do assunto (REsp 813175) reformou decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro), que havia concedido à concubina de um capitão do Exército 50% da pensão da esposa do falecido. A concubina provou, por documentos e testemunhos, ter convivido com o homem de 1960 a 1991. Demonstrou, ainda, que dele dependia economicamente. O TRF interpretou que o relacionamento, em tudo, se assemelharia a uma união estável, e, por isso, ela concorreria com outros dependentes à pensão militar.

O recurso especial contra o rateio foi apresentado pela União, e julgado na Quinta Turma do STJ. O relator, ministro Felix Fischer, destacou que a Constituição Federal não contempla como união estável o concubinato, resultante de união entre homem e mulher impedidos legalmente de se casar.

Como, no caso em análise, o militar convivia com a sua esposa legítima durante o relacionamento com a concubina, o direito à pensão, previsto na Lei 5.774/71, só é da esposa, não de concubina.

Acompanharam este pensamento a ministra Laurita Vaz e a desembargadora convocada Jane Ribeiro Silva. Já os ministros Arnaldo Esteves Lima e Napoleão Nunes Maia Filho entenderam que não haveria interesse jurídico da União na causa e, por isso, votaram pelo não-conhecimento do recurso.

Entendimento divergente

A avaliação sobre os direitos da concubina é feita caso a caso. Em julgamento na Quinta Turma, ocorrido em 2005, os ministros entenderam, por unanimidade, que é possível a geração de direitos da concubina, especialmente no plano da assistência social.

O recurso analisado (REsp 742685) foi apresentado pela esposa, que contestava a divisão de pensão previdenciária com a concubina do marido falecido. Esta havia conseguido a divisão diretamente junto ao Instituto Nacional de Seguro Social. O TRF-2 manteve a partilha, considerando o relatório emitido pelo órgão. O laudo ateve-se ao fato da relação íntima duradoura.

O relator, ministro José Arnaldo da Fonseca, atualmente aposentado, entendeu que não havia omissão na decisão do TRF-2, já que a divisão da pensão baseou-se na comprovação da condição de concubina, por três décadas, nas circunstâncias registradas no INSS, nos documentos juntados e depoimentos tomados. O falecido instituiu a concubina beneficiária da previdência social, abriu com ela conta conjunta em banco e forneceu, para diversas lojas, o endereço em que morava a concubina.

Para o ministro relator, frente ao quadro que se desenhou, o juiz não poderia se manter inerte "apegado ao hermetismo dos textos legais". Mas ele destacou que o caso não envolvia direito de herança. A decisão foi unânime.

Direito sobre herança

Na Terceira Turma, decisão do ano de 2004 (REsp 631465) criou precedente no sentido de que não há como ser conferido status de união estável à relação concubinária concomitante a um casamento válido. A relatora, ministra Nancy Andrighi, afirma, no acórdão, que se a pessoa casada tiver rompido a sociedade conjugal, de fato, ou judicialmente, não se obsta a constituição da união estável.

No entanto, a ministra Nancy segue refletindo que, se a prova atesta a simultaneidade das relações conjugal e de concubinato, devem prevalecer os interesses da mulher casada, cujo patrimônio não foi dissolvido, aos alegados direitos subjetivos pretendidos pela concubina, pois não há, sob a ótica do Direito de Família, prerrogativa desta à partilha dos bens deixados pelo homem falecido. No caso em análise, a relação de concubinato teria durando 16 anos e gerado dois filhos. Ele nunca teria se separado de fato da esposa, com quem também tinha dois filhos.

Indenização

Em decisão da Quarta Turma, do ano de 2003, o ministro Aldir Passarinho Júnior, relator de um recurso (REsp 303604), destacou que é pacífica é a orientação das Turmas da 2ª Seção do STJ no sentido de indenizar os serviços domésticos prestados pela concubina ao companheiro durante o período da relação, direito que não é esvaziado pela circunstância de o falecido ser casado.

No caso em análise, foi identificada a existência de dupla vida em comum, com a esposa e a concubina, por 36 anos. O relacionamento constituiria uma sociedade de fato. O Tribunal de Justiça de São Paulo considerou incabível indenização à concubina. Mas para o ministro relator, é coerente o pagamento de pensão, que foi estabelecida em meio salário mínimo mensal, no período de duração do relacionamento.

Fonte: Internauta

Ele perde a cabeça na quinta-feira

O presidente em exercício do senado federal, Tião Viana disse que Renan deve ter a cabeça a premio na quinta-feira [22] no plenário da casa. O anúncio foi feito hoje pela assessoria de imprensa do senador.

Viana ficou furioso quando foi questionado sobre acordo entre o PMDB e o governo para salvar a pele de Renan.

Fonte: Jornalismo Político
Autor: Jornalismo Político

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Autor: Sponholz

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